Amauri Teixeira

As tais ONGs e as relações complicadas com o Governo.

O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador Jaques Wagner (PT). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados.

Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. A fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB).

Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua eleição para governador, em 2006. Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia.

Só neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.

De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS.

A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência.

Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar.

Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso.

“A fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado”, disse a promotora Rita Tourinho.

OUTRO LADO

A Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro setor do Ministério Público da Bahia.

A opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogados do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei.

A Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei. Fonte: Folha/Aguirre Talento, Nelson Barros Neto de Salvador.

Como se dizia antigamente, aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei.

Expresso Brasília, as notícias das bancadas baianas.

Isenção do ICMS para a seca

O deputado federal baiano Amauri Teixeira (PT) sugeriu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a suspensão da Cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o transporte do rebanho de bovinos, ovinos e suínos dos pecuaristas baianos atingidos pela seca. “Peço ao Ministro que analise e viabilize, pois o sofrimento pelo qual passa os pequenos agricultores baianos, bem como, a população em geral, é enorme”, escreve o petista.

Mais Bolsa-Família

Já outro parlamentar do PT-BA, o deputado federal Afonso Florence sugeriu à Presidenta Dilma Rousseff que suplmente o o benefício do Programa Bolsa-Família, no Norte e Nordeste, “baseado no perfil da pobreza no Brasil”.

Cotas para afrodescendentes nos hospitais privados

Ainda na linha dos benefícios sociais, o deputado federal baiano Márcio Marinho (PRB) solicitou que o Estado “celebre parcerias com os hospitais particulares para reservar um percentual de suas vagas para atender à população afrodescendente”.

Ingresso para acompanhante

O deputado federal pedetista Félix Mendonça Júnior (BA) quer garantir a gratuidade do ingresso para acompanhantes de portadores de necessidades especiais em eventos culturais, esportivos e de entretenimento.

Ano da Coreia do Sul no Brasil

Instituir 2013 como Ano da Coreia do Sul no Brasil. A proposta foi apresentada pelo deputado federal baiano Claudio Cajado (DEM). Surpresa seria, se o parlamentar democrata apresentasse requerimento para instituir 2013 como o Ano da Coreia do Norte. Em tempo: e a Bahia deputado? Aponta teu cajado pro estado.

ACM Neto e o crédito

E por falar em democrata, o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto pediu a instituição de Comissão Geral para tratar da taxa de juros ao tomador final de crédito no Brasil. Pelo visto, ACM quer embarcar no que vem sendo apelidado pela imprensa de “Bolsa-Popularidade”, ou seja, as mudanças do governo Dilma para facilitar o crédito.

Expresso Brasília: as notícias das bancadas baianas no Congresso

Medidas anti-seca
O deputado federal baiano Amauri Teixeira (PT) sugeriu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a “anistia ou prorrogação de parcelas do Pronaf para agricultores familiares com perdas no Norte e Nordeste por cinco anos”. O petista também quer criar uma comissão externa para acompanhar a situação da seca no Nordeste.
No mundo da Lua
Enquanto alguns parlamentares estão preocupados com o povo baiano morrendo de sede, outros estão “no mundo da Lua”. O deputado federal baiano Cláudio Cajado (DEM), por exemplo, deu entrada em requerimento de informações aos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e ao ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). No caso da Defesa, o democrata se mostra particularmente interessado, na “educação e trabalho visando à promoção das populações urbana e rurícola de Alcântara”, onde fica localizado o complexo espacial, no Maranhão. E a Bahia, deputado? Como diria o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, “traga-me um copo d’água, tenho sede”.

Patentes de transgênicos resistentes ao glifosato
O deputado federal baiano Josias Gomes (PT) solicitou informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informações quanto ao prazo de vigência de patentes de transgênicos de soja, milho e algodão.

