Câmara de Correntina

Correntina: grande aparato de segurança para sessão de Comissão Processante na Câmara

Uma audiência de Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Correntina recebeu uma grande força de segurança da Polícia Militar no dia de hoje, A Comissão Processante ouviria os vereadores afastados – agora reintegrados – sobre o processo administrativo nº 001/2018.

Os vereadores denunciados, Wesley Campos Aguiar, Jean Carlos Pereira dos Santos, Nelson da Conceição Santos, Adenilson Pereira de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Milton Rodrigues Souza não comparecem à sessão. Apenas 6 vereadores suplentes e o presidente da Casa estiveram presentes, no plenário.

Após a chamada e a leitura de alguns documentos, a presidente da Comissão, Ieda Barbosa, concedeu o prazo de 5 dias para os denunciados fazerem a sua defesa.

O ex-presidente da Câmara, Wesley Aguiar, o Maradona, explicou, agora à noite, que está impedido de comparecer ao Legislativo por decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, motivo pelo qual não esteve presente à sessão da Comissão Processante no dia de hoje.

Maradona diz que segundo alguns entendimentos sobre a cautelar do STJ lhe impossibilitam de exercer o seu amplo direito de defesa e do contraditório, de adentrar o prédio público da Câmara e de ter contato com os envolvidos no processo administrativo de cassação referente a Operação Último Tango.

A novela da Câmara Municipal ganha um novo capítulo. Vereadores afastados voltam aos seus cargos.

Um mandado de segurança impetrado pelos seis vereadores afastados da Câmara Municipal de Correntina foi acolhido pela 1ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina.

Diz a sentença do juiz Roberto Wolff nas suas considerações:

Diante de tais circunstâncias, argumentam que foram “cassados sem serem intimados, sem serem ouvidos, sem leitura da denúncia, no Plenário, sem manifestação alguma, porque a Presidência utilizou-se da revelia da única denúncia, que estava arquivada, e anexou a “segunda denúncia”, sem formalidade alguma e em nítida violação ao rito processual”, estabelecido pelo Dec. Lei 201/67.

Entendem, portanto, que houve nulidade absoluta do processo de cassação, sob o argumento de que, “ muito embora o julgamento político seja ato interna corporisdo Legislativo, exige legalidade, impessoalidade e proporcionalidade, matérias que, se violadas, permitem o controle pelo Poder
Judiciário”.

O Magistrado conclui:

DETERMINO, por ora, o retorno, imediato, dos Impetrantes WESLEY
CAMPOS AGUIAR, JEAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, NELSON DA CONCEIÇÃO SANTOS, MILTON RODRIGUES SOUZA, JUVENIL ARAÚJO DE SOUZA e ADENILSON PEREIRA DE SOUZA ao exercício do Cargo de Vereadores do Município de Correntina-BA, até deliberação ulterior, em sentido contrário.

Correntina: vereadores cassados voltam com mandado de segurança

Do g1, com edição de O Expresso.

Uma liminar da Justiça determinou que vereadores da cidade de Correntina, no oeste da Bahia, que tiveram mandatos cassados após serem denunciados por desvio verbas públicas, retomem os cargos. A decisão foi assinada pela juíza Renata de Moraes Rocha, da comarca da cidade, na segunda-feira (18).

Os vereadores voltam aos seus cargos, com exceção de Maradona, primeiro à esquerda.

Com a decisão, cinco vereadores que haviam sido cassados – Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) – podem retomar os cargos já a partir desta terça-feira (19), até o julgamento final do processo.

Somente o vereador Wesley Campos Aguiar (PV), conhecido como Maradona, também alvo da cassação, não pode retornar ainda porque cumpre afastamento de 180 dias em razão de processo particular, pela mesma denúncia, por ocupar o posto de presidente da casa legislativa. O afastamento vence em março.

Os suplentes que estavam nos lugares dos vereadores cassados, que assumiram em dezembro de 2018, já se afastaram, logo depois da decisão judicial, para novamente dar lugar aos titulares.

Apenas Sebastião Pereira de Moura, conhecido como ‘Tião de Sabino’ permanece ocupando a vaga de Maradona.

A decisão da juíza Renata de Moraes Rocha veio após ação dos vereadores, que alegaram que o processo de cassação na câmara foi ilegal.

A juíza acatou o pedido e afirmou que foram verificados “vícios ocorridos a partir da instrução do processo que tornam nulos tal ato e os atos subsequentes”.

A magistrada ainda destacou que “foi ferido o direito líquido e certo dos impetrantes, uma vez que tiveram seus mandatos cassados por via de processo em que ocorreram vícios, bem como o perigo da demora, que decorre do fato mesmo de estarem alijados do cargo para o qual foram eleitos”.

A Câmara de Correntina informou que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os seis vereadores foram cassados no dia 21 de dezembro de 2018, em sessão marcada por muita confusão e até pancadaria.