Site cadastra cliente que não querem receber ligações de empresas de teles
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Celulares irregulares começaram a ser notificados desde ontem
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou ontem, (8) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência.
Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações.
Celular irregular
Celular irregular é considerado pela Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel.
A irregularidade pode ocorrer em casos de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até mesmo replicado (como quando smartphones são clonados).
Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”, disse à Agência Brasil.
Os celulares irregulares não têm garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.
O presidente da agência explicou que a regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e utilizar no Brasil.
Comunicar roubo
O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua operadora ou à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido extraviado.
Começa o fim dos celulares “made in China” comprados via Paraguai
Os celulares irregulares habilitados a partir do dia 22 de fevereiro no Distrito Federal e Goiás começarão a ser bloqueados nesta quarta-feira, 09, conforme decisão da Anatel. No entanto, segundo a agência, os usuários que possuem aparelhos irregulares habilitados anteriormente a 22 de fevereiro não serão desconectados.
O órgão regulador informa que na terça-feira, 8, véspera do bloqueio, o celular irregular receberá o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
A Anatel também argumenta que, além de seu comércio ser prejudicial para a economia, os aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados.
Segundo estimativa do órgão regulador, um milhão de novos aparelhos irregulares entrem nas redes das prestadoras mensalmente.
Celular Legal
Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, cuja situação pode ser verificada no portal da Anatel. A agência destaca que o consumidor deve procurar, antes de comprar um celular, se o número que aparece na caixa, o número do selo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Cronograma de implantação
No Distrito Federal e Goiás, o bloqueio dos aparelhos irregulares começa no dia 9 de maio. E, entre 8 de agosto e 22 de setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.
No Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares ocorrerá a partir de 23 de setembro. O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro.
Na Região Nordeste e demais estados das Regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e bloqueio dos aparelhos a partir de 24 de março do próximo ano. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Aparelhos estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam homologados por organismos estrangeiros de certificação equivalentes à Anatel. Não serão apontados como irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos. Do portal da Revista Exame.
A partir de hoje, ligações de telefone fixo mais baratas em 587 municípios
As chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. Foto de A partir de hoje (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte.
A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades. O benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante.
As alterações do regulamento sobre áreas locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio e a agência havia dado prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida, que vence neste domingo.
A relação dos municípios afetados pela medida pode ser consultada no site da Anatel.
Provedores terão que informar características e tarifas de internet e telefonia
A partir de amanhã (10) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente os consumidores encontram dificuldades para escolher entre as diversas ofertas disponíveis, porque a cobrança dos serviços de telecomunicações tem muitas variáveis. A nova regra vai possibilitar a criação de mecanismos de comparação de preços e ofertas entre as prestadoras.
Outra norma que entra em vigor nesta segunda-feira é a ampliação, de dois para três anos, do prazo mínimo para a guarda e o fornecimento de todas as reclamações, pedidos e solicitações feitos pelos clientes às prestadoras de serviços de telecomunicações. Além disso, o histórico das demandas referentes aos últimos seis meses deverá estar disponível para consulta no site da prestadora.
O RGC, que entrou em vigor no dia 8 de julho, trouxe novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Desde o início de sua implementação, algumas empresas entraram na Justiça pedindo para não cumprir as regras estabelecidas.
O empresário Werther Brandão, da Hiamina, informou esta semana que o link de fibra ótica Campos Belos – Luís Eduardo Magalhães – Barreiras, em pool da Vivo/Oi, está em término de conclusão da instalação. Werther não sabe, no entanto quando o enlace deverá estar “aceso” e se o pool disponibilizará acesso para terceiros, provedores de internet via rádio na região.
Por outro lado, a internet via ADSL da Oi parece uma piada de mau gosto. Autorizada a instalação na redação de O Expresso há mais de 60 dias, a Companhia já agendou duas vezes a visita técnica, mas até agora não apareceu. Para piorar, o telefone fixo convencional parou de funcionar e todas as tentativas de contato com a companhia são infrutíferas.
O telefone celular da empresa, da operadora Vivo, também funciona mal, de maneira intermitente.