“Conforme informações levantadas até 2009, a tecnologia conhecida como RR (Roundup Ready) referente à tecnologia da empresa Monsanto, envolvidas no evento transgênico de resistência ao herbicida glifosato, está relacionada às sete patentes. Destas patentes, algumas já perderam vigência, enquanto outras ainda estão sub judice”, escreve o petista.

“Considerando que a empresa cobra royalties sobre o uso da tecnologia na produção de semente e sobre a produção de soja, milho e algodão transgênicos, e que ao vencer a vigência da última patente haverá um benefício para as instituições de pesquisa e produtores de sementes e produtores rurais, é essencial que seja claro quando a última patente da tecnologia perderá sua vigência”, completa.

Curtas
– O deputado federal baiano Fábio Souto (DEM) pediu informações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre “liberação de recursos para o Programa Saúde da Família, na Bahia”, nos últimos três anos.
– Tipificar o crime de terrorismo. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal baiano Edson Pimenta (PSD). O parlamentar argumenta que como a lei brasileira não tipifica a figura do terrorismo, “seus autores seriam denunciados e julgados por crimes comuns, como homicídio e dano ao patrimônio”.
– “Inscrever no Livro dos Heróis da Pátria o nome do líder das Ligas Camponesas na Paraíba, João Pedro Teixeira”. Os camponeses eram paraibanos, mas o deputado federal que solicitou a inscrição é baiano: Valmir Assunção (PT). E a Bahia, Seu Sunção? Peça uma cisterna para seus conterrâneos.
– O deputado federal baiano Zezéu Ribeiro (PV) quer a realização de um Fórum de Debates para discutir o plano de revitalização de ferrovias, “como foco na implantação de trens de passageiros regionais no Estado da Bahia”.

Do nosso Editor em Brasília.

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Governo sem planejamento
O atraso faz mesmo parte da cultura nacional. Todavia, não se espera que nossos governantes sejam tão desorganizados ao ponto de perderem o prazo para um empréstimo de US$ 10 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o “Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia (PDA)”. Pois isso aconteceu. Agora, os senadores Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) tentam correr atrás do prejuízo e consertar a caca, solicitando a prorrogação, por mais 180 dias, do prazo para a contratação da operação de crédito externo. Ê Bahêa! Veja no link.

Penalidade perpétua

O deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA) resolveu, esta semana, sair em defesa dos servidores públicos “que já foram demitidos ou destituídos de cargo em comissão”. O parlamentar baiano apresentou projeto de lei para revogar um artigo da lei vigente que diz que servidores, sejam eles, demitidos ou destituídos de cargos comissionados, não podem, nunca mais, retornar ao serviço público. “Essa penalidade tem natureza perene e ofende a Constituição Federal de 88, que veda a aplicação de penas de caráter perpétuo”, escreve o deputado. Pimenta cita que “o impedimento permanente de retorno ao serviço público é uma sanção que marca com um ferrete o rosto do servidor público, incrustando-lhe um estigma infamante, como uma marca de ferro quente usada antes da Revolução Francesa para marcar na carne criminosos que praticassem crimes graves”.

Metrô em Salvador
Com o argumento de que está acompanhando a construção do metrô em Salvador, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) continua atuando fortemente na Subcomissão Especial do PAC Mobilidade Urbana. O progressista convidou o secretário nacional de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno, a falar sobre o andamento das obras.

Luz para Todos os índios
O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) encaminhou requerimentos aos ministros da Saúde, Meio Ambiente e Justiça, pedindo informações sobre o

programa Luz Para Todos nas comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.

Demissões na FAB
Já o deputado federal José Rocha (PR-BA) solicitou audiência pública para debater a demissão de oito mil soldados admitidos em concurso público e depois demitidos, entre 1994 e 2001, “sem muitas explicações”. E destes oito mil, quantos são da Bahêa, seu Rocha?

Oziel e a Ferrovia que não anda.

O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), participou, nesta terça-feira, juntamente com a bancada baiana, de uma reunião com o presidente da Valec, José Eduardo Saboia Castelo Branco, responsável pela execução da obra de implantação da Ferrovia Oeste-Leste, que está com o cronograma atrasado.

