CADE determina intervenção em distribuidora de combustíveis do DF

Polícia Federal prende cartelistas em dezembro. Foto de Rafaela Felicciano/Metrópoles
Polícia Federal prende cartelistas em dezembro. Foto de Rafaela Felicciano/Metrópoles

Da Agência Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou hoje (25) a intervenção na maior rede de postos de combustível do Distrito Federal (DF). Nas próximas duas semanas, o Cade nomeará um administrador provisório para gerir os postos da rede Cascol, com bandeira da BR Distribuidora, que concentra dois terços dos estabelecimentos vinculado ao grupo.

A Cascol terá 15 dias para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios. Segundo o órgão, os gestores devem ter experiência, reputação ilibada e comprovada independência. O Cade escolherá um nome entre os cinco indicados.

O administrador provisório administrará os postos de forma desvinculada dos demais estabelecimentos da rede, com autonomia para fixar os preços sem margens de lucro consideradas artificialmente elevadas pelo Cade, que abriu investigação de formação de cartel nos postos de combustíveis do Distrito Federal.

“Espera-se que a medida forneça aos consumidores do DF uma gama ampla de opções de postos não alinhados com o suposto cartel, e que isso tenha como efeito uma resposta competitiva por parte dos demais revendedores, reestabelecendo padrões razoáveis de competição nesse mercado”, informou o Cade em comunicado.

A intervenção terá duração de seis meses, podendo ser renovada enquanto durar o processo. A Cascol estará sujeita a multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. A Cascol pode recorrer ao Tribunal do Cade, que julga os processos de formação de cartel.

A Superintendência do Cade, que determinou a intervenção, determinou que pode recorrer ao Judiciário para assegurar a administração provisória dos postos.

Em 24 de novembro, a Operação Dubai, conduzida pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Cade, havia prendido sete pessoas, Entre elas os administradores das redes Cascol e Gasoline, as duas maiores do DF, o gerente de vendas da BR Distribuidora no DF e o presidente do sindicato que representa os postos de combustível no DF.

Segundo a PF, somente a principal rede investigada vende R$ 1,1 milhão em litros de combustível por dia, um lucro diário de quase R$ 800 mil com o esquema. De acordo com as investigações, as principais redes de postos combinavam preços, determinando os valores a serem cobrados do consumidor. A PF diz que as redes menores eram comunicadas pelos coordenadores regionais do cartel.

Seis dias depois, os empresários foram soltos porque a prisão provisória expirou. Eles foram proibidos de continuar a administrar os negócios.

No entanto, de acordo com a Superintendência-Geral do Cade, houve indícios de que o cartel continuou a ser praticado após a operação e que os empresários promoveram um novo reajuste coordenado por causa da elevação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis que entrou em vigor no DF.

Em nota, a rede Cascol informou que só tomou conhecimento da decisão do Cade por meio da imprensa e que pretende recorrer da intervenção. “Mesmo sem conhecer os detalhes, a Cascol Combustíveis adotará, se for o caso, as medidas judiciais e administrativas para cassar a referida decisão”, afirmou a direção da rede de combustíveis.

A Cascol também destacou que assinou hoje um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Distrito Federal para fixar, por seis meses, a margem de lucro do preço da gasolina em 15,87%.

Por que a imprensa não fala da conspiração do câmbio manipulado?

Sigilo sobre manipulação do câmbio aponta para centro real da corrupção nacional. Até a cotação de produtos agrícolas era manipulada, com as tradicionais quedas de preço anterior às safras. Grupos de operadores da fraude usavam denominações como “Cartel” e “Máfia”, em reconhecimento tácito da formação de quadrilha. Por que o Ministério Público Federal não denunciou e a Polícia Federal não tem um inquérito instaurado sobre o assunto?

mesa de operacoes

Sob rigoroso sigilo de justiça e escassa atenção da mídia, corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um processo que envolve um dos maiores, se não o maior escândalo já registrado no mercado financeiro brasileiro.

O caso se refere a um conluio de operadores financeiros de 15 bancos internacionais para manipular as taxas de câmbio do real, do dólar estadunidense e outras moedas, entre 2007 e 2013.

O processo envolve 30 pessoas e é uma ramificação de um escândalo maior investigado – e punido – por autoridades regulatórias europeias, estadunidenses e japonesas, a partir de 2012, como registrado em várias oportunidades nesta Resenha (edições de 11/07/2012, 26/11/2014, 4/03/2015 e 27/05/2015).
O processo foi anunciado pelo CADE no início de julho último, e envolve operadores dos seguintes bancos:

Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Crédit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS (G1, 2/07/2015).

Trata-se da alta finança global.

Curiosamente, o que deveria ser objeto de uma investigação aberta, com presença destacada diária no noticiário da mídia brasileira, está sendo tratado com um sigilo que somente se entende pelo peso do sistema financeiro no País, capaz de intimidar tanto autoridades como manter reduzido o interesse da grande mídia, inclusive (e, talvez, principalmente, a especializada em economia e finanças).

Comportamento que é bastante sugestivo sobre a localização do verdadeiro hipocentro da corrupção nacional.
Um raro comentário do caso foi feito pelo jornalista José Casado, do jornal O Globo, que fez uma excelente síntese do caso em sua coluna de 10 de novembro.
Casado afirma que os operadores envolvidos faziam acordos para influenciar as cotações das moedas, trocando informações e conluios no sistema de chat da agência Bloomberg.

A desfaçatez dos criminosos – porque é disto que se trata, nada mais, nada menos – era tanta que, segundo ele, o conluio era feito por intermédio do sistema de chat da agência Bloomberg, com os operadores se dividindo em dois grupos, um deles autodenominado “A Máfia” e o outro identificando-se como “O Cartel”.

Até cotação de commodities agrícolas!

De acordo com o Cade, segundo Casado, a lista de transgressões cometidas pelos “Mafiosos” e “Cartelistas” incluía:
– acordos para fixar a diferença entre o valor de compra e venda de moedas (spread), potencializando lucros dos bancos e os prejuízos dos clientes;
– combinação de cotações falsas e negociação de moedas a preços específicos, cartelizados;
– bloqueio de outros operadores no mercado de câmbio brasileiro, concorrentes ou que se recusavam a aderir ao esquema;
– compartilhamento de informações sobre os negócios de clientes, incluindo contratos, fluxos de recursos, ordens de negociação, preços, posições confidenciais, estratégias e objetivos;
– coordenação de operações prévias às colheitas de safras agrícolas, para influenciar os índices de referência num “movimento de mercado”, alterando as cotações dos produtos.

Não é preciso ser especialista financeiro para se perceber que o potencial dos prejuízos causados aos clientes e ao País por semelhante esquema é rigorosamente estratosférico, talvez, na mesma ordem de grandeza dos levantados pelas investigações das operações Lava Jato e Zelotes. O difícil de aceitar é a virtual cortina de silêncio em torno do caso.