O presidente do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, Gilvan Antunes de Almeida, esteve ontem reunido no Tribunal de Justiça da Bahia e trás de lá boas notícias para a nossa Comarca:
1. Titularização de Juiz para a Vara Cível de LEM: o processo de habilitação dos juízes já foi encerrado. Temos 19 juízes habilitados para a nossa Comarca. No prazo de até um mês o Tribunal nomeará o novo juiz titular que tomará posse na Comarca;
2. Processo Virtual: até o final de março iniciará a informatização dos Processos de nossa Comarca, sendo que para agilizar a digitalização, o TJ/BA firmou parceria com o CALEM para a criação do Núcleo Regional de Digitalização – NUREDI;
3. Será instalada a Vara dos Juizados adjunta em nossa Comarca.
Na foto, o Presidente do TJ, o Presidente do CALEM, e o Diretor Geral do Tribunal, Dr. Franco Bahia.
Será iniciada, nesta quarta-feira, 4, a construção do prédio que abrigará a Comarca de Justiça de Luís Eduardo Magalhães. O Forum foi prometido, em reunião no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, na data de 17 de setembro de 2014, pelo desembargador Eserval Rocha, Presidente do TJ/BA. Naquela oportunidade, havia garantido ao Presidente do CALEM – Clube dos Advogados, Gilvan Antunes de Almeida, que iria construir o Fórum de Luís Eduardo Magalhães ainda em sua gestão.
A construção deve se iniciar imediatamente, na rótula dos Três Poderes, ao lado da Câmara Municipal e da futura sede da Prefeitura Municipal, uma vez que já foi finalizado o processo licitatório e habilitada a empresa vencedora.
A notícia foi trazida pelo Presidente do CALEM diretamente de Salvador que teve reuniões esta semana no Tribunal de Justiça da Bahia.
A construção de uma sede própria do Poder Judiciário em nosso Município é um pleito antigo do CALEM e desejo de toda a comunidade. Atualmente a Prefeitura Municipal arca com os custos de um aluguel do prédio onde funciona o Forum local, além de custear ainda vários funcionários cedidos. Todo esse investimento poderia estar sendo direcionado para outras atribuições do Governo Municipal.
O projeto de construção foi uma iniciativa do CALEM, que em 2012 deu entrada em processo administrativo no Tribunal de Justiça da Bahia, ocasião em que foram fornecidos mapas, projetos digitalizados, e ainda toda sorte de documentos exigidos pelo Diretor Geral do Tribunal.
Ressalta Gilvan Antunes que o Presidente do TJ/BA “não virá somente lançar a pedra fundamental, mas sim para iniciar as obras de construção do Fórum em Luís Eduardo.”
Ainda nessa reunião o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia atendeu outro pleito do CALEM, feito em 2013 no sentido de instalar a Vara dos Juizados Especiais e a nomeação de dois juízes leigos e mais dois conciliadores para a nossa Comarca.
Está também na pauta do Presidente na região Oeste, a inauguração da Câmara do Oeste na cidade de Barreiras no dia 03/02, às 15 h, outra importante conquista para a região, tendo em vista que todos os recursos do Oeste serão julgados por desembargadores em Barreiras.
Nos dias 18, 19 e 20 deste mês uma delegação do CALEM esteve em Salvador para reivindicar melhorias na Justiça de Luís Eduardo Magalhães:
“Apesar de deixarmos nossos afazeres no escritório de advocacia, e ainda investir alguns recursos pessoais nessas viagens, nos sentimos realizados quando somos atendidos em nossos pleitos, que ao final beneficiam toda a nossa classe, toda nossa comunidade” diz o advogado Gilvan Antunes de Almeida, presidente do CALEM.
Ele também afirma:
“De fato, ações como esta já premiaram Luís Eduardo Magalhães com vários avanços, como a própria criação da comarca e sua elevação à entrância intermediária (o que possibilita a vinda de mais 3 juízes), a vinda dos juízes que atuam tanto na Vara Criminal quanto na Cível, além de promotores, tabelionatos, dentre outras realizações que já nos reportamos em matérias anteriores. Na presente jornada de reuniões as pautas foram as mais diversificadas englobando não só as prerrogativas dos advogados, como a suplementação das vagas de promotores de justiça, vinda de servidores do Tribunal e a instalação efetiva da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com o consequente provimento de um Juiz e servidores para ela.”
