Audiência pública para debater os impactos da MP 905/2019 na profissão de jornalista será realizada na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (11/12), a partir das 11h. O evento será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido do presidente, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
A FENAJ solicitou ao presidente da Comissão, autor do requerimento para a realização da audiência, o debate sobre a MP que acaba com a obrigatoriedade de registro de 14 profissões, dentre elas jornalista e radialista. A articulação fez parte do Dia Nacional de Luta Contra a MP 905 e em Defesa do Jornalismo, realizado no dia 4 de dezembro, em todo o Brasil, em parceria com os Sindicatos de Jornalistas filiados à FENAJ.
É importante a participação de jornalistas que estiverem em Brasília e a audiência terá transmissão ao vivo pelo canal do youtube da Câmara Federal (acesse este link ->>> https://www.youtube.com/watch?v=tHg1z4OrPn4)
A comissão mista da medida provisória (MP 897/2019) que estabelece medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h, para debater o Fundo de Aval Fraterno (FAF) e a equalização de Juros. A reunião faz parte das audiências aprovadas no plano de trabalho da comissão.
A MP do Crédito Rural, também conhecida como MP do Agro, criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas está a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020
A comissão integrada por 13 senadores e 13 deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes, é presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O vice-presidente é o deputado Benes Leocádio. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator e a relatora-revisora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Convidados
Foram convidados para participar do debate o subsecretário de política agrícola e meio ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri; e representantes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (BCB); do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do BCB; da diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Além de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol); da Confederação Nacional Dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf); da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A audiência é interativa, permitindo a participação do público com perguntas e comentários, e acontecerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho no anexo 2 do Senado Federal.
O delegado Carlos Freitas e o prefeito Termosíres.
“Segurança e Organização no Trânsito” foi tema de audiência pública realizada em Formosa do Rio Preto pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura e Câmara de Vereadores, em outubro.
Conduzida pela 86ª Companhia Independente (CIPM), a reunião contou com a presença de autoridades, lideranças, estudantes, representações da sociedade civil organizada e população em geral. Estiveram presentes o comandante Major PM Diz Pazos, o prefeito Dr. Termosires Neto, o presidente da Câmara Municipal, José de Zuza, o delegado de Polícia Civil, Carlos Freitas, os vereadores Netinho, Manuela, Rosita, Sandoval, Hermínio, Meletinha e Hildjane e o Tenente PM Rodrigo.
A Polícia Militar relatou sobre as ações para melhorar a segurança no trânsito para as pessoas e, assim, preservar vidas, apontando entre as principais infrações encontradas motoristas sem CNH, falta de documento do veículo, licenciamento atrasado, transporte de crianças em motos, pessoas pilotando motos sem o capacete, entre outras.
O prefeito Dr. Termosires parabenizou pela iniciativa e colocou a gestão à disposição para contribuir com as ações que tornem o trânsito mais seguro e organizado.
O Major Diz Pazos ressaltou o trabalho voltado para o alerta, orientação e conscientização dos condutores do município, a exemplo das blitz educativas realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, mas também reforçou a importância do comprimento da legislação, com a apreensão de veículos com irregularidades, para redução dos acidentes e consequente diminuição dos danos à vida ocasionado por eles.
De acordo com o presidente do Legislativo, “nossa intenção com essa audiência pública é facilitar a vida do cidadão, buscar segurança no trânsito, evitando acidentes, perdas materiais e principalmente humanas e que haja paz no trânsito”, afirmou Zé de Zuza.
Explicações sobre código de Trânsito Brasileiro e outras legislações pertinentes foram apresentadas pelo Tenente PM Rodrigo, além de vídeos que mostraram infrações no trânsito captadas por câmeras de segurança, na cidade.
O público presente fez considerações e questionamentos sobre o assunto, que terá desdobramentos em palestras a serem realizadas nas comunidades rurais e escolas do município.
O conflito envolve a Fazenda Estrondo e comunidades gerazeiras da região do MATOPIBA. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira, dia 30, às 14h, na Câmara dos Deputados.
Para dar voz às comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto (BA), atingidas pelo grande empreendimento da Fazenda Estrondo, na região Oeste da Bahia, e exigir maiores providências do Estado, no próximo dia 30, às 14h, será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, Audiência Pública para debater a situação que já se configura, segundo o Livro Branco da Grilagem do INCRA, como um dos maiores conflitos de grilagem do Brasil.
Na Audiência, que acontece no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), estarão presentes representantes das comunidades, organizações da sociedade civil e parlamentares.
