Assembléia Legislativa da Bahia

Deputado propõe uso ampliado das escolas e quer transformar unidades em equipamentos sociais nos fins de semana e férias

O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação dirigida ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Educação, Rowenna Brito, sugerindo a criação de um programa estadual para abertura das escolas públicas nos fins de semana e durante o recesso escolar.

A iniciativa busca ampliar o uso social da infraestrutura educacional, convertendo as unidades de ensino em equipamentos comunitários multiuso voltados a atividades educacionais, esportivas, culturais e recreativas.

A proposta parte da compreensão de que a escola pública é um ativo estratégico do Estado, cuja função pode ultrapassar o período e o propósito estritamente pedagógico. Ao aproveitar estruturas como quadras, auditórios, bibliotecas e laboratórios, destaca o deputado, o programa pretende estimular ações de convivência comunitária, formação cidadã e oferta de serviços culturais e esportivos em ambientes já instalados e, em muitos casos, subutilizados fora do calendário letivo.

Robinson destaca ainda que a política possibilita a integração de projetos sociais, oficinas e iniciativas de coletivos locais, fortalecendo vínculos territoriais e contribuindo para reduzir indicadores de vulnerabilidade.

“A articulação pode envolver prefeituras, universidades, organizações da sociedade civil e grupos culturais, garantindo um uso qualificado e democrático da infraestrutura pública”, afirmou o parlamentar, que integra a Comissão de Educação na Assembleia Legislativa.

O deputado do PT lembra que experiências anteriores, como o programa “Escola Aberta”, do Ministério da Educação, demonstraram impacto positivo na diminuição da evasão, no estímulo à permanência estudantil e na criação de ambientes protetivos para crianças, adolescentes e jovens.

A indicação apresentada, ressalta o petista, pretende consolidar, na Bahia, uma política de educação para a cidadania que ultrapasse os limites da sala de aula.

“A Bahia, que já se destaca pela expansão das escolas em tempo integral, pode avançar ainda mais ao institucionalizar esse modelo. Trata-se de fortalecer a escola como espaço de convivência, formação e cultura, com ganhos diretos para a comunidade”, defendeu Robinson Almeida.

Assembleia aponta caminhos para manter fábrica de nitrogenados na Bahia

Uma Sessão Especial ocorrida nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia debateu os prejuízos causados pela parada das FAFENs (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) da Bahia e Sergipe e definiu a produção de um documento que será encaminhado ao presidente da República, Congresso Nacional e à diretoria da PETROBRAS com alternativas para manter as empresas em funcionamento.

Eduardo Salles chamou a atenção para os prejuízos causados à saúde de 130 mil pacientes renais crônicos, a necessidade estratégica de o país ter a produção de fertilizantes e o caos que pode gerar a economia com o fechamento das FAFENs.

“Não sou defensor de estado grande, mas acredito que setores como petróleo, energia e produção de fertilizantes são estratégicos à economia do país e ao bem-estar da população. Não podemos deixar esses setores reféns à instabilidade do mercado internacional”, disse o parlamentar.

O deputado se refere à interrupção de fornecimento de Dióxido de Carbono (CO2) à CARBONOR, única empresa na América do Sul a fabricar bicarbonato de sódio em grau de hemodiálise para atender 130 mil pacientes renais crônicos no Brasil.

“Os três maiores produtores de grãos do mundo, USA, China e Índia, produzem mais de 50% dos seus adubos nitrogenados. O Brasil, quarto maior produtor mundial, atualmente só produz cerca de 20% e, ao invés de aumentar nossa produção, com a parada das FAFENs reduzirá a zero, tornando a agropecuária nacional, locomotiva de nossa economia, totalmente dependente de importação deste insumo fundamental à produção de alimentos”, revolta-se Eduardo Salles.
Marina Mattar, diretora da ABQUIM (Associação Brasileira de Indústria Química), apresentou números que mostram os prejuízos causados pela decisão da PETROBRAS. Conforme os dados, o governo federal e os governos baiano e sergipano deixarão de arrecadar R$ 1,6 bilhão em impostos.

José Augusto Carvalho, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, reclamou que a justificativa da PETROBRAS para as paradas das FAFENs não se sustenta. “A empresa não pode alegar que o custo do gás natural inviabiliza a operação porque é a própria estatal quem produz e distribui o produto, ela que estabelece a regra de preços”, disse.

