Bahia gerou mais de 30% da energia eólica e solar do país em 2019
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PORTABILIDADE NUMÉRICA – BAHIA ultrapassa 1,64 milhão de trocas de operadoras de telefonia
Brasil realizou 56,42 milhões de trocas de operadora desde 2008
Usuários de telefones fixos e móveis, no Brasil, realizaram 56,42 milhões de trocas de operadoras entre setembro de 2008, quando a portabilidade numérica passou a existir, e 31 de dezembro de 2019. A informação consta do balanço anual da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), Entidade Administradora da Portabilidade Numérica.
No balanço integral desses 11 anos de existência do serviço, foram registradas 17,05 milhões (30%) de transferências entre operadoras de telefonia fixa, com a manutenção do número do telefone por seus usuários. Os portadores de telefones móveis, no entanto, fizeram 39,36 milhões (70%) de migrações no mesmo período.
Total na Bahia – Desde que a portabilidade numérica foi implementada, a partir de setembro de 2008, até o dia 31 de dezembro de 2019, foram realizadas 1,64 milhões transferências entre operadoras. Dessas, 557,54 mil (34%) para usuários de telefones fixos e 1,08 milhão (66%) de telefones móveis.
Quarto trimestre – Durante o quarto trimestre de 2019 – de outubro a dezembro, em todo o território nacional, 2,35 milhões de portabilidades numéricas foram concluídas. As solicitações para transferências de operadoras de telefones fixos respondem por 331 mil (14%) e as trocas no serviço móvel por 2,02 milhões (86%).
Bahia no trimestre – Entre outubro e dezembro de 2019, foram realizadas 68,97 mil migrações entre operadoras de serviços telefônicos. As solicitações de usuários de telefones fixos, nessas transferências, respondem por 9,87 mil migrações (14%) e as demandas realizadas no serviço móvel por 59,10 mil (86%).
Para fazer a portabilidade numérica
O usuário de serviço telefônico que deseja realizar a portabilidade numérica deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica determina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve:
– Informar à operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo
– Comprovar a titularidade da linha telefônica
– Informar o número do documento de identidade
– Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica
– Informar o endereço completo do assinante do serviço
– Informar o código de acesso
– Informar o nome da operadora de onde está saindo.
A operadora para a qual o usuário deseja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que ele possa acompanhar o processo de transferência. No Brasil, o modelo de portabilidade numérica determina que migrações devem ser solicitadas dentro do mesmo serviço, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de abrangência do mesmo DDD.
Prazos – O tempo de transferência para efetivação da portabilidade numérica é de três dias úteis ou após esta data, se o usuário desejar agendar.
Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração.
Consultas – Acompanhe o movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade numérica conforme o DDD e a data de início do serviço, pelo site da ABR Telecom http://www.abrtelecom.com.br .
O site também dispõe de uma ferramenta de busca para pesquisar a qual operadora pertencem os números de telefones, consulte aqui: http://consultanumero.abrtelecom.com.br.
Lembrando – A portabilidade numérica é o serviço que permite ao usuário trocar de operadora de telefonia fixa ou móvel, em áreas de igual DDD e manter o número do telefone. Sua implantação seguiu um calendário gradativo, iniciado no dia 1º de setembro de 2008 e concluído em 2 de março de 2009, tornando-se acessível para todos os usuários de telefonia no Brasil.
Bahia: Estado registra 67 mil casos prováveis de dengue, em 2019
O Aedes aegypti tem deixado a Secretaria de Saúde da Bahia em alerta máximo. Em 2019, as autoridades de saúde notificaram 67.341 casos prováveis de dengue, 10.170 prováveis de chikungunya e 1.994 suspeitos de zika. São números altos para o período perigoso que antecede as chuvas de verão que, ao serem intercaladas pelo calor da estação, tornam-se favoráveis à proliferação dos focos.
Coordenador de Doenças de Transmissão Vetorial da Secretaria de Saúde da Bahia, Gabriel Muricy Cunha, pede à população para ficar atenta e redobrar os cuidados a fim de eliminar possíveis criadouros do mosquito.
“Como a única forma de prevenir essas doenças é por meio do controle desse mosquito e medidas simples são de fundamental importância para que a população afaste esses criadouros de perto da residência, o convite é para que todo mundo possa intensificar na sua rotina ações básicas, como cuidado com a água parada, com os reservatórios de água ou qualquer outro ambiente no entorno da casa que seja propício a formação desses criadouros”.
A funcionária pública Adriele Matos de Azevedo, de 29 anos, moradora de Candeias, teve chikungunya e sofreu bastante com a doença.
“Sentia febre intensa, dor de cabeça, fadiga, manchas avermelhadas pelo corpo e uma persistente dor nas articulações. Fiquei afastada das minhas atividades durante 2 semanas, sem trabalhar, fiquei sem praticar musculação, não ia para a academia. A princípio tinha bastante dificuldade em me levantar. Doía muito as articulações: joelho, punho, dor muscular também. Senti dores intensas”.
Para prevenir essas doenças, tire 10 minutos do dia para verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa. Uma vez por semana, lave com água, sabão e esfregue com escova os pequenos depósitos móveis, como vasilha de água do animal de estimação e vasos de plantas.
Além disso, é preciso descartar o lixo em local adequado, não acumular no quintal ou jogar em praças e terrenos baldios. Outra dica é limpar as calhas, retirando as folhas que se acumularam no inverno, para evitar pequenas poças de água.
E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes.
Torre da Pituba: delatores entregam corrupção e apontam beneficiados.
Por Jairo Costa Júnior, na Coluna Satélite, do Correio
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná concentrou esforços para rastrear o fluxo financeiro da Mendes Pinto Engenharia, empresa mineira suspeita de operar propina referente à construção da Torre Pituba, megaempreendimento que abrigou até outubro passado a sede da Petrobras no estado. Segundo apurou a Satélite, o interesse do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Mendes Pinto cresceu após as novas delações firmadas por três alvos da 56ª fase da Lava Jato, a Operação Sem Fundos, deflagrada em novembro de 2018. Entre eles, Marcos Felipe Mendes Pinto, herdeiro da empresa e, de acordo com o MPF, responsável por parte dos repasses destinados a petistas baianos e dirigentes do fundo de pensão da estatal (Petros), que bancou a obra.
Baú aberto
Filho do empresário Paulo Afonso Mendes Pinto, já morto, Marcos Felipe revelou detalhes sobre a distribuição de valores a partir de 2010 e nomes de supostos emissários, além de datas e locais de encontros para entrega de dinheiro, tarefa coordenada pelo próprio pai.
Banco clandestino
Instalada em um cubículo no centro de Belo Horizonte, a Mendes Pintos Engenharia venceu a licitação para gerenciar a obra por R$ 69 milhões, mas depoimentos e indícios coletados pela Lava Jato apontam que se tratava de um contrato de fachada.
Para a força-tarefa, o negócio foi firmado apenas com objetivo de triangular repasses ilícitos desviados por meio do superfaturamento do edifício de 22 andares, estacionamento com 2,6 mil vagas e heliponto, onde foram investidos mais de R$ 1 bilhão em recursos do Petros.
Os novos delatores confirmaram ao MPF que 10% do contrato – R$ 6,9 milhões – foram divididos igualitariamente entre o PT da Bahia, o comitê nacional do partido e dirigentes da Petrobras e do fundo de pensão da estatal, conforme documentos divulgados ontem pelo site O Antagonista.
27 mil veículos receberão restituição do DPVAT pago a mais em 2020.
Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Acesse aqui
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
“A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat”, informou a seguradora
PRF recebe novos policiais designados para a Bahia.
Eles são oriundos do Concurso 2019 e concluíram com sucesso todas as etapas do certame que incluíam provas de conhecimento, exames médico e físico, investigação social e curso de formação profissional realizado em Santa Catarina.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta segunda-feira (06) estágio de ambientação com os novos policiais recentemente empossados na Superintendência Regional da Bahia. Eles irão se somar ao efetivo e reforçar a segurança nas rodovias federais que cortam o estado.
Desde o dia 16 de dezembro que os novos agentes passam por uma fase de entrega de documentos. Também foram cadastrados nos sistemas da instituição e receberam material de trabalho para desenvolverem suas atividades operacionais.
Na abertura da reunião, o superintendente da SPRF-BA, Virgílio de Paula Tourinho, recepcionou os policiais e apresentou os resultados operacionais obtidos em sua gestão. Destacou o esforço realizado pelo efetivo no cumprimento das metas para fortalecer o combate à criminalidade e redução de acidentes no trânsito.
O superintendente também enfatizou sobre a importância do emprego da tecnologia, do trabalho da inteligência, da integração com forças policiais e da capacitação profissional como reflexo dos números positivos obtidos na PRF-BA.
Durante a semana, os policiais terão encontros com representantes de cada unidade da gestão da Superintendência, onde serão apresentadas as peculiaridades e o trabalho desenvolvido por cada área, tanto na atividade administrativa como operacional. Está prevista também um bate-papo com a participação de policiais aposentados, os quais compartilharão um pouco de suas vivências e experiências quando atuavam nas rodovias.
