Aneel

Deputados temem taxação abrupta do modelo de energia solar

Taxação do setor é defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Deputados pediram nesta terça-feira (17) a manutenção de uma política competitiva para o setor de geração distribuída de energia elétrica. Eles querem evitar, por exemplo, uma taxação abrupta do iniciante modelo de energia solar, o que poderia torná-lo inviável.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Beto Pereira disse acreditar que o ministro de Minas e Energia apoiará as demandas do setor de geração distribuída

Na sexta vez em que debateram o tema na Câmara neste ano, parlamentares buscaram ter no ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, um aliado frente ao processo de consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que busca a revisão das regras do setor.

Geração distribuída é o termo usado para designar a energia elétrica que é gerada próxima ou no local de consumo, por meio de fonte solar e dos sistemas fotovoltaicos.

Representantes do setor argumentaram, na audiência promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que centenas de projetos do agronegócio poderão ser inviabilizados se houver mudanças de taxação e os custos forem elevados.

Bento Albuquerque ressaltou que, após um período de incentivo, cabe à Aneel avaliar o atual estágio do segmento e propor ajustes. O militar, no entanto, mostrou-se favorável ao crescimento do setor de geração distribuída, uma fonte de energia limpa e renovável.

“Provavelmente em fevereiro [quando a resolução da Aneel], a sociedade vai receber uma coisa muito boa, que está sendo construída pelo Congresso Nacional, pelo Executivo e pela agência reguladora”, afirmou. “Interessa a todos o crescimento do setor, não só porque é uma fonte renovável. Essa fonte de energia em determinadas regiões do País é muito proveitosa não só no sentido de custo, como de geração de energia.”

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que propôs a reunião, disse acreditar que o ministro apoiará as demandas do setor de geração distribuída. “A vinda do ministro foi para que nós pudéssemos conclamá-lo a entrar nas nossas trincheiras, a fim de enfrentar a ideia de resolução que a Aneel pretendia apresentar”, declarou.

“Agora com o compromisso de Bento Albuquerque para que em fevereiro seja lapidado um resultado das audiências públicas, o setor fica mais tranquilo para continuar a expansão da energia elétrica no País.”

Consulta pública

A consulta pública da Aneel a respeito das regras de geração distribuída de energia elétrica termina em 30 de dezembro. Interessados podem encaminhar sugestões, até essa data, para o e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da agência reguladora: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), Brasília-DF.

Em um País que ainda usa a cara e poluente geração de energia termelétrica, taxar a geração distribuída de energia elétrica não deixa de ser um absurdo. Até porque geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica se locupletam com pesados subsídios, financiados pelos consumidores domésticos.

Veja, a geração de energia nesta madrugada, segundo o Operador Nacional do Sistema. A geração térmica – carvão, gás e óleo diesel – representando 18% de toda a energia:

Consumidor de Energia vai pagar mais de R$20 bilhões de subsídios a terceiros em 2020

Os consumidores brasileiros terão de pagar R$ 20,105 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de 2,4% em relação ao volume bancado em 2019 e foi aprovado nesta terça-feira, 17, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Diversos subsídios são bancados pelo consumidor – para permitir que alguns grupos recebam descontos, os usuários pagam um valor a mais em suas tarifas de energia. Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis como solar e eólica, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes, empresas de água e saneamento e usuários de baixa renda, entre outros.

Ao todo, o orçamento desses subsídios será de R$ 21,912 bilhões em 2020, mas o repasse aos consumidores será um pouco menor, de R$ 20,105 bilhões, porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne esses programas, conta, em parte, com receitas próprias.

A maior despesa da CDE em 2020 será a compra de diesel para abastecimento de usinas termelétricas nos Sistemas Isolados do País, principalmente na Região Norte.

Serão R$ 7,5 bilhões em 2020, ante R$ 6,3 bilhões em 2019, parte motivada pelo aumento de preços do combustível, parte por uma mudança na legislação do ICMS no Estado do Amazonas.

Desse total, R$ 1,6 bilhão serão destinados para abastecer o Estado de Roraima no ano que vem. O custo de abastecimento de Estado tem sido crescente: era de R$ 600 milhões em 2018 e subiu para R$ 1,2 bilhão em 2019.