Há cerca de 40 anos, um dos maiores conflitos por território do Cerrado se depara com descumprimentos de leis e de decisões judiciais, violências institucionais, ameaças e perseguições contra comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto.
O caso envolve o Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, uma das maiores produtoras de soja, algodão e milho do Brasil, onde estão presentes silos das empresas Bunge e Cargill.
O empreendimento é acusado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, região com terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades.
A Fazenda também já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal, além dos registros de autuação por trabalho análogo ao escravo.
De acordo com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA), que acompanha o caso, o conflito se acirrou nos anos de 2010 e 2012, com as discussões sobre o Novo Código Florestal.
Mesmo depois da expedição da liminar de proteção possessória de 43 mil hectares a favor das comunidades em 2017, as violências não cessaram. Denúncias de prisões ilegais e ataques a tiros contra geraizeiros, executadas pela empresa de segurança patrimonial Estrela Guia, contratada pela Estrondo, já apareceram e contam com a omissão do Estado da Bahia.
As 120 famílias que habitam a região do Alto do Rio Preto, descendentes de indígenas e quilombolas, vivem por meio de um modo de vida tradicional e sustentável. Há mais de 200 anos, trabalham com a colheita de frutos e plantas do Cerrado e com a criação de gado.
“Mesmo com uma ocupação tão antiga, a gente encontra grande cobertura de Cerrado nesses territórios, o que demonstra que o modo de vida dessas comunidades concilia produção com conservação”, comenta Isabel Figueiredo, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), umas das organizações que acompanha o caso.
Com o conflito instaurado, as práticas de vida das comunidades geraizeiras da região vêm sendo prejudicadas. Além disso, a produção da Estrondo provoca prejuízos ecológicos para o Cerrado, bioma mais ameaçado do Brasil, ao contaminar cursos d’água e gerar desmatamentos de enorme escala.
Segundo dados do MapBiomas, a savana brasileira já perdeu 29 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 34 anos, ou seja, um terço de tudo o que foi desmatado no Brasil nesse período. Uma das principais causas desse cenário é a produção extensiva de monocultivos, principalmente do eucalipto, da cana-de-açúcar, soja e algodão, esses dois último carros-chefes das commodities da Estrondo.
Serviço
Audiência Pública sobre a Violência Institucional e a Perseguição contra Comunidades Geraizeiras de Formosa do Rio Preto
Anexo II – Câmara dos Deputados, plenário 9
30 de outubro de 2019, às 14h.
Segundo Arthur José Granich, presidente da subseção local da OAB, a finalidade da audiência pública consiste em reunir diversos segmentos da sociedade, tais como: representantes de instituições, imprensa, setores da sociedade civil organizada, tudo no intuito de debater sobre os principais pontos da Reforma da Previdência.
É uma grande oportunidade para troca de experiências e aprofundar a discussão sobre este assunto de grande relevância nacional.
Acontece nesta segunda-feira, 20, a partir das 19h, no auditório da Câmara de Vereadores, a primeira Audiência Pública do Plano Diretor de Luís Eduardo Magalhães. A audiência é aberta ao público e serve para apresentação das sugestões e debate de idéias referente ao plano. Uma segunda audiência pública está prevista para o mês de novembro.
A idéia é poder planejar e construir, a partir da sua revisão, a Luís Eduardo Magalhães do futuro. “Queremos mostrar que é possível planejar o município para os próximos 30 anos”, ratifica o prefeito Humberto Santa Cruz, ressaltando a importância da participação popular e reforçando o convite para que todos participem da audiência pública da próxima segunda-feira.
“As reuniões setoriais tiveram um papel importante na elaboração desse plano, já que será nesses encontros foi possível levantar várias demandas dos bairros e ouvir as preocupações da população em relação ao futuro da cidade”, continuou o prefeito.
Acontecerá nesta quinta, a partir das a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Barreiras, a segunda audiência pública para discussão e apresentação dos resultados preliminares identificados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Barreiras – PMGIRS.
A audiência pública é um instrumento de diálogo entre o poder público e a população e tem por objetivo colher opiniões e informações que possam contribuir para a construção dos assuntos em pauta. Portanto, estão convidadas a participar todas as pessoas com interesse em contribuir ou conhecer melhor a proposta de gestão dos resíduos sólidos em Barreiras.
O PMGIRS – Desde março deste ano a Secretaria do Meio Ambiente deu início a uma série de consultas públicas em todos os bairros de Barreiras e também em povoados da zona rural. O objetivo foi ouvir a população e a partir das sugestões apresentadas, elaborar um diagnóstico para a melhoria do sistema de coleta do lixo no município, pré-requisito para a criação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O resultado dos 12 encontros realizados será apresentado amanhã, durante a audiência pública.
