No último dia 6, os Correios fizeram uma entrega que ninguém quer receber: um aumento abusivo que pode chegar a até 51% no frete dos produtos a todos que compram e vendem pela internet. Mas se a inflação do último ano foi em torno de 3%, como pode o aumento da taxa de entrega chegar a ser até dezessete vezes maior? Para dar uma ideia do abuso, este aumento fará o frete brasileiro ser 42% mais caro do que o da Argentina, 160% mais caro do que o México e 282% mais caro do que o da Colômbia. Ao escolher repassar os custos da sua ineficiência operacional, os Correios causam um retrocesso na forma de comércio que mais cresce no mundo. Um retrocesso que impacta diretamente os pequenos e médios empreendedores, importante fonte geradora de empregos no Brasil. Só no Mercado Livre, mais de 110 mil famílias têm as vendas no marketplace como sua principal fonte de renda. Além disso, essa medida vai prejudicar os mais de 50 milhões de consumidores que compram online no Brasil – principalmente aqueles que vivem em áreas distantes dos grandes centros. Para eles, o comércio eletrônico é muito mais do que uma comodidade. É uma necessidade.
Estamos voltando céleres ao tempo das lamparinas a querosene
Com chuvas abaixo da média em quase todo o País nos primeiros três meses do ano, o governo pretende adotar medidas para reduzir o consumo de energia, embora o Brasil ainda atravesse a maior recessão de sua história.
Nos últimos dois anos, o brasileiro já pagou quase R$ 18 bilhões em sobretaxa na conta de luz, com a adoção do sistema de bandeiras tarifárias, de acordo com levantamento da Compass Energia. O valor equivale a praticamente tudo que foi investido na construção da usina de Jirau, em Rondônia, uma das maiores hidrelétricas do País: R$ 19 bilhões.
Mas a conta ainda está longe de fechar. A bandeira tarifária repassa para o consumidor o aumento do custo da energia, que ocorre quando é necessário acionar usinas termelétricas. A expectativa dos analistas é que a bandeira vermelha passe do patamar 1, como está atualmente, para o nível 2, em maio, fazendo com que o valor cobrado a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos passe de R$ 3,00 para R$ 3,50.
As bandeiras indicam o custo real da geração de energia elétrica. Quando a energia é gerada a partir de hidrelétricas, a bandeira é verde (sem cobrança adicional). Quando é necessário recorrer a termelétricas, mais caras, começa a ser cobrada tarifa extra, primeiro com a bandeira amarela e depois com a vermelha.
Para reduzir custos e preservar o nível dos reservatórios, o governo criou um grupo de trabalho a fim de desenvolver iniciativas como uma campanha nacional para alertar consumidores quanto ao uso racional de energia. Outra hipótese em estudo é importar do Uruguai.
A informação foi revelada pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata. “A capacidade de importação é de cerca de 400 megawatts médios. Outra iniciativa é a possibilidade de colocar em operação algumas usinas termelétricas de custo mais baixo e que estão paradas, em manutenção. O objetivo é tornar a situação mais confortável.
Não há previsão de chuva no Rio São Francisco, que passa pelo seu quinto ano de recessão hídrica. No Brasil, a perspectiva é que nos próximos meses, no período seco, tenhamos chuvas abaixo da média”, adiantou o diretor-geral do ONS.
A previsão é que o nível dos reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por cerca de 70% do armazenamento no País, passe dos atuais 41% para cerca de 20% em novembro, quando acaba o chamado período seco (com poucas chuvas).
O patamar será menor que o de 2001, ano de racionamento de energia, quando estava em 37%. Apesar do cenário, Barata, do ONS, descarta qualquer risco de racionamento. Segundo ele, o País tem capacidade instalada de 140 mil MW, suficiente para atender a demanda interna. O problema, diz ele, é o custo.
Para compensar a falta de água, é preciso acionar mais termelétricas. Por isso, foi criado o grupo de trabalho no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do Ministério de Minas e Energia, que vai iniciar os estudos nesta semana e terá um prazo curto para apresentar as soluções.
“Temos capacidade, mas falta combustível, que é a água. A dependência da chuva reduziu, mas não acabou. A hidrologia está aquém da média. A energia vai ficar mais cara. É essa a informação que queremos passar para a população. O movimento do uso racional tem que ser generalizado. Quem sabe a gente não consegue sensibilizar para fazer essa campanha do bem. Precisamos construir uma matriz que dê conforto e que aumente a geração térmica. Vamos identificar um percentual ideal na matriz”, disse Barata.
