Prefeito de Bom Jesus da Lapa tem bloqueio de bens confirmado na Justiça Federal

Nesta última terça-feira,  Antônio Lúcio Túlio De Oliveira Barbosa, Juiz da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA, em sentença proferida nos autos do Processo: 1000079-13.2018.4.01.3315, manteve a decisão da liminar de indisponibilidade de bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, Eures Ribeiro. filiado ao Partido Social Democrático (PSD),

O valor do bloqueio é de R$12.218.323,54 (doze milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, o motivo que sustenta a decisão é a existência de um “esquema organizado e continuado de fraude a licitações, superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa” (ID 15962533, pág. 5).

Clique aqui para ver a íntegra da decisão

O Globo: Justiça bloqueia até R$128 milhões de Aécio Neves

Notícia relevante de O Globo, agora às 19 horas:

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou, o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves ,como informou a colunista Bela Megale .

O valor corresponde à suposta vantagem ilícita obtida por Aécio por corrupção.

Além dos R$ 128 milhões, o magistrado também atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear cerca de R$ 226 milhões de outros 15 investigados e cinco empresas.

Ex-Prefeito de Luís Eduardo Magalhães tem bens bloqueados por aditivo ao contrato com terceirizadora de serviços.

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, dentro do curso do processo, liminarmente, a bloqueio de valores  da ordem de R$ 7.420.024,70.  

Foram acionados também o secretário municipal de Administração e Finanças, Sérgio Henrique Verri; o ex-secretário de Saúde, Werther Brandão; o ex-secretário de Governo, Carlos Koch; o Município de LEM; o INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde; e a empresa MD Nascimento ME.

A decisão, proferida liminarmente, ainda não ouviu as partes envolvidas, isto é, ainda não foi franqueado o contraditório nos autos.

O objeto do contrato firmado com o INTS era a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de vigilância e segurança patrimonial não armada, recepcionista, auxiliar administrativo, limpeza, conservação e manutenção de bens públicos, com fornecimento de material.

Segundo a ação, a prefeitura celebrou em 2013 um contrato no valor de R$ 16,78 milhões com o INTS. Entretanto, em julho de 2014, dez meses após a assinatura, o prefeito Humberto Santa Cruz realizou um aditivo ao contrato de quase R$ 4,2 milhões, enquanto cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apontavam que o aumento não poderia ter ultrapassado a cifra de R$ 1.011.612,65.

O reajuste elevou o valor final do contrato para R$ 20.985.000,00. A peça detalha, ainda, que o município contraiu, no exercício de 2014, despesa de R$ 24.347.411,96 com o INTS, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Justiça pede bloqueio de bens de Padilha. Vai cair mais um ministro de Temer?

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Cai o rei de Espadas; Cai o rei de Ouros; Cai o rei de Paus; Cai, não fica nada

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa na qual o peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária “fantasma” em seu gabinete na época em que era deputado federal.

A informação foi publicada na edição desta semana da revista “Veja” e confirmada pela TV Globo e pelo G1.

A ação de improbidade proposta pelo MPF é decorrente de outra investigação, iniciada em 2008, que tinha como objetivo apurar o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no município de Canoas (RS).

No decorrer das investigações, a Polícia Federal autorizou escutas telefônicas para apurar o envolvimento de suspeitos no esquema de desvio de recursos. Durante a apuração, o nome de Padilha surgiu como um dos integrantes do grupo que fraudava as licitações, o que ele nega.

Leia mais no G1

Justiça Federal bloqueia bens do Prefeito de Formosa do Rio Preto

Prefeito Jabes Júnior
Prefeito Jabes Júnior

Conforme o denunciado pelo jornal O Expresso em abril e maio de 2014 ( veja aqui e aqui) a Justiça Federal determinou hoje, uma série de providências para coibir a farra dos combustíveis, protagonizada pelo prefeito Jabes  Lustosa Nogueira Junior e empresas retalhistas de derivados de petróleo .Os requeridos foram objeto de uma ação popular, que fez com que o Magistrado responsável determinasse:

Bloqueio on line de recursos depositados em bancos pelos requeridos.

Indisponibilidade de bens imóveis registrados no Cartório de Formosa em nome dos requeridos.

Requisição à Receita Federal das declarações de renda dos requeridos.

Bloqueio on line dos veículos em nome dos requeridos junto ao DETRAN-BA.

Notificar a Junta Comercial da Bahia para bloquear quaisquer alterações contratuais em empresas geridas pelos requeridos.

O Magistrado determinou também que o Prefeito junte, na contestação da ação, com prazo de vinte dias, as notas fiscais dos combustíveis adquiridos. Oficiou ainda o Ministério Público da Bahia para tomar ciência da ação, principalmente em relação à aplicação de verbas de origem não federal.

Disse o repórter Luiz Carlos Nunes, na oportunidade, denunciando a roubalheira do ano de 2013 em Formosa do Rio Preto:

Somente no ano de 2013 foram gastos nada menos que R$ 2.382.789,02 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos) somente com combustível.

A estes gastos estratosféricos somam-se fretamento de veículos que consumiram do erário público no mesmo período a cifra de R$ 4.182.617,62 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos).

Parece muito? Mas não acabou ainda. A prefeitura de Formosa do Rio Preto destinou R$ 2.149.455,90 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) na locação de máquinas que são pagas por hora trabalhada.