Oziel está preocupado, principalmente, com o trecho da obra entre Caetité e Barreiras, área de sua atuação, onde a expectativa para a implantação da ferrovia é grande.

Expresso Brasília: as notícias das bancadas baianas no Congresso.

MP contra seca
O mais novo deputado federal baiano e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence (PT), começou bem em seu retorno ao Congresso. Um dos seus primeiros encaminhamentos foi sugerir à Presidenta da República, Dilma Rousseff, a edição de Medida Provisória para proteção de agricultores sob impacto da seca no semiárido brasileiro, “em particular na Bahia”. Resta saber, se ela atenderá.

Muita Copa, pouca Bahia

Já o deputado federal José Rocha (PR-BA) anda muito preocupado com a Copa e pouco com a Bahia. Esta semana, ele apresentou quatro requerimentos, sendo que três eram para falar sobre Copa e um sobre a Timemania.

Vazamento foi no mar baiano?
Ainda na série “Não faço nada pela Bahia”, o deputado federal Fernando Torres (PSD-BA) solicitou audiência pública “para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro”. Disse bem, acidente no litoral fluminense, não no baiano.

Projeto que é bom…
Desde que a coluna começou, não conseguimos registrar um único projeto/proposta legislativa da senadora Lídice da Mata (PSB) que não seja um pedido para se afastar do trabalho. Ao todo, já são três requerimentos neste sentido, desde 9 de fevereiro. Desta vez, ela solicitou “licença dos trabalhos da Casa no dia 26 de março de 2012 para participar de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito – ECAD, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo”.

Subcomissão de Licitações
Após a “polêmica” matéria do Fantástico mostrando fraudes nas licitações de um hospital público do Rio de Janeiro, o deputado federal Amauri Teixeira (PT- BA), quer criar uma Subcomissão Especial “para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública”.

Subcomissão das Santas Casas
Assim como Teixeira, o deputado federal petebista Antonio Brito (BA) também quer criar uma subcomissão especial, mas no caso dele, é para “analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde”.

Expresso Brasília: as notícias dos baianos na Capital Federal

Terror no Rio dos Macacos
O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) deu entrada em três requerimentos de informação. Ele quer saber da Marinha, do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência, o que está acontecendo na Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada próxima a cidade de Simões Filho. “Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados”, escreve o petista. Teixeira acusa a Marinha de “invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência, como forma de inviabilizar a permanência no território”. Parece que até o INCRA foi impedido pelos militares de entrar no local. Saiba mais aqui.

E o transporte baiano?

Parece que alguns deputados federais progressistas andam muito preocupados com os transportes. Na Bahia? Nada disso, no Brasil. Mário Negromonte (PP-BA) quer criar “Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa e ao PAC Mobilidade Grandes Cidades”. Seu colega progressista, Luiz Argôlo foi mais longe. Quer a criação de três subcomissões especiais: “transporte de passageiros”, “reforma regulatória no transporte”, “logística e transporte de cargas”.

Nem aí para a Bahia

Aliás, cabe o registro, Argôlo parece não estar nem aí pra Bahia. Esta semana, até pedir que seja criada uma “Frente Parlamentar Brasil-Tigres Asiáticos” ele pediu e nada para a Bahia. Não só para Argôlo, mas para todos os parlamentares, fica a dica: queremos pressão política por mais escolas, hospitais e delegacias. Projetos e requerimentos que beneficiem diretamente a Bahia. Do contrário, continuaremos nossa campanha diuturna para que o Oeste baiano renove seus parlamentares.

Bem a calhar, né Lídice?