Em poucos dias, os novos agentes vão compor as escalas de serviços nas unidades operacionais da PRF BA. Na fase inicial, serão supervisionados por colegas experientes para conhecerem o trecho e para que possam se adaptarem ao seu local de trabalho.
Secretaria da Fazenda da Bahia diz que IPVA será mais barato em 2020.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.
A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.
Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br).
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Descontos
Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos
Assembleia: Comissão define criação de GT para acelerar regulamentação do transporte complementar na Bahia
A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), definiu em audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), pela criação de um Grupo de Trabalho envolvendo deputados estaduais, representantes do transporte complementar, a Agerba, as secretarias estadual de Infraestrutura e Casa Civil e o Ministério Público para acelerar a legalização da atividade no estado.
Pela proposta, o GT será criado em janeiro e se debruçará, conjuntamente, sobre a pauta no período do recesso parlamentar para em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, encaminhar uma proposta concreta para a regulamentação do transporte complementar.
“Vamos nos reunir com as secretarias da Casa Civil e de Infraestrutura, a Agerba, o Ministério Público e representantes dos trabalhadores, num Grupo de Trabalho, para que a gente possa dar celeridade à regulamentação dessa atividade tão importante e nobre à sociedade. Regulamentar o transporte complementar é de suma importância para economia baiana, para os municípios e para garantir o direito à mobilidade da população e também que essa atividade seja desenvolvida com tranquilidade, com responsabilidade, para que esses trabalhadores possam transportar vidas com tranquilidade”, afirmou Robinson.
Na audiência pública, que reuniu aproximadamente 250 pessoas de 40 municípios, o parlamentar também falou da importância de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que institua a redução do valor de multas e das outorgas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia (SRI).
A solicitação já foi encaminhada pelo colegiado ao governador Rui Costa (PT). “O envio pelo governo do estado de um refis para que seja refinanciada as multas é importante, do contrário, dada os valores da multa, se inviabiliza a atividade desenvolvida por esses trabalhadores.
Cobrar R$ 7 mil pela outorga como é cobrado hoje. parece ser excessivo, sobretudo na situação que está o Brasil”, ponderou Robinson.
“Temos trabalhado por essa questão do Refis, já encaminhamos pra PGE (Procuradoria Geral do Estado) para que, mediante autorização do governo, obviamente, isso passe pela Assembleia Legislativa”, afirmou o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 em que das 272 linhas contempladas apenas 101 foram licitadas e, destas, somente 52 foram homologadas, ele prometeu concluir o processo até março do ano que vem. “Nosso compromisso é finalizar todo esse processo do TAC até o final de março”, garantiu.
Ainda na audiência, o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, recebeu um levantamento feito pelos deputados estaduais em que são apresentadas as necessidades de cidades e regiões no estado, relativas ao transporte complementar, a ser integrados ao levantamento pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB).
Também participaram do evento o deputado federal Zé Neto, os deputados estaduais Zé Cocá, Osni, Jacó Jusmari e Aderbal Caldas, Dagoberto Muniz, presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SINPETAC) e Geraldo Pires, do Movimento Projeto Agerba Bahia Legal, além de representantes da Polícia Rodoviária Estadual e da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO).
Potência instalada de geração de energia tipo “geração distribuída” cresceu 158% na Bahia nos últimos 12 meses.
Dados foram apresentados no Bahia Energy Meeting
A Bahia cresceu 158% em potência instalada de Geração Distribuída (GD) nos últimos 12 meses. O termo GD é utilizado para a energia elétrica gerada próxima ou no local de consumo. São 36,6 MW de potência instalada, 3,4 mil unidades geradoras, 4,7 mil unidades que recebem créditos e mais de 151,7 mil módulos fotovoltaicos. Só em 2019 foram mais de R$ 60 milhões investidos no setor na Bahia.
Os dados foram divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), durante o painel “As potenciais mudanças para a Regulação da Geração Distribuída”, que ocorreu nesta quarta-feira (04), no Bahia Energy Meeting, maior evento de energia renovável realizado no Nordeste.
De acordo com a diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE, Laís Maciel Lafuente, a atuação do governo baiano em GD este ano mudou a realidade do setor.
“Já existe geração distribuída no interior do estado e é muito maior do que nós apresentávamos há cerca de quatro meses. Isso é fruto da nossa atuação com o Sebrae e com as empresas do setor. Queremos seguir articulando e fomentando o setor, atraindo indústrias, gerando empregos e fazendo encadeamento produtivo”, afirma.
Os dados da secretaria mostram que na Bahia 43,8% da potência instalada pertence à classe comercial. Revelam ainda que 28,06% das unidades geradoras estão localizadas em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. A diretora explica que a principal meta para 2020 é sensibilizar ainda mais os gestores municipais.
“Vai ser um ano fundamental de transição e a gente entende que o gestor municipal é referência. Se a prefeitura começa a aderir a uma política solar distribuída, isso prolifera com maior velocidade, mostrando que é possível para as micro, pequenas e grandes empresas. Esse é o nosso maior objetivo: interiorizar investimentos e gerar empregos no interior do Estado”.
Resolução de GD
Outro assunto debatido no evento foi a proposta de alteração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na forma de compensação da energia que pode taxar em até 62% a geração distribuída. Caso ocorra, de acordo com a SDE, a mudança pode implicar em impactos consideráveis ao setor que pode deixar de gerar mais de 12 mil empregos diretos e indiretos até 2035. O Governo do Estado tem construído um ambiente de oportunidades para este setor continuar crescendo na Bahia. Por isso, acredita que a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência.
PRF apreende 3,25 toneladas de maconha em Jequié
A descoberta da droga ocorreu quando os agentes federais abordaram um caminhão com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei do Descanso, que regulamenta o tempo de repouso que deve ser feito pelo motorista durante seu trajeto.
Na manhã deste domingo (10), em fiscalização de rotina com foco na Lei de Descanso, policias rodoviários federais abordaram um caminhão M.Benz/L 1313, no km 677 da BR 116, região do município baiano de Jequié, e observaram que o compartimento de carga do veículo estava repleto de caixas de verdura vazias.
Ao perguntar ao motorista sobre os detalhes da viagem e solicitar os documentos obrigatórios para fiscalização, este informou que fora contratado para buscar castanhas em Feira de Santana(BA) e que, em seguida, retornaria para seu local de origem, a cidade paranaense de Paranavaí.
Diante da situação, os agentes federais realizaram uma busca minuciosa no caminhão e no compartimento de carga, para melhor averiguação dos fatos, quando flagraram 160 pacotes de substância análoga à maconha escondidos abaixo das caixas vazias. A quantidade de droga, posteriormente pesada, chegou a 3.250 quilos.
Ao ser questionado sobre a maconha encontrada, o homem, de 39 anos, revelou que havia sido contratado para levar o caminhão até o município baiano de Feira de Santana que, ao retornar para a sua cidade, receberia o valor correspondente a 30 mil reais. Diante do flagrante, os policiais deram voz de prisão ao condutor.
O condutor, o caminhão, a quantia de 364 reais em espécie, 03 aparelhos celulares da marca Samsung, uma sacola de cor preta com roupas de uso pessoal e as 3,2 toneladas de maconha apreendidas foram encaminhadas, com o apoio da Polícia Militar – CIPE Central, para a Polícia Civil local.
Com essa apreensão, a Polícia Rodoviária Federal se aproxima da marca de 15 toneladas de apreensão, considerando apenas a droga do tipo maconha, na Bahia neste ano de 2019.
Começa a 32ª Rodada do Brasileirão. Veja a classificação do returno.
Times de expressão, como Internacional, Bahia e Atlético Mineiro, estão fazendo um péssimo segundo turno. Veja a classificação até a 31ª rodada:
1°- Flamengo: 32 pontos
2º- Palmeiras: 27 pontos
3º- Grêmio: 25 pontos
4º- Santos: 24 pontos
5º- Goiás: 21 pontos
6º- Athletico Paranaense: 21 pontos
7º- São Paulo: 20 pontos
8º- Vasco: 16 pontos
9º- Corinthians: 16 pontos
10º- Fluminense: 16 pontos
11º- Cruzeiro: 16 pontos
12º- Ceará: 14 pontos
13º- Fortaleza: 14 pontos
14º- CSA: 13 pontos
15º- Internacional: 13 pontos
16º- Bahia: 12 pontos
17º- Atlético-MG: 12 pontos
18º- Chapecoense: 8 pontos
19º- Botafogo: 6 pontos
20º- Avaí: 4 pontos
Nas últimas 5 rodadas, Internacional e Bahia tem péssimos resultados. O time gaúcho venceu uma partida, perdeu três e empatou uma. O Bahia vem de uma sequência de 5 partidas sem vitórias: perdeu três e empatou duas.
Neste domingo, o Internacional enfrenta o Fluminense em casa, outro time de péssima campanha no segundo turno: perdeu duas partidas, empatou duas e ganhou a última.
O Bahia enfrenta hoje o Flamengo, no Maracanã. A contar pelo seu currículo das últimas rodadas, o tricolor baiano vai precisar de muita determinação para voltar do Rio de Janeiro com um resultado positivo.
