Justiça da Bahia libera utilização do benzoato de emamectina

O Tribunal de Justiça da Bahia autorizou a liberação de defensivos contendo benzoato de emamectina para o combate à lagarta helicoverpa armigera. A decisão vai contra o Ministério Público do Estado que, em maio de 2013, barrou a utilização do produto.
O benzoato de emectina foi importado no ano passado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia em caráter de urgência, depois de um decreto de emergência fitossanitária emitido pelo Ministério da Agricultura. O defensivo está estocado em Luis Eduardo Magalhães.
A helicoverpa armigera provocou prejuízos bilionários nas lavouras de algodão e soja do Estado nas duas últimas safras.

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Segundo a Embrapa o inseticida benzoato de emamectina pode ser mais uma opção de produto para o controle de Helicoverpa armigera. Porém, é preciso considerar que existem pelo menos outros 24 produtos registrados emergencialmente, pelo MAPA para o controle dessa praga.

Estudos da Embrapa, realizados na cultura da soja, indicam que no mínimo cinco moléculas apresentam eficiência satisfatória quando aplicados em pulverização foliar nas doses de registro. Tais moléculas representam oito produtos registrados distribuídos em quatro diferentes grupos químicos (Diamidas, Pirazol, Oxadiazina e Diacilhidrazina), viabilizando a rotação de produtos com diferente modo de ação para evitar que se desenvolva populações de pragas tolerantes aos inseticidas, com o passar dos anos.

Nas regiões onde o uso emergencial do benzoato de emamectina for autorizado, é muito importante que o produto seja usado corretamente para se evitar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Ao definir sua estratégia de manejo, o produtor deve procurar sempre optar por produtos mais seguros ao homem e menos impactantes ao meio ambiente, deixando o benzoato de emamectina apenas para casos extremos

Ministério Público Federal recomenda que não seja liberado o Benzoato de Emamectina

Estudos comprovam que a substância Benzoato de Emamectina, presente no agrotóxico usado para o controle da lagarta helicoperva nas lavouras, é extremamente tóxica ao organismo do ser humano.

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso recomendou ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) que não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato de Emamectina para o combate à lagarta helicoverpa armigera.
A lagarta, considerada uma praga, tem atacado lavouras de soja, milho e algodão, se alastrando por diversas localidades do território brasileiro, como os estados da Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal.
Neste mês de janeiro, o governo estadual declarou o estado de emergência fitossanitária nas lavouras de Mato Grosso. Com essa medida, é iniciada a implementação do plano de combate à lagarta com a adoção de medidas emergenciais que incluem a utilização de agrotóxicos que contém uma substância proibida no Brasil, o Benzoato de Emamectina.
Na recomendação expedida nesta quarta-feira, 22 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) cita informações de estudos estrangeiros acerca do Benzoato de Emamectina que apontam o aparecimento das malformações em fetos humanos, e, por esse motivo, a legislação nacional impede o registro do agrotóxico para a comercialização no Brasil, bem como sua aplicação no caso de emergência fitossanitária.
Efeitos da substância em seres humanos – No documento encaminhado pelo procurador da República Felipe Bogado à presidente do Indea, Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz, o MPF recomenda que o órgão não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que possuam o Benzoato de Emamectina em sua composição. Continue Lendo “Ministério Público Federal recomenda que não seja liberado o Benzoato de Emamectina”

Novo inseticida continua apreendido apenas no Oeste da Bahia

O avanço da lagarta Helicoverpa armigera ainda está tendo que ser controlado no oeste baiano sem a utilização do Benzoato de Emamectina. A região foi a primeira a receber autorização para importar o produto, porém teve negada a utilização por iniciativa do Ministério Público local.

Após isso o governo federal liberou a aplicação emergencial da substância, mas o produto não está disponível para utilização nas lavouras. “É muito importante para o combate a essa praga. É usado em toda a Europa, no Japão, nos Estados Unidos. O produto até hoje ainda está apreendido aqui no oeste da Bahia”, lamenta Júlio César Busato, presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

“Nós criamos um programa fitossanitário. A primeira fase é de orientar o produtor sobre as medidas de controle biológico. Até está funcionando muito bem, e a praga está sob controle. Tomara que os outros estados não passem pelo que nós passamos no ano passado”, explica Busato.

No entanto, o dirigente alerta para um perigo: “Existem apenas dois grupos de inseticidas que controlam essa praga. Se nós usarmos muito, ela vai ficar resistente, e nós vamos perder. Esse produto [Benzoato de Emamectina] é mais um grupo de defensivos que é extremamente necessário”, alerta ele. De Leonardo Gottems, do Agrolink.

