Preços não valem para Bahia e Sergipe, que vivem sob o monopólio privado, o qual determina seus preços segundo suas próprias decisões internas.
Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (10) mostrou que o preço médio do litro da gasolina subiu 6,09% na última semana – de R$5,25 para R$5,57.
Já o etanol teve uma leve alta, de 2,06%, passando R$3,88 para R$3,96. Por outro lado, o diesel sofreu uma queda de 0,33%, com uma redução no valor médio do litro de R$5,93 para R$5,91.
O aumento no preço médio destes combustíveis ocorre após o governo federal confirmar o retorno dos impostos federais no setor.
A Receita Federal informou que a reoneração parcial dos impostos terá validade de quatro meses, ou seja, até junho. A medida provisória que dispõe sobre o tema poderá ser mantida no segundo semestre, caso o Congresso decida convertê-la em lei.
Histórico
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.
Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).
O diretor geral da ANP, Décio Oddone, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Pretrobrás, Roberto Castello Branco, durante coletiva no MME.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (6), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, que o governo federal estuda formas de compensar uma eventual alta no preço dos combustíveis, caso a crise envolvendo Estados Unidos e Irã impacte com mais força o preço internacional do petróleo.
“Temos que criar, talvez, mecanismos compensatórios que compensem esse aumento sem alterar o equilíbrio econômico do país. Que isso não gere inflação, mas também não frustre expectativa de receitas”, adiantou o ministro em coletiva de imprensa, ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Odone.
Albuquerque praticamente descartou a possibilidade de o governo instituir algum tipo de subsídio para segurar alta do combustível, como foi feito, em 2018, no governo de Michel Temer, frente ao aumento no preço do óleo diesel, uma das principais reclamações dos caminhoneiros, que paralisaram o país durante uma greve em maio daquele ano.
“Não sei se será feito com impostos [subsídios], certamente não vamos procurar esse caminho dos impostos para não onerar mais ainda, mas se há maior receita, talvez possa haver uma compensação em cima disso e esse é um dos instrumentos que estão sendo analisados”, disse.
Redução de ICMS
Uma proposta apresentada pelo próprio presidente da República é a possibilidade do estados reduzirem a alíquota do ICMS sobre combustíveis, um imposto estadual, que tem forte impacto na formação do preço final nos postos.
“Aproximadamente um terço do preço combustível, no final, são impostos estaduais, o ICMS. No Rio de Janeiro, por exemplo, está em 30%”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na portaria do Ministério de Minas e Energia.
O presidente voltou a dizer que não adotará nenhuma política de controle de preços. “Não existe interferência do governo. Não sou intervencionista, e essa política está muito bem conduzida pelo nosso ministro, almirante Bento”.
Na coletiva de imprensa, perguntado sobre uma possível compensação tributária por parte dos estados, Bento Albuquerque disse que a ideia está sendo estudada e que poderá ser discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda dos estados, integrantes da pasta e o governo federal. “Isso já está sendo discutido, no âmbito do governo, para que quando tiver essa pauta, possam haver uma reunião, no mais alto nível, com o presidente e os governadores”.
Política de preços
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que não sofre qualquer pressão para interferir nos preços praticados pela companhia, que controla 98% do refino de combustível no Brasil. “A lei, desde 2002, diz que existe liberdade de preços de combustíveis. E o governo Bolsonaro vem praticando isso. Não recebi, em nenhum momento, pedido, pressão, sugestão, nem do almirante Bento, nem do presidente Bolsonaro, para baixar o preço, fazer isso ou aquilo. Existe liberdade total, na prática, para o preço de qualquer derivado de petróleo”.
De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas no país. Após laudo da Polícia Técnica, o fisco impediu o estabelecimento de operar, fazendo o mesmo com outros três postos do mesmo proprietário.
De gasolina, quase só havia o nome no produto contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera, Centro-Norte baiano.
Flagrado pela Operação Posto Legal, o estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar.
De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.
A Sefaz-BA também impediu de operar outros três postos do mesmo proprietário, medida baseada na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.
De acordo com o inciso I do artigo 3º da lei, a inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade.
A empresa será autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.
Outras fraudes
Esta não é a primeira vez que uma proporção altamente lesiva ao consumidor é encontrada pela operação Posto Legal. Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além da ANP, do DPT e da Sefaz, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.
Cinco etapas
Nas primeiras cinco etapas realizadas entre agosto e novembro, foram visitados 116 postos de todas as regiões do estado, em municípios das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, e ainda das regiões Oeste, Norte, Sul e Extremo Sul. Entre os municípios visitados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.
Nessas primeiras etapas, o Ibametro fez 47 autuações, tendo interditado 99 bicos, dos quais 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento.