Plano Plurianual – PPA 2020-2023 – da Bahia é sancionado pelo Governo do Estado
Foi sancionado, pelo Governo do Estado, o Plano Plurianual Participativo (PPA) da Bahia para os anos 2020 a 2023, em publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (07).
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, do total dos recursos previstos no PPA, 74% estão destinados aos programas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
“O PPA 2020-2023 está baseado na realidade dos territórios de identidade e em sintonia com a capacidade orçamentária do governo. Este é um plano com forte participação popular, agrega toda a experiência iniciada em 2007, quando fizemos o primeiro PPA Participativo e tem um maior grau de integração nos conceitos trabalhos e uma interligação dos compromissos”, destacou o secretário.
A construção do documento foi consolidada após o cumprimento de diversas etapas, desde os planos organizacionais das secretarias, passando pelas escutas sociais em todos os 27 Territórios de Identidades do estado, pelas mesas programáticas com a participação de técnicos de todas as secretarias e órgãos do poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, até o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado, onde foi aprovado no dia 22 de outubro.
Entre os destaques do plano, na Saúde, a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades. Na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado.
Outra área prioritária é a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento. A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso a energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis, dentre outros diversos projetos, programas e ações previstas.
Constituição Federal
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Na Bahia, o PPA é realizado de forma participativa desde 2007, fruto de iniciativa até então inédita no Brasil e que teve o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.
Governo do Estado decreta emergência em 15 municípios da Bahia contaminados pelo petróleo
Um decreto publicado nesta quarta-feira (30) reconhece situação de emergência no litoral de 15 município baianos afetados pelas manchas de óleo. A medida tem vigência de 60 dias e autoriza todos os órgãos do governo do Estado para a apoiar as ações de resposta ao desastre ambiental.
Os municípios que entram no decreto são: Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença. Nesta terça-feira (29), as manchas chegaram até Belmonte, ponto mais ao sul onde o material atingiu a costa baiana (ver aqui). A tendência é que o óleo desça para outras localidades.
As manchas chegaram ao litoral baiano no início do mês, atingindo primeiro os municípios de Jandaíra, Conde e Esplanada, no Litoral Norte (lembre aqui). Segundo a Marinha, as manchas atingem o litoral brasileiro desde o início de setembro. Até então não se sabe as causas do derramamento de óleo.
Agricultura familiar avança em 4 de cada 10 cidades da Bahia.
Entre 2006 e 2017, na Bahia, o número de estabelecimentos classificados como familiares, segundo o estabelecido na legislação de cada momento, caiu 10,9%, passando de 665.767 para 593.411. A área ocupada por eles teve um recuo de 9,4%, de 9.946.156 para 9.009.143 hectares.
O número de estabelecimentos da agricultura familiar registrou avanço em 4 de cada 10 municípios baianos entre 2006 e 2017, revelou nesta sexta-feira (25) o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento ocorreu em 165 cidades – 39,6% do total de 417 municípios baianos.
No geral, contudo, a agricultura familiar perdeu participação em relação a 2006 tanto no número de estabelecimentos, quanto na área ocupada e no valor gerado pela agropecuária, conforme a pesquisa do IBGE, que ouviu mais de 784 mil produtores rurais da Bahia. E essa mesma situação foi registrada em outros estados.
Entre 2006 e 2017, na Bahia, o número de estabelecimentos classificados como familiares, segundo o estabelecido na legislação de cada momento, caiu 10,9%, passando de 665.767 para 593.411. A área ocupada por eles teve um recuo de 9,4%, de 9.946.156 para 9.009.143 hectares.
Assim, no estado, a participação dos estabelecimentos familiares no total caiu de 87,4% para 77,8%, enquanto a área ocupada por eles passou de 33,6% para 32,2% do território dedicado à produção agropecuária. Consultados sobre explicações para esses dados, o IBGE e o Governo da Bahia deram respostas diferentes.
Supervisor de Pesquisas Agropecuárias do IBGE, Augusto Barreto disse que a redução de estabelecimentos da agricultura familiar na Bahia não tem uma causa só, mas ele lembra que entre “no semiárido, entre 2012 e 2017, tivemos uma das piores secas do estado, e isso pode ter impactado na redução dos estabelecimentos”.
Jeandro Ribeiro chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR) e secretário em exercício, tem opinião contrária.
“Se houve uma redução do número de estabelecimentos da agricultura familiar, foi porque houve uma evolução dos produtores que antes eram familiares e foram desenquadrados como tal”, disse, informando em seguida que nos últimos 4 anos a SDR investiu R$ 1,2 bilhão no setor.
Bahia comercializa 55% de novos projetos eólicos em leilão de energia e continua líder no Setor.
A Bahia continua protagonista no setor de energia eólica no Brasil e acaba de alcançar nova liderança no Leilão de Energia Nova A-6, da ANEEL, realizado na última sexta-feira (18).
Dos 44 projetos comercializados no certame, 55% de toda a energia eólica contratada veio para o Estado, com um total de 604,20 MW de capacidade, o que corresponde a 20.600.100/MWh de energia.
“Os 24 parques comercializadas para a Bahia irão se somar às 73 usinas que estão em fase de construção e construção não iniciada, e o estado terá um total de 97 usinas que entrarão em operação até 2025”, comemora o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.
O investimento previsto para os novos parques comercializados no leilão será de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Serão beneficiados os municípios de Uibaí, Tanque Novo, Ibipeba, Campo Formoso, Caetité e Brotas de Macaúbas.
“Esse resultado mostra a posição de destaque do estado na atração de projetos da geração de energia elétrica a partir da fonte dos ventos. No país, o território baiano foi contemplado com o maior número de projetos eólicos que deverão iniciar a operação comercial nos próximos seis anos”, ressalta Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.
No leilão, o Rio Grande do Norte ficou em segundo lugar na comercialização, com 12 projetos, seguido da Paraíba, com seis, e do Piauí, com dois parques. De acordo com a SDE, na Bahia, há atualmente 160 usinas em operação.
Com os parques em construção e os projetos comercializados no Leilão o estado chegará a 257 parques eólicos nos próximos anos.
Um novo recorde de acessos diários no blog de O Expresso.
Dá 00 horas de ontem, dia 4 de outubro, às 24 horas do mesmo dia, o administrador do WordPress registrou um novo recorde diário de acessos da página eletrônica de O Expresso.
Foram 47.752 acessos, com 42.977 visitantes únicos. O recorde anterior ultrapassava um pouco os 44 mil acessos.
Os números são mais significativos quando se sabe que acessos com o mesmo IP (“Internet Protocol”) o WordPress não registra. Isso é o que acontece quando o site é acessado através de computadores de grandes empresas e órgãos públicos.
Agradecemos a confiança de nossos leitores, que definitivamente não cabem mais em uma VW Kombi, como sempre brincamos.
Dona Maria, a Rainha da Coca, transformou tráfico estadual em internacional
Bolívia, Peru, Venezuela e Colômbia eram os países onde Jasiane Silva Teixeira, 30 anos, a ‘Dona Maria’, comprava cocaína pura e redistribuía na Bahia e em outros estados. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (30), durante coletiva realizada na sede da Polícia Civil, bairro da Piedade.
Envolvida também com dezenas de homicídios, roubos, corrupção de menores, falsidade ideológica, entre outros delitos, Dona Maria atuava junto com o marido Bruno de Jesus Camilo, o ‘Pezão’, desde 2008 quando foram presos por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Beneficiada com medida judicial que lhe garantiu liberdade provisória em 2009, Jasiane participou da execução de um agente penitenciário do Presídio de Jequié a pedido do seu marido. No ano seguinte, Pezão também ganhou liberdade provisória e foi morar na cidade de Santa Cruz Cabrália com Dona Maria.
A dupla permaneceu praticando tráfico de drogas e, durante diligências, em 2014, Pezão entrou em confronto com a polícia e acabou morrendo. Jasiane conseguiu fugir de Santa Cruz Cabrália, assumiu a liderança da quadrilha e em homenagem ao ex-companheiro, batizou o grupo criminoso de Bonde do Neguinho.
Baralho do Crime
Procurada pelas equipes da Polícia Civil de Vitória da Conquista, Dona Maria entrou no Baralho do Crime da SSP em 2017. “Fizemos a inclusão, pois ela mudava frequentemente de cidade e estado. Com a ampla divulgação da ferramenta na mídia, muitas denúncias chegaram, comprovando que ela transitava por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, contou o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis.
Capturada no interior de São Paulo, na última quarta-feira (25), Jasiane namorava um integrante do PCC e ordenava as movimentações da quadrilha na Bahia. No ano passado (20 de outubro), policiais civis de Vitória da Conquista interceptaram um avião que transportava cocaína pura.
“A aeronave pertencia a Dona Maria e era utilizada em voos internacionais para comércio de entorpecentes. Estamos trabalhando para prendermos o segundo escalão”, informou o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Marcelo Sansão.
Após coletiva, Jasiane será ouvida e encaminhada para o sistema prisional. “Por questões de segurança, não falaremos em qual unidade ela ficará custodiada”, completou Sansão.
