Câmara de Vereadores

Barreiras: vereadores comemoram sanção de lei e criticam governos estadual e municipal

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), os vereadores comemoraram a sanção da lei 1048/13, de autoria do vereador Alcione, que altera a lei 667/05 e possibilita a transferência da permissão para o exercício de moto taxista após dois anos da prestação do serviço.

Duras críticas foram dirigidas ao governo do Estado em relação à área da saúde, sobretudo pela falta de investimentos em novos hospitais uma que que o Hospital do Oeste tem altíssima demanda atendendo toda a oeste e os estados do Piauí, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. “O governo estadual deveria construir unidades hospitalares em outras localidades da região, para que as pessoas não tivessem que vir a Barreiras buscar atendimento, superlotando o HO”, afirmou a vereadora Graça Melo.

O presidente Tito usou a tribuna para cobrar da administração municipal mais transparência e eficiência em relação aos requerimentos que são enviados pelo Legislativo e permanecem sem retorno oficial. “Muitos mandados de segurança foram impetrados pelos vereadores contra a atual gestão, que ainda assim, se nega a prestar contas a esta Casa e, consequentemente, à população. Mesmo com a omissão, a mesa e os demais edis tem unido esforços junto ao Tribunal de Contas dos Municípios para acompanhar rigorosamente a aplicação dos recursos públicos”. O vereador também criticou o atraso dos salários de servidores e a inexistência de obras municipais.

Foi aprovada ainda pelo plenário moção de Aplausos aos radialistas pelo dia da categoria que é comemorado no dia 7 de novembro, a pedido da vereadora Karlúcia Macêdo.

Projeto de Lei 070/13, de autoria do vereador Otoniel, que dispõe sobre a proibição de pintura em muros com propaganda ou publicidade no âmbito do município.

Projetos de Decreto Legislativo números 034/13, 035/13, 036/13, 037/13, 038/13, 039/13 e 040/13 que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barreirense a pessoas que prestaram relevantes serviços à população.

Justiça tem decisão sobre documentos públicos da Câmara

**Domingos Carlos Alves, o Cabo Carlos**

Decisão da Justiça de Luís Eduardo Magalhães deve alterar profundamente as relações de componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal com a Presidência da Casa, em relação à negativa do presidente Cabo Carlos na divulgação de documentos públicos. A sessão ordinária de ontem, destacada pela baixa temperatura dos pronunciamentos, caracterizou a calmaria que prenuncia tempestades.

Desde fevereiro deste ano, os vereadores procuram informações sobre a gestão do Presidente. No início do ano, um grupo de vereadores de Luís Eduardo fez uma longa viagem à cidade de Apucarana, no Paraná, para visitar a sede da empresa construtora, que ganhou no ano passado a concorrência para repintar o prédio da Câmara Municipal, num contrato acima de R$500 mil. Perderam a viagem, pois só encontraram lá uma empresa dedicada ao ramo de topografia. Por mais que procurassem, não encontraram a empresa.

Esse fato originou uma série de pedidos de informação à Mesa Diretora da Casa, por parte de vereadores de Oposição, inclusive porque que as licitações da Câmara continuam mantidas quase em segredo, inclusive aquelas relacionadas com agenciamento e emissão de passagens aéreas e rodoviárias, link de informática, material de informática, reposição de cartuchos e outros.

Câmara aprova moção de repúdio contra presidente da Embasa

**Vereadores governistas ensaiam retirada**

Após congratulações e palestra em homenagem ao “Outubro Rosa”, retomou-se expediente da Câmara com apresentação de pauta da sessão ordinária. Entre diversas outras questões apresentadas, uma gerou grande quiproquó no plenário da Egrégia Casa de Leis.