Segundo o ONS, as hidrelétricas respondem por cerca de 76% da geração de energia elétrica atualmente, contra apenas 15,5% das térmicas, além das eólicas (com 5,3%) e nuclear (3%). O consumo diário está na faixa dos 67 mil MW.
Consumidores pedem reavaliação de indenização a transmissoras
O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) quer que o governo reavalie o cálculo dos valores que terão que ser incluídos na conta de luz dos brasileiros para pagar indenizações às transmissoras de energia elétrica. O assunto foi tratado na última semana em reunião da diretoria do Conacen com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que nove concessionárias de transmissão de energia deverão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. A remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012.
“Consideramos que deveria ser melhor avaliado se esse é o número que deve ser praticado. Também questionamos por que isso está sendo cobrado dos consumidores, pois a portaria inicial falava que qualquer indenização desse tipo iria ser coberta pelo Tesouro. E, de repente, saiu uma medida tirando do Tesouro e passando para o consumidor”, disse o presidente do Conacen, José Luiz Nobre Ribeiro.
Segundo ele, o ministro mostrou-se aberto a fazer uma reavaliação dos números e a encontrar uma forma de amenizar a cobrança para os consumidores ao longo dos anos. A diretoria do Conacen também foi recebida na Aneel, onde conversou com o diretor Reive Barros sobre o assunto.
Caso a indenização seja mantida, o Conacen defende que ela seja cobrada dos consumidores de uma forma “mais palatável”, com prazo maior, por exemplo. “Poderia aproveitar momentos em que a tarifa já tenha que ser reduzida, e não significar um aumento na tarifa de energia”, disse Ribeiro.
A estimativa da Aneel é que o impacto das indenizações às distribuidoras nas contas de luz seja de 7,17%, que será aplicado nos reajustes das tarifas dos próximos oito anos. – Do Jornal do Comércio/RS
O prefeito Antonio Henrique, de Barreiras, está enfrentando problemas de toda ordem com o decreto que autorizou a majoração das tarifas de transporte coletivo. A população, principalmente os jovens, maior fatia dos usuários, e vereadores da Oposição se levantaram contra o aumento, alegando inclusive a fraude à licitação, pois a empresa eleita nesse certame está operando desde abril deste ano.
O poder Legislativo já encaminhou denuncia ao Ministério Público, argumentando com vários ilícitos na concessão do aumento, decretado no dia 1º deste mês e entrando em vigor amanhã.
A ex-deputada Kelly Magalhães publicou, há poucos minutos, nas mídias sociais um apelo ao Prefeito:
“Desejo sinceramente, que o prefeito Antônio Henrique reveja seu decreto de aumento das tarifas dos ônibus coletivos. Do compromisso firmado por ocasião da concessão a uma única empresa, que atua em Barreiras desde eu era bebezinha de colo, nada foi feito, a não ser uns poucos ônibus pintado com uma cor sombria e um brasão enorme do município – desnecessário e ridículo diga-se de passagem. Estamos vivendo tempos difíceis com desemprego, arrocho, a crise econômica sobrou para os trabalhadores. Não é hora de mais uma tarifa escorchante para o bolso dos trabalhadores.”
A deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB) cobrou, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (10), explicações da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) para o reajuste de 12,89% nas tarifas de água e esgoto. O aumento, anunciado no início do mês, passa a valer a partir de 1º de maio e deve atingir cerca de 11,5 milhões de consumidores nos mais de 300 municípios atendidos pela empresa. Segundo divulgado pela Embasa, o cálculo foi feito com base na inflação média de cerca de 7,5%, unido com 5,306%, referente à segunda parcela da revisão tarifária extraordinária para a universalização dos serviços. Para a deputada, é preciso um debate de um nível melhor para este aumento que considera excessivo. “Compomos a base do governo, mas nós, deputados, temos em primeiro lugar compromisso com a sociedade. A Embasa tem que dar explicações. Com os reajustes, nós concordamos, mas acima dos índices previstos, precisamos levar em conta as razões”, defendeu. Kelly destaca que a população baiana tem sofrido com a constante falta de água, inclusive em Salvador, e muitos municípios ainda não são contemplados com sistema de abastecimento de água e saneamento.
Em Barreiras, por exemplo, principal base eleitoral da Deputada, a EMBASA, apesar de servir menos de 10% dos domicílios com esgotamento sanitário, cobra de todos a taxa relativa ao serviço.
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