Conab estima produção de 8,2 milhões de t de grãos no estado.
Dados do 12° Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, divulgados nesta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indicam que a Bahia deve colher 8,2 milhões de toneladas de grãos, cultivados em um total 3,1 milhões de hectares.
Embora o estudo aponte um aumento de 2% na área cultivada, a produção baiana mostrou uma redução de 15,5% em relação à safra anterior. Um dos principais fatores, segundo a pesquisa, seria os impactos do veranico ocorrido nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, que afetou as principais regiões produtoras do estado.
O bom desempenho ficou por conta da pluma de algodão, que cresceu 19,9% e passou de uma produção de 498,4 mil toneladas na safra anterior para 597,6 mil toneladas na safra atual. Estima-se também que o feijão comum cores cultivado no nordeste baiano tenha um crescimento de 150%, passando de 42 mil toneladas para 108 mil toneladas. A colheita do feijão se estenderá até o mês outubro. As lavouras de milho 1ª safra, soja e o sorgo reduziram a produção e juntas totalizam queda de 1,8 milhão de toneladas em relação à safra passada.
Com um crescimento de 6,4% na produção nacional, o Brasil deverá colher 242,1 milhões de toneladas de grãos. Além de ultrapassar os 227,7 milhões da safra anterior (2017/18), os dados confirmam a safra 2018/19 como recorde da série histórica.
Confira o boletim completo.
Bahia deixa primeiro lugar em ranking de mortes violentas
A Bahia deixou, pela primeira vez em pelo menos 8 anos, o posto de estado com maior número de assassinatos no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado nesta terça-feira (10).
De acordo com o estudo, que levou em consideração números do ano passado, a unidade da federação foi ultrapassada no ingrato ranking pelo Rio de Janeiro, palco de grave crise econômica que se refletiu também na segurança pública do estado. Com o resultado, a Bahia passou à vice-liderança.
O anuário revelou ainda queda de 5,8% na quantidade absoluta de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registrados no estado, saindo de 6.979 em 2017 para 6.346 no ano passado.
Os CVLIs englobam homicídio doloso, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e policiais civis e militares vítimas de alguma dessas ocorrências.
Ainda conforme o levantamento, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apesar da redução, o estado teve aumento no número de assassinatos cometidos pelas forças policiais. De 2017 para 2018, o número subiu de 726 para 794, o que o coloca como a terceira unidade da federação com maior número desse tipo de ocorrência.
Outro dado levantado pelo anuário é a taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Neste sentido, a Bahia aparece em décimo lugar, com 42,8, mostrando que os dados absolutos não necessariamente se refletem nos proporcionais. Roraima é líder no quesito, com taxa de 66.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) disse que não tinha posicionamento sobre o estudo.
Governo investe R$ 6,7 milhões em ações contra incêndios florestais na Bahia
Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos.
Antecipando o alerta dos órgãos ambientais, o Governo do Estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos previstos na ordem de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais.
O Oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem. No oeste, a maior incidência de fogo ocorre de maio a outubro, principalmente nos meses de agosto, setembro e outubro, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina, São Desidério, Pilão Arcado e Cocos. Já na Chapada Diamantina, é de setembro a dezembro, principalmente em outubro e novembro.
Além das razões naturais, há também as ações humanas que, na Bahia, são as principais fontes de ignição de fogo. Um fogo iniciado descuidadamente, criminoso ou não, ao encontrar uma condição favorável, se espalha facilmente e torna-se de difícil controle.
Ciclo
Em 2019, houve uma incidência fora do comum de incêndios na região da Mata Atlântica no período de janeiro a março, atingindo os municípios de Porto Seguro e Belmonte. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um pico de incêndios na Bahia em 2015, com o registro de 16.514 focos de queimada, prosseguido por um período de três anos que apresentaram valores menores: 2016 com 6.312 focos; 2017 com 6.451; e 2018 com 4.957. Os dados tomam como base o satélite de referência Aqua Tarde.
O risco de fogo é calculado por meio da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do Inpe.
Bahia Sem Fogo
As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Bahia se tornaram mais efetivas a partir de 2010, com a criação do Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Sema e integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia, formado por representantes de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, entre elas: Inema; Casa Militar do Governador; Segurança Pública (SSP); Saúde (Sesab); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Educação; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Turismo (Setur); e Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).
O Bahia Sem Fogo atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês. A Sema distribui também equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves.
Corpo de Bombeiros
Para atender os chamados contra os incêndios florestais previstos no Oeste e na Chapada Diamantina, o Corpo de Bombeiros mantém de prontidão os bombeiros militares especializados no 17° Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM), em Barreiras, para atender com maior celeridade.
Desde a primeira edição, em 2016, o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CPCIF), do Bahia Sem Fogo, já formou 97 bombeiros militares. O objetivo é o aperfeiçoamento dos profissionais para que as respostas aos incêndios florestais sejam cada vez mais efetivas.
O CBMBA capacitou também, apenas no ano passado, 790 brigadistas voluntários em 38 municípios do estado para brigadas e primeiros socorros, com ênfase em suporte básico de vida em locais de difícil acesso.
Canais de denúncia
A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193. Denúncia de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncias@inema.ba.gov.br, diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.
ENERGIA SOLAR: Bahia pode crescer 92% em potência instalada no mercado de geração distribuída
Produzir a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e fornecer o excedente para a rede de distribuição são realidades possíveis nos dias de hoje. A fonte solar fotovoltaica foi o grande responsável pelo crescimento exponencial da geração distribuída (GD) no país, por ser um sistema de fácil instalação, vida útil longa e maior viabilidade financeira. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Bahia tem 177 megawatt (MW) de potência instalável neste setor energético e a possibilidade de crescimento do estado é de 92%.
A Bahia conta, atualmente, com 14,75 MW em potência instalada, o que corresponde a 1.305 unidades geradoras (imóveis que têm placas instaladas) e 1.576 unidades que recebem créditos. Cerca de 32% das unidades geradoras estão localizadas em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. Entretanto, 27% da potência instalada está em Alagoinhas e Salvador. As informações constam no Informe Executivo de Energias Renováveis, do mês de agosto, divulgado nesta semana pela SDE.
O investimento em geração distribuída é de baixo impacto ambiental, auxilia na redução do carregamento das redes e diversifica a matriz energética. “Nós temos o melhor potencial solar do país e já somos líderes na geração centralizada de energia solar fotovoltaica. A intenção é trabalhar uma nova frente e criar uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração, que alcance especialmente os principais polos do interior”, afirma João Leão, vice-governador e secretário da pasta.
Para viabilizar o crescimento baiano no setor de GD, a SDE montou um grupo de governança, com representantes do setor privado e o Sebrae, para alavancar a exploração da micro e minigeração de energia solar. A intenção é atrair uma indústria de componentes para o estado.
“Acredito que o grupo de governança terá um papel fundamental no fomento desse novo mercado e da tecnologia para atração de novos negócios. Temos municípios que não têm nenhuma instalação fotovoltaica na Bahia e muitas pessoas que sequer conseguem entender como funciona a geração distribuída. Em uma segunda fase, pretendemos promover o estímulo de uma cadeia de produtos para que tenhamos a fabricação no estado. O mercado de GD tem um futuro brilhante”, afirma Daniel Kunz, da Associação Baiana de Energia Solar e diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Segundo Laís Maciel Lafuente, diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE, a intenção da política é atingir todo o território baiano: “Percebemos que é preciso fazer chegar ao interior uma maior divulgação sobre o mercado solar fotovoltaico. Com ela, a tendência é a demanda crescer. A ideia é estabelecer parcerias com instituições de ensino espalhados pelo estado para formar profissionais nesse mercado e termos mão de obra adequada. Nosso objetivo é gerar demanda suficiente de projetos para atrairmos fábricas de componentes para equipamento solar”.
Segundo as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 1º de março de 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável para geração da própria energia. A agência passou a classificar como microgeração distribuída, a central geradora com potência instalada entre 0 e 75 kW e minigeração distribuída, aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, devendo em ambos os casos estarem conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.
A SDE explica que, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a conta de luz dos meses seguintes. De acordo com as regras, o prazo de validade dos créditos passou a ser de 60 meses, sendo que também podem ser usados para abater o consumo de unidades do mesmo titular, situadas em outro local, desde que esteja na área de atendimento de uma mesma distribuidora, a exemplo da Coelba. Esse tipo de utilização dos créditos é denominado “autoconsumo remoto”.
Geração distribuída x geração centralizada
A geração distribuída (GD) é uma modalidade de geração de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis e estão localizadas no ponto de consumo (casas, empresas e indústrias) ou próximo a ele e são ligados a rede elétrica pública, podendo inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Já a geração centralizada (GC), acima de 5MW, faz uso de grandes geradores e extensas linhas de transmissão, chegando ao consumidor pelas distribuidoras locais.
Veja os dados de Solar: https://bit.ly/2La6ZnC
E os números de Eólica: https://bit.ly/2L1tj49
Hanseníase ainda é motivo de atenção no Bahia; só em 2018 mais de 2 mil casos novos foram diagnosticados.
