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Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF

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Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.

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Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.

Aumento de salário dos deputados provocará impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios

Por Tiago Lira – (*Com informações CNM e Terra Magazine).

A Constituição Federal dispõe que o salário mínimo é a remuneração devida ao trabalhador, sem distinção de sexo e deve ser capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Mas será que o valor atual do salário mínimo condiz com o que estipula a Constituição? Com ele o trabalhador consegue se alimentar, vestir e morar dignamente?

Em dezembro do ano passado, o Governo Federal determinou por meio do decreto 7.872/2012, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que o mínimo passe, a partir deste mês, de R$ 622,00 para R$ 678,00, um acréscimo de R$ 55,87 – 9%.

Com esse aumento o trabalhador que cumpre uma jornada de 40 horas semanais, poderá….Se souber me fale! O interessante é que no mesmo período, o Congresso concedeu um reajuste de 61,8% no salário de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República.

O salário de um deputado federal passou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Para se ter uma ideia, conforme  cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o reajuste de 61,8% vai provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios.

O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município. As câmaras estaduais e municipais já concederam esse aumento em quase todo país.

QUANTO CUSTA UM DEPUTADO AOS COFRES PÚBLICOS?

Essa é uma questão evitada pela maioria dos parlamentares. De acordo com estudo da Organização Transparência Brasil, o custo anual de um deputado é de Seis Milhões e Seiscentos Mil Reais. Veja resumidamente os motivos desse alto custo:

*Auxílio família – Cada um dos 513 deputados recebe R$ 3 mil por mês;
*Mais R$ 4,2 mil para custos com telefone;
*R$ 15 mil para gastos de escritórios nos estados;
*O custeio para passagens aéreas é de no mínimo R$ 4,4 mil, chegando a R$ 16 mil – dependendo do estado de origem do parlamentar;
*Para pagar os assessores parlamentares cada deputado federal tem direito a R$ 60 mil;

*Cada deputado federal tem direito a 14º e 15º salário.

INÉDITO! DEPUTADO ABRIU MÃO DOS BENEFÍCIOS

DEPUTADO JOSÉ ANTONIO (1)Em 2011, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF) resolveu abrir mão dos benefícios e ajuda de custo parlamentar. Ele encaminhou ofícios para a Diretoria da Câmara pedindo – em caráter irrevogável – os seguintes itens:

– Suspensão do 14º e 15º salários que teria direito a receber;

– Redução da verba de gabinete em 20% – passando de R$ 60 mil para R$ 48 mil;

– Redução – de 25 para nove – do número de assessores a que teria direito;

– Diminuição em mais de 80% a cota interna do gabinete. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600;

– Recusar seu auxílio moradia, por, entender que deputados eleitos pelo Distrito Federal não necessitem do benefício;

– Recusar cota de passagens, também por ter sido eleito pelo DF.

A assessoria do parlamentar calculou que ele vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato.

Tiago Lira publicitário especialista em marketing político pela Universidade Católica do Salvador.

Tiago Lira publicitário especialista em marketing político pela Universidade Católica do Salvador