O gás natural produzido no Brasil atualmente custa US$ 12,00 por milhão de BTU, enquanto na Europa, que não produz, está US$ 8,00 e no USA o valor é de US$ 3,00.

O deputado estadual sergipano Zezinho Sobral chamou a atenção que os valores praticados pela PETROBRAS atualmente são fora de mercado e que muitas empresas têm importado o produto. “Alguns empreendimentos adquirem o gás no Qatar, liquefazem para transportar, e precisam gaseificar quando chegam aqui. Mas, mesmo assim, sai 40% mais barato”.

No último final de semana, a PETROBRAS anunciou a descoberta, em Sergipe e Alagoas, de seis campos de exploração que permitirão a exploração de 20 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, o que equivale atualmente a um terço da produção nacional.

Além da elaboração da Carta Bahia/Sergipe, que será entregue ao presidente da República, ao Congresso Nacional e à diretoria da PETROBRAS, elencando os motivos para a suspensão imediata da paralisação das FAFENs, outras propostas foram apresentadas.

“Vamos estudar como os governos de Bahia e Sergipe podem, de forma conjunta, oferecer incentivos fiscais à produção de fertilizantes e dividir os custos de transporte do gás natural fornecido as duas FAFENs”, garantiu Zezinho Sobral.

Participaram também da Sessão os deputados federais, estaduais, presidentes de diversas empresas do polo petroquímico, ex-gerentes da FAFEN, representantes da Associação Comercial da Bahia, FECOMÉRCIO, FIEB, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, COFIC (Comitê do Fomento Industrial de Camaçari), SINDPEQ (Sindicato da Indústria de Produtos Químicos) e LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), entre outros.

Antonio Henrique Jr. preside importante comissão na Assembleia

O Diário Oficial da Bahia publicou nesta quinta-feira (14) a instalação das Comissões Especiais da Assembleia Legislativa, entre elas a Comissão do Complexo Intermodal e da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica).

Para presidi-la foi eleito o deputado Antonio Henrique Júnior, que terá como vice o deputado Sandro Régis. A comissão terá incumbência acompanhar a implantação de dois importantes projetos que impactarão significativamente no desenvolvimento socioeconômico do estado da Bahia.

Antonio Henrique Júnior se mostrou bastante confiante com a missão de assumir uma comissão que anteriormente tratava apenas da Ferrovia Oeste-Leste:

“Vamos trabalhar junto com o governador Rui Costa e o vice João Leão para que o Sistema Viário Oeste (SVO), que inclui a Ponte do Desenvolvimento Salvador/Itaparica, seja construído o mais rapidamente possível, implantando um novo corredor logístico que beneficiará, diretamente, 4,4 milhões de pessoas na região metropolitana de Salvador, no recôncavo e no baixo sul, e cerca de 10 milhões de pessoas em 250 municípios baianos, inclusive da região oeste”.

TRE homologa candidatura de Antonio Henrique Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) homologou oficialmente, sem restrições, a candidatura de Antonio Henrique Júnior para a renovação do mandato na Assembleia Legislativa da Bahia.

Antonio Henrique Junior ampliou os seus horizontes políticos trabalhando com criatividade para o fortalecimento do ‘Progressistas’ nos territórios da Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico e em alguns municípios do Sertão do São Francisco e sul da Bahia.

“Não tenho aspirações apenas pessoais. Todas as nossas ações parlamentares foram baseadas em projetos de caráter coletivo. O nosso grupo político trabalha sob a perspectiva de fazer sempre mais pelo maior número possível de beneficiados”, revelou o deputado.

Renegociação de dívidas dos produtores rurais baianos será discutida na Assembleia amanhã

A dificuldade dos produtores rurais em conseguir renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras é pauta da reunião que acontece amanhã (29/08), a partir das 9h, na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia. A sessão será presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles e contará com a presença dos superintendentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste, além de representantes de várias entidades ligadas ao setor agropecuário.

A proposta para realização do encontro foi aprovada pelo colegiado, por unanimidade, na sessão do dia 22 de agosto. Segundo Eduardo Salles, o encontro tem por finalidade esclarecer quais são os problemas relacionados ao processo de renegociação.