Representantes de diversos setores da sociedade estiveram presentes.
Representantes da sociedade civil, do Procon, e vereadores do Município de Luís Eduardo Magalhães apresentaram, nesta segunda, 9, dificuldades, problemas e reivindicações relacionados aos serviços oferecidos pelos bancos e instituições financeiras da cidade, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, com o apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon). Na ocasião, o promotor de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz explicou aos presentes que a audiência era uma etapa do inquérito civil instaurado pelo MP para apurar as reclamações da população sobre o atendimento bancário nas agências. Também estiveram presentes o promotor de Justiça George Elias Pereira e representantes das instituições bancárias. André Bandeira explicou que a audiência teve caráter educativo e o objetivo de subsidiar um diagnóstico preciso do problema e das soluções possíveis.
Entre os problemas citados, está a demora no atendimento, falta de estacionamento nas agências bancárias, pequeno espaço destinado às áreas de atendimento ao público, a quantidade insuficiente de funcionários nos estabelecimentos, e a precariedade dos caixas eletrônicos que estariam quase sempre fora de funcionamento ou ainda sem dinheiro para atender às solicitações de saque. Foi também colocada a necessidade de instalação de uma agência bancária no bairro de Santa Cruz, ainda hoje lá inexistente por suposta ligação com um alegada alta criminalidade local. Pelos edis presentes, foi ressaltado o descumprimento pelos bancos de leis municipais. Segundo o promotor André Bandeira, há uma vasta legislação municipal em Luís Eduardo Magalhães que complementa a Lei Federal e o Código de Defesa do Consumidor, que trazem parâmetros sobre tempo de espera nas filas, vagas de estacionamento, sanitários e guarda-volumes nas agências bancárias. Segundo a ata da audiência, os representantes dos bancos alegaram dificuldades para cumprimento de algumas reivindicações, entre elas a baixa qualidade do serviço de telefonia e internet, e mostraram disposição em solucionar os problemas.
Foram feitas sugestões para solucionar alguns das questões apresentadas, a exemplo dos bancos alugarem espaços destinados a estacionamentos aos clientes, da cobrança das instituições bancárias à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) quanto a uma melhoria do serviço de internet, e da realização de uma descentralização das agências e aumento do número de caixas eletrônicos na cidade.
A Prefeitura de Barreiras convida a população para participar da 1ª Audiência Pública para demonstração do diagnóstico para elaboração do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, que será realizada hoje, dia 05/06/2014, as 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Barreiras.
O Ministério Público do Estado da Bahia através da 1ª Promotoria de Justiça De Luís Eduardo Magalhães instaurou no dia 28 de março o inquérito civil SIMP nº: 933.0.57849/2014 para apurar o eventual desrespeito aos direitos dos consumidores, imputado aos bancos e instituições financeiras, públicas e privadas, estabelecidas no município de Luís Eduardo Magalhães, no que diz respeito ao tempo de espera nas filas de atendimentos, seja nos caixas internos ou caixas eletrônicos, além do eventual descumprimento do quanto disposto na lei municipal nº 69/2001, que estabelece a obrigatoriedade das agências disporem de pessoal suficiente para tais setores, e, da falta de estrutura funcional/administrativa para o atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiênci
Autoridades do setor elétrico participam nesta quarta-feira (12) de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir a situação energética do país.
A proposta para a realização do debate foi apresentada pelo senador senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ao justificar o requerimento de audiência ele salientou que no dia 4 de fevereiro deste ano um apagão nas Regiões Sul. Sudeste, Centro-Oeste e Norte atingiu entre 5 e 6 milhões de pessoas, afetando 11 estados.
Ferraço também adverte que o nível dos reservatórios das hidrelétricas continuam caindo. Além disso, acrescentou, “o atraso do período úmido levou ao recorde de alta do preço de energia de curto prazo e gerou temores sobre o abastecimento do país ao longo do ano, embora representantes do governo tenham descartado racionamento de energia”.
De acordo com o senador, o risco de déficit de energia elétrica nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste já chega a mais de 20% neste ano. Ricardo Ferraço afirmou que, “apesar de o governo federal considerar um risco de 5% como aceitável, técnicos do setor admitem que com esse nível de desequilíbrio um racionamento é praticamente inevitável”.