A ANP registrou ao todo 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. Já o Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou na última semana (13 a 15/9) de uma força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis em Santa Maria da Vitória e mais seis municípios da região, na Bahia. Também fizeram parte da operação o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Na ação, foram fiscalizados 24 postos, dos quais quatro foram autuados. Os fiscais da ANP lavraram cinco autos de infração, dois por postos de bandeira branca exibirem marcas de distribuidoras, dois por não possuírem equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis e um por não atualizar informações sobre quadro societário no cadastro junto à Agência. Foram ainda coletadas 29 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A força-tarefa atuou nas cidades de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Santana, Canápolis, Bom Jesus da Lapa, Coribe e Correntina.
Ações de fiscalização
A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.
Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, somente no primeiro semestre de 2016, já foram realizadas 82. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através do Fale Conosco.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recorreu da decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendeu o leilão de 11 blocos exploratórios na Bacia do Paraná arrematados na 12ª rodada de licitações, disseram a agência e o tribunal nesta sexta-feira.
A suspensão ordenada pelo juiz federal substituto Leonardo Cacau Santos La Bradbury, em 4 de junho, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Cascavel (PR).
Dos 11 blocos, sete foram arrematados por consórcios liderados pela Petrobras e quatro pela Petra. No total, a União arrecadou mais de 20 milhões de reais por esses blocos.
A 12ª rodada da ANP, que aconteceu no fim de 2013, licitou áreas com potencial para produção de gás natural convencional e não convencional, conhecido em alguns lugares como gás de xisto.
No pedido de suspensão da licitação, o Ministério Público alegou riscos potenciais na exploração do gás não convencional ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica da região.
Para extrair gás não convencional é preciso usar a técnica de fraturamento hidráulico, que consiste na explosão de rochas subterrâneas, além da injeção de produtos químicos e água no solo. A atividade gera polêmica no Brasil e no mundo devido a seus riscos, ainda pouco estudados no país.
O MPF pediu a suspensão da licitação “pelo menos para que sejam precedidos de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico em solo brasileiro”, conforme afirmou na ação.
A ANP confirmou que recorreu da decisão, mas informou que não vai comentar o assunto. Com o recurso, a agência deve aguardar agora decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).
O sistema exploratório, extremamente danoso ao meio ambiente.
Leonardo Cacau Santos La Bradbury, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da Justiça Federal de Cascavel, no Paraná, acolheu, liminarmente, mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal, para coibir ação das empresas e órgãos réus, Agência Nacional de Petróleo, Bayar Empreendimentos e Participações Ltda, Companhia Paranaense de Energia, Cowan Petróleo e Gas, Petra Energia S.A., Petrobras e Tucuman Engenharia, na perfuração de poço exploratório de gás de xisto, pelo sistema de fracking ou fratura hidráulica, na Região Oeste daquele Estado.
O Magistrado manda suspender de forma imediata, os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações em relação à disponibilização de blocos para exploração de gás de xisto com o uso da técnica de fraturamento hidráulico no setor SPAR-CS da Bacia do Rio Paraná, até a realização de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica em solo brasileiro.
Na ação inicial, o MPF reivindica que:
: a) que a ré ANP faça constar a existência da presente ação nos contratos de concessão celebrados com as demais integrantes do pólo passivo, assim como em seu site institucional e no site da Brasil-Round Licitações de Petróleo e Gás;
b) que a ré ANP disponibilize a íntegra dos contratos firmados com as demais integrantes do pólo passivo nos mencionados sítios;
c) suspender, de forma imediata, os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações em relação à disponibilização de blocos para exploração de gás de xisto com o uso da técnica de fraturamento hidráulico no setor SPAR-CS da Bacia do Rio Paraná, até a realização de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico em solo brasileiro, com prévia regulamentação do CONAMA, e, com especial ênfase, na realização e devida publicidade da AAAS – Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (Portaria n. 198/2012), cujos resultados deverão vincular a possível exploração dos correspondentes blocos, oportunizando-se adequadamente a participação popular e técnica, e das pessoas que serão impactadas diretamente pela exploração, para que, dessa forma, garanta-se o efetivo controle no uso da técnica, inclusive quanto ao depósito e posterior descarte das substâncias utilizadas no processo de exploração;
d) a condenação das rés na obrigação de não fazer consistente em não assinar os contratos de concessão dos blocos localizados dentro da faixa de fronteira, e caso algum(ns) deles tenha(m) sido assinado(s), seja determinada a imediata suspensão de todos os efeitos decorrentes do(s) ajuste(s);
e) a anulação dos atos administrativos que culminaram com a irregular concessão do gás de xisto na Bacia do Rio Paraná, assim como de seus efeitos;
f) a condenação da ANP em obrigação de não fazer consistente em não realizar procedimentos licitatórios e/ou celebrar contratos de concessão nas áreas da Bacia do Rio Paraná (setor SPAR-CS) enquanto a técnica do fraturamento hidráulico não for objeto de prévia regulamentação do CONAMA e de AAAS;
g) a condenação da ANP na obrigação de reparação de danos extrapatrimoniais coletivos.
