O processo eleitoral que envolve o Partido da República (PR) no Tribunal Regional Eleitoral também sofreu embargos declaratórios, segundo o advogado Bruno Martinez. O processo foi apensado aqueles do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Liberal (PSL) naquela corte. A questão deve ser apreciada ainda esta semana pelo TRE.
Os advogados Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves e Breno Valadares dos Anjos, procuradores da Comissão Provisória do Partido Social Liberal em Luís Eduardo Magalhães e do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, na Bahia, entraram ontem com embargos declaratórios junto ao T.R.E. no que diz respeito à sentença que leva os candidatos do PT para a esfera de influência de Oziel Oliveira, além de levar também a legenda do PSL.
A sentença do TRE do dia 20 mantém os candidatos a vereador, liderados por Valtair Fontana, da coligação de Humberto Santa Cruz, na coligação de seu principal oponente, com a ressalva de estarem na condição de “apto indeferido com recurso”.
A ação pede que o TRE esclareça como os candidatos de uma coligação foram parar em outra. Assim, pretendem também reverter a decisão do Tribunal em manter os dissidentes da convenção do Partido na direção do mesmo.
Mesmo número, dois candidatos
Outra discordância da direção do PT em Luís Eduardo, como esclarece o professor Armando Martins, secretário da executiva do Partido, é o erro cometido pelo Cartório Eleitoral que registrou, para dois candidatos, Sandra Regina de Almeida e Paulo Sérgio Santana da Silva, o mesmo número: 13.133. Sandra pertence à coligação de Humberto e Paulo Sérgio à coligação de Oziel. Segundo Armando, Paulo Sérgio não teria filiação no PT e teria participado indevidamente da convenção e da lista de candidatos.
O jornalista Raul Monteiro, do Política Livre, adverte que “virou questão de horas a saída de Mário Negromonte do Ministério das Cidades. O assessor Cássio Peixoto, que esteve envolvido numa conversação suspeita, foi demitido pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
Se for assim, Bruno Martinez, ex-procurador geral de Luís Eduardo Magalhães, desembarca na cidade nos próximos dias. Apesar de ele ter negado, em conversa com este Editor, esta possibilidade, acreditamos até que ele possa assumir a articulação de campanha de Humberto Santa Cruz. Martinez tem competência para o cargo e segundo ele deixou transparecer sua missão em Brasília não tem atendido suas perspectivas de fazer política.
O procurador Geral do Município, Bruno Martinez, e o secretário de Planejamento, Cândido Trilha, fizeram hoje seu depoimento ao delegado de Polícia Judiciária, José Resende de Moraes Neto, no processo que o Executivo move contra os diretores da AMMO – Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste por desobediência ao embargo das obras irregulares que a entidade vem realizando em sua sede social.
Trilha adiantou, no seu depoimento, que a ocupação de próprio do Município pela AMMO é ilegal, já que não existe cessão ou doação a qualquer título da referida área. Portanto não poderia ser concedido alvará de construção ou de reformas. A partir disso aí é fácil concluir que toda a obra da reforma, que já está em fase final de acabamento, está irregular, bem como todas as outras construções realizadas no terreno, algumas das quais alugadas a terceiros.
Segundo o artigo 330 do Código Penal Brasileiro, o crime de desobediência a ordem emanada do Executivo ou de qualquer autoridade constituída prevê pena de 15 dias a 6 meses, segundo explica o procurador Bruno Martinez. O fato da AMMO vir desobedecendo, há mais de 30 dias, ao embargo dos fiscais da Prefeitura Municipal, sujeita o presidente da Associação, vereador Alaídio Castilho, e demais representantes a serem enquadrados, no inquérito agora instaurado, às penas previstas.
Alaídio Castilho parece não preocupar-se com o ocorrido e diz que prepara eleições para a entidade. A sensação de impunidade que o Presidente transmite é grande, pois sempre menosprezou os embargos e as ameaças de multa da Prefeitura. Diz Bruno Martinez que a multa, na proporção cabível, será destacada e a aparente leniência da Prefeitura tem motivo no fato de não prejudicar aqueles associados ao qual o poder de decisão é negado.
Quem também parece estar pouco preocupado com o fato ocorrido é o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Domingos Carlos Alves dos Santos. Apesar das pesadas denúncias levadas à tribuna, o Vereador não tomou atitude compatível com a gravidade das mesmas.