Um agente de saúde trabalha todos os dias para prevenir doenças e levar informação a várias famílias de uma comunidade. Mas ele também pode adoecer. É o caso, por exemplo, de Roberto Carlos Rezende da Silva, de 55 anos, um dos milhares de agentes que atuam na Bahia.
Há mais de dez anos, ele trabalha com um grupo de autocuidado para pacientes com hanseníase em Camaçari. Apesar da experiência profissional na área, Roberto se mostrou surpreso ao descobrir que havia sido infectado pelo bacilo que causa a doença.
“Eu já estava lidando com essa patologia há muito tempo junto com o pessoal do grupo. Incentivando a se cuidar, procurar uma unidade, a tomar a medicação… Enfim, dando aquele estímulo para as pessoas. E até então, eu nunca imaginava que eu pudesse um dia contrair a hanseníase. Em um primeiro momento veio na minha cabeça, ‘ah, qualquer um pode ter (hanseníase), eu que tenho orientação, não’, e aí foi ledo engano. Quem descobriu a mancha foi minha esposa. Quando percebi que não sentia o local, procurei a equipe médica, fiz os exames e aí detectamos a hanseníase”.
O curioso é que Roberto pode não ter sido infectado por um de seus pacientes. A doença é bacteriana e é transmitida por meio de fluidos e secreções das vias respiratórias. Não é transmitida por quem faz o tratamento corretamente e é curado, como no caso das pessoas com quem o agente tem contato no grupo. Isso quer dizer que Roberto foi infectado por alguma pessoa que tem hanseníase, que não se tratou e faz parte de seu convívio próximo.
Os números revelam que a doença ainda é uma realidade na Bahia. Só em 2018, foram registrados 2.131 casos novos da doença. De acordo com a sanitarista do Grupo Técnico de Hanseníase da Secretaria de Saúde da Bahia, Cristiane Ribeiro, é necessário estar atento aos sinais e sintomas para garantir um diagnóstico precoce e, assim, poder curar o paciente com tratamento correto.
“A gente está sempre incentivando para que o quanto antes faça o diagnóstico, melhor o prognóstico do paciente para que esse paciente não venha ter incapacidades relativas à doença. Já que a doença é crônica, ela é progressiva, então o quanto antes a gente diagnosticar, tratar e curar, melhor para esse paciente.”
O importante é ficar atento aos sinais e sintomas do seu corpo. Ao surgimento de qualquer mancha na pele em que você observe a perda ou diminuição da sensibilidade ao toque, calor ou frio, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima. Quanto mais cedo o diagnóstico, menores as chances de sequelas. A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível gratuitamente no SUS. Por isso, não esqueça: identificou, tratou, curou.
Para mais informações, acesse saude.gov.br/hanseniase.
PIB da Bahia cresce 1,3% no segundo trimestre de 2019
Foto Manu Dias/ SECOM
De acordo com os dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o nível de atividade econômica – Produto Interno Bruto – cresceu 1,3% no segundo trimestre de 2019, em comparação com o trimestre imediatamente anterior.
Na comparação com mesmo período do ano anterior, a variação em volume foi de 0,3%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no estado e serve para medir a evolução da economia.
“Este resultado aponta para uma evolução da economia baiana neste segundo trimestre, inclusive com o desempenho acima do nacional para este período, quando o PIB do país apontou crescimento de apenas 0,4% na comparação com o primeiro trimestre do ano”, destacou o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.
Em valores correntes, o PIB da Bahia no segundo trimestre de 2019 totalizou R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,9 bilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos – o que representa 88% do PIB – e R$ 8,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.
No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou valor adicionado de R$ 11,5 bilhões, a Indústria R$ 15,5 bilhões e os Serviços R$ 35,9 bilhões.
Nas informações disponibilizadas da economia baiana segundo os grandes setores do segundo trimestre de 2019 ante o mesmo período do ano anterior, verificaram-se alta de 1,1% na Indústria e de 0,5% nos Serviços.
A alta verificada no PIB baiano no segundo trimestre de 2019 foi influenciada particularmente pelos bons números do comércio (+1,8%), da construção civil (+3,6), da transformação (+0,7%).
Os destaques no acumulado de janeiro a junho de 2019 ficaram por conta da construção civil (+3,1%), eletricidade e água (+2,7%) e comércio (+0,4%).
Assembleia deve autorizar hoje Governo da Bahia contratar empréstimo de R$150 milhões.
Com votos contrários da oposição, uma comissão conjunta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (27), um empréstimo de 40 milhões de dólares – aproximadamente de R$ 150 milhões – para o governo de Rui Costa (PT).
A expectativa é que a matéria seja votada na tarde de hoje no plenário.
O pedido de empréstimo foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Além da autorização para contratar o crédito, os integrantes dos colegiados aprovaram outro projeto enviado pelo Executivo: o que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia (Fecriba).
Vinculado à Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), o fundo tem como objetivo incrementar a arrecadação de créditos, tributários ou não tributários, não pagos ao Estado.
Até julho deste ano, o Estado tinha arrecadado a importância de R$17.154.225.313,16, incluindo aí pouco mais de 2 bilhões de verbas previdenciárias. Nesse valor de 17 bilhões estão ICMS, IPVA, ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e taxas referentes a serviços prestados pelo Estado.
No mesmo período, no Oeste baiano, Barreiras arrecadou R$105.107.561,95, enquanto Luís Eduardo Magalhães arrecadou R$128.470.859,33, enquanto São Desidério recolhia R$10.444.357,17 aos cofres estaduais e Formosa do Rio Preto, R$4.250.901,23.
Também de janeiro a julho, Camaçari arrecadou R$1.839.981.654,88, São Francisco do Conde R$2.463.571.780,40 e Salvador R$4.378.766.202,19
Segurança da Bahia afirma que enfrentamento a bandos reduz roubo a bancos em 19%
Operações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais retiraram de circulação diversos grupos criminosos.
Enfrentamento a quadrilhas especializadas em roubo a bancos conseguiu reduzir em 19% os crimes contra instituições financeiras no primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Em todo o estado, este ano, foram registrados 30 casos de roubos a bancos, sete a menos que em 2018. Essa queda fica ainda mais acentuada em Salvador, com apenas cinco casos contabilizados e o índice de –37,5%. Já no interior, foram anotados seis casos a menos, o que representa um decréscimo de 22,2%.
“Estamos há cinco anos com reduções consecutivas neste delito. Saímos de uma média de 22 para cinco casos por mês. Este ano tivemos mês com zero ocorrência”, lembrou o secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa.
No mês passado, um bando procedente de Pernambuco e que praticava assaltos na Bahia e em outros estados foi localizado em Paulo Afonso, de posse de fuzis e de veículos roubados, previamente selecionados para facilitar a fuga.
Um outro grupo criminoso foi identificado e preso em Luís Eduardo Magalhães, Oeste baiano, especializado em prática de assaltos e com atuação em cinco estados.
Preparados para o combate
A capacitação dos policiais no combate a esta modalidade delituosa é continuada. Unidades especializadas da Polícia Militar executam, ao longo do ano, atualizações de combate, rastreamento e contra rasteamento, além de participarem de instruções voltadas para operações complexas e depalestras.
A luta contra os assaltos a bancos também foi tema de mestrado do major PM Fernando Cardoso,lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), defendido naEscola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Em maio, durante evento que contou com a presença de representantes das polícias Civil e Militar, as forças de segurança do estado foram homenageadas pelo Banco do Brasil, pelo reconhecimento àsoperações preventivas e repressivas na preservação daquela instituição financeira.
Presidente do Consórcio do Nordeste se reúne com embaixadores da Itália e da Espanha
O governador da Bahia, Rui Costa, desembarcou em Brasília, nesta segunda-feira (5), para representar o Consórcio do Nordeste em encontros preparatórios da missão internacional na Europa, que ocorrerá em novembro. Como presidente do órgão, Rui conversou com o embaixador da Itália, Antônio Bernardini, e, logo depois, com o embaixador da Espanha, Fernando García Casas. Nas agendas, ele esteve acompanhado do secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas.
Na reunião com o embaixador italiano, Rui disse que o grupo de governadores quer iniciar a missão no país por uma agenda institucional com o governo e, em seguida, realizar encontros com empresários. “Queremos promover um mapa de oportunidades para o Nordeste como um todo, conversando e apresentando nossa região”, disse o governador da Bahia, destacando as áreas ambiental, de turismo, infraestrutural e de saúde.
O objetivo é promover uma sinergia entre as áreas que a Itália quer investir e que os nove estados nordestinos têm interesse. “Há muito espaço comum para consensos”, acrescentou Rui.
Bernardini adiantou a área de meio ambiente e energias renováveis como um ponto relevante para as empresas da Itália. Ele se colocou à disposição para definir os demais segmentos e ajudar na construção das agendas que farão parte da missão internacional. No turismo, Bernardini destacou que já existe uma conexão. Dados de 2016 mostram que mais de 100 mil italianos visitaram o Nordeste naquele ano.