Na coluna do dia 9 de fevereiro, noticiamos que dois dos três senadores baianos estavam de malas prontas para viagens ao exterior. Entre elas, a senadora Lídice da Mata (PSB), que estava indo para o Comitê para Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, em Genebra (Suíça). Na coluna do dia 2 de março, informamos que a parlamentar iria à “ITB BERLIN 2012′. Esta semana, ela apresentou um projeto que vem bem a calhar para quem viaja tanto. A senadora apresentou projeto de lei para “possibilitar a restituição de tributos federais pagos nas compras de mercadorias feitas no País por estrangeiros, com visto de turista, durante a sua estada”. Estaria legislando em causa própria? Seráaaaa?

Curtas
– O deputado federal José Rocha (PR-BA), que não é bobo, apresentou requerimento para realização de sessão solene na Câmara dos Deputados “em homenagem ao centenário de fundação do Jornal A Tarde”.

– Realizar audiência pública para debater “o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional”. O pedido foi encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (PT)

Expresso Brasília: as notícias dos baianos no Planalto Central.

E precisa de lei?

O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou projeto de lei sobre a proibição das seguradoras de planos de saúde estabelecerem limites de gastos com internação. A proposta é obviamente baseada em decisão, no dia 22, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual uma seguradora de São Paulo quis suspender a internação de uma paciente, após ela ocupar por 15 dias um leito de UTI. O argumento do plano de saúde é que ela havia atingido o limite de R$ 6,5 mil do contrato. Mesmo assim, a paciente permaneceu dois meses na UTI, com aval da Justiça, até morrer. Registre-se que, se não vivêssemos neste republiqueta das bananas chamada Ilha de Vera Cruz, a Agência Nacional de Saúde (ANS), ou entidade que o valha, desempenharia seu papel de normatizar e, porque não dizer, moralizar o setor dos planos. Mas aqui no Brésil é assim mesmo: Banco Central salva banco, ao invés de fiscalizar fraudes; ANS advoga pelos planos, ao invés de regular o mercado.

De volta pra escola

Obrigar aqueles que forem eleitos aos cargos de senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, vereador e prefeito, a freqüentarem cursos de formação. A idéia foi apresentada pelo deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA). Caso seja aprovada no Congresso, os políticos serão obrigados a terem aulas de “Administração Pública, Ciência Política, Regimento Interno, Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Partidário”. Calma lá. Eles não estudaram nada, não tem noções básicas para exercer o cargo, e o povo terá de pagar pela formação? E na bunada? Não vai dinha? Tá de sacanagem Pimenta? Eles deviam estudar o regimento por prazer, não por obrigação. Velhas aves de rapina, como ACM, por exemplo, sabiam o regimento detrás para frente e usavam isso a seu favor. Esses ignóbeis de hoje não?

Tá atrasado, Cajado
O deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) quer convidar o presidente da Petrobras, “José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), decorrentes de contrato firmado entre a Petrobras e a Petróleos de Venezuela (PDVSA). Alguém avisa ele que faz quase um mês que Gabrielli não é mais presidente da Petrobras?
Link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=535700
De novo Lídice?

Na coluna do dia 9 de fevereiro, noticiamos que dois dos três senadores baianos estavam de malas prontas para viagens ao exterior. Entre elas, a senadora Lídice da Mata (PSB), que estava indo para o Comitê para Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, em Genebra (Suíça). E não é que a parlamentar já solicitou outra autorização para se ausentar em uma viagem ao exterior? Ela pediu permissão para ir à “ITB BERLIN 2012′, na Alemanha, de 5 a 11 de março. Depois reclamam que Jaques Wagner viaja demais ao exterior…

Do nosso Editor em Brasília.

Expresso Brasília: as notícias das bancadas baianas da Câmara e Senado.

Dai à Funai, o que é da Funai
O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) sugeriu à Presidenta da República, Dilma Rousseff, que o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) seja ocupado por um cidadão indígena. “Um índio na presidência da FUNAI significa dizer que ali terá um representante que tem um envolvimento de sangue com a causa indígena e o reflexo 510 anos de resistência indígena”, escreve o petista. E agora Sra. Rousseff? O que faremos com os antropólogos petistas? Para onde irão? A sugestão do colega petista vai para aquele enorme picador de papel da sua sala, certo?