Delegado da OAB
Em jantar com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, o Dr. Luiz Viana Queiroz, os advogados relataram as dificuldades que envolvem a prática da advocacia em Luís Eduardo Magalhães em todos os seus aspectos, além de debater uma promessa de campanha feita pelo atual Presidente diretamente ao CALEM , quando em campanha eleitoral no ano de 2012, que foi a de designar um Delegado da OAB para atuar na defesa das prerrogativas dos advogados do interior, em especial da nossa cidade. Por fim, o Presidente elogiou iniciativas como essa do CALEM e finalizou reafirmando: “Contem sempre comigo”.
Ministério Público
Perante a Procuradoria Geral de Justiça as reivindicações foram para pleitear a designação de mais dois Promotores de Justiça para nossa Comarca, sendo que após intensos debates, a delegação do CALEM relatou acerca da possibilidade das referidas designações, tendo em vista que já há Lei de Provimento para aumentar o número de Promotores.
“Énotório o aumento da violência em nossa cidade. Além disso, outras demandas em que a atuação do Ministério Público é fundamental tais como, meio ambiente, consumidor, fiscal, menores, fazenda pública e afins certamente não serão plenamente atendidas por apenas dois promotores , por mais diligentes que sejam” observa a Dra. Ana Paula Camargo Pereira.
Prerrogativas e Direito.
Em reunião com o Conselheiro Seccional – presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas – Dr. João Cerqueira Teixeira Neto, convocada diretamente pelo Presidente da Seccional, restou clara a posição da OAB Estadual na defesa irrestrita das prerrogativas inerentes aos advogados. Finalizando a reunião, o Conselheiro parabenizou a iniciativa do CALEM em buscar soluções na defesa das prerrogativas dos advogados. “O CALEM está para a OAB da Bahia, da mesma forma que o Instituto do Advogado está para a OAB Federal”, afirmou o Conselheiro, ressaltando a importância de instituições como o Clube dos Advogados para advocacia.
Novos servidores
No mesmo dia, já em reunião com o Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior o Exmo Dr. Antonio Pessoa Cardoso, para agradecer aos antigos pleitos que foram recentemente atendidos, quais sejam, a instalação do Tabelionato de Notas, Cartório de Registro de Imóveis. “O que mais me chocou foi a afirmação de vocês de que as pessoas tinham que ir a outro Estado (Tocantins) para procurar serviços cartorários” desabafa o Corregedor. Nesta oportunidade, o Corregedor acenou ao CALEM que iria designar mais 4 servidores ao Fórum local, o que iria amenizar, por hora, a grave carência de funcionários em nossa Comarca. Encerrando a audiência, houve também a promessa do Des. Corregedor de que iria empenhar os maiores esforços, antes de sua aposentadoria, para atender às necessidades da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, que foi a situação que mais lhe sensibilizou, em recente inspeção às Comarcas do Interior. A advogada Taciana Izabel Nadal relatou:
“Fiquei surpresa com a receptividade de todas as autoridades que nos receberam, mas tenho que destacar dentre elas o Des. Antônio Pessoa, que não mediu esforços em dar especial atenção às nossas reivindicações e, além disso, na predisposição de nos atender em qualquer momento que precisarmos”.
Juizado Especial
Encerrando mais uma de suas rodadas de reuniões e reivindicações, os representantes do CALEM ainda solicitaram perante o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a instalação da Vara dos Juizados Especiais para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães, bem como a imediata designação de um servidor para os Juizados, sendo aberto perante o Tribunal um Processo Administrativo de n° 63195/20013.
Ainda deram prosseguimento ao processo administrativo 26186/2012, reiterando ofício à Presidência, no qual solicitaram a designação de mais juízes para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães, tendo em vista que estes novos juízes tomaram posse na segunda-feira passada. O Processo Administrativo aberto em 2012 teve como resposta da Presidência o compromisso de tão logo o quadro de juízes fosse implementado pelo concurso, novos juízes seriam designados para Luís Eduardo Magalhães, e uma vez que recentemente houve concurso e novos juízes foram aprovados, renovam-se também as esperanças do CALEM e da comunidade.
“É sabido que 98 juízes foram aprovados no último concurso, mas há uma expectativa de apenas 90 ou menos efetivamente assumirem seus cargos, mesmo assim esperamos que o Tribunal atenda nosso pleito de 2012 designando ao menos 2 juízes para nossa Comarca.” espera o advogado Diego Alfredo Kurzawa.
O Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães –CALEM promoveu no sábado dia 6 de outubro de 2012, na Câmara Municipal, um curso sobre Processo Eletrônico. O palestrante convidado foi o Dr. Gaudio Ribeiro de Paula , assistente do Ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, que se deslocou até a cidade de Luís Eduardo Magalhães a convite dessa instituição. Além dos advogados de Luís Eduardo, o curso ainda contou com a presença de advogados de Barreiras, estudantes, bacharéis em direito e estagiários, além de profissionais de outras áreas que se interessaram em aprender um pouco sobre as inovações tecnológicas em matéria de processo. “O local foi escolhido diante da grande procura pelos interessados, o que tornou inadequado ambientes menores para acomodar confortavelmente todos os participantes, assim somente a Câmara Municipal poderia atender a essa necessidade” diz Naiane Scheffer, diretora de eventos do CALEM .
O processo eletrônico é atualmente a grande revolução na forma de propositura e desenvolvimento dos processos judiciais no Brasil. Em que pese alguns sistemas ainda estarem em desenvolvimento e possivelmente muitas cidades não contarem com a forma eletrônica de processos, alguns locais de atuação dos advogados luiseduardenses já contam com essa forma de processo, a exemplo da Vara do Trabalho de Barreiras/BA, Posse/GO, e Juizados Especiais Cíveis de Barreiras/BA. Daí adveio a necessidade de promover um curso específico que habilite o profissional a atuar nesta nova forma de processo. “O objetivo é deixar o profissional do direito de Luís Eduardo e região, plenamente habilitado a atuar no processo eletrônico” afirma Gilvan Antunes Presidente do CALEM.
Contudo, a mobilização do CALEM não se limitou simplesmente em promover o curso, outras ações complementares também se tornaram necessárias, a exemplo da aquisição de Tokens e uma parceria com a ACELEM a fim de promover a certificação digital dos advogados. “Ficamos honrados com a parceria com o CALEM, e esperamos que essa colaboração entre instituições se estenda a outros projetos de interesse dos empresários, comerciantes e profissionais liberais de Luis Eduardo” afirma Carlinhos Antônio Pierozan Presidente da ACELEM.
Durante a exposição do curso, “vimos que os estagiários desempenharão um papel muito importante na nova forma de atuação da advocacia, teremos escritórios da era digital”, diz Amanda Minks estudante de direito da FAAHF.
A significativa vantagem do processo eletrônico em face ao processo tradicional não se limita a meramente evitar o consumo de papel, há uma substancial economia de tempo nos trâmites cartorários. Ações simples como juntar documentos, enviar o processo (autos processuais na linguagem técnica dos advogados) ao juiz, que atualmente consomem meses para serem executadas, poderão ser feitas em apenas um clique em “enviar” .
Para o magistrado o processo eletrônico também é uma facilidade, este poderá proferir decisões onde quer que esteja, seja na própria Comarca, seja em Salvador, basta um acesso à internet. Pilhas de processos serão evitadas, bem como a chance de se perder algum processo dentro dos cartórios será reduzido próximo a zero.
Mas nem tudo são flores. Conforme exposição do palestrante o processo eletrônico está sendo implantado no Brasil. Ainda carece de uma unidade de sistemas. O Brasil todo deveria usar o mesmo sistema de processo eletrônico, o que não ocorre. Atualmente há vários sistemas sendo utilizados pelos Tribunais o que dificulta um entendimento pleno. “Naturalmente que toda mudança gera desconforto, mas o novo processo é um realidade e teremos que nos adaptar” diz Abél César Oliveira, um dos advogados mais antigos na Comarca.
“A promoção de cursos de formação e atualização profissional não é uma das funções precípuas do CALEM, que hoje se dedica mais na busca de um serviço judiciário melhor aqui em nossa comarca, e na futura construção do Fórum, mas não poderíamos ignorar a necessidade e os pedidos dos colegas. Todavia, diante do sucesso que foi esse curso, já estudamos novos temas, novos cursos, e novas palestras, inclusive convênios com a FAAHF para realizarmos trabalhos em parceria” completa Gilvan Antunes.