“A intenção é encontrar um caminho para que seja solucionado o impasse nessas negociações. Produtores de diversas regiões do estado têm relatado, a nós, deputados estaduais, que estão enfrentando dificuldades para renegociar suas dívidas junto aos bancos”, explica o parlamentar.

Além disso, Salles ainda ressalta que irá propor às instituições financeiras, que seja realizado um mutirão de renegociação. “Já que o prazo para que os produtores possam aderir à renegociação vai até o final deste ano , a nossa intenção é agilizar este processo. A nossa expectativa é que esta reunião possa beneficiar os produtores baianos”, ressalta.

A RENEGOCIAÇÃO

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no final do mês de julho, estabeleceu que a renegociação das dívidas de produtores rurais contempla àqueles que contraíram dívidas até dezembro de 2016. O benefício é destinado a produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem.

Segundo Eduardo Salles, os produtores afirmam que a renegociação está travada porque as entidades financeiras alegam que é facultativo ao banco realizar o acordo. “A situação é delicada, pois pode comprometer a produção e os milhares de empregos gerados no setor. A autorização para a renegociação do crédito concedido aos produtores rurais vem para minimizar os prejuízos causados pela maior seca dos últimos 80 anos e precisa ser cumprida”, ressalta o parlamentar.

A Resolução 4.591 é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final de 2016 e que permite a quitação da renegociação de dívidas rurais, com descontos. A legislação contempla as dívidas contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

Comissão de Agricultura da Assembleia baiana aprova sessão itinerante na Bahia Farm Show

Os deputados que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização de sessão itinerante do colegiado durante a Bahia Farm Show, uma das três maiores feiras agropecuárias do Brasil em volume de negócios. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Eduardo Salles, e pelo também deputado Antônio Henrique .

“É importante levar os deputados da Comissão de Agricultura à sessão itinerante para ouvir as demandas dos produtores e buscar soluções que ajudem essa que é uma das regiões mais importantes da agropecuária no país”, explica o parlamentar.

A Bahia Farm Show chega à sua 13ª edição e vai ocorrer de 30 de maio a 03 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Ano passado, conforme dados da AIBA (Associação dos Agricultura Irrigantes da Bahia), responsável pela organização do evento, o volume de negócios atingiu a marca de R$ 1,014 bilhão, assumindo a segunda posição de vendas por visitantes no Brasil em eventos do agronegócio.

“Faremos também o convite aos membros que não fazem parte da Comissão para que possam visitar e entender a magnitude desse evento para o estado”, pontuou.

Estamos voltando à senzala, diz deputado sobre terceirização

Nesta segunda-feira (27), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) discursou sobre o Projeto de Lei 4.302/1998, aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, que libera terceirização em empresas, inclusive na administração pública. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara Federal, aguarda sanção presidencial.

O parlamentar avalia a terceirização de atividades-fim como absurda e vergonhosa. “Vamos voltar à época das senzalas, onde os direitos trabalhistas não existiam. Como ficarão o 13º salário, o FGTS e outros direitos adquiridos pelo trabalhador? A maioria dessas empresas que terceirizam mão de obra pertencem a políticos ou a seus familiares e protegidos. Não devemos poupar esses maus políticos que não fazem nenhuma cerimônia em prejudicar o povo, votando contra seus interesses ou roubando o dinheiro público.”

Para Targino, essa é uma vitória dos maus políticos e alerta o que está por vir: “Agora a bola da vez será a reforma da Previdência. A terceirização da mão de obra foi para levar o povo às senzalas. A reforma da Previdência é para levar o cidadão para o túmulo sem direito à aposentadoria”, concluiu.

CPI da Telefonia terá sessão itinerante em Luís Eduardo Magalhães.

O vereador Jarbas Rocha (PHS) anunciou, agora há pouco, desde Salvador, com exclusividade ao Jornal O Expresso, que gestionou junto ao vice-presidente da CPI da Telefonia na Assembleia, deputado Mario Negromonte Jr., a realização de uma audiência pública daquela comissão em Luís Eduardo Magalhães. O objetivo é recolher in loco as reclamações do povo oestino sobre as deficiências de telefonia celular, fixa e internet. O próprio Vereador estará coletando um abaixo assinado dos usuários de telefonia em Luís Eduardo, com o objetivo de municiar os trabalhos da Comissão.