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Ministério da Agricultura libera importação de agrotóxicos para a Bahia.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou hoje (7) a importação de agrotóxicos e outras medidas para contenção da praga Helicoverpa armigera, lagarta que está atingindo lavouras no oeste da Bahia. Na segunda-feira (4), a pasta já havia decretado estado de emergência fitossanitária na região. Agora, detalhou as ações em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Pela portaria, é permitida a compra de agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo o benzoato de emamectina. Os produtos importados devem ter emprego autorizado em pelo menos três países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os países também devem adotar o Código Internacional de Conduta para Distribuição e Uso de Pesticidas, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Outras medidas autorizadas são a adoção do vazio sanitário (período sem plantio, para evitar a propagação de pragas); uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico; liberação de agentes de controle biológico e adoção de rotação de culturas. As ações ficam a cargo das autoridades sanitárias estaduais.

A emergência fitossanitária tem validade de um ano. A declaração de emergência fitossanitária ou zoosanitária foi regulamentada este ano, por meio de decreto do Poder Executivo.  A legislação prevê autorização para uso de agrotóxicos. No entanto, não podem ser usados produtos que causem graves danos ao meio ambiente ou para os quais o Brasil não disponha de métodos de desativação de componentes. Da Agência Brasil.

Os produtores já começam a entender que a defesa agropecuária passa pela preservação dos inimigos naturais das pragas e pelo controle biológico. Outras ações emergenciais são recursos de resultado duvidoso. O grande agronegócio precisa repensar seus formatos tecnológicos.

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Combate à Helicoverpa armigera: Piauí vai usar substância proibida na Bahia

Sou-Agro-Helicoverpa-armigera-by-Miguel-SoriaFonte Agrolink

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) anunciou que vai utilizar o Benzoato de Emamectina no controle da Helicoverpa armigera. A substância teve seu uso proibido na Bahia a pedido do Ministério Público, provocando perdas bilionárias no estado mais atingido pela praga.

A Adapi publicou portaria declarando como “zona interditada” uma região de 25 municípios que já identificaram a presença da lagarta: Porto Alegre do Piauí, Antônio Almeida, Landri Sales, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Sebastião Leal, Baixa Grande do Ribeiro, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Currais, Bom Jesus, Redenção do Gurguéia, Monte Alegre do Piauí, Santa Filomena, Gilbués, São Gonçalo do Gurguéia, Corrente, Sebastião Barros, Cristalândia do Piauí, Barreiras do Piauí, Piracuruca, Regeneração, Guadalupe, Jerumenha e Marcos Parente.

Além do controle químico, que será regulado por uma série de exigências legais, a Defesa Sanitária Vegetal vai adotar outras medidas para combater a praga. “No Piauí ela foi detectada no ano passado e os produtores já estão preocupados com o que aconteceu na Bahia. Nós não temos a dimensão. A praga não se erradica. Nós temos que controlar, conviver com ela, para que ela não venha a inviabilizar o nosso agronegócio”, declarou o diretor-geral da Adapi, José Antônio Filho, ao portal Cidadeverde.

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Produtores pedem urgência na liberação da Emamectina no Oeste

A Helicoverpa spp. já causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão, está causando perdas em 228 mil hectares de algodão, somente na Bahia, além de prenunciar uma onda de desemprego no Oeste do Estado, caso não tenhamos um programa integrado de combate a esta praga. Os produtores estão preocupados com o avanço da Helicoverpa spp. e com a morosidade para liberação do uso do Benzoato de Emamectina no Brasil. Caso o produto não seja liberado em 20 dias, tudo poderá estar perdido.

O produto, importado, chegará ao município de Luís Eduardo Magalhães até a próxima quarta-feira (15), onde ficará armazenado e com a autorização para o uso sob monitoramento da Adab. Os promotores dos Ministérios Públicos aguardam ainda as recomendações da Anvisa e Inema para assim darem sequência ao processo de aplicação.

Com a liberação do Benzoato de Emamectina, será realizado um projeto-piloto em 10 propriedades do Oeste da Bahia, seguindo diversas regras e cuidados. Essa ação conjunta ocorrerá entre os governos federal e estadual, prefeituras, entidades de classe e produtores. O passo seguinte será a elaboração de um relatório, que servirá como base para a segunda fase de aplicação do produto em todas as propriedades atingidas pela praga, ao longo de 90 dias. 