O motivo é o fim do abastecimento de energia por parte da Venezuela. Para 2020, a Aneel projeta que Roraima será integralmente abastecida por termelétricas.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou que esse custo pode ser reduzido a partir de junho de 2021, quando entrarem em operação usinas mais eficientes, contratadas em um leilão de suprimento específico para Roraima.

Pepitone reiterou a necessidade de revisão dos subsídios embutidos na conta de luz, particularmente daquele concedido a consumidores de energia incentivada. Esses usuários têm direito a desconto de 50% nas taxas de uso da rede, custo que é repassado aos demais consumidores e que resultará em R$ 3,241 bilhões para a conta de luz em 2020.

A CDE tem impacto diferenciado por regiões e por tipo de consumidor. No Norte e Nordeste, consumidores de alta tensão terão aumento de 2,53%; média tensão, 1,10%; e baixa tensão, de 0,88%.

No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto para clientes de alta tensão será de 3,45%, para a média tensão, 2,71%; e para a baixa tensão, 2,03%.

A CDE é um dos componentes das tarifas de energia. Além dos subsídios, também integram a conta de luz custos de geração, transmissão, distribuição e impostos. Esse cálculo é realizado uma vez por ano pela Aneel, na data no aniversário de cada concessionária. Estadão Conteúdo.

Jarbas Rocha relata à ANEEL baixa qualidade da energia da COELBA

jarbas

O vereador Jarbas Rocha, líder do Governo na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, esteve em reunião, ontem, na ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica para relatar os problemas de qualidade da energia oferecida pela cessionária COELBA na região Oeste da Bahia.

Jarbas foi recebido pela assessora parlamentar da Agência, Rita de Cássia, que se comprometeu a acionar a fiscalização do órgão regulador, com o objetivo de reunir dados técnicos sobre a oscilação da energia, a qual tem causado estragos em aparelhos eletroeletrônicos em toda a região.

Ao Expresso, o Vereador declarou que a baixa qualidade da energia disponível no Oeste é o principal obstáculo à completa instalação da cadeia produtiva do algodão, principalmente da fiação e telecelagem, que depende de sofisticados equipamentos computadorizados.

A verticalização da cadeia do algodão é uma das metas da região, dada a quantidade e a qualidade da matéria prima produzida.

Três Marias é a concessão mais cara entre as usinas leiloadas hoje

**Três Marias em dias de água sobrando nos vertedouros.**

A hidrelétrica que alcançou melhor preço no leilão de hoje da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica foi a de Três Marias, no rio São Francisco. O novo cessionário pagará R$1.260.399.928,03 aoi Governo e investirá mais R$244 milhões ao longo do período de concessão, 30 anos.

Agora é só rezar por chuvas nas cabeceiras do São Francisco e ir buscar o dinheiro de volta. Três Marias tem uma potência nominal de 396 MW, mas atualmente opera com apenas 8,77% do reservatório, apesar de ser responsável por 31% da energia hidrelétrica da região Nordeste. Melhor um pouco que o reservatório de Sobradinho, que está apenas com 1,65% do reservatório disponível. Espera-se que as últimas chuvas desta semana, principalmente no Oeste baiano, melhorem um pouco a trágica situação do 2º maior lago artificial do mundo.

Agência faz leilão de energia para ajudar distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez nesta quarta-feira um leilão para que as distribuidoras possam comprar energia que já está sendo gerada por hidrelétricas e termelétricas. Com isso, será reduzida a compra no mercado livre, onde os preços são mais altos.

A energia contratada pelas distribuidoras deverá começar a ser fornecida pelas geradoras a partir desta quinta-feira. Segundo a Aneel, o leilão tem como objetivo atender à necessidade imediata de contratação de energia por parte das distribuidoras.

O leilão será feito exclusivamente por meio de sistema computacional, em São Paulo, a partir das 10h. De acordo com o edital, no contrato por disponibilidade, o preço-teto será R$ 262 por megawatt-hora (MWh) e no contrato por quantidade será R$ 271 por MWh. Nos contratos por disponibilidade estão incluídos os empreendimentos termelétricos, inclusive biomassa, e nos contratos por quantidade estão incluídas as outras fontes.