A quem reclamar? Talvez ao Papa Francisco.
Luís Eduardo, Barreiras e São Desidério na lista dos orelhões grátis.
A operadora Oi publicou em seu site a lista de cidades brasileiras onde os orelhões mantidos pela concessionária já deixaram de fazer cobrança por ligações locais.
Por não cumprir os objetivos do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Oi ajustaram, no último dia 24, um acordo que prevê a gratuidade desse tipo de ligação em cerca de 2 mil municípios do país. De acordo com a Anatel, a medida irá beneficiar cerca de 29% da população brasileira.
Ontem (30) venceu o prazo para a Oi efetivar a gratuidade em pelo menos 90% dessas localidades. Para obter a gratuidade, o usuário não precisará usar cartão. Basta apenas digitar o número do telefone fixo.
A gratuidade deverá ser mantida até pelo menos o final de 2012 em 742 municípios com densidade de orelhões abaixo da meta de quatro aparelhos a cada mil habitantes. Nos demais 1.278 municípios que registraram as piores condições de funcionamento dos orelhões, o prazo da gratuidade vai pelo menos até o próximo dia 30 de outubro.
Para voltar a cobrar pelas ligações após essas datas, a empresa terá que garantir, conforme o município, o funcionamento de pelo menos 90% dos aparelhos – ou 95% onde não há serviço individual de telefonia – , ou ainda cumprir a proporção mínima de aparelhos por habitante. Em 446 municípios a Oi terá que se adequar a ambas as metas.
Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou, por meio de nota, que opera mais de 700 mil orelhões em cerca de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a empresa, o cronograma de melhorias dos telefones públicos foi prejudicado pelo atraso na entrega de equipamentos por fornecedores e intempéries climáticas.
“A Oi optou por uma forma de compensação pública e voluntariamente ofereceu gratuidade no uso de orelhões [em ligações locais para telefones fixos] nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação aos usuários dessas localidades”, diz a nota. A Oi informa ainda que 252 mil aparelhos serão trocados até 2013.
A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu que o órgão está fiscalizando o cumprimento do acordo. Já a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) disse que abrirá reclamações se algum consumidor denunciar o não funcionamento dos telefones públicos ou a “queima” de crédito. O Procon-PR ainda não registrou nenhuma reclamação a respeito.
Em uma ação similar, no último mês de abril, a Anatel determinou a gratuidade das chamadas interurbanas para telefones fixos originadas de orelhões da Embratel. A medida, que em geral atinge áreas remotas do país, vale até o final do ano. Da Agência Brasil.
ANATEL proíbe OI de cobrar ligações de orelhões.
A Oi está impedida de cobrar as ligações feitas de orelhões em 1.740 municípios de todo o país até 30 de outubro por causa da qualidade dos serviços. Isto porque eles estão indisponíveis para o uso ou com problemas. E em outras 740 cidades o prazo é maior ainda, vai até 31 de dezembro deste ano, por causa da densidade, porque eles são menos de quatro por mil, como determina a legislação. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Também devido à má qualidade dos serviços, a agência determinou, no último mês, a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia celular, Claro, a TIM e a Oi. Após a entrega de planos de ação para melhoria da prestação de serviços, a Anatel autorizou, em 3 de agosto, a retomada da comercialização de novas linhas. De O Globo.
A operadora de telefonia Oi informou hoje (24) que o cronograma de melhorias dos orelhões foi prejudicado por “questões alheias à vontade da companhia”. Segundo a empresa, houve um atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais.
A crise das teles foi exemplar para o Governo e para as próprias operadoras
Por Políbio Braga*
O sufoco imposto pelo setor público através dos Procons estaduais e municipais, mais Anatal, parece ter chegado ao fim para teles que operam com celular e banda larga no Brasil.
. É o que se depreende do acordo fechado na quinta-feira por Claro, Oi e TIM (a Vivo já tinha se acertado) com a Anatel, o que lhes permitiu voltar a vender serviços para as operações de celulares e internet, que estavam suspensas desde o dia 23 de julho.