Na mesma linha, o encontro com o embaixador espanhol permitiu a análise de parcerias que promovam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, como o potencial do Nordeste para geração de energia limpa. García Casas assinalou que a Espanha é parceira histórica do Brasil e prevê bons negócios para a missão de novembro.
Nesta segunda (5), o governador da Bahia ainda visitou o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming.
Hoje é dia do pequeno agricultor. Agricultura familiar da Bahia se consolida como vetor de desenvolvimento do Estado.
Nesta quinta-feira (25), Dia Internacional da Agricultura Familiar, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a Bahia se destaca por ser o estado que abriga o maior número de propriedades rurais (mais de 700 mil), e pelo volume de recursos aplicados no segmento pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que nos últimos quatro anos ultrapassa R$ 1,2 bilhão, aplicado em políticas públicas de inclusão e transformação social do meio rural, colocando a agricultura familiar como protagonista e um dos principais vetores de desenvolvimento do estado.
Responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos baianos, a agricultura familiar segue avançando na produção de produtos in natura e processados. Hoje, é possível encontrar desde o alface, tomate, frutas, até produtos diferenciados como azeite de licuri, palmito, cervejas artesanais de licuri e de umbu, chocolates sem lactose, geleia de mel de cacau, doces variados, produtos lácteos, cortes nobres de caprinos e ovinos, dentre outros. São alimentos mais saudáveis, produzidos com o cuidado com o meio ambiente e a geração de renda para mais de 3 milhões de baianos que vivem da agricultura familiar.
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Região Oeste recebe 17 novas viaturas policiais
A pasta empregou mais de R$3,2 milhões na renovação da frota para atender municípios da região Oeste.
Dezessete viaturas novas foram entregues, na manhã desta sexta-feira (19), na sede do Comando Regional de Policiamento (CPR) Oeste, na cidade de Barreiras, pela Secretaria da Segurança Pública. Os veículos serão distribuídos para unidades da Polícia Militar da região.
Mais de R$ 3,2 milhões foram empregados na aquisição de automóveis que vão renovar a frota nas cidades de Ibipitanga, Oliveira dos Brejinhos, Boquira, Paratinga, Muquém de São Francisco. Morpará, Riacho de Santana, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Wanderley, Cotegipe, Baianópolis, Cristópolis, Macaúbas e Angical.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, lembrou que a tranquilidade dos baianos é uma das prioridades do Governo do Estado. “Estamos efetuando a melhoria da frota existente. A nossa intenção é ampliar o número de viaturas”, frisou.
Para atender Barreiras e cidades vizinhas foram investidos mais de R$ 25 milhões em reformas e aquisição de equipamentos.
A população da cidade já conta com uma Base Avançada do Grupamento Aéreo, sedes da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar, Operação Ronda Maria da Penha, do Comando de Policiamento Regional Oeste, Base Comunitária (BCS), Distrito integrado de Segurança Pública e Centro Integrado de Comunicação.
O gestor parabenizou o trabalho realizado pelo efetivo que vem atuando na busca da redução dos índices criminais, em queda desde 2017.
“Conseguimos chegar a 40% de queda no número de Crimes Violentos Letais Intencionais no primeiro semestre deste ano”, revelou.
Construção civil e agropecuária lideram geração de empregos na Bahia em 2019
As áreas da construção civil e da agropecuária lideram a geração de postos de trabalho na Bahia nos cinco primeiros meses de 2019. Os setores criaram, respectivamente, 8.387 e 8.196 empregos no estado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI. Nesse período, a Bahia gerou 26.071 novos postos de trabalho.
“O papel do governo é fundamental como indutor de crescimento econômico e da geração de emprego. Veja que dos 1.559 postos criados na construção de edifícios, 430 são da obra do novo hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas, num investimento de R$ 180 milhões de reais e previsto para ser inaugurado em dezembro”, afirmou o secretário do planejamento Walter Pinheiro.
Dentro do setor da construção civil, destaque para Obras de geração de energia elétrica e de telecomunicações, com 2.410 empregos, Construção de edifícios, com 1.559 e Instalações elétricas, com 966 novos postos de trabalho criados de janeiro a maio desse ano.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães esse é o resultado do investimento em obras públicas estruturantes, tanto em Salvador, que obteve um saldo positivo de 3.623 vagas nesse período, como também no interior do estado.
“Além disso, reflete o esforço que o Governo do Estado, por meio do SineBahia, tem feito na captação de vagas para o setor da construção civil”, explicou Magalhães.
Já na agropecuária, o Cultivo do café ficou com a primeira colocação na geração de empregos, anotando 3.479; o Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva, com 1.554, e a Criação de bovinos, com 1.388.
Trabalho de agentes comunitários rurais é oportunidade de permanência dos jovens em suas comunidades
A conquista do emprego, aliada ao sonho de trabalhar no local onde nasceu e vive, é uma realidade, atualmente, para 460 jovens rurais que atuam como Agentes Comunitários Rurais (ACRs) e Agentes Comunitários em Apicultura e Meliponicultura (ACAs), do projeto Bahia Produtiva. Os jovens exercem a função de agentes multiplicadores do serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) nas associações e cooperativas atendidas pelo projeto.
O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a partir de um acordo de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e financia projetos de inclusão produtiva e acesso a mercados, socioambientais, de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de interesse das comunidades rurais baianas.
Os ACRs e ACAs também prestam assessoria comunitária, com atribuições que incluem o apoio a serviços administrativos das associações ou cooperativas e mobilização social da comunidade. Os jovens passam por um processo de capacitação realizado por uma equipe multidisciplinar, que promove atividades coletivas e individuas, em temas apropriados aos investimentos do projeto, mantendo uma relação de supervisão e acompanhamento dos jovens contratados via convênios com os empreendimentos selecionados.
O ACR Leandro da Cruz, de Ituberá, atende as comunidades de Pina, Lagoa Santa, Matinha, Baixa Alegre e Pedreiras e presta assistência a 30 famílias que trabalham com artesanato e biojoias de piaçava. O jovem estava desempregado quando se inscreveu para a seleção do Bahia Produtiva, conseguiu o trabalho de assistente comunitário e, hoje, ajuda as famílias da região a produzirem melhor seus artesanatos.
Para Leandro é uma satisfação poder contribuir para o desenvolvimento do seu município: “Fico muito grato em poder ajudar na mudança de renda dessas famílias, que com a assistência técnica estão vendendo mais”.
O jovem ACR Diogo Viana trabalha com comunidades do município de Belo Campo, com a produção de galinhas e ovos 100% caipiras e com a qualificação de produtos derivado da mandioca, feitos na agroindústria instalada pelo projeto: “Sou a resposta de uma das finalidades da contratação de um jovem da comunidade para exercer essa função, que é a permanência do jovem do campo, no próprio campo, em seu local de origem. Não são 43 beneficiários na associação, são 44, pois eu sou um deles. Fui contratado para executar demandas, porém, junto com elas vieram muito aprendizado e conhecimento adquirido nas capacitações e experiência prática. É uma bagagem que levarei para vida”.
Leandro e Diogo são exemplos de jovens contratados para prestar atendimento às comunidades rurais de seus respectivos municípios, com afinidade com as cadeias produtivas do Bahia Produtiva. O coordenador de ATER do Bahia Produtiva, Wecslei Ferraz, destaca a importância do trabalho dos jovens: “Eles ofertam ATER aos beneficiários do projeto, de modo a aumentar a chance de obterem sucesso em sua atividade produtiva. Para nós, é extremamente relevante o acompanhamento das famílias e das propriedades para o sucesso de nossas ações”.
Vendas no comércio varejista baiano cresceram 5,2% em maio
De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Comércio, analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as vendas no comércio varejista baiano cresceram 5,2% em maio de 2019, quando comparado a igual mês de ano anterior. No varejo nacional, o volume de negócios expandiu apenas 1,0%, em relação à mesma base de comparação.
“O aumento das vendas do varejo na Bahia reflete muito as políticas públicas adotadas pelo Governo do Estado, uma vez que lideramos a geração de empregos formais no Nordeste em 2019. Esta geração de emprego ampliou as vendas de varejo exatamente nos segmentos que respondem pelo consumo das famílias, a exemplo dos artigos farmacêuticos, cosméticos, hipermercados e produtos alimentícios, dentre outros. Além disso, a Bahia é o segundo estado da federação que mais investe, principalmente em grandes obras, o que faz crescer o consumo de materiais de construção”, analisa o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.
O resultado das vendas do varejo baiano em maio foi influenciado pelos estímulos da comemoração do Dia das Mães, mas também ao efeito-calendário, pois maio contou com um dia útil a mais do que em igual mês de 2018.
Além da baixa base de comparação, uma vez que no ano passado o setor mostrou tímido desempenho refletindo os efeitos da paralisação dos caminhoneiros que afetou o volume de vendas do varejo no país.
Outro fator que explica o comportamento do setor foi o aumento da ocupação, principalmente, dos empregos formais que no mês de maio aumentaram em mais de dois mil postos de trabalho.
Por atividade, os dados do comércio varejista do estado da Bahia, quando comparados a maio de 2018, revelam que cinco dos oito segmentos que compõem o Indicador do Volume de Vendas registraram comportamento positivo.
