À revelia do fato de ter experimentado, ontem, uma grande rejeição por parte da imprensa, de políticos e até de colegas de partido, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou hoje com um vídeo, tentando explicar no You Tube o que foi o Ato Institucional número 5.
Bolsonaro Pai dá demonstrações claras que está incentivando o confronto com as instituições em favor de um fechamento do regime. Parece ser, sob a sua ótica, o único meio de governar o País, sem o concurso efetivo do Parlamento e da Justiça.
Bolsonaro não é burro. É apenas temerário e atrevido. A democracia de fato corre perigo desde o dia da sua eleição, em outubro de 2018.
Veja o relato do Poder 360 sobre as mais diversas reações à atitude de Eduardo Bolsonaro:
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse lamentar as falas de Eduardo, considerando que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário” no Brasil.
“É lamentável que 1 agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado Democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é 1 absurdo ver 1 agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados também se manifestou, ressaltando que o Brasil é uma democracia e que Eduardo jurou respeitar a Constituição Federal quando tomou posse como deputado. Disse que cabe punição ao filho do presidente.
“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, afirmou. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, repreendeu Maia.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também repudiou as declarações de Eduardo. “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e 1 flerte inaceitável com exemplos fascistas e com 1 passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”, disse.
Os 9 governadores dos Estados do Nordeste classificaram as declarações de Eduardo como “ameaças autoritárias“.
“Os governadores do Nordeste repudiam ameaças autoritárias, a exemplo da absurda sugestão de edição de um novo AI-5. Defender a democracia é fundamental para que haja paz e prosperidade no Brasil. Ditadura nunca mais”, diz nota assinada por Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco).
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota na qual considera que a possibilidade de edição de 1 novo AI-5 é “flertar com 1 passado tenebroso, responsável pela censura à imprensa e à classe artística, pelo fechamento do Congresso Nacional, por milhares de torturados e centenas de desaparecidos políticos“.
“A ANPR repudia qualquer tentativa de se reeditar a barbárie dos anos de chumbo e entende que cabe, à sociedade brasileira, e ainda mais aos seus representantes democraticamente eleitos, a defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988“, diz o texto.
PARTIDOS
O PSL, partido de Eduardo, classificou o comentário do deputado como uma “tentativa de golpe ao povo brasileiro“. Também disse que “a simples lembrança de 1 período de restrição de liberdades é inaceitável”, destacando que “a democracia não é negociável“.
“Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo. O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais”, diz a nota, assinada por Luciano Bivar, presidente nacional da sigla.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), divulgou 1 vídeo lamentando o caso e destacando que a opinião não é do presidente Bolsonaro, mas de 1 deputado. “Não existe cargo de filho de presidente. É uma manifestação isolada de 1 deputado em 513 que não querem defender o fechamento do Congresso”, completou.
O PRB divulgou nota de repúdio sobre o episódio, ressaltando que atentar contra a democracia é crime “inafiançável“. “Nós, republicanos, defendemos de forma intransigente a Constituição, a democracia e as instituições e não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias”.
O deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, também divulgou nota sobre o episódio. Ele afirma que a declaração “é 1 desatino e não ajuda o país neste momento em que se discute as reformas estruturantes, a retomada da economia e o enfrentamento do desemprego”.
Para o PSB, a declaração “é muito grave” e “inaceitável” e deve ser combatida pelo presidente da República. “É ainda mais grave que o mencionado parlamentar seja o líder do partido do presidente da República e que, sendo seu filho, aja com tamanha desenvoltura na defesa, inconsequente, da quebra das franquias democráticas e constitucionais, sem que o 1º mandatário da Nação a ela se dirija, como conviria a 1 chefe de Estado cônscio de suas responsabilidades, para repreendê-lo por tão censurável e impatriótica conduta”, afirma nota.
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