Aduz que os procedimentos licitatórios para oferta de blocos para exploração e produção de ‘gás de xisto’ ou ‘gás folhelho’ na Bacia do Rio Paraná têm por base estudos extremamente superficiais, e foram realizados mesmo diante da existência de parecer técnico negativo de grupo de trabalho (GTPEG) formado por várias instituições/setores e coordenado pelo IBAMA para análise dessa rodada de licitações, da ausência de conhecimento técnico necessário à fase de exploração, de vícios nas audiências públicas realizadas para discussão do tema, e da repercussão negativa da autorização dessa forma de exploração energética no âmbito internacional.
Nos Estados Unidos, a exploração enfrenta firme resistência de ambientalistas.
Municípios do Oeste do Paraná, avisados de que a Petrobras estaria autorizada a perfurar poços exploratórios para extração do gás de xisto, pelo método de fracking ou faturamento hidráulico, estão se levantando contra a medida, com realização de audiências públicas, a primeira delas em Corbélia. O método já causou danos irreversíveis ao meio ambiente em 6 estados norte-americanos e autoridades ambientalistas de todo mundo o condenam.
Cada poço recebe 40.000 metros cúbicos de água, misturados a mais de 600 compostos químicos, alguns altamente tóxicos, a 10.000 atmosferas de pressão, criando fissuras no solo, de onde é recolhido o gás. O perigo evidente é a poluição imediata de lençóis freáticos, córregos, rios e veredas, como é o caso do Oeste baiano, que repousa sobre o grande aquífero Urucuia.
Enquanto isso, autoridades ambientais, gestores públicos municipais, secretarias de meio ambiente do estado e do Município e Ministério Público, principalmente de Luís Eduardo Magalhães, permanecem plácidos, deitados em berço esplêndido, sem ao menos levantar um dedo em protesto ao poço que está sendo perfurado na Fazenda Vitória, a menos de 10 quilômetros da cidade.
Isso parece estranho quando a cidade bebe da água do aquífero Urucuia e grande parte da irrigação, via pivôs, se serve de poços profundos. Se o subsolo pertence à União, a saúde de cada luiseduardense pertence a si mesmo e os gestores públicos estão encarregados de zelar por ela. Veja a seguir, clicando nos links aqui,aqui,aqui e aqui, reportagens realizadas a partir de setembro do ano passado por O Expresso, inclusive como matéria de capa da edição impressa, em que se denunciou o crime ambiental com a chancela da Agência Nacional do Petróleo, Ministério do Meio Ambiente e Petrobras. Só a Justiça Federal do Piauí e o Ministério Público Federal se levantaram contra a ação do Governo.
Podemos até necessitar do gás de xisto para o desenvolvimento, mas necessitamos muito mais preservar a nossa saúde e o meio ambiente do Oeste baiano já tão dilapidado.
O poço exploratório instalado na Fazenda Vitória, a menos de 15 km de Luís Eduardo Magalhães: perigo a vista.
Leilão foi realizado pela ANP nos dias 28 e 29 de novembro. Propspecção de gás de xisto é questionada por usar técnica que pode afetar cursos de água
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública para tentar impedir, por meio de liminar, a exploração de gás de xisto. Em leilão realizado nos dias 28 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou essa exploração. A ação do MPF tramita na Subseção Judiciária de Floriano.
Caso a suspensão do leilão não seja viável, o MPF pede a anulação da exploração do gás de xisto com o uso da técnica de fraturamento hidráulico, que pode afetar o meio ambiente. Essa técnica injeta toneladas de água misturadas a produtos químicos e areia para gerar fraturas na rocha e, dessa forma, extrair o gás. Além disso, o MPF solicita que não sejam realizadas outras licitações para a exploração desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana não forem aprofundados.
Para o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, autor da ação, o oferecimento da exploração do gás de xisto é precipitada, pois a técnica para prospecção (fraturamento hidráulico) é questionada em todo o mundo por representar um potencial dano ambiental de extensão imensa e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aqüíferos que se localizam na região explorada.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no Parecer Técnico nº 242/2013, demonstra não estar suficientemente maturada a técnica de exploração do gás de xisto. A Companhia de Pesquisa Recursos Minerais já se manifestou sobre o perigo que representa o uso da técnica sem dominar os seus desdobramentos.
Gás de xisto – De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, somente há poucos anos os Estados Unidos desenvolveram a técnica de fraturamento hidráulico, que já foi proibida na França, na Bulgária, em vários locais da Espanha, na Alemanha e em Nova Iorque. No Piauí, a preocupação é com a poluição ddos cursos de água ao utilizar a técnica,o que faria diferença no período da seca.
O MPF também pediu que se atribua à causa o valor de R$ 10 mil, apenas para atender o disposto no Código de Processo Civil, uma vez que o objeto da presente ação é de valor inestimável, não comportando uma satisfatória mensuração de ordem monetária.