Listados pelo grau de magnitude das taxas em ordem decrescente, têm-se: Combustíveis e lubrificantes (15,7%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (11,5%); Móveis e eletrodomésticos (7,3%); Tecidos, vestuário e calçados (4,0%);
Outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,6%); e Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2,7%).
No que diz respeito aos subgrupos, verifica-se que registraram variações positivas, Móveis (14,0%); Eletrodomésticos (4,2%); e Hipermercados e supermercado (1,3%).
Barreiras pode ganhar mais voos da Passaredo depois da redução do ICMS do querosene
A Bahia passará a contar com 161 novos voos semanais a partir do pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros, divulgado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (5). A implantação dos voos será feita pelas companhias Azul, Gol e Passaredo. Do total divulgado, 55 serão para o interior baiano. Onze novos trechos partindo de aeroportos do estado passarão a ser ofertados por estas companhias.
Na Passaredo, 35 voos adicionais serão implantados até dezembro, de acordo com o governo da Bahia. Os novos assentos somarão 120 mil até 2020, com incremento de 58% ante o total do ano passado. A empresa vai implantar uma nova base de voos regionais na Bahia, ampliando os serviços no trecho Salvador-Petrolina, retomando o trecho Barreiras-Brasília e incrementando os trechos entre Ilhéus, Teixeira de Freitas e Aracaju.
Conforme informado pelo governo, ao se considerar os números do ano passado, as companhias que já aderiram ao pacote irão ofertar um total de 1,15 milhão de novos assentos: a oferta passará de 3,26 milhões para 4,4 milhões de assentos, o que representa um incremento de 36%. A expectativa do Governo do Estado é que a maior oferta poderá baratear os preços das passagens.
De acordo com o decreto 19.116, publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a qual irão fazer jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá dos atuais 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias.
A companhia com maior ampliação é a Azul, que implantará 73 novos voos com frequência semanal. A empresa terá quatro novos trechos como consequência do pacote de incentivos: Salvador a Aracaju, Salvador a Maceió, Salvador a Guarulhos (São Paulo) e Vitória da Conquista a Campinas. Além disso, passará a ser oferecido regularmente o trecho de Salvador a Teixeira de Freitas, que só havia sido operado no último verão. Ao todo, a empresa contará com 560 mil novos assentos partindo de aeroportos baianos até o próximo ano, ampliando a oferta em 43.
Ainda conforme o governo, a companhia Gol irá operar 53 voos semanais adicionais, dos quais 14 para o interior.
Haverá dois novos trechos: de Vitória da Conquista a Guarulhos (São Paulo) e de Salvador ao Rio de Janeiro (Santos Dumont). Serão 470 mil novos assentos até 2020, um incremento de 27% com relação a 2018. O total de assentos em oferta pela Gol saltará de 1,7 milhão para 2,2 milhões.
Estado abre mais de 20 mil vagas para cursos técnicos de nível médio
A Secretaria da Educação do Estado abriu inscrições, nesta quinta-feira (4), para mais de 20 mil vagas de cursos técnicos de nível médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas na capital e em mais 97 municípios dos 27 Territórios de Identidade, entre os quais estão: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Gandu, Ipiaú, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Barreiras, Seabra, Itaberaba, Serrinha, São Domingos, Bom Jesus da Lapa, Xique-xique, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Macaúbas e Caetité (veja a relação completa no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As inscrições seguem até dia 14 de julho.
Ao todo são 45 cursos disponibilizados nas formas de oferta Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA Médio) e Subsequente ao Ensino Médio (para quem já concluiu o Ensino Médio na rede pública e quer voltar a estudar). Entre os cursos estão: Administração, Segurança do Trabalho, Logística, Meio Ambiente, Agroecologia, Agropecuária, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Contabilidade, Farmácia, Química, Cozinha, Alimentos, Panificação, Recursos Humanos, Edificações, Desenho da Construção Civil, Rede de Computadores, Secretariado, Conservação e Restauro, Artes Visuais, instrumento Musical, Documentação Musical e Regência.
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Eleitor que teve título cancelado deverá regularizar sua situação
Cartórios de todo o estado retomam atividades nesta quarta (3/7) com foco na regularização de títulos cancelados e recadastramento biométrico dos eleitores dos 281 municípios em fase obrigatória da revisão
Cartórios eleitorais de todo o estado retomam as atividades nesta quarta-feira (3/7). Após a interrupção dos trabalhos, em virtude do feriado alusivo a Independência da Bahia, o TRE baiano pretende intensificar a campanha para regularização de títulos cancelados e recadastramento dos eleitores das cidades em fase obrigatória de revisão biométrica.
Para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, estará sujeito aos diversos impedimentos ocasionados pelo cancelamento do documento. Recentemente, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 92 mil de títulos na Bahia em razão da depuração do cadastro, que é quando são identificados eleitores que deixaram de votar ou justificar por três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas.
A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição. Confira no site do TRE-BA o passo a passo para a quitação de multas eleitorais. Após o pagamento, o cidadão deverá comparecer a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título. Esse atendimento poderá ser agendado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505.
Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, poderá consultar sobre sua situação eleitoral no site do Eleitoral baiano. A consulta é gratuita.
A falta de regularização do título sujeita o eleitor a uma série de restrições e impedimentos legais, entre eles os de:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Biometria
A Justiça Eleitoral na Bahia lembra ainda que eleitores de mais de 281 cidades no estado devem comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais para realizar o recadastramento biométrico. Os cidadãos que não realizarem o procedimento dentro do prazo terão seus títulos cancelados. Para a revisão biométrica, o serviço de agendamento (agendamento.tre-ba.jus.br ou 0800 071 6505) também está disponível.
Saiba mais sobre a última fase da biometria na Bahia
PRF encerra Operação Festejos Juninos 2019 na Bahia e apresenta balanço
Dados do balanço destacam grande número de veículos recuperados, pessoas detidas e testes de alcoolemia realizados.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 desta terça-feira (25), a Operação Festejos Juninos realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última quinta-feira (20), teve como foco principal: ações de fiscalização de trânsito e o enfrentamento a criminalidade.
O período das comemorações juninas é considerado a operação de maior fluxo de veículos nas rodovias baianas. Este ano, somou-se ao feriado de Corpus Christi de quinta-feira (20), perfazendo um total de seis dias de operação nas estradas.
Neste feriado prolongado, a PRF na Bahia contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo no patrulhamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, distribuído em aproximadamente dez mil quilômetros de malha viária.
Infrações
Apesar de todo o trabalho educativo, a PRF flagrou e autuou diversos condutores agindo com imprudência nas rodovias federais do estado.
Foram fiscalizados um total de 9.837 veículos e 9.443 pessoas no período da operação.
Uma das infrações mais constatadas, a ultrapassagem proibida alcançou 955 autos extraídos. Nunca é demais enfatizar que a colisão frontal, quase sempre causada pelas ultrapassagens indevidas, é o tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias do país inteiro.
Os festejos juninos, tradicionalmente um momento de celebração e alegria por grande parte do povo nordestino, é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Porém, é uma das maiores preocupações da PRF pelo lamentável hábito que boa parte de nossos motoristas ainda conserva: dirigir após consumir bebidas alcoólicas.
Durante as abordagens, foram realizados 4.114 testes com etilômetro (bafômetro), que flagraram 89 condutores dirigindo sob efeito do álcool, infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70.
Nas fiscalizações, a PRF também emitiu 81 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete e 11 motoristas foram flagrados trafegando manuseando o aparelho celular. Já os autos emitidos referente aos veículos flagrados, pelos radares, acima da velocidade permitida para a via totalizaram 2.004 imagens capturadas. Sem o cinto de segurança foram 283 autuações.
Acidentes, feridos e óbitos
Este ano, em razão do feriado de Corpus Christi de quinta-feira (25), a Operação Festejos Juninos teve um período maior. Por essa razão, não comparamos os dados com o ano anterior. A PRF na Bahia registrou um total de 63 acidentes. Destes, 16 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. Este ano, 07 pessoas morreram durante os seis dias da operação nas estradas baianas. Cerca de 72% dos óbitos envolveram veículos de duas rodas (motocicletas). Já o número de feridos totalizou 66 pessoas.
Assembleia aponta caminhos para manter fábrica de nitrogenados na Bahia
Uma Sessão Especial ocorrida nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia debateu os prejuízos causados pela parada das FAFENs (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) da Bahia e Sergipe e definiu a produção de um documento que será encaminhado ao presidente da República, Congresso Nacional e à diretoria da PETROBRAS com alternativas para manter as empresas em funcionamento.
Eduardo Salles chamou a atenção para os prejuízos causados à saúde de 130 mil pacientes renais crônicos, a necessidade estratégica de o país ter a produção de fertilizantes e o caos que pode gerar a economia com o fechamento das FAFENs.
“Não sou defensor de estado grande, mas acredito que setores como petróleo, energia e produção de fertilizantes são estratégicos à economia do país e ao bem-estar da população. Não podemos deixar esses setores reféns à instabilidade do mercado internacional”, disse o parlamentar.