Estão convidados para a audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura: o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Luiz Eduardo Barata Ferreira; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
Será realizada na noite desta segunda-feira, 10, às 19:00 horas, na Câmara de Vereadores de Barreiras, uma audiência pública para tratar do Novo Complexo Viário da cidade. Na ocasião estarão presentes representantes da Prefeitura de Barreiras, Câmara de Vereadores, União dos municípios do Oeste – UMOB, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e JDS Engenharia e Consultoria Ltda, empresa vencedora da licitação para elaboração do projeto.
Durante a audiência será discutido o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA do Anteprojeto de engenharia para melhoramentos das rodovias e adequação de capacidade e segurança dos contornos viários de Barreiras.
O projeto do Novo Complexo Viário prevê investimentos na infraestrutura viária da cidade, com viadutos, rodovias, novas pontes e vias de tráfego.
A audiência além de contar com a presença de autoridades Municipais, Estaduais e Federais, estará aberta a toda população barreirense.
Marileide Carvalho lidera comissão de vereadores que foi ao depósito da Prefeitura.
Uma comissão de vereadores resolveu aproveitar o recesso do audiência pública, na qual a secretária Regina Figueiredo apresentava relatório, para fazer uma visita de surpresa a um depósito de materiais de saúde da Prefeitura. Os primeiros relatos dão conta que material recebido do Governo Federal, sem utilização, está se deteriorando no depósito. Os vereadores vão voltar para a audiência e questionar a Secretária sobre o assunto.
Deputado também pede pressa ao Judiciário no julgamento de empresas acusadas de pirâmide financeira, como Telexfree e BBom, que se defenderam em audiência na Câmara dos Deputados. No Oeste da Bahia, não se tem ideia do nível de comprometimento da população com o marketing multinível, mas a julgar pela intensa campanha feita nas mídias sociais, muitas pessoas perderam dinheiro com a atividade.
Lourival Mendes: três milhões de famílias estão com recursos paralisados por causa de bloqueio a suspeitas de pirâmide financeira. Fotos de Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
O relator do projeto que estabelece que não é crime de pirâmide financeira o marketing multinível (Projeto de Lei 6206/13), deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse nesta quinta-feira que vai sugerir audiências públicas nos estados para tratar da regulamentação da atividade.
Ele afirmou ainda que vai pedir pressa aos órgãos do Poder Judiciário que estão analisando se as empresas são de pirâmide financeira – tipificada como crime na Lei de Economia Popular (Lei1.521/51) – ou não. Por enquanto, várias, como a Telexfree e a BBom, estão com suas atividades bloqueadas por ações do Ministério Público. Segundo o deputado, mais de três milhões de famílias estão com seus recursos paralisados devido a isso.
A pirâmide financeira é praticada por empresas que prometem retornos extraordinários para os investimentos por meio da atração de novos investidores. Já o marketing multinível teria que envolver uma venda direta de bens e serviços. O vendedor é remunerado pela sua venda e pela venda de outras pessoas atraídas por ele para o negócio. Ocorre que algumas vezes essa venda é apenas uma simulação para esconder a pirâmide.
Ricardo Faria, do Ministério Fazenda, sugeriu ações a serem adotas por empresas de marketing multinível.
O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ricardo Faria, afirmou, durante audiência pública nesta quinta-feira da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto, que, para evitar que uma empresa de marketing multinível seja classificada como pirâmide financeira, poderiam ser adotadas algumas ações, como a limitação dos estoques com os distribuidores.
“Um distribuidor não pode ter consigo mais de 30% do estoque. Ou seja, se ele compra dez caixas de sabão, não pode ter mais de três caixas em estoque. Se ele tiver mais de três caixas, não faz jus ao seu bônus. Isso tem o objetivo claro de fazer com que você compre aquilo que você vende. E não que você compre para injetar dinheiro nessa rede e remunerar a pessoa que eventualmente o convidou”, explicou.
Outra recomendação é a proibição da publicidade de altos lucros e a existência de pelo menos dez clientes que não sejam vendedores.
Provocado pelo Procon do Acre, o Ministério da Fazenda encontrou indícios de formação de pirâmide financeira na empresa Telexfree, mas a empresa tem sustentado que seu negócio é vender serviços de voz pela internet.
Defesa
O advogado André Andrade, representante da Telexfree, reconheceu que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da empresa, o que poderia dar a impressão de pirâmide financeira. Mas ele afirmou que a empresa condena essa prática. Segundo ele, a empresa ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, como é característico das pirâmides. Ele disse ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome. Andrade lembrou que, quando a empresa é de pirâmide, ela deposita o dinheiro no exterior, ou em nome de laranjas.