A ação tem como base uma representação da Rede Ambiental do Piauí (Reapi). A área oferecida pela ANP, mediante autorização da União, na referida rodada de leilões, inclui a área do aqüífero Guarani. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração.
O poço exploratório instalado na Fazenda Vitória, a menos de 15 km de Luís Eduardo Magalhães: perigo a vista.
Especialistas confirmam a pressa demasiada da Agência Nacional do Petróleo em explorar gás de xisto no Brasil e sublinham os efeitos danosos ao meio ambiente na exploração pelo sistema de fracking. Conforme os resultados da prospecção realizada atualmente em Luís Eduardo Magalhães, através de poço exploratório, um dos campos leiloados pode ser o das chapadas do Oeste.
O diretor de Produção da Queiroz Galvão Exploração e Produção, Danilo Oliveira, afirmou que não acredita que o país possa iniciar a exploração do gás não convencional de forma importante dentro dos próximos dez anos. Dentre os empecilhos citados, estão a ausência de regulação, de infraestrutura e equipamentos. “Acho que a realidade do gás de xisto [“shale gas”] no Brasil pode vir a acontecer, mas nunca a curto prazo”, disse a uma plateia de investidores, nesta terça-feira, durante reunião da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, realizada no Rio de Janeiro.
Durante consulta pública da ANP sobre o assunto, instituições como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criticaram a forma e a pressa com que a ANP está conduzindo o tema.
Segundo Barroso, embora a aprovação das regras não aconteça antes do leilão, a “espinha dorsal” da resolução está pronta. “O agente que vai para um leilão desses tem pleno conhecimento do que ele tem que seguir e com o que ele vai ter que se comprometer. Por isso a gente tentou antecipar um pouco essa discussão”, disse o diretor, durante audiência pública. O tema traz forte polêmica já que a exploração do “shale gas” pode ser muito danosa aos lençóis freáticos, por necessitar da injeção de produtos químicos no subsolo, além da explosão de rochas subterrâneas. O uso intensivo de água também é demandado.
A Queiroz Galvão está fora da disputa pelos campos de exploração de gás de xisto, que tem 21 empresas inscritas. Com informações do jornal Valor Econômico, editadas por este jornal.
A assessoria de comunicação da Agência Nacional de Petróleo respondeu hoje, às 16h26m, sobre nossos questionamentos em relação ao poço em perfuração na fazenda Vitória, a 10 km de Luís Eduardo. Como sempre afirmamos, a ANP confirma que não é um poço para produção, mas para definição do perfil do sub-solo. Reafirma também que existem exsudações de gás que podem confirmar a existência de jazida do produto. Não responde, porém, se em caso de encontrar uma bacia de gás, o método de extração será o convencional ou o da fratura hidráulica.
As palavras da ANP:
O poço 2-ANP-3-BA, em perfuração na Bacia do São Francisco, município de Luis Eduardo Magalhães, é um poço estratigráfico que está sendo perfurado pela Petrobras para a ANP. O projeto será custeado com recursos de pesquisa e desenvolvimento.
O objetivo do poço estratigráfico é conhecer a geologia da bacia nessa região da bacia.
Esse projeto faz parte do Plano Plurianual de Estudos de Geologia e Geofísica da ANP, que se destina à aquisição de novos dados geológicos e geofísicos para ampliar o conhecimento sobre o potencial petrolífero das bacias sedimentares brasileiras.
A ANP, por meio de seu Plano Plurianual, vem investindo sistematicamente na Bacia do São Francisco e, desde 2007, já realizou um aerolevantamento geofísico, um levantamento sísmico bidimensional e um levantamento geoquímico. Os resultados desses estudos sugerem a continuidade dos investimentos.
Importante destacar que o levantamento sísmico realizado pela ANP sugere que a porção norte da Bacia do São Francisco seja mais profunda do que se aventava anteriormente. No entanto, ainda não conhecemos quais rochas que ocorrem em subsuperfície e tampouco suas características petrofísicas e geoquímicas.
Portanto, o objetivo da perfuração é justamente investigar o arcabouço estratigráfico (sequência de rochas) que ocorrem na porção norte da Bacia do São Francisco e suas respectivas características.
A Bacia do São Francisco é uma das bacias sedimentares mais antigas do Brasil, formada principalmente por rochas depositadas há cerca de 600 milhões a 1 bilhão de anos. Nessa bacia é comum a ocorrência de vazamentos naturais de gás em superfície (exsudações de gás).
Importante mencionar que os dados de fomento adquiridos pela ANP, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 11/2011, são públicos desde sua origem, de maneira que quaisquer empresas, universidades ou instituições de pesquisa poderão acessá-los.
A Petrobras está perfurando o poço para a ANP e é responsável pela obtenção de todas as autorizações e licenças ambientais exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais para exercício das atividades de perfuração desse poço.
