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E esse trem que não entra nos trilhos?

O Tribunal de Contas da União anunciou hoje que a Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – no trecho Caetité – Barreiras/BA foi incluída entre 22 das obras com indícios de irregularidades graves identificadas pelo TCU no âmbito do Fiscobras 2012. As constatações são resultado de fiscalizações realizadas de novembro de 2011 a outubro de 2012 (1), com o objetivo de verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas. Essas informações são enviadas ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, nos termos fixados pela Lei 12.708/2012 (LDO/2013).

Não deixa de ser uma má notícia para o Oeste baiano, com suas estradas saturadas e perspectiva de aumento de exportações proporcionadas pelo agronegócio e pelo bom momento das commodities agrícolas no mercado internacional.

A construção da FIOL deve ser incluída na agenda do Oeste pelo seminário de prefeitos eleitos, a ser realizado na próxima semana, que reconhece o gargalo logístico como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento integrado da Região.

MPF quer relatório ambiental da ferrovia no trecho Caetité-Barreiras

O Ministério Público Federal recomendou que a empresa empreendedora Valec apresente estudos socioambientais completos, antes que o Ibama emita a licença de instalação de atividades deste trecho da Ferrovia Oeste-Leste, no trecho Caetité/Barreiras, a fim de minimizar os impactos sociais e econômicos às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas da região.
Minimizar os impactos sociais e econômicos que a Ferrrovia Oeste-Leste (Fiol) causará nas comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas na região entre Caetité e Barreiras, municípios do centro-sul e oeste da Bahia. Esta é a intenção das recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa responsável pelas obras, e ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As recomendações demandam que a construtora realize estudos socioambientais completos como requisito para que o Ibama analise o pedido de licença de instalação da Fiol.