Atualmente Luís Eduardo Magalhães não conta com a instalação do processo eletrônico em seus cartórios judiciais, e tampouco há uma previsão em curto prazo para tanto. Fica aqui lançado o desafio aos advogados do CALEM que promoveram o curso, acrescentar à sua lista de tarefas a instalação do revolucionário sistema de processo eletrônico, já que hoje os advogados de LEM estão na era digital.
O CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães festejou hoje, na chácara da Galvani, o dia dos operadores do Direito. No menu, um churrasco de ovelha de “dar laçaço”, como dizem os gaúchos, e uma cerveja bem gelada. Depois do almoço, um joguinho de futebol, onde até um gremista apareceu no meio de uma grande maioria de colorados.
Advogados: um é uma ideia; dois, um partido político; três, uma revolução.
Foi só o Governador colocar o pé na sala de passageiros vips do Aeroporto de Luís Eduardo Magalhães para receber uma reivindicação importante: os advogados Gilvan Antunes e André Cardozo, do Clube dos Advogados, lhe entregaram um manifesto pela construção do novo forum.
A foto oficial da entrega do documento não foi realizada porque a segurança de Jaques Wagner não permitiu acesso à sala. Lá no Palácio do Planalto toda a imprensa credenciada vai para o “chiqueirinho”, mas volta para a redação com a imagem. Por isso publicamos a bela foto de Manu Dias, da Comunicação do Governo, em homenagem à segurança do Governador.
O CLUBE DOS ADVOGADOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – CALEM, vem, por meio de seu presidente, agradecer todo o empenho e participação da prefeitura municipal de Luís Eduardo Magalhães nos pleitos direcionados ao Tribunal de Justiça da Bahia. O gestor municipal – Prefeito HUMBERTO SANTA CRUZ atendeu prontamente pleito formulado pelo CALEM concernente a cessão do espaço no centro administrativo para a alocação dos Cartórios Extrajudiciais, assim como dos equipamentos, bem como pela efetiva e decisiva participação do município, representado pela sua Procuradora Geral, Dra. Danielle de Almeida Luz, na reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS, na qual, por parceria firmado com o município, foi garantido o atendimento dos cartórios extrajudiciais na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, assim como pelo fato do prefeito HUMBERTO SANTA CRUZ ter atendido prontamente, também, pleito inerente ao convênio para a construção da sede do Fórum na cidade de Luís Eduardo Magalhães, inclusive já tendo a Prefeitura Municipal doado a área para a referida construção.
Assim, agradecemos o empenho do Prefeito em proporcionar um melhor acesso da população aos serviços públicos cartorários, firmando parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, sem a qual certamente inviabilizaria os pleitos formulados pelo CALEM.
A Diretoria do CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães – foi recebida ontem, em Salvador, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs. Durante reunião de mais de duas horas entregou àquela autoridade uma lista de reivindicações da Comarca, entre elas a instalação das Varas judiciais que faltam, ou seja, mais uma Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; mais uma Vara Criminal e uma Vara do dos Juizados Especiais.
Foi pedida também a Designação, de um escrivão para o Cartório da Vara Cível e para Vara Criminal, ou alternativamente, um Chefe de Secretaria para reger os trabalhos cartorários em ambas as Varas Judiciais, na forma da lei.
Entre outras reivindicações dos advogados eduardenses estava a designação de serventuários para auxiliar nas atividades forenses e o início de estudos para a Construção da sede do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Foi solicitada também a instalação dos Cartórios de Notas e Protesto e de Registro de imóveis na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para que os mesmos realizem os atos de sua competência, via convênio a ser firmado com os poderes constituídos e autoridades afins, até que seja realizado o Concurso Público competente, conforme a Lei de Privatização dos Cartórios Extrajudiciais.
Foi levada também ao Desembargador, a necessidade de nomeação dos candidatos que foram aprovados no concurso realizado de Juiz leigo e dos conciliadores para atuarem junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA.
Na oportunidade ficou determinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia a formalização de convenio requerido pelo CALEM-BA com a Prefeitura Municipal de LEM-BA e Tribunal de Justiça para a implementação dos Cartórios Extrajudiciais, tendo o Tribunal de imediato cedido os equipamentos para a instalação do cartório, tais como, computadores, mesas, cadeiras e demais itens necessários.
