Câmara de Barreiras

Câmara oficializa devolução do duodécimo em reunião com Prefeito de Barreiras

Na tarde dessa quinta-feira, 04, o prefeito Zito Barbosa acompanhado da vice Karlúcia Macêdo, recepcionou em audiência a Mesa Diretora do Legislativo Municipal quando foi oficializado a devolução de sobra de recursos do duodécimo aos cofres públicos da Prefeitura de Barreiras. A iniciativa atende ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é resultado da economia feita pela administração da Câmara de Vereadores no intuito de enxugar despesas desnecessárias.

“Conseguimos fazer vários investimentos, mudanças e melhorar as condições de trabalho do poder legislativo. Estamos concluindo lá uma reforma significativa, que há dez anos não era feita, e mesmo assim conseguimos economizar”, disse o presidente da Câmara Gilson Rodrigues.

O legislativo municipal devolveu mais de 152 mil reais à Prefeitura. Segundo o prefeito Zito Barbosa, os recursos serão utilizados conforme a sugestão dos parlamentares.

“Ouvimos os vereadores e investiremos a quantia em melhorias no Conselho Tutelar para proporcionar melhores condições de trabalho aos conselheiros e demais servidores do órgão. Antes disso, convidaremos o conselho para falar sobre as principais necessidades e planejar o uso desse valor”, explicou Zito.

Participaram do ato oficial, o presidente Gilson Rodrigues e os vereadores Beza, César da Vila, Hipólito, Silma, Eurico e B.I, além da Chefe de Gabinete Marileide Carvalho. Na ocasião, os presentes aproveitaram para falar sobre o início da reforma nas escolas da rede pública municipal.

“Muitas escolas serão praticamente reconstruídas e recomendo que os vereadores acompanhem as reformas, assim todos poderão constatar a qualidade dos materiais utilizados desde o início e as mudanças que virão visando proporcionar mais qualidade na oferta de espaços dignos aos alunos e trabalhadores da educação”, destacou o prefeito.

Agora pergunta: se a Câmara de Luís Eduardo Magalhães recebe valores semelhantes de duodécimo, pois os orçamentos das duas cidades se equivalem, onde está a devolução das sobras de LEM? Foi parar na “tonga da mironga do kabuletê”?

E tem mais: a Câmara de Barreiras tem 19 vereadores e portanto mais assessores e funcionários.

Gastaram todo o nosso dinheirinho em gastanças e mordomias e nem nos deram satisfação. Este ano também vai ter gente que chegou de motinho à Câmara e saiu de Land Rover? Que nos proteja o nosso padim Padre Cícero e Nossa Senhora da Abadia.

Secretária de Saúde ocupa Tribuna Popular da Câmara de Barreiras

Na sessão desta quarta-feira (08), a secretária de saúde do município Regina Rocha Figueiredo Nogueira, ocupou a Tribuna Popular para prestar esclarecimentos sobre os problemas da saúde pública em Barreiras.

Durante o tempo regimental, a secretária expôs a situação da saúde no município, informando que mesmo com as dificuldades enfrentadas e a escassez de recursos, a gestão vem se esforçando para responder as demandas na área, realizado reformas nas unidades de atendimento e alocando novos espaços de funcionamento, a exemplo da reforma do Posto de Saúde 24Hs e Hospital Dia, e que sua equipe tem se empenhado para melhorar o atendimento.

Após sua fala inicial, a titular da saúde foi sabatinada pelos vereadores, sobre as dificuldades de atendimento médico hospitalar no município, no que os respondeu em seguida.

Antes de passar ao Grande Expediente, o presidente Tito pediu mais celeridade no atendimento aos pacientes que precisam ser submetidos a cirurgias, citando o exemplo do senhor Alex, morador da Vila Brasil, que aguarda há mais de dois anos para realizar procedimento cirúrgico na área ortopédica e que ainda não conseguiu agendamento, o que considerou inaceitável.

Em seu pronunciamento o líder da oposição vereador Alcione Rodrigues (PHS), leu uma Carta Aberta às autoridades de Barreiras, assinada por diversos profissionais médicos da área de obstetrícia, em que os mesmos expõem as dificuldades de atendimento na maternidade municipal, bem como problemas de ordem financeira, por falta de pagamento dos profissionais médicos.

Já o vereador Aguinaldo Júnior (PT do B), se disse satisfeito com o desempenho da secretária Regina e que a mesma incomoda a muitos porque exerce uma gestão séria que não permite privilégios.

O vereador Gilson Rodrigues (PROS), reconheceu o bom funcionamento do Posto de Saúde da Vila do SAS.

Por seu turno, Lúcio Carlos (SD), disse que a saúde no município precisa passar por uma grande melhoria, pois a população ainda padece sem atendimento médico e a falta de medicamentos é uma constante.

Barreiras: nos debates da Câmara, zona rural predomina.

Na sessão desta terça-feira (23/09), as questões envolvendo as comunidades da zona rural predominaram nos debates dos vereadores, que trataram de problemas como falta de água tratada, dificuldades no transporte escolar, falta de atenção ao produtor e dificuldades no atendimento da saúde.