Se confirmada a ocorrência de gás de xisto na grande área do Aquífero Urucuia e usada técnica norte-americana de extração, poderemos contaminar para sempre a água que bebemos e que usamos para irrigar alimentos. Seremos ricos em petróleo e gás e importaremos água para beber de outros estados. A população das chapadas e, de quase toda a Bahia onde existem reservas de xisto, precisa se engajar nesta luta para obstruir o possível uso da técnica de fratura hidráulica na extração do gás. O poço de prospecção instalado na Fazenda Vitória ( veja a foto abaixo), a apenas 10 km de Luís Eduardo Magalhães, é apenas o início do grande licenciamento que a ANP quer realizar, em outubro, em todo o País.
Conforme o Expresso adiantou em 15 de maio está começando, na Fazenda Vitória, a 10 km do centro de Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um poço exploratório de gás e petróleo em Luís Eduardo Magalhães. Na internet, ambientalistas já começam a se manifestar sobre o desastre eminente, caso venha a ser encontrado o gás de xisto e usado o processo de hidro-fragmentação, fratura hidráulica ou fracking para a coleta do gás, técnica desenvolvida nos Estados Unidos, que já causa um enorme passivo ambiental. Segundo relatórios de ambientalistas americanos, o processo leva à poluição de lençóis freáticos profundos e a água utilizada para o processo de retirada do gás retorna ao solo altamente poluída, com resquícios de petróleo. Tanto que a maioria dos estados americanos hesita em liberar a exploração do xisto betuminoso pelo processo de fragmentação.
O gás de xisto, também conhecido como shale gás ou gás não convencional, é encontrado em formações sedimentares de baixa permeabilidade e fica aprisionado, característica que por muito tempo inviabilizou sua extração, visto que não havia tecnologia capaz de retirá-lo de dentro das formações de xisto.
Esse paradigma foi quebrado com a técnica de perfuração horizontal dos poços e o advento do fraturamento hidráulico. Processo esse que consiste em bombear, sob alta pressão, uma mistura de água e areia junto com outros produtos químicos no poço a fim de fraturar as formações de xisto, permitindo a liberação do gás.
Nesta sexta, procuramos a assessoria de Comunicação da Petrobrás, no Rio de Janeiro, que indicou a assessoria de Salvador. Que depois de umas 3 horas de silêncio indicou a assessoria de comunicação da ANP, “por ser área exploratória”. A assessoria da ANP não respondeu aos nossos questionamentos, via email, e certamente não irá responder nos próximos dias.
O Aquífero Urucuia em perigo
O Aquífero Urucuia, sobre o qual está sendo montado o poço exploratório de Luís Eduardo Magalhães, distribui-se pelos estados da Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Goiás, onde ocupa uma área estimada de 120.000 km2. Deste total, cerca de 75-80% estão encravados na região oeste do Estado da Bahia. Em alguns locais, o grande mar subterrâneo de água doce e pura, tem espessura ou altura de até 400 metros. Se a exploração usar efetivamente o processo de hidro-fragmentação, o Aquífero estará definitivamente comprometido.
Em palavras mais sérias: em pouco tempo estaremos bebendo água com acentuado gosto de petróleo. E as águas das veredas, em ponto de afloramento de gás, se incendiarão ao contato de uma chama.
Veja o que diz o site Carbono Brasil
A fratura hidráulica, ou fracking, processo que consiste na utilização de água sob altíssima pressão para extração de gás xisto, está trazendo diversos problemas ambientais para os Estados Unidos, obtendo a oposição de diversos grupos ambientalistas e da sociedade civil.
Nesta terça-feira (28), foi publicado um estudo do Serviço Geológico dos EUA e do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA que afirma que os fluidos que vazam do processo estão causando a morte de diversas espécies aquáticas na região de Acorn Fork, no estado do Kentucky.
Segundo a pesquisa, os fluidos da fratura hidráulica prejudicam a qualidade da água a ponto de os peixes desenvolverem lesões nas guelras e sofrerem danos no fígado e no baço. O fracking também fez com que o pH da água diminuísse de 7,5 para 5,6, o que significa que água se tornou mais ácida.
Além disso, o processo aumentou a condutividade da água de 200 para 35 mil microsiemens por centímetro, devido aos níveis elevados de metais como ferro, alumínio e outros elementos dissolvidos na água.
Na Califórnia, um desastre
No estado da Califórnia, o fracking também está trazendo transtorno à população. Tanto que uma coalizão de 100 grupos ambientalistas e da sociedade civil acusa a legislação do processo, recém aprovada pelo Senado norte-americano, de ser muito fraca, e pede para que o governador californiano Jerry Brown suspenda a prática imediatamente.
