Depois de apenas 18 sessões ordinárias e prestes a entrar em recesso (férias remuneradas) o Legislativo eduardense deu mais uma prova, ontem, de pouca assiduidade. Seis vereadores faltaram à sessão e só voltarão à tribuna dentro de 30 dias ou mais. Alaídio Castilhos, Katerine Rios, Deusdete Petronílio, Juvenal Canaã, Vôga Pelissari e Sidnei Giachini não deram o ar da graça na sessão de ontem, importante principalmente pelos requerimentos apresentados pelo vereador Claudionor Machado ao Executivo e pela prometida presença de jovens manifestantes.
O número de vereadores presentes às sessões semanais vem oscilando entre 9 e 11 nas últimas sessões, dentre os 15 eleitos em outubro de 2012. Se os vereadores não aguentam as chatas sessões do Legislativo, imagine-se a meia dúzia de gatos pingados, entre imprensa e assessores, que são obrigados a assistir por força de suas obrigações profissionais.
O mais importante é que nem o salário dos vereadores, nem a gasolina recebida do contribuinte, nem o salário dos assessores, nem o caro carro com que passeiam, são reduzidos com as suas constantes faltas.Os benefícios e subsídios permanecem iguais, mesmo que os vereadores faltem repetidamente. É de se perguntar: se a lei determina que devem ser 15 os vereadores, porque só nove comparecem?
Requerimentos repetidos
Claudionor Machado reapresentou, ontem, requerimentos apresentados pela vereadora Katerine Rios, pedindo informações ao Executivo. A atitude foi no mínimo temerária, pois foi novamente derrotada pela base do Governo, desta vez por 7×1 (o presidente da Mesa só vota em caso de empate).
Jarbas Rocha, líder do Governo, acha que os requerimentos de pedidos de informações são “pura galhofa” e têm objetivo de conturbar as sessões do Legislativo.
Na realidade, os vereadores de Oposição estão cerceados na sua missão de fiscalizar. Primeiro, segundo alegações do próprio Claudionor Machado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na inspetoria de Barreiras, que não fornece cópias dos documentos, a não ser através de pedido que tramitará em Salvador. Segundo, porque a Oposição não tem um número de membros suficiente para aprovar os requerimentos. E, finalmente, porque as informações na Prefeitura, assim como no TCM, estão segmentadas em licitações, contratos, aditivos, pagamentos efetivados e outras instâncias burocráticas.
Por outro lado, com raras exceções, os vereadores eleitos pelo voto popular não tem formação cultural suficiente para acompanhar os intricados processos licitatórios. A base do Governo, por outro lado, não tem vontade política.
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