bairro Conquista

As invasões e os interesses nada confessáveis

As invasões da área destinada à Horta Municipal, no bairro Conquista, já tem construções de condomínios (os cortiços de quartos para alugar) e até de um mercadinho. E tem advogado para defender os direitos.

As treze famílias citadas na ação de reintegração de posse, exarada na Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo, foram convidadas a comparecer na Secretaria de Ação Social da Prefeitura para serem integradas ao Programa Habitacional. Não apareceram para nada.

Hoje a Prefeitura constrói, em várias etapas, 170 casas. Deve receber mais 500 até julho e contratar mais 500, que já tem verba destinada.

Além dos interesses pessoais dos invasores, lhes estimulam os interesses políticos.

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Oziel incentiva populares a invadir casas e lotes no Conquista.

O deputado e pré-candidato Oziel Oliveira, afirmou, ontem, na Igreja Avivamento da Fé, no bairro Santa Cruz, próximo às 12 horas, durante encontro político, que qualquer pessoa que ali estivesse presente que desejasse invadir casa ou terreno vazio no loteamento Conquista poderia contar com sua ajuda, pois esta semana estaria em Luís Eduardo: “Podem contar comigo”.

Sou leigo em Ciências Políticas e em Ciências Jurídicas, mas a caracterização do crime é óbvia.

Incitar é a conduta pela qual determinada pessoa, provoca, induz, faz com que outras pessoas decidam agir, publicamente, à pratica de ato contrário a lei, e definido como crime.
Dispõe o artigo 286 do Código Penal:
Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Aqui, vale observar, que para a configuração do delito de incitação ao crime, é imprescindível que a conduta do agente seja a de levar, induzir outra pessoa, publicamente, a incorrer na pratica de crime definido em lei, excluindo-se, portanto, a incitação a contravenção penal.

Outro fato que merece ser visto com atenção é que a conduta do agente em incitar se realize publicamente, ou seja, incitar uma ou mais pessoas e tendo várias outras como espectadoras, caso contrário não estará o agente incurso no referido crime.

Humberto sorteia casas do núcleo “Conquista”.

O Sorteio das quadras e do número das casas do loteamento Conquista ocorreu ontem, dia 21, na Esc. Municipal Amélio Gato. O evento começou as 18 h e teve a presença do Prefeito Humberto Santa Cruz, da Sec. Mun. de Saúde Maira Andrada Santa Cruz e da Secretária Interina de Trabalho e Assistência Social, Alessandra Hilmann.

Os núcleos 1 e 3 foram sorteados na noite de ontem, com 98 beneficiados. Já os núcleos 2 e 4 serão sorteados hoje no mesmo horário e local. Depois de 10 anos esperando, a sensação de alívio tomava conta do auditório.

O prefeito Humberto Santa Cruz, afirmou:

“ Hoje é um dia muito especial. O que nos deixa feliz é ver a felicidade de vocês. Hoje fui lá, está quase tudo pronto, a calçada da praça, postes de iluminação e ainda vou construir quadra de vôlei, futebol de areia. Hoje estamos na reta final, demorou, mas chegou. Dia 30/07 as 17 hrs entregaremos as chaves, todo mundo dentro da sua casa.”

Humberto ainda deu aos presentes outra boa notícia:

“- Hoje paguei o projeto de mais 500 casas, vamos pra Brasília buscar recursos. Já mandei fazer o projeto de 2000 casas, não vou dizer que vou fazer essas 2000 casas, mas já é o primeiro passo. Quero deixar toda a população mais necessitada fora do aluguel. No próximo sábado, faremos um mutirão para plantar 400 arvores na frente da casa de vocês.”

Rio de Ondas

Segunda- feira (dia 26/07) terá uma reunião para definição da entrega dos lotes dos assentados. E outra ótima notícia para quem é do assentamento: “Fui a Salvador essa semana e definimos que, a partir da semana que vem, 4 poços semi-artesianos começarão a ser perfurados no Assentamento Rio de Ondas”, disse o Prefeito.