ANA

Irrigantes da Bacia do São Francisco terão aumento na cobrança do uso de água

Em virtude de atendimentos a usuários de água de irrigação na bacia do rio São Francisco sobre a atualização dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na região, a Agência Nacional de Águas (ANA) esclarece que não define tais valores, nem reajustes.

A atualização dos valores da cobrança foi dada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução nº 199/2018, a partir da proposta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) formalizada pela Deliberação nº 94/2017.

Esta decisão do CNRH foi subsidiada por estudo da Agência Peixe Vivo, entidade escolhida pelo CBHSF para exercer as funções de braço executivo de suas decisões, que foi complementado por Nota Técnica da ANA.

A justificativa para o reajuste foi a necessidade de atualização dos valores, que foram definidos em 2008 e vigoraram até 2018 sem nenhuma atualização.

Outra motivação para o reajuste, conforme o referido estudo da Agência Peixe Vivo, foi a necessidade de atendimento às metas de investimentos na bacia definidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2016-2025, aprovado pela Deliberação CBHSF nº 91/2016.

Até 2018, o valor de cobrança da irrigação era de R$ 0,00065 por metro cúbico – 40 vezes menor do que o cobrado para os demais usos, ou seja, um desconto de 97,5%.

A partir de 2019, com a mudança que consta da Resolução CNRH nº 199/2018, decorrente da Deliberação CBHSF nº 94/2017, houve uma redução deste desconto, sendo que a magnitude desta alteração varia conforme o método de irrigação e a adoção ou não de práticas de manejo da irrigação e do solo.

Enquanto um usuário com o método mais eficiente de irrigação e com boas práticas passou a ser cobrado no valor de R$ 0,00188/m³, um usuário com o método menos eficiente e sem boas práticas passou a ser cobrado em R$ 0,00864/m³. Estes valores são respectivamente cerca de 18 e 3 vezes menores que o cobrado para os demais usos, ou seja, representam descontos que variam de 94,4% até 70%.

Os valores arrecadados via boletos emitidos e enviados pela ANA são integralmente repassados à Agência Peixe Vivo (Contrato nº 14/10). Cabe a esta entidade desembolsar os recursos arrecadados nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Diversos irrigantes que já entraram em contato com a ANA revelaram que possuem outorga de direito de uso de recursos hídricos com volumes superiores às suas necessidades, incorrendo em pagamento desnecessário. Neste ponto os usuários poderão rever a sua outorga. Como possibilidade de redução do valor a ser cobrado, em janeiro de cada exercício, os usuários poderão informar à Agência Nacional de Águas – via Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) – qual foi o volume efetivamente utilizado, podendo ter redução do valor cobrado.

Além disto, os irrigantes que possuem manejo adequado do solo e manejo adequado de irrigação, conforme dispõe a Deliberação CBHSF nº 94/2017, podem informar esta situação à ANA e fazerem jus a um desconto adicional de até 44%. A Agência Nacional de Águas já havia encaminhado estas orientações aos usuários da bacia em novembro de 2018 por meio doOfício Circular nº 4/2018/SAS-ANA, que também informou sobre a atualização dos valores da cobrança.

Como exemplo, um uso da água para irrigação de 81 hectares de lavoura de feijão em Unaí (MG), por meio de pivô central, era cobrado em R$ 0,50/ha/mês até 2018. A partir de 2019, a cobrança passou a R$ 3,71/ha/mês. Este valor pode ainda ser reduzido em até 44% se o usuário adotar práticas de manejos adequados da água e do solo, podendo cair para R$ 2,08/ha/mês.

Mais informações sobre a cobrança na bacia do rio São Francisco podem ser obtidas na ANA.

48 milhões de brasileiros sofreram com crise hídrica nos últimos 4 anos

Relatório da ANA apresenta situação das águas do Brasil no contexto de crise hídrica.

Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017 faz balanço da situação das águas do País em aspectos como secas e cheias. Publicação também analise crises hídricas em diferentes regiões e aponta caminhos para aprimoramento da gestão das águas.

A água é fundamental desde atividades cotidianas, como tomar banho, até para o desenvolvimento econômico de um país, pois com ela é possível gerar energia, produzir alimentos e produtos de consumo, entre outras atividades. Para informar à sociedade brasileira como anda a situação das águas do País, a Agência Nacional de Águas (ANA) lança o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017 nesta segunda-feira, 4 de dezembro, no site www.ana.gov.br. Esta publicação é a referência para acompanhamento sistemático e periódico das estatísticas e indicadores relacionados a recursos hídricos no Brasil.