Já o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só em 2013, quando começou a atuar no marketing multinível, passou a incomodar, e está sendo punida sem investigação. “O Brasil é o único país no mundo que consegue bloquear uma empresa sem uma investigação formal. Ou seja, condena antes. Tem alguma coisa estranha nisso. E pior: trazendo milhares de brasileiros ao declínio social e financeiro por uma atitude, o peso de uma caneta”, reclamou.
O deputado Acelino Popó (PRB-BA) está recolhendo assinaturas para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre marketing multinível. A matéria é da Agência Câmara de Notícias, com edição deste jornal.
Deputados baianos elaboram moção para solicitar providências urgentes no combate à lagarta Helicoverpa Armígera
Convidado para relatar a situação e providencias que estão sendo adotadas para combater a praga Helicoverpa Armigera, lagarta que está dizimando culturas em todo o Brasil, o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, compareceu, na manhã de terça-feira (8), na Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa da Bahia, para uma audiência pública. “A lagarta é uma praga exótica, que apareceu estranhamento em cinco estados diferentes do País ao mesmo tempo, atacando diferentes culturas como tomate, algodão, soja, feijão, mamona, café e está dizimando também pastagens, hortaliças e frutas”, informou o secretário, elogiando a iniciativa da Assembléia Legislativa, destacando que “é um importante apoio no sentido de fazer com que o governo federal autorize o registro emergencial do defensivo Benzoato de Emamectina, único capaz de controlar a praga de maneira eficaz”.
Hoje, mais de 100 prefeitos baianos participam em Brasília de audiência pública com a bancada de deputados federais e senadores para discutir, entre inúmeras pautas, medidas emergenciais e estruturantes no combate à seca e a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude da brusca queda provocada pela redução do IPI para automóveis e produtos da linha branca.
Maior estado do Nordeste, a Bahia, conforme atesta a presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, também é o mais impactado pelos efeitos da seca. Ao todo, conforme ela, são mais de 400 mil quilômetros quadrados atingidos, representando 70% do território baiano, colocando em estado de emergência 252 municípios, totalizando 2.821.578 pessoas, de acordo com dados da Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia (Cordec) em 23 de abril de 2013. O quadro, alerta Quitéria, tem piorado com a intensificação do êxodo rural das famílias sertanejas que deixam seus lares em busca de emprego no sul e sudoeste do país.
Mais além, a presidente da UPB destaca que as prefeituras baianas vivem à beira de um colapso e que mais da metade do estado está enfrentando sérios problemas financeiros e sociais em virtude da pior seca que atinge a Bahia há séculos. “Mais de 70% dos municípios baianos vivem unicamente do FPM, e desses, mais de 80% estão em estado de emergência por causa da seca. Se não fizermos nada emergencialmente, o risco desses municípios entrarem em falência social e econômica e seus prefeitos perderem toda capacidade de gestão financeira é iminente”, afirma.
De acordo com Quitéria, o que os prefeitos vão buscar em Brasília nessa audiência não são promessas, mas ação. “Muito já foi prometido e anunciado desde o ano passado para combater a seca. Mas pouco se concretizou. Precisamos descobrir onde estão esses gargalos para saná-los e assim ajudar o povo baiano que sofre e não sabe mais a quem apelar”, afirma.
Entre as medidas emergenciais do governo federal estão: a liberação, em caráter imediato, de recursos acordados em reunião no dia 20/03/2013, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e liberação em caráter imediato, para os municípios atingidos pela seca, dos equipamentos anunciados, a exemplo de uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba e um caminhão-pipa com reservatório flexível e uma pá carregadeira. Da Tribuna da Bahia.
Como era de se esperar, a audiência pública realizada, hoje, na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de recolher informações para a instalação do campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, teve rendimento modesto. As alocuções dos deputados federais presentes, Arthur Maia e Oziel Oliveira, não passaram de generalidades, com forte tom político. A própria ausência do prefeito Humberto Santa Cruz – representado no ato pelo vice Alecrim – mostra que a principal articulação pela instalação física da Universidade ficou prejudicada.
Ensino Médio
Apesar do deputado Oziel Oliveira anunciar que teria obtido, do governador Jaques Wagner, autorização para procurar um prédio para alugar, onde seria instalada uma nova unidade de ensino médio na cidade, nem de longe se tocou no assunto que movimenta a cidade: centenas de alunos que deixaram o ensino fundamental não encontram vaga no ensino médio e o Estado parece não tomar providências sobre o assunto.