Ficou firmado, também, entre o CALEM e o Tribunal de Justiça da Bahia, convenio hábil a construção da sede do Fórum da Comarca. O presidente da Entidade, Gilvan Antunes assim relata:
“A construção da sede própria do Fórum da Comarca de LEM-BA representa uma conquista histórica para a comunidade de Luís de Eduardo Magalhães-BA, eis que terá uma estrutura adequada a alocação das Varas judiciais, cartórios judiciais, bem como gabinetes dos juízes, facilitando a atuação dos advogados e principalmente para um melhor atendimento da população.”
O CALEM- CLUBE DOS ADVOGADOS DE LEM-BA realizou no ultimo dia 12 as eleições para a nova diretoria com mandato previsto para o período de 2012/2013, onde, através da ampla participação da comunidade jurídica local, foi eleitoa nova diretoria desta entidade: Presidente: Gilvan Antunes De Almeida; Vice- Presidente: Regiane Ferrato; 1° Secretário: Taciana Gomes Nadal; 2° Secretário: Ana Paula Camargo; 1° Tesoureiro: Regis Adriano Ferreira; 2° Tesoureiro: Marco Aurélio Chibiaque; Diretora Cultural e Eventos: Naiane Scheffer.
Com efeito, antes de adentrar nas metas da nova diretoria para o mandado que se inicia, gostaria de tecer algumas breves considerações acerca da origem do CALEM (clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães) e suas realizações até o presente momento.
O CALEM é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que foi criada em março de 2005, tendo sido reconhecia em 2011 como uma entidade de utilidade pública através da Lei Municipal n° 096/2011. Ao longo de sua história de 7 anos possui inúmeras conquistas para o Município de Luís Eduardo Magalhães-BA e respectiva comunidade jurídica, dentre estas, participação no processo de emancipação e criação da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA, participação na instalação do Fórum local, elevação da comarca de entrância inicial para entrância intermediária, o que possibilitou a vinda de mais juízes.
O CALEM participou também da realização de movimento civil pela titularização de um juiz na Vara Cível, participação na criação da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em LEM-BA, de manutenção de serviços essenciais ao funcionamento do Fórum local, tais como, doação de material de expediente para o Fórum local e para a Delegacia local.
De acordo com seus princípios norteadores e até como justificativa de sua própria existência, o CALEM tem como metas para este ano, criação de mais uma vara cível de LEM-BA, conforme estabece a Lei de organização do Poder Judiciário da Bahia, a qual prevê a criação de 5 varas judiciais, titularização de Promotores para a Comarca, instalação dos Cartórios Extrajudiciais, reaparelhamento das Varas já existentes, criação e instalação de um cartório extrajudicial de Registro de imóveis.
A entidade propugna também por um cartório Extrajudicial de títulos e Documentos e Tabelionatos de Notas, designação de mais um Delegado de Polícia e mais policias civis para o município, melhor estrutura para o Fórum local, efetivação da Justiça em nossa Comarca, criação da Vara da Justiça Federal do Trabalho em Luís Eduardo e construção da sede própria do Fórum local.
Foi eleita hoje a nova diretoria do CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, escolhida em chapa única, sob a liderança do advogado Gilvan Antunes.
O Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães – CALEM, entidade que reúne mais de 70 profissionais da cidade, realizará, nesta quinta-feira, 12, às 17 horas, eleições democráticas para a escolha da nova diretoria da entidade. As eleições acontecerão na sala do júri do Forum e depois de escolhida a nova diretoria será feita um encontro de confraternização. A informação é do dr. Gilvan Antunes.
A seccional da OAB na Bahia realiza em novembro eleições em todas as subseções. Em Luís Eduardo Magalhães já se cogitam nomes para montar uma chapa de consenso. Os profissionais ligados ao CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães prometem debater muito a escolha de uma chapa, mas pretendem que ela seja, mesmo antes das eleições, aprovada por uma ampla maioria.
Foi sancionada, pelo prefeito Humberto Santa Cruz, nesta quinta-feira a lei que declara a utilidade pública do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães. A lei teve origem no Legislativo e é de autoria do vereador Valmor Mariussi (PMDB). O Prefeito recebeu em seu gabinete a diretoria do CALEM, sancionando na sua presença a lei.
Imperícia, Imprudência ou falta de tato
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviou as fotos do evento importante de sanção da lei de utilidade pública do CALEM, mas com os logotipos de propaganda do Executivo, um deles sobre o rosto do presidente da Entidade, Cristiano Chechet. Pergunta-se: o objetivo da ASCOM é divulgar os atos do Executivo ou divulgar os seus logotipos? Ou acreditam que somente néscios labutam na imprensa local?