Totalmente reformulado para oferecer informações de maneira clara e didática através de infográficos, o Conjuntura é dividido em seis capítulos. No primeiro há informações sobre a relação do ciclo hidrológico e o Conjuntura. Em seguida há um panorama da quantidade e da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do País. Na terceira parte o relatório apresenta os principais usos da água no Brasil e detalha os volumes de água retirados, consumidos e que retornam ao meio ambiente. O capítulo seguinte aborda o sistema de gestão de recursos hídricos. A quinta seção é sobre crise hídrica e regiões críticas em termos de quantidade e qualidade das águas. Por fim, há uma análise sobre o setor de recursos hídricos.

Esta é a terceira edição plena do Conjuntura. As duas primeiras foram publicadas em 2009 e 2013.

Crises hídricas

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Rio São Francisco: Impactos da vazão reduzida voltam a ser debatidos pela ANA no dia 12

Em abril de 2015 já se formavam manchas escuras de colônias de algas no baixo São Francisco.

Está marcada para as 10h do próximo dia 12 de setembro, em Brasília (DF), nova reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir os efeitos da vazão reduzida do rio São Francisco nos reservatórios de Três Marias, em Minas Gerais e Sobradinho, na Bahia. No ultimo encontro, realizado na segunda-feira (29.08), ficou definido o aumento da defluência em Três Marias, para o patamar de 430 metros cúbicos por segundo (m³/s).

Na reunião de monitoramento dos impactos provocados pela vazão reduzida, a expectativa é que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emita um posicionamento oficial sobre o pedido do setor elétrico, que pretende reduzir a vazão do nível atual, de 800 m³/s, para 700 m³/s, a partir do reservatório de Sobradinho. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, deverá acompanhar a reunião no escritório do colegiado, em Maceió (AL), através de videoconferência.

Desde 2013, a bacia do rio São Francisco enfrenta condições hidrometeorológicas adversas. E apesar das chuvas registradas no início do ano, quando a expectativa era de que a situação se revertesse, a realidade é outra. Depois do período chuvoso, as condições voltaram a ficar desfavoráveis. Por esse motivo, o setor elétrico solicitou a redução da vazão do rio desde então. Com isso, defluência vem sendo reduzida gradativamente, chegando ao patamar atual, de 800 m³/s. Por esse motivo, a ANA promove reuniões recorrentes para avaliar os impactos da medida aplicada na bacia do chamado rio da integração nacional.

A lâmina d’água no reservatório de Sobradinho alcançava, ontem, 1º, apenas 14,44%. Ainda temos no mínimo 60 dias de estio e esta situação deve se agravar seriamente se não chover em novembro. Se o reservatório entrar no volume morto, a vazão que se debate agora, de 700 m³, cairá para perto de zero.

O drama da redução da vazão do São Francisco em Sobradinho

A polêmica da redução de vazão do rio São Francisco nas turbinas da hidrelétrica de Sobradinho para 700 m³/segundo continua. No ano que passou a vazão de 800 m³/s chegou a proporcionar o surgimento de grandes colônias de algas, prejudicando a retirada de água para tratamento e fornecimento nas redes de abastecimento nas cidades a jusante da barragem.

Ontem, a água acumulada no reservatório estava se aproximado de apenas 15%, segundo levantamento oficial.

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou reunião nesta segunda-feira (22) para avaliar os impactos da vazão reduzida no Rio São Francisco e enfrentou uma divergência envolvendo a vazão do rio.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) querem reduzir a vazão para 700 m³ – atualmente, a vazão está em 800 m³, depois de reduzir sucessivamente do patamar de 1.300 m³ – mas o pedido não chegou a ser apresentado formalmente à ANA e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com o impasse, um novo encontro voltará a discutir o assunto na próxima segunda-feira (29), às 10h, por videoconferência. A dificuldade em decidir pela redução surgiu porque a seccional de Sergipe do Ibama interpôs argumentos contrários.

Baseado em trabalhos produzidos por pesquisadores de universidades federais, o órgão distribuiu um estudo que indica que a necessidade de aumentar a vazão para 900m³/s, para evitar a proliferação de algas na região.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, acompanhou a reunião no escritório do colegiado, em Maceió (AL). “Esse pedido, quando for formalizado, irá provocar muitos questionamentos, especialmente no Baixo São Francisco”, acredita Miranda.

ANA tem visão em tempo real das vazões dos rios brasileiros

A Agência Nacional de Águas instrumentou a vazão de todos os rios do País, fornecendo dados atualizados em tempo real. Veja no mapa, a medição das 15 horas (Hora de Brasília) deste dia 16. Impressiona como a bacia do rio Uruguai, por exemplo, despeja mais 18 mil metros cúbicos por segundo, enquanto a grande bacia do Rio São Francisco não chega a 10% disso.

Acontece que o Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina estão sendo contemplados com chuvas intensas, enquanto a grande bacia do São Francisco enfrenta uma grande seca em plena estação chuvosa e os reservatórios estão enchendo muito lentamente.

Importante também comparar com o Rio Uruguai a grande bacia do Paraná, que alimenta Itaipu. Estão praticamente igualadas apesar da grande diferença territorial.