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Em tempos de calamidade, Legislativo aprova aumento de servidores na Câmara e Prefeitura.
O Legislativo de Luís Eduardo Magalhães aprovou na noite desta terça-feira (28/4), em Sessão Ordinária Virtual, 03 projetos de lei, sendo 02 de autoria do Poder Executivo Municipal, e 01 de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
O Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda votação, dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores públicos do Município, e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de salário aos servidores públicos, no percentual de 4,5% (quatro inteiros e meio por cento), a partir de 1º de abril de 2020.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa.
O reajuste também será no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), retroativo a 1° de abril de 2020. Ambos os projetos foram aprovados com 11 votos favoráveis e 03 contrários e seguem para votação da redação final na próxima terça, 05/04.
Também foi aprovado, em segunda votação, com dispensa de redação final, o Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta Anexo I na Lei n°. 265/2007, e autoriza o Poder Público Municipal à criação de vagas no quadro do Agente Municipal de Trânsito do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências. O PL segue para sanção do Prefeito Municipal, Oziel Oliveira.
Um novo empréstimo
O polêmico empréstimo proposto pelo Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$1,5 milhão, para a realização da obra de implantação do aterro sanitário” foi apenas lido na sessão online, mas não entrou em votação.
O vereador Kenni Henke, da Comissão de Obras, obstou a votação do projeto antes da apreciação na sua comissão. E quer ouvir os integrantes do Movimento Fora Lixão.
Por enquanto, os desejos do prefeito Oziel Oliveira por “dinheiro novo”, contratando empréstimos e endividando o Município, estão amainados. Mas com a maioria que tem no Legislativo, certamente essa aprovação virá logo.
E o Lixão, quando sai? Vai ser promessa de campanha em 2020?
Por falar em dengue, logo lembramos do lixão de Luís Eduardo Magalhães. Ontem o Diário Oficial do Município trouxe uma alteração no decreto que desapropria área de 20 hectares para a construção do aterro sanitário.
No ritmo que a procissão anda, a retirada do lixão será objeto de promessa de campanha em 2020.
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de 20,00 ha, cujo perímetro é de 5.060,120 m, localizada no município de Luís Eduardo Magalhães/BA, área a ser destacada da matrícula n° 23887 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães – Bahia, de propriedade de Agrifirma Brasil Agropecuária S.A., CNPJ nº 09.288.977/0001-20.
Humberto quer transformar lixão em parque sócio-ambiental
Oziel Oliveira, ex-deputado federal, protestava, numa reunião política esta semana que passou, pelo fato do prefeito Humberto Santa Cruz ainda não ter iniciado as obras do aterro sanitário para depositar o lixo da cidade.
Como ex-deputado e ex-prefeito (foi Oziel que iniciou o lixão na região norte da cidade), ele deve saber dos altos custos da obra. E deve saber também que o Prefeito assinou com o Ministério Público um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta que dá prazo até novembro de 2016 para a obra.
E sabe ainda que em Brasília, o Governo do Distrito Federal ainda mantém o lixão a céu aberto da avenida Estrutural. Um problema que se repete em mais de 80% dos municípios do País.
Em Brasília o depósito de lixo, que hoje atinge 174 hectares e está em transição para o Aterro Sanitário de Samambaia, que deverá acolher as 8,7 mil toneladas de lixo diário da capital e cidades próximas.
Luís Eduardo Magalhães já deu o primeiro passo para a implantação do aterro sanitário: está fazendo a coleta seletiva, que deixa passar apenas o lixo orgânico para o aterro.
A Prefeitura quer transformar o atual lixão em parque sócio-ambiental, com florestamento e infraestrutura de lazer e esportes no local.
UMOB tem reunião para resolver problema dos aterros sanitários
Humberto Santa Cruz, presidente da UMOB – União dos Municípios do Oeste Baiano parece estar disposto a encarar de frente um dos graves problemas da região: os depósitos de lixo. Ontem, realizou uma reunião extraordinária para tratar de assuntos referentes à criação do Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente (Aterro Sanitário), uma solicitação do prefeito de Riachão das Neves, Hamilton Santana. De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos todos os municípios brasileiros têm até 2014 para formalizarem seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos e terem seus próprios aterros.
