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Ex-ministro do STF, Ayres Britto, envolvido em escândalo da Justiça Eleitoral

O delegado da antiga coligação encabeçada por Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, Eri Varela, disse ao iG que vai ingressar nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime contra o ministro Carlos Ayres Britto, sua filha, Adriele Ayres de Britto, e seu genro, Adriano Borges.

Eri Varela está de posse de uma gravação de video feita no começo do mês mostrando uma conversa entre Adriano Borges e o ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Na gravação, o advogado e o então candidato discutem uma forma de interferir no resultado do julgamento que o STF faria dias depois sobre recurso que o ex-governador moveu contra sua inclusão na lei do Ficha Limpa decidida pela Justiça Eleitoral. Caso sua inclusão no Ficha Limpa fosse mantida pelos ministros do Supremo, Roriz não poderia mais ser candidato.

No video, Borges e Roriz falam em honorários na casa de 4,5 milhões de reais para a missão. Eri Varela diz ainda que a representação incluirá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, cujo nome é citado num trecho do video.

Veja a reportagem completa e os vídeos no IG.

CNJ vai acompanhar condenações de jornalistas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta, de autoria do agora ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que oficializa a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

O objetivo da medida, sugerida no começo da gestão de Britto na presidência do conselho, é organizar um banco de dados para analisar em quais casos jornalistas são punidos pela Justiça. Segundo Britto, a ação auxiliaria a acompanhar o cumprimento da decisão do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada na ditadura. Informações da Folha, editadas pelo Bahia Notícias.

Ayres Britto dá o golpe final no trio Dirceu, Genoíno, Delúbio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (10) o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa, acompanhando o voto de Joaquim Barbosa, ministro-relator da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”, avaliou Ayres Britto.

O presidente concluiu a votação do Capítulo 6, que tratava da compra de apoio parlamentar no período de 2003 a 2004, e também condenou os réus do chamado núcleo publicitário. Com o voto, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos foram condenados por unanimidade pelo crime de corrupção ativa. Britto absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias.

Ministros do STF batem boca novamente.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do mensalão, condenou por corrupção passiva o ex-deputado federal do PTB Roberto Jefferson. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu Jefferson.

Nesta quarta-feira, Lewandowski iniciou o julgamento dos três réus ligados ao PTB. O revisor disse que o próprio réu confessou, em depoimento à Polícia Federal, que recebeu dinheiro de Marcos Valério. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie, pelas razões já expostas anteriormente. É possível concluir que ele recebeu R$ 4 milhões”.

O revisor citou o depoimento de Jefferson descrevendo que o acordo previa o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB para ajuda de campanha, admitido também pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Desses R$ 20 milhões, o PTB só recebeu R$ 4,5 milhões e a relação [entre os dois partidos] passou a sofrer um abalo”, disse o ministro, contextualizando que, depois disso, o réu veio a público denunciar o esquema.

Lewandowski ressaltou em seu voto que o simples repasse de dinheiro entre partidos não é, por si só, ilegal. “Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda e apena severamente são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação”, disse.

Mas o que chamou a atenção da imprensa e dos presentes foi um novo bate boca entre Lewandowski e o ministro relator, Joaquim Barbosa, divergentes em relação a algumas posições. A querela teve que ser interrompida pelo ministro presidente do STF, Ayres Britto, que acabou determinando meia-hora de interrupção para acalmar os ânimos dos magistrados.

Bahia disputa Universidade de Segurança e Desenvolvimento Social da ONU

O subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Thomas Stelzer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (STJ), e o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, participam, nesta segunda-feira (28), da abertura do Fórum de Salvador, que vai discutir o projeto de criação, na Bahia, da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social. A abertura será às 9h30, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), e o fórum prossegue, no mesmo local, até quarta-feira (30).

Assim como uma boa faculdade de Medicina fica confortável ao lado de um Hospital e um borracheiro fatura mais ao lado da pista com o pior asfalto, uma instituição de ensino superior para a segurança e desenvolvimento social estaria muito bem localizada na Bahia. Os indicadores do Estado no setor não estão entre os mais invejados.

Ayres Britto: “Imprensa é irmã siamesa da Democracia”.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Liberdade de Imprensa. A proposta visa instituir o debate e acompanhar decisões em relação à Lei de Imprensa em todo o Brasil.
O novo presidente do Conselho, ministro Ayres Britto, explicou que o tema se impôs sobre a sociedade tendo em vista as mudanças à Lei de Imprensa aprovadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que exigem, então, acompanhamento direto das decisões dos tribunais brasileiros relacionadas a ela. Ele afirma textualmente:

“Precisamos debater esse tema na exata compreensão de suas angulosidades. Os congressos e seminários que se realizam no Brasil para discutir o assunto apontam a necessidade de  o CNJ passar a monitorar, permanentemente, o que se passa nas decisões judiciais em torno da liberdade de imprensa, que é irmã siamesa da democracia”.
A proposta é que o fórum não se limite ao trabalho dentro de encontros e seminários, mas atue, inclusive, nas escolas de preparação e formação de membros do Judiciário. A normatização do grupo será definida posteriormente pelo CNJ. Ainda no início da sessão, o ministro Britto foi homenageado em breves discursos de Eliana Calmon, corregedora do conselho, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De Déborah Gouthier, para o jornal Opção.

Deputado Roberto Britto volta a ser processado no STF.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Agravo Regimental na Ação Penal (AP) 512, na qual o deputado federal Roberto Britto (PP/BA) responde por compra de votos nas eleições para prefeito de Jequié (BA), nas eleições municipais de 2000. O recurso foi interposto contra decisão do relator da AP, ministro Ayres Britto, que determinou a retomada da ação penal.

Em maio de 2004, o Ministério Público Eleitoral da Bahia denunciou Roberto Britto, junto com mais três pessoas, por captação ilícita de votos para supostamente favorecer sua candidatura a prefeito, por meio da doação de terrenos públicos para a população de baixa renda durante a campanha eleitoral. Em agosto de 2005, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu a denúncia e suspendeu condicionalmente o processo por dois anos, com a condição de que os acusados comparecessem e informassem mensalmente ao juízo eleitoral suas atividades. Continue Lendo “Deputado Roberto Britto volta a ser processado no STF.”

Peluso é o novo presidente do STF.

Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom ABr

O ministro Cezar Peluso foi eleito ontem o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos magistrados mais antigos da atual composição, Peluso vai ocupar o lugar deixado por Gilmar Mendes, que comandou a Suprema Corte nos últimos dois anos, numa gestão de altos e baixos.
Além do presidente, os magistrados também elegeram para vice-presidente o ministro Carlos Ayres Britto.
O pleno do STF é composto por 11 integrantes. Peluso e Ayres Britto irão conduzir os trabalhos da Suprema Corte entre 2010 e 2012 e também presidirão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.

De perfil discreto, porém firme, Antonio Cezar Peluso tem 42 anos de magistratura. Primeiro ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma escolha considerada técnica, assumiu uma vaga no STF em junho de 2003. Desde então, tem defendido a Constituição com rigor.

Como relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro considerou ilegal o refúgio concedido ao ex-ativista político pelo governo brasileiro e apresentou um voto de 151 páginas a favor da extradição. Foi acompanhado por outros quatro ministros na extradição, mas foi vencido quando o Supremo decidiu que o presidente da República pode não seguir a decisão da Corte. Com informações do portal G1 e Agência Brasil.