PMDB expulsa 3 deputados por votar com Wagner.

alan sanches — Alan Sanches, um dos expulsos.

O PMDB da Bahia expulsou nesta segunda-feira (5) três deputados estaduais do partido, sob a justificativa de descumprimento de orientação da sigla em votação na Assembleia Legislativa.

Apesar de integrar a base do governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso, o PMDB faz oposição ao governador petista Jaques Wagner na Bahia. Na semana passada, contrariando orientação do partido, os então peemedebistas Alan Sanches, Ivana Bastos e Timóteo Brito votaram a favor de projeto de Wagner que alterou regras do plano de saúde do funcionalismo estadual.

Em nota, o PMDB baiano afirmou que os deputados “não atenderam a vontade soberana das urnas designada pelos baianos ao PMDB, de se opor à administração estadual em benefício do interesse público”. A sigla na Bahia é comandada pela ala de Geddel Vieira Lima, que concorreu ao governo contra Wagner e hoje é um dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal.

O provável destino dos três deputados estaduais é o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Embora ainda não tenham admitido em público a mudança, os três assinaram o manifesto em favor da criação da nova sigla. Os deputados não foram localizados pela reportagem nesta segunda-feira (5).

O registro do PSD na Bahia ainda não saiu porque o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) pediu a revisão das listas de assinaturas colhidas em 313 dos 417 municípios baianos.

O presidente do PSD na Bahia é o vice-governador do Estado, Otto Alencar, que integrava o PP. A expectativa da cúpula do partido na Bahia é que a nova sigla atraia a seus quadros 11 deputados estaduais, a maioria de siglas oposicionistas como PMDB e DEM. Se confirmada, a bancada será a segunda do Legislativo baiano, atrás apenas da petista (14 deputados). Do portal IG.

A lista dos deputados contra e a favor do Planserv.

Na semana passada, atendendo a um pedido do governador Jaques Wagner, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um projeto que limita o número de consultas ao Planserv, o plano de saúde dos servidores, dependentes e familiares. Ou seja, o que era ruim, vai piorar. Os 39 deputados que votaram com o Governador são os seguintes: Luiza Maia (PT), Bira Coroa (PT), Adolfo Menezes (PRP), Alan Sanches (PMDB), Álvaro Gomes (PCdoB), Ângela Souza (PSC), Cacá Leão (PP), Carlos Ubaldino (PSC), Cláudia Oliveira (PTdoB), Delegado Deraldo (PSL), Euclides Fernandes (PDT), Eures Fernandes (PV), Fabrício Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PMDB), J. Carlos (PT), Joacy Dourado (PT), João Bonfim (PDT), Joseildo Ramos (PT), Marcelino Galo (PT), Maria del Carmen (PT), Maria Luiza Laudano (PTdoB), Mário Negromonte Júnior (PP), Nelson Leal (PSL), Neuza Cadore (PT), Pastor José de Arimatéia (PRB), Pastor Sargento Isidório (PSB), Paulo Rangel (PT), Roberto Carlos (PDT), Ronaldo Carletto (PP), Rosemberg Pinto (PT), Sidelvan Nóbrega (PRB), Temóteo Brito (PMDB), Yulo Oiticica (PT), Zé Neto (PT) e Zé Raimundo (PT).

Por outro lado, 20 parlamentares disseram não ao projeto aprovado na Assembleia: Adolfo Viana (PSDB), Augusto Castro (PSDB), Bruno Reis (PRP), Capitão Tadeu (PSB), Carlos Geilson (PTN), Coronel Gilberto Santana (PTN), Elmar Nascimento (PR), Graça Pimenta (PR), Herbert Barbosa (DEM), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Luciano Simões (PMDB), Luizinho Sobral (PTN), Maria Luiza Barradas (PSC), Paulo Azi (DEM), Pedro Tavares (PMDB), Reinaldo Braga (PR), Sandro Régis (PR), Targino Machado (PSC), Tom Araújo (DEM) e Vando (PSC). Outros quatro deputados não votaram: Aderbal Caldas (PP), Gildásio Penedo Filho (DEM), Rogério Andrade (DEM) e Marcelo Nilo (PDT), que, como presidente da AL, só vota em caso de empate.

