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Justiça Federal suspende licitação para construir Autódromo de Deodoro (RJ)

Mais uma bola fora de Bolsonaro, Witzel e Crivella. Na decisão, o juiz informou que isto poderia causar danos para o meio ambiente.

Foto: Prefeitura do RJ

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (19), de forma liminar, a licitação para construir o Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro. A decisão atendeu à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a inexistência de um estudo e um relatório de impacto ambiental.

A área abriga a floresta nativa de Camboatá, que teria de ser praticamente extinta para a construção da pista e de toda a infraestrutura necessária para sediar as corridas de Fórmula 1.

De acordo com o professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva e especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho, o juiz informou na decisão que as obras poderiam causar danos para o meio ambiente e prejuízos econômicos ao próprio Estado do Rio de Janeiro.

“Os danos ao meio ambiente, obviamente, precisam ser analisados, né? Então, é impossível dizer se efetivamente haveria dano ao meio ambiente. Mas, a ausência do estudo de impacto ambiental pode gerar muito prejuízo econômico se a licitação ou a contratação estivessem em fase avançada. Então, a liminar para suspender o procedimento licitatório evita um prejuízo posterior, porque ela ocorre antes do andamento do certame”, disse.

Por esses motivos, o especialista Matheus Carvalho considera que a decisão do juiz foi correta.

“É possível que, posteriormente, o estudo de impacto ambiental verifique que é possível fazer a construção sem causar degradação ao meio ambiente e à floresta. Mas, obviamente, isso precisa ser resolvido antes do andamento do procedimento licitatório. Então, me parece que a decisão do juiz foi acertada porque ela impede que a licitação caminhe antes do estudo de impacto ambiental”, afirmou.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro informou que ainda não foi intimada da decisão e que, quando isso acontecer, a questão será analisada.

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MPF vê indícios de irregularidades em licitação para construção de autódromo no Rio de Janeiro

Segundo reportagem do portal G1, a empresa que venceu a licitação para a construção do autódromo em Deodoro, no Rio de Janeiro, a Rio Motopark, tem apenas 0,14% do capital exigido e o presidente da empresa, é sócio da consultoria que ajudou a fazer a licitação.

A Rio Motopark, foi criada apenas 11 dias antes do lançamento do edital. Além disso, o presidente da empresa, José Antonio Soares Pereira Júnior, é também sócio da Crown Assessoria, que por sua vez, foi a empresa que trabalhou na montagem do edital, junto à Prefeitura do Rio.

Outro fato que chama a atenção, é que o edital prevê que o capital social da empresa vencedora, fosse de no mínimo R$ 69,7 milhões, valor equivalente a 10% do estimado para o projeto, que é R$ 697 milhões. Acontece que a Rio Motopark, tem declarado como capital social, R$ 100.000,00, ou seja, 0,14% do necessário e muito longe do valor mínimo exigido.

Ainda é previsto no edital, que a empresa vencedora, além de construir o autódromo, também fará a administração do mesmo, em um contrato de concessão válido por 35 anos.

O portal G1 consultou especialistas para avaliarem o assunto, e o mestre, doutor e professor de Direito Administrativo, Manoel Peixinho, declarou ao portal:

“Um consultor de licitação jamais poderia ser sócio da empresa que ganhou a licitação por um motivo muito simples: ele teve informações privilegiadas, se apropriou das informações para obter vantagem”.

A Rio Motopark foi a única empresa que concorreu na licitação, e isto em grande parte, porque o edital foi publicado apenas no Diário Oficial do Município e em jornais locais, o que por si só, já limita a participação de empresas estrangeiras, e de outras empresas brasileiras que pudessem ter interesse em participar da concorrência.

Ainda segundo o portal G1, houveram diversas modificações no conteúdo do edital, eliminando vários itens da lista de exigências que comprovariam a capacidade técnica da empresa vencedora.

Outra questão levantada na reportagem, foi com relação à localização da empresa. O G1 foi até o local indicado como endereço da Rio Motopark em um prédio comercial no centro do Rio, e a pessoa que atendeu ao interfone não soube dizer se lá funcionava a Rio Motopark.

Depois que ocorreu a visita da reportagem, a empresa mudou o endereço para outro prédio, em um escritório de contabilidade.

O G1 também informa que o Ministério Público Federal (MPF), identificou indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o Ministério Público Estadual para apuração de crime na Lei das Licitações.

A prefeitura do Rio, afirma que a licitação ocorreu dentro de todas as regras e respeitando todas as leis, inclusive seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Município (TCM), e que não foram notificados de qualquer investigação que esteja ocorrendo por parte do Ministério Público.

Ainda segundo a reportagem, a empresa afirma que não foi oficialmente notificada sobre qualquer questionamento do Ministério Público Federal envolvendo o processo de licitação e que até ter ciência dos fatos, não irá se pronunciar sobre o assunto.