. A prefeitura de Porto Alegre foi quem deu início à escalada de repreensões.
. O acerto fechado com a Anatel também livra as teles da tutela dos Procons, o que torna sem efeito, por exemplo, o inaceitável acordo de ajustamento proposto pelo Procon do governo do RS, que pretendia tomar R$ 500 mil de cada operadora, sob o pretexto de usar o dinheiro nos municípios, objetivando programas de educação na sua área. As teles não aceitaram o acordo.
. Os desacertos das últimas semanas permitiram expor as vulnerabilidades das teles, mas também expôs com clareza meridiana as confusões causadas pelo setor público, sobretudo em dois pontos nodais:
1) Legislações federais, estaduais e municipais não falam entre si, entram em conflito e garroteiam investimentos das teles, como é o caso do município de Porto Alegre, onde condições restritivas inusuais impedem a disseminação de estações rádio-base, as ERBs. Urge uma legislação federal uniforme para todo o País.
2) Órgãos como Anatel e Procons carecem de corpo técnico em qualidade e quantidade, como também não possuem recursos financeiros e equipamentos para exercer o seu papel.
. Segundo o portal Exame, a Claro informou que irá ampliar em 34% os investimentos até 2013. A Oi apresentou à Anatel o projeto de melhoria em sua qualidade de serviços, incluindo o aumento da cobertura 2G e 3G e o lançamento da rede 4G, além da reformulação no processo de atendimento e atualização da rede. Já a TIM comunicou que até o final deste ano pretende expandir em 33% a capacidade de sua rede, além de investir mais de 9 bilhões incluindo licenças para 3G e 4G.
– Relações estáveis, seguras e sérias entre o poder permissionário e as permissionárias, são fundamentais para que ninguém se atreva novamente a criar dificuldades para vender facilidade.
*Políbio Braga é jornalista das antigas e tem o blog de maior acesso do Rio Grande do Sul. A análise é relevante pois mostra as origens do movimento que resultou no amplo acordo entre ANATEL e as operadoras de celular.
Vivo também vai a Brasília mostrar plano de melhorias operacionais
Dirigentes da operadora Vivo vêm hoje (26) à capital federal para discutir com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a elaboração do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A companhia deve apresentar até 17 de agosto uma proposta com metas de aprimoramento da qualidade dos serviços durante os próximos dois anos (completamento de chamadas, diminuição de interrupções e redução das reclamações dos usuários).
De acordo com o Ministério da Justiça, 10.670 reclamações foram registradas contra a Vivo no primeiro semestre de 2012 nos Procons de 24 estados e de 214 municípios (o volume corresponde a 15,19% das reclamações contabilizadas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). A Vivo fica em segundo lugar, perdendo apenas para a Claro, com 26.376 queixas.
A empresa é líder do mercado de celulares com cerca de 30% dos aparelhos habilitados, equivalente a 75,7 milhões de telefones no universo de 256 milhões.
A Vivo é a quarta empresa a se reunir com a Anatel para tratar do plano de melhoria. Desde a semana passada, a Anatel já se reuniu (duas vezes separadamente) com a TIM, Oi e Claro. As três operadoras estão proibidas de vender chips e modem em diferentes estados desde segunda-feira (23) em cumprimento à medida cautelar imposta pela agência reguladora.
Apesar de não ter sido penalizada pela Anatel como as concorrentes, a Vivo é obrigada pela agência a apresentar o plano de melhoria. Caso contrário, a Anatel “adotará medidas coercitivas, podendo, inclusive, tomar decisão de suspensão de comercialização e de ativação de acessos”, conforme despacho da Superintendência de Serviços Privados da agência reguladora.
Quase 10% das reclamações registradas são contra operadoras de celular.
Não é à toa que a ANATEL reagiu com os serviços prestados pelas operadoras de celular, seguindo na esteira do PROCON-RS: no primeiro semestre deste ano, o Sidec, órgão do Ministério da Justiça, recebeu 861.218 reclamações, das quais 78.604 (9,13%) relativas a operadoras de telefonia celular.