Renato, Jhonata e Alderige: aulas ralas e falta até de um diretor
Do lado de fora da audiência, os alunos Renato Lima, Jhonatha Alves e Alderige Torriani, que deveriam estar freqüentando o 2º ano técnico, vespertino, do colégio estadual Constantino Catarino de Souza, deram uma mostra de como o ensino foi abandonado pelo Estado. Dos 12 professores do curso técnico, apenas 4 estão dando aulas. Falta até água para os alunos, sem falar em sofisticações como merenda escolar, ar condicionado, laboratórios e cozinha industrial, um diretor e aulas normais.
Os professores Poty Lucena e José Vasconcelos Lima Oliveira
A gestão da educação no País funciona assim, dentro desses parâmetros de opereta. Não se tem um curso médio na cidade, apesar dos esforços do Município para manter uma educação fundamental de qualidade e absorver quase 2.000 novos alunos todo ano. Enquanto isso, discute-se a instalação de uma universidade em tons políticos e sobre o aplauso ou vaias de claques. Que se deixe a universidade para quem entende, o meio acadêmico, representado na oportunidade pelos professores Dirceu Martins, Luiz Rogério, Poty Lucena e José Vasconcelos Lima Oliveira, membros da comissão de instalação da UFOB.
A audiência pública pela instalação da Universidade do Oeste da Bahia, a ser realizada agora às 13 horas no recinto da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, tende a se tornar manifestação política de correntes adversas.
Já tem vereador alugando ônibus para trazer populares de bairros para compor a famosa claque que vaia adversários e aplaude seus eleitos. Quem não se lembra da última Bahia Farm Show e da inauguração da UPA?
O deputado federal Arthur Maia, o professor Poty Lucena, da Comissão de Instalação da UFOB e a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães convidam a todos para Audiência Pública. O foco do encontro é a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob). A audiência acontecerá no dia 12 de abril,13h, no auditório da Câmara de Vereadores no Município de Luís Eduardo Magalhães.
Arthur Maia é relator do Projeto de Lei de Criação da Ufob ( PL 2.204 de 2011). A reunião tratará principalmente da definição da área para construção do local da Ufob e assuntos relacionados à instituição de ensino.
O Diretor do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável, professor Jacques Antonio de Miranda, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, convida toda a comunidade acadêmica para participar da Audiência Pública, para discutir a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia e seus impactos nos setores produtivos e econômicos da região do oeste baiano.
O evento, de iniciativa do Deputado Federal Afonso Florence, será realizado no dia 11 de dezembro, terça-feira, às 15 horas, no auditório do Campus Reitor Edgard Santos na localidade da Prainha.
Platéia rala no plenário. A Câmara de Vereadores convocou, mas não divulgou a audiência pública, prejudicando os consumidores.Francisco: “Culpa das distorções geralmente é do consumidor”.
Francisco Araújo Andrade, gerente regional da Embasa para 20 municípios do Oeste, compareceu ontem, na Câmara Municipal, para, em audiência pública, responder às questões dos vereadores e dos consumidores, sobre problemas apresentados no fornecimento de água e futuros investimentos da estatal. Além de uma dezena de interessados, apenas três vereadores – Alaídio Castilhos, Ariston Aragão e Janete da Saúde – compareceram à audiência pública.
Araújo Andrade foi taxativo, ao abrir sua palestra, dizendo que “o crescimento acelerado de Luís Eduardo Magalhães nem sempre pode ser atendido de maneira eficaz por uma empresa estatal, devido às limitações burocráticas da mesma”. Para sanar os problemas de fornecimento da cidade, principalmente em época de estio, ele disse que a empresa realizará, a partir de 2013, investimentos da ordem de R$27 milhões, construindo novas unidades de armazenamento, automatizando a operação e a medição do consumo, perfurando novos poços profundos e melhorando o atendimento ao consumidor no posto de relacionamento da cidade.
Araújo Andrade titubeou apenas no momento em que respondeu às questões levantadas por consumidores, que tiveram altas distorções na cobrança de suas contas, como foi o caso de Maria José, residente na rua Paraíba. Depois de ter durante algum tempo sua conta de água habitualmente cobrada em R$35,00, recebeu duas cobranças com R$530,00 e R$512,00. Maria José recebeu a visita de técnicos da EMBASA que prometeram trocar o hidrômetro, mas não trocaram. Araújo Andrade afirmou que, na maioria destes casos, os clientes detectam vazamento na tubulação interna e a conta volta à normalidade. E descartou a hipótese de aumento no consumo proporcionado por ar na tubulação:
-Não existe isso. Acontece que a maioria dos consumidores não tem reservatório interno e consome com a pressão da rua, gerando um desperdício maior. Uma simples arruela redutora de pressão pode evitar que, ao abrir uma torneira, jorre água em grande quantidade, aumentando a pressão.