O leilão foi anunciado pelo governo como parte de um pacote de ajuda às distribuidoras. Na ocasião, foi anunciada também a contratação de um financiamento pelas empresas e um aporte adicional do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Além do gasto maior das distribuidoras com energia proveniente de termelétricas, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o custo das distribuidoras tem aumentado porque elas têm recorrido ao mercado livre para comprar energia. Isso ocorre porque no último leilão promovido pelo governo, em dezembro do ano passado, não houve oferta suficiente de energia, por causa do preço-teto estipulado, considerado baixo pelas geradoras.

O sonho acabou: energia fica mais cara a partir de amanhã

A partir de amanhã começa a valer o reajuste da tarifa de energia para consumidores residenciais e empresariais da Bahia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nas residências, a conta vai aumentar 14,82%. Já entre as empresas, será de 15% para consumidores de baixa tensão e 16,04% para os de alta tensão.

O aumento será sentido integralmente na fatura do mês de maio.

Segundo a Aneel, são 5,3 milhões os consumidores afetados, localizados em 415 municípios da Bahia. Ficam de fora as cidades de Jandaíra e Rio Real, que são abastecidas pela companhia elétrica sergipana Sulgipe. O reajuste médio, de 15,35%, aprovado pela Aneel, ficou abaixo do pedido pela Coelba, que era de 18%.

A companhia alegou que o principal item de custo na composição desse aumento foi a compra de energia, que teve elevação de cerca de 17%, além de despesas dos últimos 12 meses que precisaram ser cobertas. Além da Bahia, a Aneel concedeu ontem reajuste a outras três companhias elétricas, localizadas em Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Do Correio*.

É de se perguntar por que o consumidor deve ser punido se faltou chuva ou planejamento do Governo Federal. Os diretores da CHESF que deixaram, por mais de ano, grandes parques eólicos na Bahia e no Rio Grande do Norte desligados, por falta de linha de transmissão já foram demitidos? Depois do grande apagão de 2001/2002, o Governo não sabia que um ano ruim de chuvas poderia reduzir drasticamente o fornecimento de energia? O Governo Federal obteve uma trégua de 10 anos para planejar fontes baratas de energia e segurou os projetos de mais de 500 pequenas hidrelétricas para construir as térmicas, que tem energia 600% mais cara.

Medida do TCU impede assinatura de contrato de hidrelétrica licitada hoje

**Três irmãos, no Rio Grande: risco de pendenga jurídica**

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (28) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não assine o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, que foi licitada nesta sexta-feira, até que o tribunal decida sobre o questionamento feito pela atual operadora da usina, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A assinatura do contrato está prevista para o dia 6 de agosto.

A Aneel informou que irá acatar integralmente e cumprir a decisão do TCU. A hidrelétrica teve que ser licitada novamente, pois a Cesp não aceitou renovar o contrato conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no fim de 2012. A estatal enviou um questionamento ao TCU pedindo para cancelar o processo do leilão, questionando o fato de o governo não incluir na licitação as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da hidrelétrica.

O relator do assunto no TCU, ministro José Jorge, que assina a medida cautelar, argumenta que a operação em separado da hidrelétrica, sem que seja previamente definido o tratamento a ser dado às eclusas, poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos empreendimentos.

O ministro determinou também que sejam ouvidos em um prazo de 15 dias a Aneel, o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, além do Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Casa Civil, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e a Cesp, para que se pronunciem sobre as questões.

Na manhã de hoje, o consórcio Novo Oriente, formado por Furnas e pela Fip Constantinopla, venceu o leilão da Usina Três Irmãos, promovido pela Aneel, com uma oferta de R$ 31,623 milhões pelo custo de gestão dos ativos de geração. A usina está localizada no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), e tem capacidade instalada de 807,50 megawatts.

Insegurança jurídica, falta de planejamento (o caso das eólicas da Bahia e Rio Grande do Norte sem linhas de transmissão é emblemático), fundamentalismos ambientalistas, burocracia dos órgãos públicos. Tudo isso faz o País ficar de fora nos investimentos do setor privado interno e externo. Enquanto isso, o ministro Lobão já começa a falar em “racionalização” de energia, para evitar o risco de falar em racionamento e apagão. Como dizia De Gaulle, “le Brésil n’est pas un pays sérieux”. Com a constatação lógica: um país sério deve ser feito por homens sérios, não por gaiatos.