O total é superior ao das queixas referentes a bancos e operadoras de cartão de crédito e de telefonia fixa. Na telefonia celular, as principais queixas são de cobrança indevida ou abusiva, dúvidas sobre cobranças, valores e reajustes, rescisão e alteração de contratos, além de serviços não fornecidos e vícios de qualidade.
O serviço da Vivo, não incluída na ação da ANATEL, é um pouquinho melhor. Mas nem por isso a Operadora deixa a desejar na qualidade de seus serviços.
ANATEL propõe medida cautelar contra operadoras de celular
A Anatel adotou nesta quarta-feira, 18, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório. A partir da próxima segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram, segundo avaliação da Anatel, o pior desempenho por Unidade da Federação (UF), estão proibidas de comercializar de novas linhas.
As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.
As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.
A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas na Anatel, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200.000,00 por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.
Na Bahia, a decisão da Anatel atingiu a TIM. Continue Lendo “ANATEL propõe medida cautelar contra operadoras de celular”
Anatel determina redução de tarifas ao longo dos próximos 3 anos.
As chamadas de telefones fixos para celulares e entre celulares de operadoras diferentes devem ficar 25% mais baratas em três anos.
A queda nos preços é consequência de decisão inédita da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou um regulamento que determina a redução gradativa da tarifa de interconexão, uma espécie de pedágio que as empresas pagam pelo uso das redes das operadoras de telefonia móvel.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que antecipou à Agência Estado as medidas antes do anúncio oficial da Anatel, disse que o valor da tarifa, que atualmente é de R$ 0,42, cairá para R$ 0,30 no período.
As operadoras deixarão de arrecadar até R$ 4 bilhões com a redução gradual da tarifa. As empresas que mais perderão receita são aquelas que recebem chamadas de telefones fixos.
“Acho que as empresas não vão ter queda de receita. Como as ligações vão ficar mais baratas, as pessoas vão falar mais e as empresas vão receber mais”, ressaltou Bernardo.
O ministro lembrou que, na França, a tarifa de interconexão é de apenas 0,02 euro, o que representaria cerca de R$ 0,05 no Brasil. Bernardo ponderou, porém, que uma redução drástica nesses moldes não poderia ser feita no mercado brasileiro para não inviabilizar o negócio das empresas. Por essa razão, a queda no preço da interconexão ocorrerá de forma gradativa. Do Estadão.
Baixar tarifa é ótimo. Melhor ainda seria modernizar as conexões no interior do País.
MPF de Barreiras ajuiza ação contra Claro, Telemar (Oi) e Anatel.
A ação foi proposta por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de internet banda larga e pela omissão da Anatel no dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação dos serviços.
O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Claro e a Telemar Norte Leste. A ação foi proposta contra as duas operadoras de serviços de internet banda larga por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos e contra a Anatel em virtude da omissão da autarquia no seu dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação de serviços.
Os problemas na prestação dos serviços de internet das operadoras foi constatado por meio de um inquérito civil público instaurado no ano passado a partir de uma representação de um cliente da Claro. Perícia realizada pela Anatel e medições de velocidades apresentadas pelo usuário, autor da representação endereçada ao MPF, atestaram instabilidades acentuadas na rede 3G da operadora Claro, em virtude da existência de quedas e falhas na conexão; velocidades do serviço abaixo da esperada para uma rede 3G e alguns pontos sem cobertura.
No caso da Telemar, comprovações periciais e documentais comprovaram a ineficiência na prestação do serviço de acesso à internet banda larga pela tecnologia ADSL – comunicação de dados por meio de rede fixa – prestada pela empresa através dos serviços OI VELOX, uma vez que a velocidade do serviço vem sendo fornecida em percentual abaixo da velocidade contratada.
Autor da ação, o procurador da República Fernando Túlio afirma que, até o presente momento, não existe regulamentação da Anatel quanto aos parâmetros de qualidade do serviço público delegado às operadoras. Segundo o procurador, esses critérios serviriam para complementar os condicionamentos normativos expressos em Lei, os quais visam a aferir, entre outros aspectos, a capacidade da rede instalada para a transmissão de dados e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores. “A referida omissão, indubitavelmente, gera grave insegurança para os usuários do serviço público e permite que a prestação de serviços públicos possa, em alguns casos, ensejar perdas irreparáveis aos consumidores”, afirma o procurador.
