A prefeitura de Salvador (BA) entrou, nesta segunda-feira (4), com representação na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para questionar o pedido de aumento de 11,96% nas tarifas de energia realizado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, afirma que “não há sentido” em solicitar um reajuste que representa “o dobro da inflação” registrada no ano passado (5,91%).
“A população seria duplamente penalizada. Diretamente pelo aumento nas contas e indiretamente pelos repasses que os setores produtivos farão para absorver o custo maior”, explica.
A Coelba informou que aguardará o posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem até o dia 22 para se pronunciar sobre a solicitação de aumento.
Na mesma ação, o prefeito pede que o Ministério Público cobre da Coelba a reparação total de asfaltamento e calçadas. “Para fazer o cabeamento, eles destroêm a cidade e depois não recuperam do jeito que estava, deixando o prejuízo para o Poder Público”, critica Carneiro. “Eles deixam a cidade em segundo plano”, completa.
Outra ação contra a Coelba – O superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Cláudio Silva, garantiu que também denunciará a Coelba ao Ministério Público. Na última sexta-feira (1), a Sucom autou a empresa por ter descumprido notificação que determinava a interrupção imediata no fornecimento de energia para postes de iluminação instalados em obra irregular de terraplanagem na Avenida Paralela.
No último dia 16, a Sucom foi impedida de realizar a apreensão dos postes no terreno de 280 mil metros quadrados, pois a companhia se recusou a atender a solicitação para desligar a energia que alimenta as estruturas. “Não vamos permitir que esse tipo de desrespeito à legislação seja adotado”, disse Silva.
De nosso editor em Brasília, Cassiano Sampaio.
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