A responsabilidade sobre os atos da assessoria de imprensa da Prefeitura é de Paulo Maneira. E queremos acreditar que o logo sobre a imagem do Presidente do CALEM não foi maldade ou ato premeditado, pois iria contra os desejos de mais de 80 operadores do Direito que esperavam com ansiedade a edição da lei. São pessoas de relêvo na sociedade, multiplicadores de sua opinião e não mereciam tanta desatenção.
Os nove vereadores da Câmara Municipal aprovaram hoje, em segundo turno, o reconhecimento da utilidade pública do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães. O “lobby” contra foi forte. O advogado Elenildo Leno Rocha conversou com todos os vereadores, convencendo-os que inclusive o CALEM não designa advogados dativos para a defensoria em audiências na Comarca.
O que não deixa de ser uma inverdade. O juiz Claudemir Pereira da Silva efetivamente só solicitou à OAB local a indicação de advogado dativo. No entanto, advogados que são inscritos na OAB e fazem parte do CALEM chegaram a fazer 20 audiências em um único dia, substituindo o próprio Elenildo Leno.
O vereador Alaídio Castilho sofreu forte assédio, por parte da diretoria da OAB local, para votar contra o projeto que declarou o Clube dos Advogados de Luís Eduardo – CALEM entidade de utilidade pública.
O vereador Mariussi repudiou com veemência a atitude da presidente da sub-seção municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valdete Stresser, em não reconhecer o Clube dos Advogados de Luís Eduardo (CALEM). Na mesma sessão o Plenário aprovou projeto que declarou a entidade de utilidade pública. Valdete anda oficiando a todas as instituições da cidade para que não convidem o CALEM para palestras ou para participar de eventos.
Ao vereador Valmor Mariussi, recomendamos: NO STRESS.
O Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães organizou, com o apoio das instituições da cidade, a Caminhada da Justiça e da Cidadania, com o objetivo de trazer um juiz para a Vara Cívil e complementar a infraestrura da Comarca. Depois de mais de 250 dias sem um titular na Vara Cível, falta de cartórios e tabelionatos, mais de 20 mil processos sem julgamento, a indignação da comunidade se revelou com um protesto e um manifesto que será entregue ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça.
Cristiano Chechet, presidente do CALEM, afirma que “a comunidade e os operadores do Direito não podem ficar alheios às dificuldades da Comarca”. O advogado André Ricardo Rossete Cardozo, um dos que tem liderado as iniciativas do Clube, foi incisivo: “Como ministrar o Direito sem um julgador?”
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo, Conselho Comunitário de Apoio à Segurança Pública – CONSEG-LEM, Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Câmara de Vereadores e outras instituições estiveram presentes à caminhada que iniciou na praça fronteira ao Centro Administrativo e terminou em frente ao Foro da Comarca.
Eder Fior, secretário de Segurança, afirmou, durante o evento, que “o despertar da comunidade para suas aspirações de mais justiça contribuirão de forma definitiva para o estabelecimento de novos parâmetros de segurança e ordem pública.”
O CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães realiza, agora, às 11 horas, a “Caminhada da Cidadania e Justiça”, com início em frente ao Centro Administrativo Municipal, na avenida Barreiras, e término em frente ao Fórum.
O evento visa sensibilizar as autoridades judiciárias do Estado pela ausência de um juiz titular na Vara Cível há mais de 250 dias. Será firmado, na oportunidade, um manifesto, endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado e Conselho Nacional de Justiça, alertando para o fato.
O CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães vai realizar, neste dia 22, terça-feira, a “Caminhada da Cidadania e Justiça”, com início em frente ao Centro Administrativo Municipal, na avenida Barreiras, e término em frente ao Fórum.
O evento visa sensibilizar as autoridades judiciárias do Estado pela ausência de um juiz titular na Vara Cível há mais de 250 dias. Será firmado, na oportunidade, um manifesto endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado e Conselho Nacional de Justiça alertando para o fato.
Segundo o advogado Rener Torres, do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, CALEM, 41 juízes fizeram inscrições junto ao Tribunal de Justiça, para assumir a Vara Cível da Comarca. Como a Comarca é de entrância intermediária, os magistrados inscritos, atualmente em comarcas de primeira entrância, receberiam promoção. O critério para a escolha do Tribunal de Justiça seria então o de antiguidade, o que praticamente já define o juiz(a) escolhido entre os inscritos. Após a decisão do TJ, o Conselho Nacional de Justiça deverá homologar a escolha.