“A verdade é que não há forma comprovada de proteger a Califórnia do fracking além de proibir essa prática inerentemente perigosa”, escreveram os grupos em uma carta enviada a Brown. De acordo com eles, o conjunto de leis “permitiria que as operações de fracking poluíssem permanentemente grandes quantidades da preciosa água da Califórnia.”
Contudo, o governador acredita que, se feito com segurança, o processo pode trazer grandes ganhos econômicos para o estado. “Tenho que equilibrar meu forte compromisso de lidar com as mudanças climáticas e as energias renováveis com o que pode ser uma oportunidade econômica fabulosa”, colocou ele. Ainda assim, Brown não tomou uma posição pública sobre o projeto de lei.
Uma visão gráfica de como se procede a fratura do solo. Na verdade, os lagos subterrâneos não são como aparecem na imagem. A água está diluída dentro do arenito, que a absorve como uma esponja.
Blairo Maggi e ANP
O senador Blairo Maggi, em audiência pública, realizada nesta terça-feira, 27, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, já interpelou a ANP sobre a exploração do gás de xisto.
Diz o Senador:
“Acreditando nessas novas tecnologias, o Brasil está prestes a começar a exploração do gás de xisto. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) marcou para novembro o primeiro leilão de blocos de gás. No entanto, no país a tal exploração ainda está longe de ser consenso no que diz respeito a custo benefício”
“Primeiro é preciso ter certeza da viabilidade econômica da exploração do gás de xisto, já que o sucesso nos Estados Unidos foi resultado de um forte programa governamental, com muitos incentivos. As condições objetivas, incluindo tecnologia, infraestrutura de transporte, mercado consumidor e impactos ambientais, para exploração e consumo no Brasil, recomendam cautela”, alertou o senador.
O Chefe de Gabinete da ANP, Sílvio Jablonski, explicou que o gás não convencional não é uma realidade imediata para o Brasil, mas sim, uma perspectiva para os próximos 10 anos, isso caso se confirmem as possíveis reservas de xisto. Pontos de divergências Impactos ambientais e contaminação de lençóis freáticos são fontes constantes de atritos entre ambientalistas, governos e empresas de exploração de gás e petróleo. Blairo Maggi lembrou que no Brasil duas das maiores concentrações do xisto estão sob grandes reservas de água. Uma na Bacia do Parecis onde se formam as bacias hidrográficas Amazônica e Platina, e outra, sob o Aquífero do Guarani.
Para o secretário-executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, não há risco de contaminação das águas, uma vez que os poços de exploração devem ser feitos a uma profundidade de três mil metros e que seria quase impossível os fluídos do gás escaparem para a superfície.
“A engenharia é fundamental na construção dos poços para a proteção dos lençóis freáticos. As normas da ANP são bastante restritivas, a fiscalização é rígida e as multas são pesadas para qualquer descumprimento. Preservação, engajamento e apoio das comunidades devem ser o foco para o sucesso dessa exploração”, afirmou o secretário.
No entanto, o senador Blairo Maggi frisou que, apesar do Brasil não poder desconsiderar uma fonte de energia dessa magnitude, não se pode da mesma forma ignorar a inexistência de estudos científicos que comprovem a segurança dessa exploração. E, lembrou que o mundo, hoje, está voltado para a busca de energia limpa.
“É preciso antes comprovar que a exploração do gás de xisto será satisfatória principalmente à população, ao meio ambiente e ao Brasil como um todo. Por isso, estamos trazendo à Comissão, técnicos especializados no assunto para dirimir todas as dúvidas e debater o tema. Na próxima rodada vamos convidar os órgãos ambientais e ONG’s que atuam nessa área”, informou o senador.
O mapa do Aquífero Urucuia, 120 mil km² de água subterrânea contínua, ao lado de outros grandes aquíferos do Oeste baiano
Imagem de referência: poços de petróleo de baixa vazão em terra firme.
Uma informação importante, fornecida pelo presidente do CREA, Marco Amigo, no dia de ontem, ao prefeito Humberto Santa Cruz:
-Já está iniciada a obra de perfuração de um poço de exploratório de gás em Luís Eduardo Magalhães.
Há um pouco mais de 2 anos, empresa especializada e contratada pela Agência Nacional do Petróleo, realizou sondagens exploratórias sobre gás e petróleo em toda a região. Na época, engenheiros afirmaram, extra oficialmente, que os resultados eram promissores. Isto é: os terrenos detectados através da leitura de sondas eram propícios a formações de petróleo e gás.
Nesta segunda, o Prefeito esteve em evento do CREA, realizado na Câmara, assinou convênios e prometeu um plano diretor para a cidade “que dure no mínimo 20 anos”.
Artigo publicado no site perfuradores.com, no final de 2012, afirma: “A ANP também identificou áreas promissoras no Oeste da Bahia, na divisa com Goiás e Tocantins.