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Uso de agrotóxico importado no Oeste preocupa Ministério Público

MP bahia

O uso de um agrotóxico não registrado no Brasil, o benzoato de emamectina, para combater a lagarta helicoverpa armigera, que vem devastando lavouras no oeste baiano, está autorizado por 90 dias, desde que seja feita a devida fiscalização e monitoramento indicados pelo Ibama e Anvisa. A definição foi feita em uma reunião realizada ontem, dia 02, em Brasília, entre promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, procuradores da República e representantes do Ministério da Agricultura, Ibama, Anvisa, Embrapa e do Governo da Bahia.
A importação do produto, que possui alta toxidade, foi liberada no mês passado pelo Ministério da Agricultura em razão de uma emergência fitossanitária, pois a praga exótica está destruindo rapidamente diversas lavouras. O pedido foi feito pela Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri), em razão dos grandes prejuízos causados pela devastação de lavouras de algodão e soja no estado. A liberação do produto, que teve o registro indeferido pela Anvisa há seis anos, foi feita sem aprovação do órgão e do Ibama. Diante disso, o promotor de Justiça Regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, instaurou um inquérito civil e promoveu uma reunião no último dia 25 de abril com a Seagri, Adab e Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República José Ricardo Alves, para debater a situação. Por envolver questões de âmbito federal e estadual, o caso foi levado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, onde foi realizada a reunião de ontem.
Na oportunidade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), do MP baiano, promotor de Justiça Marcelo Guedes, frisou que a preocupação do Ministério Público é que sejam garantidos os aspectos de defesa da saúde e do meio ambiente, uma vez que não existem dados sobre os efeitos do uso do produto. Por essa razão, ao final da reunião ficou decidido que a aplicação do produto será monitorada pela Adab e os seus efeitos sobre o meio ambiente e a saúde, bem como a efetividade do combate à praga, deverão constar em um relatório a ser apresentado e discutido pelo Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa em 90 dias. Até lá, caso seja constatado qualquer impacto nocivo à saúde ou meio ambiente e/ou haja o descumprimento de qualquer das diretrizes do Ibama e Anvisa, o uso do agrotóxico será suspenso e o Ministério Público adotará as medidas pertinentes.
Também participaram da reunião, o subprocurador-geral da República, Mario José Gisi; os promotores de Justiça Luciana Khoury e André Bandeira de Melo, da Comarca de Luís Eduardo Magalhães; o presidente do Ibama, Volney Zanardi; o coordenador geral de Registro de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Pacifici Rangel; o secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles; dentre outros. A matéria é da ascom do MP/Bahia.

 

Liberado para a Bahia produto que pode salvar lavoura da soja e do algodão

O Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) formado por representantes dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, autorizou no final da tarde desta segunda-feira (18), exclusivamente para a Bahia, o pedido de registro do Benzoato de Emamectina, produto específico para combater a praga Helicoverpa spp., lagarta que está atacando a soja e o algodão no cerrado baiano.

 

A Helicoverpa migrou entre as diversas culturas do Oeste, auxiliada pelas boas condições de proliferação, como os repetidos veranicos.
A Helicoverpa migrou entre as diversas culturas do Oeste, auxiliada pelas boas condições de proliferação, como os repetidos veranicos e a ausência de predadores naturais.

A aprovação do registro aconteceu menos de duas semanas depois que, autorizado pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou a Portaria nº 42, declarando emergência fitossanitária no País devido ao ataque da praga em lavouras de algodão e soja na safra 2012/2013.

O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Cesar Busato, comemorou a notícia, e agradeceu a participação do governador Jaques Wagner, “que foi sensível à solicitação das associações de produtores e intercedeu junto à presidente Dilma Rousseff para que ela autorizasse a decretação de emergência fitossanitária, condição indispensável para acelerar o registro do produto”.

Busato destacou que “os produtores já estavam sem ter o que fazer, vendo a praga devastar a plantação, sem produto agroquímico específico e eficiente para o controle desta praga”.

Informado por Cósam Coutinho, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA/Mapa), do resultado da reunião do CTA, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, elogiou e agradeceu aos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e da Agricultura e em especial ao Departamento de Sanidade Vegetal pelo empenho e atendimento em tempo hábil para que o agricultor possa ter acesso a este produto que, segundo especialistas, tem comprovada eficiência em outros países na supressão populacional desta lagarta.

O próximo passo agora, conforme explicou Cósam Coutinho, deve ser dado pela empresa detentora da marca no Brasil, a Syngenta, com o pedido de registro no Mapa e na Adab. Os produtores dos nove municípios do Oeste afetados pela praga, através de suas associações, vão negociar com o fabricante do Benzoato de Emamectina a disponibilidade e preço do produto.

A decisão do CTA foi respaldada no laudo técnico preparado durante toda a semana passada e encaminhado ao Mapa pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), Embrapa e associações de produtores.

A notícia alegrou e trouxe novo alento aos produtores dos municípios de Barreiras, São Desidério, Luis Eduardo Magalhães, Baianópolis, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Correntina, Jaborandi e Cocos, onde as culturas de soja e algodão estão sendo atacados.

Na próxima semana, dia 26, o Grupo Operacional de Emergência Fitossanitária, coordenado pela Adab, reúne-se em Barreiras para fechar o Plano de Ação de Controle da Praga, conforme informou o diretor de Defesa Vegetal da Adab, Armando Sá.

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