A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, entregou na tarde desta quinta-feira, 7, no Centro de Convivência do Bairro Conquista, os documentos da regularização fundiária de 108 lotes do Bairro Independente. Na área havia uma divisão de lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura.
“Hoje eu chego aqui com a sensação de dever cumprido. Os lotes agora de fato são de vocês, estão registrados no cartório e ninguém pode questionar ou tirar essa propriedade de vocês”, disse o prefeito Humberto durante a cerimônia. “Agora vocês podem comprovar seu endereço perante os bancos, Embasa, Coelba, etc”, continuou.
O tradicional Arraiá do Bairro Independente chega à sua quinta edição, este ano, com a promessa de muita forró, diversão e comidas típicas de São João. O evento, que este ano ocorre entre os dias 13 e 15 de junho, na Rua Itabuna, em frente ao ESF Oswaldo Cruz, no Santa Cruz, mais uma vez conta com apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.
Este ano o V Arraiá do Bairro Independente contará com atrações como Novo Hit, Az da Pitanga, Farol de Fusca, Chakal e Banda, Lico dos Teclados e Zau, a Zueira da Bahia. A festa é uma promoção da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independente (AMABI).
O V Arraiá do Bairro Independente também contará com concurso de quadrilhas juninas nas categorias mirim e adulto. Haverá premiação em dinheiro para os três primeiros colocados da categoria adulto e troféus para a categoria mirim.
Quem não deve perder a festa é o vereador Alaídio Castilho, fundador do bairro, e o seu fiel escudeiro, Sancho Pança Pangaré.
O promotor de justiça da Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo, André Bandeira de Melo Queiroz, e o prefeito Humberto Santa Cruz, encerraram ontem, em cerimônia simples, uma luta de quatro anos dos Moradores do Bairro Independente pela regularização de seu loteamento. Foi entregue ao presidente da Associação de Moradores, Leandro Borges Amorim, o documento com a averbação dos 194 lotes das quadras 102 e 139, com o qual os moradores poderão solicitar a escritura definitiva, já que todos os impostos agora estão em dia e os lotes legalmente delimitados.
A batalha pela regularização teve início quando ainda era titular do MP, Semiana Oliveira, passando pelas mãos também do promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira. O objetivo de entregar aos legítimos proprietários seus lotes em condições legais foi finalmente atingido hoje, quando em meio à festa junina do Bairro, o documento oficial foi alcançado ao Presidente da Associação.
Humberto, Leandro Borges – mostrando o documento para a foto – e o PromotorJamanta, Amador e Charles Pereira, líderes comunitários e classistas presentes na festaPara comemorar, quadrilhas e forró.
O vereador Alaídio Castilho colocou uma pedra em cima do assunto Bairro Independente. Na quarta-feira passada apresentou ao Ministério Público as guias de recolhimento de todos os compromissos ajustados para a regularização do Loteamento, inclusive da multa de R$6 mil, destinada ao CONSEG-LEM.
Agora Alaídio está livre, leve e solto e canta baixinho o sucesso de Roberto Carlos: “Esse cara sou eu”.
Leandro Amorim e o promotor de Justiça: uma batalha pela regularização que ainda está longe de acabar.
O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, da vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, presidiu ontem uma audiência pública informal, com os moradores do Bairro Independente, visando esclarecer, à comunidade, os últimos acontecimentos. E deixou claro que se o empreendedor do Loteamento, Alaídio Castilho, não pagar os tributos de transferência e registro dos imóveis, vai propor ação de execução para que isso aconteça.
-Este bairro não pode ser esquecido. Estamos trabalhando para ele sempre ser lembrado. O processo é difícil e oneroso. Não se enganem. Mas preciso ser feito para que todos tenham acesso às benfeitorias públicas.
O Promotor lembrou também que aqueles que não pagaram o IPTU devem fazê-lo, pois o registro só se dará com a negativa de débitos da Prefeitura. Afonso dos Santos, natural da Cachoeira do Acaba Vida, Barreiras, é um dos que cumpriu com as suas obrigações e espera a escritura do terreno. Ele é casado, tem 7 filhos, trabalhador braçal, e ganha diárias de 30 a 35 reais quando consegue uma empreita. Mas já pagou R$257,00 do IPTU.
O povo humilde em sua maioria cumpriu seus compromissos. Falta agora o “Empreendedor” resolver a sua parte.
Outro exemplo é o de Edmilson Freire Aragão, 36 anos, soldador, que ganha entre 1.100 e 1.300 reais por mês e já pagou R$533,33 de IPTU e aguarda o registro do seu imóvel. Laura Macedo Reis, desempregada, casada com um vigia, também desempregado, parcelou o IPTU em 6 prestações mensais de R$50,00. No entanto não está em dia com as prestações porque, segundo ela, “a vida está muito difícil”. Outro morador, Nivaldo Régis já pagou o imposto, R$258,00 e espera ter, em breve, a escritura do seu lote.
O Presidente da Associação dos Moradores, Leandro Borges Amorim, deixou de lado até uma candidatura a vereador para poder correr atrás dos trâmites legais para a regularização do empreendimento. Ele afirma:
“Minha luta é desenrolar esta bagunça que o vereador Alaídio Castilho fez. Mas o culpado de tudo isso é a gestão anterior da Prefeitura, que pouco ligou para a regularização do loteamento. Se o Prefeito da época não tivesse feito vistas grossas, com interesses políticos, não seria permitida a venda dos lotes ”
Alaídio: imponente na tribuna, falando mal de jornalistas, mas evitando pagar as taxas de cartório
Pois não é que o candidato Alaídio Castilho continua a aprontar em plena campanha política. Apesar de ter recebido dois ofícios do Ministério Público, cobrando o pagamento das taxas cartoriais necessárias para a realização da documentação de transferência dos lotes do Bairro Independente, Alaídio tem feito ouvidos moucos e olhos poucos. Não pense, caro leitor, que é muito dinheiro. A importância a ser paga, acordada em termo de ajuste de conduta, assinado com o Ministério Público, importa em um pouco menos de 15 mil reais.
E depois vai usar a tribuna da Câmara para falar mal da imprensa. Assim fica fácil: faz loteamento irregular, invade área pública, faz acordo no Ministério Público e depois se faz de mortinho para ganhar sapato novo, falando mal de jornalista.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, entregou na tarde desta quinta-feira, 7, no Centro de Convivência do Bairro Conquista, os documentos da regularização fundiária de 108 lotes do Bairro Independente. Na área havia uma divisão de lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura.
jornaloexpresso.com 