“Os municípios necessitam firmar os consórcios, isso barateia custos e o oeste precisa de um Aterro Sanitário, porém precisamos respeitar datas e apresentar projetos”, defendeu Santana. Já Humberto aproveitou para fazer uma rápida explanação sobre o funcionamento dos consórcios e sobre como os municípios devem proceder para a captação desses recursos.
“Nossos encontros só tem sentido quando conseguimos trocar experiências e serviços. A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães está a disposição para auxiliar os técnicos dos municípios associados à Umob no auxílio à captação de recursos, principalmente do governo federal”, explicou. Humberto ainda abordou a regularização fundiária e os recursos disponíveis dos Ministérios, além da importância dos municípios implantarem uma Secretaria de Meio Ambiente concomitante um Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O presidente da Umob lembrou aos presentes que no próximo dia 19 de julho o município de Luís Eduardo Magalhães fará o lançamento do seu Plano de Saneamento Básico. Na oportunidade será debatido ainda o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
Na pauta do encontro também foi debatido a capacitação da Corregedoria Geral da União (CGU) para que os municípios se adequem ao Programa Transparência Brasil, ainda sem data definida. Os prefeitos que participaram da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e trouxeram notícias de como foi a participação no movimento e destacaram a importância da Umob nesse processo.
UMOB itinerante
Humberto Santa Cruz propôs também a realização de visitas periódicas aos municípios que integram a Umob.
“Precisamos conhecer a realidade local de cada município para levarmos projetos e articulações de acordo com as prioridades de comum acordo”, destacou Humberto. O primeiro município a ser visitado será Catolândia.
Humberto fez questão de salientar aos prefeitos presentes a seriedade da descentralização de poder em relação ao gestor municipal e sua equipe de secretários. Lembrando a pauta de reivindicações levantada durante o 1° Encontro dos Prefeitos Eleitos no Oeste da Bahia, em novembro de 2012, foi debatido ainda a possibilidade de ser realizado um encontro com o governador da Bahia Jaques Wagner. A ideia é alinhar as necessidades e propostas para a região oeste.
Incremento da Piscicultura
Durante a Bahia Farm Show 2013, Humberto conversou com o presidente do Bahia Pesca, Cassio Peixoto e sugeriu uma programação para dar assistência aos municípios, no que diz respeito a geração de renda e movimentação econômica regional, através da implantação de projetos de piscicultura na região oeste. Continue Lendo “UMOB tem reunião para resolver problema dos aterros sanitários”
Luís Eduardo terá novo depósito de lixo a 12 km do Centro
O prefeito Humberto Santa Cruz e a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, receberam hoje a escritura de doação de uma área de 30 hectares, por parte do empresário Vanderley Ferreira, que servirá como novo depósito de lixo da cidade, na forma de aterro controlado. A área está localizada a 12 km do centro da cidade, na BR 242, no sentido sul. Ela foi escolhida pela Secretária pela distância de cursos d’água e por ser uma área de pastos degradados, sem necessidade de desmatamento. É uma solução paliativa, antes que a Prefeitura estabeleça um consórcio com outros municípios da região para a implantação de um aterro sanitário, dentro dos parâmetros ambientais que o Governo Federal exige. O aterro sanitário deverá, por determinação federal, estar pronto até o ano de 2014.
Segundo Fernanda, o atual lixão, junto à região Norte da cidade, será desativado até o final de março e, em parceria com o setor privado, transformado num parque, com trilhas para caminhadas, além de bosque com vegetação nativa.
O Prefeito e a Secretária alertaram para o fato de que, com a mudança do depósito de lixo para uma região mais distante, começarão a aparecer despejos não autorizados em terrenos baldios e nas fronteiras da zona urbana: “Vamos incrementar a fiscalização e reprimir com multas pesadas essas práticas condenáveis”.
Fernanda ressaltou também a necessidade de promover a separação do lixo doméstico, deixando os recicláveis para coleta adequada, em dias diferentes daqueles do lixo orgânico.
A Secretária afirmou também que em 60 dias deverá estar pronta a obra do galpão da reciclagem de lixo, no bairro Santa Cruz, com esteiras de seleção e prensas para o enfardamento do material reciclável: “Uma célula de aterro sanitário para 5 anos de uso custa perto de R$1 milhão e precisamos aproveitá-la não enviando para lá o material reciclável. Com o tempo vamos utilizar também o lixo orgânico para compostagem, diminuindo muito o volume de lixo enviado para os aterros”.
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