Foi sentida a falta da deputada Kelly Magalhães (PCdoB).

Oposição vai tentar todos os recursos contra Planserv do Governo Jaques Wagner.

A oposição na Assembleia Legislativa vai usar de todos os artifícios políticos e jurídicos para tentar derrubar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv. O plano de saúde pago pelos servidores públicos estaduais, limitaria, se aprovado, em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%.

Os oposicionistas já divulgaram hoje, 19, um panfleto que começa a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira.

O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista. Além disso, o deputado Tom Araújo anunciou que o seu partido, o DEM, vai tentar derrubar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado.
“É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, advertiu Tom Araújo. Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou “alterar profundamente” o projeto.

Indenização de demitidos na AL-BA vai custar 12 milhões.

Com a demissão de todos os assessores dos 32 deputados estaduais não reeleitos no ano passado, a Assembleia Legislativa da Bahia terá de pagar R$ 12 milhões de indenização para aproximadamente 800 pessoas que deixam seus cargos. Trata-se da Gratificação por Tempo de Serviço, que paga um salário a cada ano trabalhado, e serve como que substitutivo para o FGTS, contribuição que não é recolhida pelos nomeados em cargos comissionados. O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), pretende promover uma mudança na gratificação, que leva em consideração o último salário pago como base para o cálculo. O deputado colocará em votação a proposta que prevê que o cálculo seja proporcional. A gratificação, que é legal, só existe na AL baiana. Informações do A Tarde.

Luís Eduardo deve ter, em breve, seu grupo de combate ao fogo.

O deputado Sandro Régis(PR) fez indicação, na Assembléia, ao governador Jaques Wagner, para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Luís Eduardo. Veja a íntegra do documento protocolado na Mesa Diretora do legislativo estadual:

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O documento oficial da indicação do deputado Sandro Régis.

Sandro Régis (3) — O deputado Sandro Régis tem dado especial atenção às reivindicações de Luís Eduardo.

Transcrevemos abaixo a íntegra da indicação do deputado Sandro Régis para a criação e instalação da Companhia Independente de Polícia Militar em Luís Eduardo:

“O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jacques Wagner indicação para que autorize, através da Secretaria de Segurança pública autorizar a criação e instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Luis Eduardo Magalhães/Ba.

A presente indicação surge em decorrência de reivindicação de toda comunidade de Luis Eduardo Magalhães que, apesar da eficácia na prestação da atividade de segurança pública, enfrenta algumas dificuldades decorrentes da grande extensão do batalhão responsável pelo município, com a criação de uma Companhia Independente, a Polícia Militar poderá ter uma atuação mais próxima da comunidade, com a efetiva participação desta.

Considerando que o município de Luis Eduardo Magalhães tem mais de 45.000 ( quarenta e cinco mil habitantes ) com um crescimento populacional acentuado, com grande densidade demográfica, corroborando para o aumento dos conflitos sociais e agravando a prática ostensiva de delitos, especialmente nos bairros mais periféricos da cidade;

Considerando que a Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, 5, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V.;
Considerando que a ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura;

Considerando que a atuação através de Companhias Independentes tem se mostrado vantajosa, pois permitem uma atuação mais próxima da comunidade, atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A participação da comunidade ocorre através dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de Segurança Pública.

Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, que autorize a criação e instalação, através da Secretaria de Segurança Pública, de Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Luis Eduardo Magalhães. Sala das Sessões, 09 de março de 2010. Sandro Régis, Deputado Estadual.”

Produtores fazem plantão em Salvador por plano ambiental.

Os produtores rurais da região Oeste da Bahia, que há mais de um ano peregrinam entre Brasília e Salvador para formatar e impulsionar o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, ou Plano Oeste Sustentável, agora fincaram pé na Assembléia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo do plantão no litoral é garantir que os deputados baianos apreciem e votem o Projeto de Lei n°18.501/2009, que, entre outras proposições, altera a Lei n°11.478/2009, que instituiu o Plano Oeste Sustentável.

O Plano Oeste Sustentável é uma solução conjunta encontrada por Governo e produtores. Ele veio como alternativa para atender a regularização do chamado passivo ambiental, uma grande ameaça à produção agrícola em um dos mais importantes pólos graneleiros do País, o cerrado baiano, que compreende nove municípios da região Oeste do estado.