Em agosto de 2012, o jornal O Expresso noticiou:
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está investigando na bacia sedimentar do rio São Francisco dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, a procura de rastros de gases provenientes de eventuais depósitos de petróleo. Gustavo Barbosa, geólogo da Superintendência de Definição de Blocos da ANP, explica que serão feitas mais de 2.000 amostras de solo, em prospecções de um metro de profundidade, para realização de análise geoquímica que indicarão potencial para geração de petróleo e gás.
Gustavo Barbosa e Bárbara Ann Lima, das empresas responsáveis pelas sondagens realizadas no Oeste
Barbara Ann Lima, do setor de Responsabilidade Social da IPEX, empresa que terceiriza o serviço, falou ontem sobre a importância da colaboração de produtores rurais em permitir o livre acesso dos pesquisadores. Doze pessoas, entre eles quatro geólogos, participam do trabalho, a ser desenvolvido em pontos pré-determinados nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Buritis (MG), Posse (GO) e Campos Belos (GO).
Um dos projetos contratados em 2011 foi a aquisição de dados geoquímicos de superfície nas bacias do São Francisco (2.000 amostras) e do Tacutu (1.000 amostras). Este contrato foi celebrado entre a ANP e a empresa IPEXco e é caracterizado pela coleta, transporte, análises laboratoriais e interpretação dos dados geoquímicos de amostras de solo visando identificar possíveis regiões com concentrações anômalas de hidrocarbonetos de origem termogênica. Esse projeto totaliza um investimento federal de cerca R$ 5.300.000,00.
Informe de Gabrielli
Estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicam que apenas a Bacia do Recôncavo, na Bahia, possui 20 trilhões de pés cúbicos (TCF) de gás natural em reservatórios não convencionais, que são aqueles retirados das rochas sedimentares de folhelho.
Para a maioria dos brasileiros este número não faz muito sentido, mas é impressionante, segundo o secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli.
“A reserva de gás natural armazenada em reservatórios convencionais de todo Brasil é da ordem de 16 TCF, ou seja, apenas a Bacia do Recôncavo pode conter 25% mais gás natural do que todo gás descoberto até hoje no país, o que daria para suprir a necessidade nacional durante quase 20 anos, desde que mantido o consumo atual”, afirma Gabrielli.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está investigando na bacia sedimentar do rio São Francisco dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, a procura de rastros de gases provenientes de eventuais depósitos de petróleo. Gustavo Barbosa, geólogo da Superintendência de Definição de Blocos da ANP, explica que serão feitas mais de 2.000 amostras de solo, em prospecções de um metro de profundidade, para realização de análise geoquímica que indicarão potencial para geração de petróleo e gás.
Barbara Ann Lima, do setor de Responsabilidade Social da IPEX, empresa que terceiriza o serviço, falou ontem sobre a importância da colaboração de produtores rurais em permitir o livre acesso dos pesquisadores. Doze pessoas, entre eles quatro geólogos, participam do trabalho, a ser desenvolvido em pontos pré-determinados nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Buritis (MG), Posse (GO) e Campos Belos (GO).
pesquisadores em campo
Um dos projetos contratados em 2011 foi a aquisição de dados geoquímicos de superfície nas bacias do São Francisco (2.000 amostras) e do Tacutu (1.000 amostras). Este contrato foi celebrado entre a ANP e a empresa IPEXco e é caracterizado pela coleta, transporte, análises laboratoriais e interpretação dos dados geoquímicos de amostras de solo visando identificar possíveis regiões com concentrações anômalas de hidrocarbonetos de origem termogênica. Esse projeto totaliza um investimento federal de cerca R$ 5.300.000,00. São previstos 5 meses para coleta das 3.000 amostras.
Informações não confirmadas dão conta que técnicos da ANP – Agência Nacional do Petróleo estão realizando fiscalização, hoje, 27, em Luís Eduardo Magalhães. A motivação da visita foi uma denúncia de que uma distribuidora estaria misturando óleo vegetal bem abaixo da proporção de 5% preconizada por lei.
O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira presidiu, hoje, na sala de eventos do Hotel Paranoá, audiência pública para debater a legalização da venda de gás liquefeito em Luís Eduardo Magalhães. A audiência, denominada “Programa Gás Legal”, contou com representantes da cadeia de comercialização do GLP.
Siderval Miranda
Siderval Miranda, especialista em regulação e Coordenador de Planejamento da Fiscalização do Nordeste, da Agência Nacional do Petróleo, foi o palestrante, com dois assuntos principais:
Riscos e consequências do armazenamento e comercialização do GLP não autorizados. Diz Miranda que a fiscalização da ANP mantém sob vigilância também o fomentador do negócio clandestino, aquele que, apesar de autorizado, fornece o produto para terceiros não autorizados.
Na segunda parte da palestra, Miranda falou sobre aspectos de segurança, exemplos práticos de abastecimento, clandestinidade e sobre detalhes do Programa Gás Legal.