Os advogados do CALEM com a presidente do Tribunal de Justiça
No dia 10 de agosto deste ano, reuniram-se, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Presidente desta Corte de Justiça a Desembargadora Telma Laura Silva, o atual Presidente do CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, o advogado Cristhiano Becker Cechet. Estavam presentes também os presidentes anteriores deste Clube, os advogados Fábio Marques Caino, Rener Torres de Sá, Gilvan Antunes de Almeida, e Júlio Soares para tratar de um assunto que perturba a comunidade de Luís Eduardo Magalhães há mais de 150 dias, em especial a comunidade jurídica.
A falta de juiz na Vara Cível deste Município, que é um fato que prejudica não somente os advogados, mas seus clientes, e a comunidade em geral.
Os representantes do CALEM e da maioria dos operadores do Direito de Luís Eduarco com o 2º vice-presidente do TJ
Ainda na mesma data, o CLUBE foi recebido pelo 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Sinésio Cabral e pelo Corregedor Geral do Tribunal de Justiça Desembargador Jerônimodos Santos, os quais externaram o seu apoio aos reinvindicações dos advogados. As autoridades se comprometeram a envidar esforços junto a Corte de Justiça na consolidação de melhorias para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Esta não foi a primeira vez que o CALEM dirigiu-se à Presidência do TJ/BA, já que em outras oportunidades já havia visitado aquela corte e oficiado, pedindo ações urgentes na designação de um juiz para suprir esta lacuna judicial em nosso Município, seja diretamente à Presidência, seja à Corregedoria do Interior para a Dra. Desembargadora Lícia Carvalho.
Aparentemente as ações deram resultado. Na referida reunião, a Desembargadora- Presidente informou ao CALEM que o edital já havia sido divulgado e que o interstício (período em que o juiz deve permanecer em uma comarca antes de ser promovido) não seria problema. Externou também o desejo do TJ/BA em instalar um sistema de administração judiciária, o que possibilitaria ao juiz despachar de comarcas distantes e eliminaria alguns dos serviços internos do cartório, agilizando o andamento processual. Todavia, o sistema somente poderá ser efetivamente instalado no primeiro semestre de 2012.
Ganha a comunidade jurídica e ganha a sociedade. A ausência de um juiz na vara cível não só comprometia o sustento dos advogados , também prejudicava toda a comunidade local, já que credores não podiam ajuizar seus créditos, menores não recebiam suas pensões alimentícias, e o Estado não conseguia promover a cobrança de seus tributos.
Os advogados visitaram também o Corregedor Geral da Justiça no Estado
Ainda estamos sem juiz, mas pelo menos estamos vendo uma luz no fim do túnel.
Esta não foi uma ação isolada do CALEM.
O Clube, criado em 2005, já guarda em seu currículo importantes conquistas, como a atuação na instalação da comarca, a designação de um juiz substituto na Vara Cível, a elevação da comarca para entrância intermediária e com isso a criação de novas varas judiciais e a votação da criação da subseção da OAB em Luis Eduardo.
O Clube também custeou o aluguel de máquina fotocopiadora e a contratação de funcionário, a fim de que fosse viabilizada a “Carga Rápida” de processos pelos advogados da comunidade e da região.
Ainda atua ativamente no Conselho de Segurança, dentre outras tantas ações em prol dos seus associados, dos advogados e da sociedade.
“É praticamente impensável ter alguém que trabalhe contra as realizações do Clube, mas sempre há, infelizmente. Portanto, é comum recebermos críticas e mensagens desanimadoras, no entanto, jamais nos sentimos desestimulamos e, sempre seguimos em frente em busca de melhorias para a Comarca, advogados e, sobretudo para os jurisdicionados” diz Gilvan Antunes de Almeida, atual ouvidor ou como gosta de ser chamado “ombudsman”.
Se há reveses, há também momentos de alegria e reconhecimento pelo trabalho realizado.