Redução das tarifas da Coelba deve ser de -7,34% diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove, nesta quinta-feira, sessão presencial de Audiência Pública para discutir a 3ª Revisão Tarifária da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A sessão será presidida pelo diretor da Agência Edvaldo Santana, a partir das 8h30, na Faculdade de Tecnologia e Ciência da Bahia – Av. Luís Viana Filho, 8812 – Paralela (logo após o Shopping Paralela), Salvador.

A reunião tem o objetivo de debater a proposta de redução preliminar de -7,34% (negativos) para a tarifa do consumidor residencial na área de concessão da Coelba. Para as indústrias, a proposta é de uma redução média de -0,16% (negativos).

E nós, consumidores bobinhos, pensando aqui que íamos economizar 20% na conta de luz? E as empresas, então? Devem estar muito satisfeitas com -0,16% na sua tarifa de luz. Que maravilha. E por falar nisso, onde foram parar aqueles R$10 bilhões que as distribuidoras cobraram a mais dos consumidores?

ANEEL afirma que houve falha humana no apagão do Nordeste.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou há pouco que houve falha humana no incidente que gerou o apagão que atingiu Estados da Região Nordeste e o Tocantins na madrugada da última sexta-feira, 26.

“Tem falha humana, sem dúvida nenhuma. No caso do último apagão, de programação de uma proteção de um equipamento que não foi devidamente programada”, afirmou. Hubner descartou, porém, que a falha tenha sido intencional. “Não acredito nisso.”

Hubner afirmou que o governo está buscando formas para coibir a ocorrência de novas falhas como essa.

“O sistema brasileiro, sendo tão sofisticado, tem que ter um nível de cobertura em termos de procedimento. Não pode a ação de um elemento qualquer causar um defeito. Temos que ter proteções e é isso que vamos buscar.”

Por Anne Warth, do Estadão, onde o leitor poderá ver a matéria completa.

Dona Dilma diz que energia poderá ter novas reduções de preço

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11) que a redução das tarifas de energia elétrica pode ser maior do que as anunciadas até agora. O preço da energia vai cair em média 16,2% para os consumidores residenciais e até 28% para a indústria, mas a redução pode ser maior após os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessões que vencerão entre 2016 e 2017, disse a presidenta.

Consumidores protestam na web por erros de cálculo nas tarifas de energia.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vai promover hoje (24) uma manifestação pelas redes sociais Twitter e Facebook para mobilizar os consumidores pelo ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O “tuitaço” faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!” e tem o objetivo de reunir o maior número de assinaturas na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU deverá decidir em breve sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste. De Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil, com edição de Graça Adjuto.

Energia eólica supera expectativa em 2011.

O Brasil encerrou o ano de 2011 com mais de 1.400 MW ( quase 10% da energia gerada em Itaipu) de capacidade eólica instalada. O volume é superior às previsões iniciais do governo e do setor, de 1.200 MW. O motivo foi a antecipação de usinas negociadas no primeiro leilão da fonte, em 2009, e que deveriam entrar em operação só em 2012.

Este é o caso do complexo de Mangue Seco, em Guamaré (RN) que tem quatro usinas com 104 MW. A Petrobras participa dos quatro projetos em parceria com Alubar, Eletrobras e a Wobben Windpower, que foi responsável pela instalação das plantas.

Outro parque que começou a operar mais cedo foi Cerro Chato (90 MW), da Eletrosul e Wobben Windpower, em Santana do Livramento (RS). A usina foi a primeira contratada em leilão a funcionar no país.

Ao todo, 17 usinas eólicas começaram a gerar em 2011, acrescentando 435,8 MW à matriz elétrica, segundo a Aneel. Desses, 275,8 MW foram resquícios do Proinfa e o restante do leilão exclusivo da fonte. Só no último trimestre entraram em operação cerca de 200 MW.

Segundo a Aneel, o Brasil tem 1.422,92 MW de capacidade eólica instalada, distribuídos por 54 usinas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Atualmente existem mais de 70 projetos de implantação de energia dos ventos no País.

Conta de energia vai aumentar para financiar eólicas.

A conta de luz dos consumidores do país deverá ficar cerca de 0,4% mais cara em 2012. Os recursos arrecadados com este aumento serão usados para financiar a geração de energia por fontes alternativas, principalmente usinas eólicas, menos poluentes. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem elevar para o próximo ano as cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o valor total de R$2,252 bilhões, uma alta de 25,59% em relação ao que foi aplicado este ano de 2011.