Araújo Andrade descartou também o uso de outros equipamentos, vendidos no comércio local, para retirar o ar da tubulação como eficazes. E citou casos ocorridos em São Paulo e Florianópolis, onde ficou provada a ineficácia de tais equipamentos.
– O consumidor precisa criar a cultura da “reservação”, da caixa d’água, para não ficar a mercê de interrupções e da pressão externa da rede.
Os representantes do MP em Luís Eduardo Magalhães, Sávio Henrique Damasceno Moreira e Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, estão convidando para audiência pública destinada ao lançamento do programa “Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos”, a realizar no próximo dia 15, às 19h30m, no plenário do Tribunal do Júri.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, governadores e representantes de 11 estados reivindicaram nesta quinta-feira a mudança do indexador de suas dívidas com a União e a possibilidade de reverter parte do pagamento da dívida em obras de infraestrutura. No encontro, os governadores alertaram que, mantida da forma como está, a dívida com a União pode se tornar “impagável”. Calcula-se que as dívidas dos tesouros estaduais alcance a impressionante cifra de R$400 bilhões. O governador Jaques Wagner reclamou principalmente do sapato, onde mais lhe doem os calos: as vinculações do Governo Federal com as folhas de pagamento, no caso específico a do magistério. Os professores estaduais estão em greve, deixando mais de 1,1 milhão de alunos sem aulas.
Hoje, a maioria dos estados compromete 13% da receita corrente líquida com a parcela mensal. Todos disseram que é preciso reduzir os juros pagos pelos estados já que o governo federal vem reduzindo a taxa Selic e ainda oferece empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) com juros bem menores. “A dívida do Rio Grande do Sul já é impagável. Está sendo amortizada e o estoque sempre cresce e, quando chegarmos ao fim, o estoque será impagável”, disse o governador Tarso Genro. Ele ressaltou que qualquer decisão sobre a renegociação da dívida dos estados tem que ter o aval do governo. “Essa decisão não será tomada por meio de uma normativa do Congresso Nacional. Todas as leis que criarem despesas para a União sofrem do vício de iniciativa. Há a necessidade de que qualquer solução seja compartilhada com a União”, ponderou. “Esse é um debate que une todos os estados e tornou-se, de fato, muito importante, pois sensibiliza a sociedade. Na verdade, quando as dívidas foram contraídas, na década de 1990, foram feitas por meio de concessão do governo federal, que agiu muito positivamente. Todavia, em razão das mudanças econômicas, tivemos um grave acréscimo dos juros e a realidade de praticamente todos os estados é que a dívida contraída já foi paga em mais de uma vez e meia e o estoque é quatro, cinco vezes aquilo que era originalmente pactuado”, explicou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Já o governador catarinense, Raimundo Colombo, disse que se os estados pudessem usar parte do pagamento da dívida em obras estruturantes haveria uma “revolução”. “É indispensável a mudança (do indexador) e diminuir o valor dos estoques, além do pagamento mensal. Assim, faríamos uma revolução na infraestrutura. Não interessa a ninguém que os estados não tenham capacidade de investimento. Podemos mudar a história do País e melhorar a vida das pessoas”, argumentou. O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, disse que o pagamento da dívida para a União impede que os estados mais pobres, como o dele, avancem no combate à pobreza. “Gasto mensalmente, em um estado que tem dificuldade em diminuir a mortalidade infantil, em construir escola, postos de saúde e policiais, R$ 50 milhões para pagar dívidas com a União. Esses recursos não fazem sequer cócegas à União, mas fazem muita falta para o estado de Alagoas. Da forma como está, é muito difícil reverter os indicadores”, lamentou. Ao final do encontro, ficou acertado que os governadores formalizariam uma proposta a ser levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos pontos defendidos pelos governadores é trocar o indexador das dívidas, hoje corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ou 7,5% de juros, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2%, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic. Ou seja, quando a Selic for menor, seria a taxa usada para atualizar os contratos, pela proposta dos governadores. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. O grupo esteve reunido, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, com edição deste jornal.