Pedidos – Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a Claro e a Telemar deixem de comercializar e habilitar novas linhas dos serviços até que seja comprovada – mediante atestado emitido pela Anatel – a adequação dos serviços prestados aos consumidores; além da redução proporcional dos valores cobrados pelos serviços contratados de todos os usuários do município de Barreiras, no percentual de 50% ou em outro patamar arbitrado pelo Poder Judiciário.
O MPF requer, ainda, que sejam antecipados os efeitos da sentença final, a fim de que as duas empresas apresentem, em 30 dias, projeto de ampliação da rede de serviços de internet Banda Larga 3G e ADSL; e que forneçam a listagem completa, com os dados cadastrais, de todos os seus consumidores, a partir de julho de 2010, a fim de viabilizar o cumprimento de futura decisão de mérito da ação civil pública.
Em relação à Anatel, o MPF pede que seja concluída, em 180 dias, a regulamentação dos parâmetros técnicos de qualidade para a prestação do serviço de acesso à internet – banda larga 3G e que regulamente, em caráter complementar, os parâmetros de qualidade descritos no art. 47 do anexo à Resolução nº 272/2001 para a transmissão de dados via internet pela tecnologia ADSL.
Número da ação para consulta processual na Justiça Federal em Barreiras: 0004130-67.2011.4.01.3303. Da ASCOM do MPF/BA.
Brasil tem 224 milhões de celulares
O Brasil encerrou o mês de agosto com 224 milhões de linhas habilitadas de telefonia celular, de acordo com balanço divulgado nesta segunda (19) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em julho foram habitados 3,7 milhões de chips.
Isso fez com que o crescimento nos oito primeiro meses do ano fosse de 10,39% sobre a base registrada no final de 2010, com 21 milhões de novos acessos. Em termos absolutos, o crescimento entre janeiro e agosto é o maior dos últimos 12 anos, superando a marca de 2008, quando 17,440 milhões de novas linhas foram habilitadas nesse período.
Segundo a Anatel, 81,75% do total de celulares em operação no País são pré-pagos, chegando a 183,1 milhões de linhas, enquanto os 40,9 milhões restantes são pós-pagos (18,25%). Os aparelhos que suportam a tecnologia 3G – de internet banda larga móvel -, chegaram a cerca de 31,7 milhões em agosto, com crescimento de 53,56% no ano.
De acordo com o levantamento, o País já conta com 114,88 linhas para cada 100 habitantes, sendo que 19 Estados possuem uma chamada “teledensidade” superior a um acesso por pessoa. O Distrito Federal lidera essa estatística, com 196,13 linhas para cada centena habitantes.
A Vivo manteve sua liderança no mercado brasileiro em agosto, com participação de 29,54%, seguida por TIM (25,99%), Claro (25,36%) e Oi (18,78%).
Banda larga e Governo podem acabar com a televisão do pobre.
Um grupo de emissoras de televisão alertou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que o uso da faixa de 3,5 gigahertz (GHz) para a oferta de telefonia e banda larga vai interferir no sinal das antenas parabólicas, utilizadas em 22 milhões de lares brasileiros para captar a programação da TV aberta. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) enviou carta ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pedindo a suspensão da consulta pública referente ao edital da licitação.
As parabólicas levaram aos bairros afastados, ao interior dos municípios e aos grandes vazios dos sertões a possibilidade de informação de qualidade. A TV por assinatura, além de não estar ao alcance dos pobres, culturalmente acrescenta muito pouco.
Por falar em televisão de pobre, a Rede Record garantiu hoje que o apresentador José Luiz Datena é o seu novo contratado. Vai liderar um jornal em rede nacional, a partir das 18 horas. O contrato é de 5 anos. Imagina-se a proporção financeira do contrato. Coisa pouca para quem fatura quase 500 milhões de reais por ano com a igreja Universal do Reino de Deus. Sendo assim, Datena agora ingressa também no reino de Deus, nem que seja por vias transversas.