Todos os consumidores de energia elétrica pagam o custo do Proinfa, exceto os de baixa renda. Segundo a agência reguladora, o reajuste foi consequência da entrada de 11 empreendimentos de geração de energia eólica no programa.

Pobre classe média brasileira, no rumo de se tornar classe mínima.

Maus serviços da Coelba ultrapassam limites.

Mais de 250 cidades do interior baiano e até a capital, Salvador, tiveram, em 2010, o limite legal de apagões de energia ultrapassado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece que os apagões não podem ultrapassar 21,5 horas, mas na Bahia esse indicador chegou a 26,5 horas. Em 2009, somente 59 municípios tinham ultrapassado esse limite.

O pior é que a concessionária dos serviços de distribuição está pedindo um aumento de 11,9% nas tarifas de energia. O que a agência reguladora não comenta é que a qualidade da energia fornecida também é baixa, com oscilações que danificam eletro-eletrônicos e não permitem a operação contínua de equipamentos fabris sofisticados.

A conta da energia vai subir ainda mais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem a aprovação de novas regras para a cobrança da conta de luz que pode encarecer a fatura do consumidor brasileiro em pelo menos R$ 1 bilhão. Segundo reportagem do Estadão, os diretores aprovaram por unanimidade a nova fórmula de cálculo de um tributo chamado Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), usado para bancar as usinas termoelétricas que geram eletricidade para os moradores do Norte do País.

Já a reportagem da Folha relata que empresas que consomem grandes quantidades de energia elétrica em São Paulo estão montando um parque de minitermelétricas para suprir o próprio consumo. Segundo o jornal, o êxodo é uma reação aos sucessivos apagões e ao alto custo da tarifa. O preço do quilowatt hora entre 18h e 21h, considerado horário de pico, é sete vezes maior que o valor gasto para a geração própria

Com pauta do blog O Filtro, da Revista Época.

Aneel tem nova reunião sobre ressarcimento de consumidores. Deputados obrigam.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta terça-feira (25/1) nova reunião para decidir se os consumidores serão reembolsados por erro na fórmula do reajuste anual das tarifas.

O assunto volta a ser debatido pela agência reguladora após solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas, presidida por Eduardo da Fonte, deputado federal (PP/PE).

Fonte afirma que o documento é assinado por 204 parlamentares e pede que a Aneel reconsidere a aprovação do arquivamento da audiência pública que trata da legalidade da aplicação da fórmula do reajuste anual das tarifas.

Com a decisão divulgada em 16 de dezembro, a Aneel reconheceu a conformidade do procedimento tarifário e negou o ressarcimento aos consumidores.

Para Fonte, a decisão é um “afronto” aos consumidores. “A Aneel está patrocinando o calote no povo brasileiro, já que o código de defesa do consumidor respalda esse tipo de situação”, acusa o parlamentar.

Para ele, as concessionárias de energia se apropriaram indevidamente do dinheiro da população, já que seria possível perceber o erro no cálculo, e que deveriam ter suspendido a arrecadação imediatamente. “A Receita Federal também tem que entrar nessa história, para saber como as concessionárias prestaram contas desses valores”, diz Fonte.

Caso a Aneel novamente se posicione contra o ressarcimento aos consumidores, Fonte afirma que entrará com um pedido de decreto legislativo que obrigue a agência a impor o ressarcimento. Do jornal Brasil Econômico.

Imagine só: as distribuidoras de energia só avançaram em 10 bilhões de reais dos consumidores. Por que se preocupar?

ANEEL “decide” não reembolsar consumidores.

Na surdina, quase num sussuro, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica fez circular a notícia que “decidiu” não devolver aos consumidores os quase 10 bilhões de reais que as distribuidoras de energia lançaram a mais em suas contas mensais.

Aí tem corrupção e da grossa. Afinal, o que esta ANEEL regula? O volume do assalto ao bolso do consumidor? O pior é não existir um Ministério Público Federal a altura da grandeza da Nação para denunciar e iniciar uma ação contra a agência reguladora e contra as distribuidoras de energia. A classe média brasileira está entregue à sanha deste governicho sádico.

Deputados reagem ao golpe das distribuidoras de energia.

Deputado Eduardo da Fonte.

Parlamentares questionam a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada neste mês, de não devolver valores cobrados a mais dos consumidores nas contas de luz entre os anos de 2002 e 2009. Na Câmara, mais de 200 deputados assinaram um documento pressionando a agência a rever a decisão.