Após esta fase de esclarecimentos, a ANP iniciará processo de fiscalização e autuação da revenda ilegal do gás doméstico.
Uma audiência pública, promovida pelo Ministério Público da Bahia e Agência Nacional do Petróleo, vai debater a legalização da venda de gás liquefeito em Luís Eduardo Magalhães. A audiência “Programa Gás Legal” será realizada neste dia 1º de junho, na sexta-feira da próxima semana, no Hotel Paranoá, às 14 horas, e contará com a presença de autoridades e todos os integrantes da cadeia de comercialização do produto.
Após esta fase de esclarecimentos, a ANP iniciará processo de fiscalização e autuação da revenda ilegal do gás doméstico.
A possibilidade de a petroleira Chevron estar tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal do campo de Frade começou a ser discutida internamente na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao vazamento de petróleo na Bacia de Campos (RJ), que já dura 11 dias.
A Polícia Federal confirmou que investiga a informação de que a empresa teria perfurado além dos limites permitidos. O delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e responsável pelo inquérito, disse que “uma das hipóteses com as quais trabalhamos é a de que o acidente pode ter ocorrido pelo fato da empresa ter perfurado além dos limites permitidos”, disse o delegado.
Os especialistas da ANP suspeitam de que o emprego pela Chevron de uma sonda com capacidade para perfurar a até 7.600 metros, quando o petróleo em Frade aparece a menos da metade dessa profundidade, é um indicativo de que a companhia poderia estar burlando seu plano de prospecção do campo. Além de investigar a hipótese de que haveria em curso, antes do acidente, uma ação exploratória em direção ao pré-sal, a ANP pretende apurar falhas na construção do poço, o emprego de material inadequado e a falta de realização de testes de segurança antes do início da perfuração. Do Estadão.
Onde está escrito Chevron, leia-se Texaco+Standard Oil. É uma das sete irmãs petrolíferas que mandam no mundo, fazem guerras, depõem presidentes e arrasam economias. A Petrobras, que detém o monopólio da exploração, e a ANP são as responsáveis pela irresponsabilidade.
O Brasil está enfrentando o que pode ser o primeiro grande derramamento de petróleo em águas profundas, com o anúncio de que um poço da Chevron, na Bacia de Campos (RJ), está vazando mais de 300 barris de petróleo por dia.
O vazamento é semelhante ao ocorrido na plataforma da BP Golfo do México em 2010, mas em uma dimensão bem menor, e não houve explosões ou mortes. Segundo a Chevron, o problema está em uma fenda, e não na plataforma. A empresa anunciou o fechamento do poço e espera controlar o vazamento nos próximos dias.
Em nota, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estimou que o vazamento pode chegar a 330 barris por dia, o que significa mais de 50 mil litros de petróleo. Mas organizações ambientalistas como o Greenpeace estão divulgando uma estimativa que indica que o dado pode estar subestimado. O cálculo foi feito pelo blogSkyTruth, mantido pelo geógrafo John Amos, especializado em interpretação de fotos de satélite (como a que esta acima, feita pela da Nasa, a agência espacial americana, e usada por Amos), e indica que o derramamento pode ser até dez vezes maior.
Assumindo que o derramamento começou ao meio dia de 8 de novembro, 24 horas antes das primeiras imagens de satélite detectarem o vazamento, nós estimamos uma taxa de vazamento de 3,7 mil barris por dia. Esse número é dez vezes maior do que a estimativa da Chevron, de 330 barris por dia.
Amos disse ao jornal The Washington Post que o vazamento levanta novas questões sobre os riscos da exploração de petróleo em águas profundas. O geógrafo foi um dos primeiros a analisar o tamanho do vazamento no Golfo do México em 2010. O seu cálculo não é oficial, e pode não ser preciso, já que foi feito apenas com as fotos da Nasa, mas ele evidencia a falta de transparência de como o caso vem sendo tratado pela ANP. O derramamento aconteceu no dia 8, mas apenas na terça-feira (15) a agência fez um comunicado oficial do caso, responsabilizando a Chevron pelo vazamento. Segundo a ANP, a causa do vazamento ainda é desconhecida.
A Chevron acionou seu Plano de Emergência e é inteiramente responsável pela contenção do vazamento. Dezoito navios estão na área: 8 da própria Chevron e outros 10 cedidos pela Petrobras, Statoil, BP, Repsol e Shell.
A causa do vazamento ainda é desconhecida. A principal hipótese, levantada pela concessionária, é de que uma fratura provocada por procedimento estabilização do poço tenha liberado fluido que vazou por uma falha geológica, formando a mancha identificada no dia 8.
A Polícia Federal vai instaurar inquérito para apurar o vazamento. Segundo a delegacia do Meio Ambiente da PF, se for comprovada culpa, os operadores da plataforma poderão ser indiciados por crime de poluição, com pena prevista de até três anos de reclusão e multa.
jornaloexpresso.com 