Em seu pronunciamento, o vereador Lúcio Carlos (SD), cobrou água tratada para o povoado do Barrocão de Baixo, e celebrou a instalação já adiantada da UNIRB – Faculdade Regional da Bahia em Barreiras ao lado do bairro Vila Nova.

Para Karlúcia Macêdo (PMDB), os problemas de abastecimento de água na zona rural, a precariedade do transporte escolar, são frutos da falta de gestão e planejamento da prefeitura, que se agrava com a péssima parceria entre prefeitura e governo do Estado que só trás prejuízo ao povo de Barreiras.

Para o vereador Eurico Queiroz (PPS), em que pese as fortes ações do governo municipal em vários campos, é preciso reconhecer que se faz necessário uma rápida intervenção na estrada que dá acesso ao Vau da Boa Esperança, pois a estrada está acabada.

O vereador Alcione Rodrigues (PHS), subiu à tribuna para denunciar a má prestação de serviço de abastecimento de água por parte da Embasa, também na zona rural, que tem penalizado nos últimos cinco dias as comunidades de Riachinho, Nanica e Projeto Barreiras Norte. O camarista parabenizou o presidente Tito por sua longa trajetória de luta em favor do povo de Barreiras contra os desmandos da Embasa, que historicamente tem sido a algoz do povo barreirense.

Otoniel Teixeira (PC do B), relembrou que desde o ano passado tem feito indicações no sentido de que a prefeitura promova a necessária assistência aos pequenos produtores, com a disponibilização de patrulha mecanizada e insumos para correção de solo, mas que novamente já se aproxima as chuvas e as coisas não acontecem. Denunciou ainda a precariedade do atendimento médico via unidade móvel na zona rural. Lendo ofício enviado pela superintendência da Caixa Econômica Federal, o vereador demostrou que não há em andamento qualquer convênio que indique o aporte de recurso para intervenções de obras no Loteamento São Paulo, ao contrário do que já foi anunciado.

O vereador Gilson Rodrigues (PROS), questionou a falta de água tratada no Barrocão, a demora na conclusão da quadra poliesportiva do Colégio Tarcilo Vieira de Melo e a necessidade de recapeamento da rua da escola.

Já o vereador Aguinaldo Júnior (PT do B), fez vários registros, com destaque para a semana do trânsito, e visitas realizadas no cinturão verde de Barreiras.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente Tito, informou que a Câmara receberá nesta quarta-feira na Tribuna Popular o Comandante do 10º BPM/BA, Major PM Camilo Uzêda, que tratará das ações da Polícia Militar em Barreiras e das mudanças organizacionais para o Batalhão que comanda.

Situação irregular da EMBASA em Barreiras é debatida na Câmara

Na sessão da última terça-feira (09/09), os vereadores debateram sobre a ausência de políticas públicas para a juventude, sobre a aula inaugural da UFOB, e principalmente sobre os prejuízos sofridos pela população em função da situação irregular da Embasa no município.

Inicialmente, ao fazer uso da palavra, o vereador Aguinaldo Júnior (PT do B), falou do produtivo final de semana na companhia de moradores da zona rural, e parabenizou a todos pela realização de mais uma cavalgada ecológica.

Já o vereador Gilson Rodrigues (PROS), enalteceu a importância da aprovação em segundo turno do projeto de lei que estabelece políticas públicas para a juventude no município de Barreiras do qual é coautor, em seu pronunciamento o vereador deixou claro ser contrário à redução da maioridade penal.

Karlúcia Macêdo (PMDB) tratou da ausência de políticas públicas para a juventude no município, disse da importância da aprovação do Projeto de Lei 075/2013, de sua autoria, além de criticar a falta de atendimento médico especialmente para as comunidades mais afastadas do centro urbano.

Em seu pronunciamento a vereadora Beza (PSC), registrou a pontuação de 5,2 no IDEB alcançado pela Escola Municipal Antônia Matos, localizada no Bairro Vila Brasil, e parabenizou os alunos, professores e funcionários pelo empenho na qualidade de ensino desta escola municipal.

Falando na Tribuna, o vereador Vivi Barbosa (PC do B), destacou a melhoria na marcação de procedimentos na Central de Regulação e que as obras do governo estão acontecendo, com a colaboração dos vereadores, que são autores das mais diversas indicações.

Transporte Coletivo

Alcione Rodrigues (PHS), demostrou preocupação com a demora e forma da licitação do transporte coletivo que será realizada em lotes, e que até o presente momento não está claro se atenderá a contento a zona rural.

O vereador Otoniel Teixeira (PC do B), disse que é muito importante estabelecer no âmbito da legislação municipal políticas públicas para a juventude, mas que é imperativo cumprir os regramentos já contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ele, não se trata a criança e o adolescente em primeiro lugar quando deixa faltar combustível para o carro do Conselho Tutelar, exemplificou.