“Enche-nos de alegria quando entramos em um gabinete de um Desembargador e somos chamados de afilhados de Luís Eduardo”, completa Fábio Caino presidente anterior desta instituição. Da mesma forma o reconhecimento do Clube não se limita ao Município, “quando vemos o clube agindo, em prol dos seus associados e da comunidade jurídica, ficamos muito inspirados, afinal a união desses advogados não é coisa fácil de se ver na atualidade” afirma Cássio Figueiredo, advogado em Barreiras.
“Muitas ações que tomamos acabaram sem dar resultado, mas isso jamais nos inibiu a continuar tentando”, diz Rener Torres de Sá, também ex-presidente do Clube, “se os beneficiários serão nossos associados ou não, se será o advogado militante ou a comunidade em geral, pouco nos importa. Da mesma maneira se seremos perseguidos por políticos corruptos, funcionários lenientes ou advogados com crises graves de vaidade e pouca ética, isso não nos afetará continuaremos a agir sempre” completa.
Entre vitórias e derrotas, entre conquistas e frustrações os membros do Clube continuam a atuar em nossa comunidade.
“Portanto, nossa ação sempre será pautada na Democracia, Ética e cooperação entre os colegas. Aqueles que não compartilham destes princípios, ou já deixaram o Clube ou tentam sabotar nossas ações” afirma o advogado Cristhiano Becker Cechet, atual presidente.
Vaidade de Presidente da OAB impede palestra de advogado no III – Sejur, promovido pela FAAHF.
No dia 10 de agosto de 2011, às 18:00, o advogado Cristhiano Becker Cechet, atual Presidente do CALEM, estava na sala de espera da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aguardando audiência com a Presidente desta Corte de Justiça, oportunidade em que iria agradecer o empenho da Desembargadora na adoção de medidas para suprir a Vara Cível desta Comarca, até então acéfala, a pedido do CALEM e demais advogados militantes nesta cidade.
O causídico havia sido convidado pela coordenação do curso de Direito da FAAHF para palestrar no dia 11.08.2011, Dia do Advogado, quando se realizava o III -SEJUR, sobre o mercado de trabalho do advogado.
No mesmo dia 10 ele recebeu a notícia de que seu convite havia sido cancelado a pedido e insistência da advogada Valdete Aparecida Stresser Duarte, e Rafael M. D ‘Agostine , na qualidade de Presidente e Secretário da Comissão Provisória da OAB-LEM.
Nas palavras de um informante, Valdete exigiu que o advogado fosse excluído da palestra, e afirmou que o pedido vinha do Dr. Saul Quadros, Presidente Estadual da OAB. Afirmou ainda que ele iria enviar um ofício para a FAAHF, dizendo que onde a OAB estivesse, o CALEM não estaria.
Para a surpresa dos participantes, o anteriormente convidado Dr. Cristhiano Becker Cechet não figurava na composição da mesa, para desapontamento de colegas, professores e alunos . Isso se deu porque a mencionada advogada, em ofício conjunto com o Dr. Rafael M. D’Agostine, atual secretário da Comissão Provisória, encaminhado à FAAHF, solicitando que o convite feito ao Dr. Cristhiano fosse cancelado
Questionado sobre o ocorrido, o Dr. Cristhiano apenas afirmou: “Fiquei profundamente magoado e humilhado com essa atitude dos advogados , principalmente porque uma conduta dessas mostra uma pobreza de espírito sem igual e uma afronta aos princípios basilares defendidos pela OAB, que são a Democracia e a liberdade de expressão. Em um segundo momento ainda fiquei profundamente decepcionado ao ver no ofício a assinatura do Dr. Rafael D’Agostine, que até o presente momento considerava como amigo pessoal”.
Cristhiano vai mais longe: “A conduta adotada pela OAB, diga-se Valdete e Rafael, pode ser considerada como violação do direito de respeito e urbanidade entre os colegas (art. 44 da Lei 8.906/94). Na oportunidade da palestra, Valdete visivelmente desconcertada, pediu para ninguém fizesse perguntas à ela, e limitou-se a ler trechos do Código de Ética ao alunos. No mesmo dia, durante homenagem do Dr. Josias Garcia Ribeiro, este cumprimentou todos os advogados presentes, na pessoa do pai do palestrante excluído , o Dr. Clóvis Neri Cechet.”
A disputa entre o CALEM e a OAB iniciou-se este ano, quando, usando de prerrogativa do cargo, o presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros, nomeou uma comissão provisória biônica para Luís Eduardo Magalhães, contrariando a posição da maioria dos profissionais da cidade.
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