Reguladoras nada dizem aos usuários.
Sabe o que informa a ANAC – agência reguladora da aviação civil – sobre o fato de quase 1/3 dos vôos estarem atrasados no principal hub do País – Cumbica? Nada. Sabe o que informa a ANATEL – agência reguladora das telecomunicações – sobre o apagão da OI/Telemar na Bahia? O mesmo. As agências reguladoras têm regulado muito pouco e nada informam aos seus principais clientes, os consumidores. Ou os principais clientes são mesmo as empresas reguladas?
Anatel vai liberar novas operadoras de TV a cabo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a limitação do número de prestadoras de TV a cabo, com objetivo de eliminar barreiras de entrada a empresas no mercado de televisão por assinatura no Brasil. A decisão, em caráter cautelar, foi tomada em reunião nesta quinta-feira do Conselho Diretor da agência, e altera regulamentação do Ministério das Comunicações de 1997, antes da instalação da Anatel.
Ao mesmo tempo, a Anatel determinou a retomada do processamento de mais de 1.000 pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na autarquia. Conforme a agência reguladora, a regra que estava em vigor restringia a quantidade de outorgas para oferta de TV por assinatura em cerca de 900 cidades e impedia a prestação do serviço de televisão a cabo “nos demais municípios brasileiros”. (Reuters e Política Livre)
Isso explica porque a TV a cabo tem serviços caros e não chega às cidades do interior. Como tudo no Brasil, o sistema de concessão de serviços públicos é cartorial e nem sempre escapa da concussão e da corrupção passiva, dentro de relações promíscuas entre Governo e operadores.
Anatel trabalha no projeto de massificação da banda larga.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse hoje (17) que as ações para massificação da banda larga no país, previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já vêm sendo implementadas pelo órgão desde o final de 2008, informa a jornalista Sabrina Craide, da Agência Brasil.
De acordo com o Relatório Anual da Anatel referente ao exercício de 2009, apresentado hoje ao Conselho Consultivo da Agência, dos 59 projetos do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que traz o conjunto de ações do órgão para os próximos 10 anos, 23 estão associados à implementação do Plano Nacional de Banda Larga.
Sardenberg também destacou outras ações da Anatel voltadas à ampliação do acesso da população à rede mundial de computadores, como a aprovação do regulamento sobre o uso da internet por meio da rede elétrica. Segundo ele, a agência avançou em regulamentos como o Plano de Metas de Universalização do Serviço de Telefone Fixo Comutado e o Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço de Telefone Fixo Comutado.
Coelba vai ser fiscalizada sobre fraudes.
Apesar da Coelba, informar através de representantes, que não há erros no sistema de cobrança, a ANATEL confirmou que vai realizar fiscalização rígida sobre as contas. A companhia está proibida de cortar o fornecimento em contas impagas há mais de 30 dias, onde existam distorção nos valores das faturas. Já são mais de 100.000 reclamações sobre erros que atingem até 8.000% de aumento de valor. Não é de agora que a Coelba vem errando muito em suas contas. Na maioria dessas contas a Coelba também não especifica interrupções de até 12 horas. Além de criar problemas para a comprovação de danos causados a equipamentos por alterações súbitas na voltagem da energia.
Tarifa de celular no Brasil é a segunda mais cara do mundo
As tarifas de telefonia celular no Brasil só não são mais caras que as da África do Sul, segundo levantamento realizado pela consultoria europeia Berntein Research. O alto valor cobrado por minuto é justificado pelo fato do governo brasileiro não abrir mão dos impostos, enquanto as operadoras não se esforçam em baixar o valor extra cobrado por minuto de seus clientes em contato com assinantes da concorrente. De acordo com a pesquisa, o brasileiro paga, em média, R$ 0,45 por minuto em chamadas locais para celulares da mesma operadora. Quando a ligação é para uma concorrente, esse valor passa de R$ 1,00. Apesar da alta carga tributária, o Brasil registrou, em 2009, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 23,3 milhões novos acessos à telefonia móvel, um crescimento de 15,4% no setor.
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