Para Rui Mendes (PT do B), a aula inaugural da UFOB com a presença do governador é um grande marco para a região oeste.

Por seu turno, o vereador Ben-Hir (PROS) afirmou que a saúde em Barreiras continua com uma série de problemas, inclusive com atrasos de pagamentos.

EMBASA IRREGULAR

Fazendo uso da tribuna, o presidente Tito fez um contundente pronunciamento, falando das irregularidades existentes sobre os serviços de saneamento básico do município, atualmente operados pela Embasa. O vereador informou que ha nesse momento uma série de ações populares de sua autoria tramitando na Justiça Estadual e representações no Ministério Público que versam sobre a situação negocial irregular entre prefeitura e Embasa, e que é preciso seguir instigando as autoridades a atuarem em defesa dos direitos da população.

Segundo o presidente, o município perde em média 4 milhões de reais por mês na relação com a Embasa, e que a prefeitura pode e deve intervir no mínimo com a necessária fiscalização das obras de esgotamento sanitário em curso, bem como exigir os 11% de repasse da arrecadação bruta da Embasa em benefício da prefeitura, enquanto a justiça não se manifesta definitivamente, disse.

Passados à Ordem do Dia, foram aprovadas várias indicações e o Projeto de Lei 075/2013, que versa sobre políticas públicas para a juventude, este em segundo turno de votação.

Embasa cobra taxa ilegal de esgoto em Barreiras.

Esta semana lemos no site da Câmara de Barreiras um protesto veemente, do vereador Carlos Tito, sob a cobrança de 80% da tarifa de esgoto em Barreiras. A cidade tem apenas 10% da área urbana coberta pelo esgotamento sanitário, mas todos pagam a tarifa cobrada indevidamente pela EMBASA. Questionado sobre o tema, o vereador nos respondeu com um extenso artigo, do qual reproduzimos parte:

“No município de Barreiras, de fato existem alguns bairros que são atendidos parcialmente por redes coletoras de esgoto e suas respectivas ETE´s (Estações de tratamento de esgoto sanitário) tais como os Bairros de Vila Brasil, Vila Dulce, São Miguel, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Centro Histórico, Barreiras I, Barreiras II, Cascalheira e São Sebastião, estes sistemas correspondem a menos de 10% de toda a zona urbana do município.

Ocorre que todos esses sistemas já implantados e em funcionamento, foram construídos pela Prefeitura de Barreiras nas duas gestões (1993/1997 e 2005/2008) do ex-prefeito Dr. Saulo Pedrosa de Almeida (PSDB), com recursos da União e do próprio município de Barreiras, nunca com recursos da Embasa, tampouco do Governo do Estado da Bahia. Dito isto, cabe esclarecer, já que a Embasa nenhum recurso financeiro investiu em obras de esgotamento sanitário para a existência desses sistemas em Barreiras, isso em frontal descumprimento ao contrato firmado com o município ainda em 1972, há 38 anos, e ainda não havendo Concessão válida desde o ano de 1992 (vencida há 18 anos) entre Embasa e Prefeitura de Barreiras, e mais, não existindo Lei Municipal que tenha instituído a chamada Tarifa de Esgoto em Barreiras, conclui-se diante disso que a cobrança realizada pela EMBASA num percentual de 80% sobre o valor do consumo de água a título de Tarifa de Esgoto em Barreiras É ILEGAL!

Como dito, não há previsão legal para referida cobrança, de modo que a prestação de serviços públicos municipais de saneamento básico (água, esgoto, águas pluviais e resíduos sólidos) é de titularidade constitucional dos municípios, mesmo podendo ser delegada a sua prestação a terceiros, mas, somente e mediante prévia licitação na modalidade concorrência, o que também não houve e não há com relação a Embasa em Barreiras. Portanto, precariamente presta tais serviços, por enquanto!

É evidente que a competência legal para legislar sobre a política tarifária de tais serviços é das Câmaras Municipais de Vereadores de cada município. Quem deve definir os valores das tarifas para os serviços de água e esgoto em Barreiras é a Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, em apreciação a projeto de lei que deverá ter por autoria o Poder Executivo municipal, para que não haja vício de autoria da matéria em comento.

O incrível é que desde o dia 1° de junho de 2002 que a empresa Embasa “cobra ilegalmente” dos barreirenses uma dita tarifa de esgoto num percentual altíssimo de 80%. Não bastasse isso, até a presente data não houve uma tomada de providências legais por parte do Ministério Público Estadual, conhecedor desses fatos, uma vez que tramita na Vara da Fazenda Pública de Barreiras uma Ação Civil Pública de nossa autoria desde o ano de 2004 contra a Embasa, combatendo essa cobrança ilegal e o MP declarou naquela oportunidade que sua manifestação seria dispensável no feito.

Mais grave ainda, é que existe uma LIMINAR em plena eficácia nesta mesma ação que proíbe a cobrança daquela tarifa, mas, em total afronta à decisão judicial a Embasa insiste em continuar cobrando, como tem feito. O que é natural na Bahia, infelizmente.”