Nesta terça-feira, 04/12, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, esteve em Brasília com o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, para acompanhar a avaliação de uma proposta do estado de Goiás quanto aos limites territoriais com a Bahia. A reunião aconteceu no escritório da Procuradoria Geral do Estado no DF com o Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Cruz, o Procurador do Estado em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, e Antônio Cunha, da Secretaria de Planejamento da Bahia.
A proposta do Goiás é que se faça uma compensação de áreas, sem observar a dinâmica de ocupação dessas áreas. Para o prefeito Humberto Santa Cruz, a proposta prejudica os habitantes da divisa do oeste baiano com o Goiás. “Não podemos simplesmente mudar a demarcação do território sem respeitar os moradores do local”, ressalta o prefeito.
A disputa das terras que acontece há décadas resultou em duas mortes no dia 25 de novembro, quando uma milícia armada invadiu uma propriedade particular no oeste da Bahia.
Nesta quinta-feira, 05/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, intimou representantes do governo, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás a cumprirem liminar que proíbe que a Justiça da Bahia, de Goiás, Tocantins e Piauí tome qualquer decisão a respeito da disputa de terra em que os estados estão envolvidos. Enquanto a demarcação do território objeto do litígio não for determinada pela apuração da Ação Civil Originária (ACO), nenhuma das unidades federativas devem decidir sobre o caso.
Com informações da Aiba e do Bahia Notícias.
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