Explica aí Lobão
O deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) encaminhou pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), decorrentes de contrato firmado entre a Petrobras e a Petróleos de Venezuela (PDVSA). A Venezuela vinha descumprindo acordo atrás de acordo com a Petrobras, que chegou a ameaçar a retirada da PDVSA do negócio. Contudo, em dezembro passado, o ministro de Petróleo e Energia da Venezuela, Rafael Ramírez, garantiu que a estatal venezuelana PDVSA já dispõe da garantia financeira para pagar a sua participação. “Estamos colocando o dinheiro como garantia e não há garantia mais sólida que o dinheiro vivo e aí está”, disse Ramírez, durante encontro com países do PetroCaribe, em Caracas. “Agora resta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazer os trâmites para entrar na refinaria”, acrescentou. A outra parte da garantia, de US$ 1,5 bilhão, virá de um fundo da Venezuela com a China (equivalente a R$ 2,6 bilhões). O projeto acordado entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez se arrasta há sete anos. Assim como quase tudo neste governo.

Rearranjo das comissões da Câmara Federal
Reorganizar todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Esse é o objetivo do mais recente projeto de resolução do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). As alterações são inúmeras variadas, incluindo desde simples modificações nos nomes de algumas delas até a criação de novos órgãos. O parlamentar argumenta que a criação de novos órgãos seria para “tratar de assuntos que nos parecem merecer espaço próprio de exame e discussão”. À população, parece dinheiro no ralo, com emprego de mais recursos humanos e pouca eficiência.

Fora mulheres, idosos e crianças
No que já está sendo conhecido nos corredores da Casa do Povo como o “rearranjo do Santana”, haverá a “supressão de temas ligados à família e à mulher, ao idoso, às crianças, etc, da atual Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)”. O deputado propõe que a CSSF cuide apenas de Seguridade Social. “Convenhamos, já é bastante, considerados os três grandes subtemas (saúde, previdência e assistência social) que a Constituição Federal agrega sob a legenda da seguridade social”, argumenta. A lógica do parlamentar vai de encontro ao que é praticado pelo governo federal, que mantém, por exemplo, secretarias específicas para mulheres (SPM).

Bem-vindos administração e serviço público
Outra mudança que representa bem a proposta de Erivelton Santana é a criação de comissões independentes para tratar de “temáticas diferenciadas como administração e serviço público, trabalho e emprego, comunicação social, ciência e tecnologia”.

Lídice e o turismo
A senadora baiana Lídice da Mata (PSB) solicitou a realização duas audiências públicas. Uma na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com representantes do trade turístico, com a finalidade de debater as políticas de promoção turística no exterior e a redução do preço do turismo no Brasil. A outra, também na CDR, para debater o turismo de fronteira. Neste último caso, a parlamentar legisla para estados que não a elegeram. Ou a Bahia faz fronteira com algum outro país? Não, Pernambuco não é outro país, mesmo que a população de lá diga o contrário.

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A Bahia é notícia na Câmara Federal

Comissão Externa para a greve da PM

Criar uma comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a negociação da greve dos policiais militares na Bahia. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Maurício Trindade (PR-BA) nesta terça (7). “As pessoas estão em pânico, o comércio e as escolas estão fechando as portas. Não podemos deixar o medo se espalhar”, escreveu.

Pinheirinho da PF

O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que forneça relatório detalhado sobre a ação de Reintegração de Posse realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 1 de fevereiro, na Comunidade Indígena Tupinambá do Acuípe. “Não é possível que a intimidação, o racismo institucional e abuso de autoridade, sejam praticados em nossas instituições, pois, casas foram derrubadas, e ainda há ameaça de que outras casas sejam derrubadas”, indigna-se o petista.

Saúde dos recém-nascidos

Realizar, em toda rede pública de saúde, a oximetria em recém-nascidos. O pedido foi feito pelo deputado pedetista baiano Félix Mendonça Júnior. O exame serve para indicar falta de oxigenação na criança.