A foto de Manu Dias, da Comunicação do Governador, nos lembra um antigo sucesso de Eduardo Araújo, “O Bom”:
“Ele é o bom, é o bom, é o bom Ele é o bom, é o bom, é o bom
Meu carro é vermelho Não uso espelho pra me pentear Botinha sem meia E só na areia eu sei trabalhar”
Nesta próxima segunda-feira, 16, às 15h30 no Centro de Convivência da Terceira Idade, o Promati, será realizada uma audiência pública que apresentará à comunidade as diretrizes adotadas no edital de licitação para contratação das operadoras de ônibus coletivos em Luís Eduardo Magalhães.
A licitação do sistema de transporte público da cidade é a primeira do setor em Luís Eduardo Magalhães. Além de estabelecer regras de operação e fiscalização, a licitação também irá garantir o padrão tecnológico e os critérios de renovação da frota, garantindo a qualidade na oferta de serviço à população.
São 18 horas. Uma longa fila de pessoas, cerca de 300, está às portas da Câmara Municipal esperando a abertura para a realização da audiência pública que estudará a doação do parque de exposições da cidade para uma construtora construir um parque.
Segundo relato do jornalista Fernando Machado, a priori, 90% das pessoas são partidárias de Jusmari Oliveira, as quais começaram a chegar às 15 horas. Isto é: vieram ocupar o espaço e esvaziar a audiência. Regina Figueiredo nos ligou, em torno de 15 horas, para dizer que vai promover um apitaço e uma grande manifestação, pois sabe que será muito difícil conseguir acesso ao recinto, mesmo sendo a Vice-Prefeita do Município.
A lotação máxima do auditório da Câmara está entre 300 e 330 pessoas como se pode ver na foto.
O secretário municipal de Indústria Comércio e Serviços, de Luís Eduardo Magalhães, Rodrigo Ferreira, abriu nesta terça-feira, 13, a 1ª Audiência Pública Municipal para discutir regras de regulamentação para o comércio em Luís Eduardo Magalhães.
“Nossa intenção é estabelecer regras que trarão melhorias tanto para o empresariado quanto para sociedade. Todos ganham com isso, pequenos, médios e grandes empresários, indistintamente”, afirmou o Secretário. “A Prefeitura é parceira para dar suporte à livre iniciativa”, disse.
O encontro discutiu sobre a elaboração de agenda e escolha do local para feirões do setor automotivo e do livre comércio, criação da cidade do automóvel, uso das calçadas para exposição de produtos e veículos, autorização para empresas de visitantes exporem seus veículos e esclarecimentos sobre o funcionamento do Retran.
Para o presidente da Associauto – Associação dos Revendedores de Veículos de LEM, Francisco Pereira, a entidade juntamente com a ACELEM – Associação Comercial e Empresarial de Luis Eduardo Magalhães, está empenhada no projeto de criação da Cidade do Automóvel em LEM. “Este projeto consiste na criação de um espaço adequado para comercialização de veículos, inclusive já foi doada a área para implantação”, esclareceu.
Aumenta o número de veículos em Luís Eduardo
Luís Eduardo Magalhães tem 24 mil veículos cadastrados na Ciretran de Barreiras, informou o coordenador regional da Ciretran, Pedro Antônio. Ele ressaltou sobre a vinda da Retran para LEM, destacando o empenho do Prefeito Humberto Santa Cruz junto a este processo. “Se o Governo do Estado atender o pedido de transferência da Retran de Santa Rita de Cássia para LEM, em breve teremos uma regional, porém caso não seja aprovado o pedido, o Projeto segue para a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia”, explicou.
Ao que parece, a cidade tem mais de 5.000 veículos emplacados em outros estados e municípios, totalizando cerca de 30 mil, um veículo para cada 2,3 habitantes. Está aí um dos motivos para o trânsito volumoso das principais vias de Luís Eduardo.
Deputados baianos elaboram moção para solicitar providências urgentes no combate à lagarta Helicoverpa Armígera
Como era de se esperar, a audiência pública realizada, hoje, na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de recolher informações para a instalação do campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, teve rendimento modesto. As alocuções dos deputados federais presentes, Arthur Maia e Oziel Oliveira, não passaram de generalidades, com forte tom político. A própria ausência do prefeito Humberto Santa Cruz – representado no ato pelo vice Alecrim – mostra que a principal articulação pela instalação física da Universidade ficou prejudicada.
Os representantes do MP em Luís Eduardo Magalhães, Sávio Henrique Damasceno Moreira e 
Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, estão convidando para audiência pública destinada ao lançamento do programa “Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos”, a realizar no próximo dia 15, às 19h30m, no plenário do Tribunal do Júri.
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