Sócios expulsos da AMMO
Hoje à tarde deveriam ser juntadas a outro inquérito policial contra o Presidente da AMMO novas provas de suposta fraude, denunciadas pelo Grupo Unidos das Gerais, de terceira idade, e sócios da Entidade, expulsos por Alaídio Castilho, segundo ele por não pagarem as mensalidades. Trata-se da publicação no jornal O Imparcial de convocação para eleições na AMMO. O referido edital deveria ter sido publicado em dezembro de 2008. O edital saiu publicado na edição de 18 de março de 2009. No entanto, a página cinco e somente ela, vem datada de 15 de “zembro” de 2008, dando a entender que foi publicada com erro de digitação. Se a eleição para a qual convoca o edital estava marcada para 15 de dezembro, por que o edital foi publicado três meses depois?
Na edição seguinte, de número 94, datada de primeiro de abril de 2009, o dia internacional da mentira, o jornal publicou uma errata da data da página sem citar o referido edital e sem explicar porque publicou a convocação para as eleições, três meses depois, da realização da mesma. Não é preciso afirmar que a confusão causada pelo jornal e pela AMMO é no mínimo exótica, sem entrar no mérito da questão.
Tanto a parte externa quanto a parte interna parecem estar dependendo apenas da pintura para a finalização da obra.
Obras irregulares, sem alvará de construção ou habite-se, inclusive alugadas para terceiros estão ao longo de todo o terreno.
Como o Prefeitura poderia conceder alvará a restaurantes e casas de lanches rápidos se o terreno onde estão instalados ainda são de propriedade do Município? Informação não confirmada diz que foi feita tentativa de escritura, em Barreiras, em nome da AMMO, sem sucesso. A cessão temporária do terreno depende de projeto-de-lei do Executivo, com aprovação da Câmara Municipal em dois turnos. Clique nas imagens para ampliar.
O prefeito Humberto Santa Cruz reuniu-se nesta sexta-feira, 3, na sede da Prefeitura de Luís Eduardo, com os professores da rede municipal de ensino. No encontro foi discutido assuntos de interesse da categoria. Na ocasião, Santa Cruz relembrou benefícios concedidos por formação profissional.
A pauta envolveu questões como o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários, o Estatuto do Magistério, reajuste salarial. Ao final, foi aprovado a implementação de uma comissão para discutir a reformulação do Estatuto e do PCCS.
Em 2010, O governo municipal investiu 70% do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, em remuneração. O Prefeito explicou ainda que hoje os professores recebem 13% acima do valor legal, determinado em lei, além dos benefícios do pleno, Carreiras, Salários, a exemplo de gratificação por aperfeiçoamento profissional.
A criação de novas secretarias municipais, aprovada pela Câmara Municipal esta semana, é apenas a ponta visível do iceberg das profundas reformas políticas que o prefeito Humberto Santa Cruz quer implantar neste final de ano. Já são nomes carimbados: Bruno Martinez, procurador-geral do Município, na nova Secretaria de Governo; e Eder Ricardo Fior, na Secretaria de Segurança e Ordem Pública. A nível de diretorias, as mudanças serão ainda maiores.
Humberto Santa Cruz só volta a despachar nesta segunda-feira. Está em Brasília, percorrendo ministérios e comissões do legislativo e procurando garantir investimentos para o próximo ano. O orçamento do Município para 2011, também aprovado em primeiro turno na Câmara na última sessão ordinária, saltou para 126 milhões. E os vereadores aprovaram um índice de remanejamento de 60% das verbas públicas, o que certamente fornece terreno amplo para as estratégias de gestão pública que Humberto pretende implantar.
Os vereadores Cabo Carlos e Valmor Mariussi ocuparam a tribuna da Câmara, na sessão ordinária de ontem, para reclamar da canalização do esgoto do Posto Porto Brasil. Cabo Carlos lamentou ainda a série de construções ilegais que estão sendo desenvolvidas na cidade:
-A área pública que sobrou das doações ilegais de Oziel de Oliveira está sendo invadida. Se não tem alvará e não paga IPTU não pode funcionar.
No que foi prontamente aparteado pelo líder do Governo na Câmara, Sidnei Giachini:
-O Procurador Geral do Município, dr. Bruno Martinez, e mais seis sub-procuradores estão estudando cerca de 1.500 processos de construções sob suspeita, que deverão ser interrompidas assim que for configurada qualquer irregularidade. Em relação à obra citada, de um posto de gasolina na avenida São Francisco, podemos informar que a referida construção já foi embargada.
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