O deputado se refere à interrupção de fornecimento de Dióxido de Carbono (CO2) à CARBONOR, única empresa na América do Sul a fabricar bicarbonato de sódio em grau de hemodiálise para atender 130 mil pacientes renais crônicos no Brasil.
“Os três maiores produtores de grãos do mundo, USA, China e Índia, produzem mais de 50% dos seus adubos nitrogenados. O Brasil, quarto maior produtor mundial, atualmente só produz cerca de 20% e, ao invés de aumentar nossa produção, com a parada das FAFENs reduzirá a zero, tornando a agropecuária nacional, locomotiva de nossa economia, totalmente dependente de importação deste insumo fundamental à produção de alimentos”, revolta-se Eduardo Salles.
Marina Mattar, diretora da ABQUIM (Associação Brasileira de Indústria Química), apresentou números que mostram os prejuízos causados pela decisão da PETROBRAS. Conforme os dados, o governo federal e os governos baiano e sergipano deixarão de arrecadar R$ 1,6 bilhão em impostos.
José Augusto Carvalho, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, reclamou que a justificativa da PETROBRAS para as paradas das FAFENs não se sustenta. “A empresa não pode alegar que o custo do gás natural inviabiliza a operação porque é a própria estatal quem produz e distribui o produto, ela que estabelece a regra de preços”, disse.
O gás natural produzido no Brasil atualmente custa US$ 12,00 por milhão de BTU, enquanto na Europa, que não produz, está US$ 8,00 e no USA o valor é de US$ 3,00.
O deputado estadual sergipano Zezinho Sobral chamou a atenção que os valores praticados pela PETROBRAS atualmente são fora de mercado e que muitas empresas têm importado o produto. “Alguns empreendimentos adquirem o gás no Qatar, liquefazem para transportar, e precisam gaseificar quando chegam aqui. Mas, mesmo assim, sai 40% mais barato”.
No último final de semana, a PETROBRAS anunciou a descoberta, em Sergipe e Alagoas, de seis campos de exploração que permitirão a exploração de 20 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, o que equivale atualmente a um terço da produção nacional.
Além da elaboração da Carta Bahia/Sergipe, que será entregue ao presidente da República, ao Congresso Nacional e à diretoria da PETROBRAS, elencando os motivos para a suspensão imediata da paralisação das FAFENs, outras propostas foram apresentadas.
“Vamos estudar como os governos de Bahia e Sergipe podem, de forma conjunta, oferecer incentivos fiscais à produção de fertilizantes e dividir os custos de transporte do gás natural fornecido as duas FAFENs”, garantiu Zezinho Sobral.
Participaram também da Sessão os deputados federais, estaduais, presidentes de diversas empresas do polo petroquímico, ex-gerentes da FAFEN, representantes da Associação Comercial da Bahia, FECOMÉRCIO, FIEB, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, COFIC (Comitê do Fomento Industrial de Camaçari), SINDPEQ (Sindicato da Indústria de Produtos Químicos) e LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), entre outros.
Exportações baianas crescem 27,4% em maio
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan), as vendas externas da Bahia se recuperaram em maio, alcançando US$ 758,2 milhões – o que representa um aumento de 27,4% ante o mesmo período de 2018. Considerando o acumulado de janeiro a maio, as exportações cresceram 2,5% indo a US$ 3,15 bilhões.
“O crescimento das exportações na Bahia é resultado de políticas públicas do Governo do Estado, que não tem poupado esforços para atrair novos empreendimentos que resultam no alargamento da base exportadora baiana”, analisa o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.
O bom desempenho das exportações em 2019 reflete a melhora dos volumes exportados com alta de 22,3%, puxado por itens como petróleo, celulose, petroquímicos, metalúrgicos, algodão e derivados de cacau. No mês, as exportações para os Estados Unidos cresceram 35% e avançaram 46% para a Ásia, com a China registrando aumento de 9,1%.
IMPORTAÇÕES – O crescimento de 38,6% das importações reflete o efeito da greve dos caminhoneiros no ano passado, já que a maior contribuição para o crescimento foi de produtos intermediários (cobre, trigo, fertilizantes, borracha e insumos químicos) que cresceram 81,7%, e que foram duramente atingidos na paralisação de maio do ano passado.
Normalmente, as importações em 2019 vêm registrando maior aumento na categoria combustível, que lidera ainda com folga o crescimento no acumulado do ano com incremento de 159% (GNL, Nafta, Petróleo).
Com os resultados até maio, a Bahia voltou a acumular um superávit de US$ 116,1 milhões em sua balança comercial, resultado de US$ 3,15 bilhões em exportações com incremento de 2,5% e US$ 3,03 bilhões em importações com um aumento de 22,3%, comparado a igual período do ano anterior. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 6,18 bilhões com crescimento de 11,4% no período.
Justiça Federal na Bahia determina suspensão nos cortes em verbas da Educação
A Justiça Federal da Bahia determinou, nesta sexta-feira (7), a suspensão do contingenciamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades federais. Se a decisão não for cumprida em 24 horas, haverá multa diária de R$ 100 mil.
“Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais”, decidiu a juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, na Bahia.
Segundo a revista Época, a determinação ocorreu na ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB).
A juíza lembrou que, geralmente, o Judiciário não interfere em bloqueios determinados pelo Executivo, a não ser quando é “verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais”.
No caso em tela, a magistrada destacou que houve “abuso de direito”, pois não foi feito “prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmica”.
Ela também ressaltou que não está defendendo a “irresponsabilidade da gestão orçamentária”, mas “assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.
A União foi intimada a se manifestar na ação e afirmou que foi realizado um contingenciamento em todo o MEC e que não haveria como isto não atingir as universidades. Segundo o governo, o bloqueio foi “operacional, técnico e isonômico” em relação a todas as instituições, mas os valores podem ser desbloqueados se a arrecadação melhorar.
Pelo menos três ações estão no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o contingenciamento. Os processos são relatados pelo ministro Celso de Mello. Editado por bnews e O Expresso.
MPF e TCM firmam acordo de cooperação técnica
O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Fábio Conrado Loula, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinaram nesta sexta-feira (31/05), acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de informações com o objetivo de otimizar o processo de fiscalização – por parte das duas instituições – dos recursos públicos aplicados pelas prefeituras dos 417 municípios baianos. A partir de agora, o MPF/Ba terá amplo acesso à base de dados do TCM, de forma a instruir, quando necessário, eventuais processos investigatórios, e também fornecerá, ao TCM, informações que possam contribuir no processo administrativo de responsabilidade da corte de contas.
O acordo, segundo o procurador-chefe do MPF/Ba, tem por objetivo permitir uma efetiva cooperação técnica e operacional entre as duas instituições, com vistas “ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, por meio do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas de informações constantes de bases de dados dos dois órgãos”.
Assim, os procuradores federais na Bahia poderão, a partir do banco de dados do TCM, acompanhar a execução orçamentária dos municípios, todos os processos licitatórios e celebração de contatos, assim como a relação de servidores e os gastos com a folha de pagamentos. Em conjunto com procuradores e auditores, serão definidas trilhas de auditoria, de modo a tornar mais eficientes e produtivas as ações fiscalizatórias.
Além disso, ficou definido, no documento, a promoção, por parte das instituições, de cursos e treinamentos ministrados por servidores e dirigentes dos órgãos, para melhor qualificação dos funcionários envolvidos nos processos fiscalizatórios. “Nosso objetivo é aprofundar a qualidade do nosso trabalho e torná-lo pró-ativo. O ideal, e é o que buscamos, é reduzir o máximo possível o lapso de tempo da nossa intervenção, de modo a impedir ou reduzir os prejuízos para a sociedade. Não há, da parte do TCM, a ânsia de punir, mais se de orientar e auxiliar na correção de rumos, de modo a evitar desperdícios ou ineficiência na aplicação dos recursos públicos. A punição, se for a única opção, deve também servir de exemplo, de modo a evitar a repetição do dolo pelo próprio gestor ou por outros.”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Para ele, a parceria com o Ministério Público Federal da Bahia fortalecerá o trabalho do TCM e vai torná-lo ainda mais eficiente. “O que nos interessa, tanto ao MPF/Ba quanto ao Tribunal de Contas é cumprir com responsabilidade, agilidade e segurança a tarefa que nos foi confiada pelos cidadãos e definida na Constituição. Por isso é importante este compartilhamento de informações. Irá, sem dúvida melhorar a qualidade dos serviços que os dois órgãos prestam à sociedade”.
Participaram da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica, realizada na sede do Ministério Públicos Federal da Bahia, além do procurador-chefe Fábio Conrado Loula e o presidente do TCM da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o procurador-coordenador de setor de Informações e Análise do MPF/Ba, Roberto D’Oliveira Vieira e o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, diretor da Escola de Contas do TCM, que, quando presidente, da corte de contas, deu início às tratativas para a assinatura do acordo de colaboração entre as duas instituições.
Operação Cronos II leva 63 acusados para a cadeia só na Bahia
Conteúdo do g1.globo/bahia
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