A Aneel tem, com base em lei e em resolução interna, o prazo de dez dias úteis para responder o pedido de reconsideração. Se a resposta for contrária aos consumidores, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), já adiantou que vai encaminhar, na abertura dos trabalhos da Câmara, um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da agência e ressarcir os prejudicados.

“Não podemos ver, de forma alguma, a Aneel, em uma manobra na calada da noite, às vésperas do ano novo, orquestrar um calote no povo brasileiro. A agência deve cumprir o seu papel de regular e não o de ficar a serviço das distribuidoras de energia elétrica”, disse o deputado. Continue Lendo “Deputados reagem ao golpe das distribuidoras de energia.”

Coelba deve explicar apagões.

Já que até agora não informou nada sobre os excessos de faturamento nas contas de luz, ocorridos no início do ano, deve explicar ao menos porque está deixando Luís Eduardo às escuras nos últimos dois dias. O problema das privatizações é novamente o Governo: a ANEEL não toma medida alguma e não divulga eventuais medidas tomadas. Funcionários com ligações espúrias com as empresas que deviam fiscalizar deixam o consumidor a ver navios ao largo.

COELBA errou mesmo por causa do novo software.

A justificativa do calor para o aumento na cobrança das faturas de energia elétrica não convenceu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Técnicos do orgão estão em Salvador, na sede da concessionária, realizando uma fiscalização e um relatório informando se houve um erro da Coelba. Caso seja detectado o erro a Aneel vai divulgar a penalidade aplicada à empresa.
Os orgãos da Justiça do Estado já se mobilizaram contra a empresa fornecedora de energia. O Procon, por exemplo, enviou um ofício com 11 solicitações para a empresa se justificar sobre o aumento nas contas. O prazo para a resposta é de 20 dias.
Segundo informações do diretor de imprensa do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), Regino Marques, o erro se deu pela implantação do novo sistema de faturamento da Coelba. Trata-se de um software de gestão financeira de origem alemã, chamado SAP, implantado em março. Com informações do portal da Rádio Metrópole.

Roubo das distribuidoras de energia pode chegar a 41 bilhões de reais

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, o mais bem informado da baixa esplanada, o relatório da CPI da Câmara que investigou o aumento astronômico nas contas de luz dos recomenda à Aneel que recalcule, em 30 dias, exatamente quanto foi cobrado a mais da população. Estimativas iniciais apontavam R$ 7 bilhões, mas podem chegar R$ 41 bilhões. Vamos ver se a Câmara e o Executivo enfim prestam um serviço de valor à população, fazendo com que essa devolução seja pronta e exata.

O poder privado abduziu as agências reguladoras

A decisão da Aneel de não devolver o que foi cobrado irregularmente pelas empresas de energia elétrica mostra que é preciso mudar urgentemente este sistema de fiscalização setorial.

Pela primeira vez na vida, alguma coisa que está nas mãos dos políticos está funcionando melhor do que as agências nas mãos de pseudo-técnicos.

A Aneel é o exemplo disso. Está nas mãos de burocratas que são subservientes aos interesses da iniciativa privada, e a patuléia é obrigada a bater palmas. E o pior é de vez em quando ouvir Miriam Leitão reclamar de algumas outras agências, nas mão do PCdoB e do PT.

Pelo menos estas não estão tungando o consunmidor de maneira descarada como a Aneel.

O TCU já tinha verificado erro desde 2007, e R$ 1 bilhão era cobrado a mais na conta de luz dos brasileiros. E vai ficar por isso mesmo.

Isso só voltou à discussão em função da CPI das Tarifas Elétricas, que vem apresentando bons resultados, apesar do absoluto silêncio da mídia. Aqui em Pernambuco ainda fomos obrigados a aguentar a Celpe sendo praticamente homenageada um dia após seu Presidente depor na CPI.

Não se trata de R$ 1 mil reais cobrados a mais, mas de R$ 1 bilhão de reais. Não é possível que a Justiça não reverta essa decisão.

O importante é discutir a formatação destas agências que não servem para absolutamente nada. Não defendem o consumidor, não ajudam a formar concorrência no mercado, e ainda estão abduzidas por interesses diferentes da população. Artigo de Pierre Lucena, no blog Acerto de Contas.