De autoria do vereador Gilson Rodrigues, sob fervorosos protestos pela ala governista, foi aprovado moção de repúdio contra o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho que esteve presente na comuna na última sexta-feira (18) para participar de reunião com o prefeito Antônio Henrique e fez pronunciamento em rádio local. Segundo Gilson o presidente da Empresa de Saneamento, ofendeu os vereadores e a instituição com palavras de desprestigio e ofensas. “O senhor Abelardo, o qual não conheço pessoalmente e nem faço questão de conhecer, ocupou os microfones de uma rádio e disse vários termos pejorativos contra os edis desta casa, nos acusou de termos interesse de participarmos de debate com ele. Disse ainda que essa casa age de forma politiqueira e que o presidente Carlos Tito tem fixação pelo tema esgoto e pela Embasa”, disse o parlamentar.

Ainda no uso da palavra, o edil disse que o mesmo não poderia se furtar do ofício de defesa dos interesses da população. “Esse senhor, como um forasteiro e sem conhecer a realidade de Barreiras, disse que a taxa de 80% para o esgoto é justa e que se a mesma não voltar a ser cobrada ficará inviável o término da obra de esgotamento sanitário. Fomos todos nós acusados de estarmos buscando o nosso próprio umbigo. Não podemos aceitar essa afronta por parte daqueles que durante anos esqueceram nosso município. Ele só disse besteiras! Quando iniciamos os debates, não veio ninguém aqui pra ouvir os anseios da sociedade e fazer a sua defesa. A Embasa leva mais de 3 milhões mensais e não retorna nada em investimentos para a cidade”, bradou.

Os vereadores governistas até ensaiaram uma retirada em massa do plenário, mas a votação já havia sido feita e novamente imposta uma derrota ao governo municipal.

Foram ouvidos ainda comentários entre alguns vereadores que o momento para votar lei que cancela a concessão da Embasa está chegando.

A vereadora governista Núbia, indignada, acusava o Presidente da casa de não ter dado tempo hábil para apreciação da matéria e dizia em alto e bom tom que naquela casa não havia democracia. “Nós não fomos comunicados sobre essa pauta, eu jamais voto em questões que não conheço por isso me abstive de meu voto”.

Agora a casa cai? Companheiros de Mesa de Cabo Carlos querem contas explicadinhas

Os vereadores Elton Alves (primeiro secretário), Reinyldo Neri (2º Secretário) e Vôga Pelissari, vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães protocolaram, hoje, ofício solicitando ao presidente da Casa, vereador Cabo Carlos, balancete financeiro mensal analítico das contas públicas.

Cabem duas observações:

Primeira: Se os companheiros da Mesa Diretora não sabem da vida financeira da Câmara, imagine-se os outros vereadores e o donos da casa, os eleitores, que sustentam aquele palácio de concreto e vidros, docemente repousado sobre a avenida JK?

Segunda: Parece que desta vez, com toda a bancada governista revoltada contra o Presidente da Casa, nem um caminhão de panos quentes, fornecidos pelo prefeito Humberto Santa Cruz, que luta pela preservação de sua ampla maioria na Câmara, vai segurar o desastre.

De ossos suculentos e a briga entre os cachorros

Comentário do leitor Túlio Faustino ( IP 187.127.197.88), que vale o destaque a a reprodução:

A verdade é que a Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães paga valores acima do mercado a empresas de consultoria, em 2013, como Prime Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda, CNPJ nº 09.250.546/0001-75, paga o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); enquanto a Prefeitura de LEM paga para a mesma empresa na execução do mesmo objeto, valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
A Câmara paga também o valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) a empresa Freire Informática Ltda, CNPJ nº 01.210.562/001-22, valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), enquanto a Câmara de Barreiras, paga a mesma empresa pelo mesmo serviço, o valor de valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais),
Outra empresa Coco Assessoria Contábil S/C Ltda, CNPJ nº 04.470.923/0001-68, o valor do ano em R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), que administra aproximadamente de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Agora, prestem atenção: a Prefeitura de LEM paga o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os serviços de assessoria contábil, feitos pela empresa Praxedes Contabilidade EPP. A Prefeitura de LEM tem uma renda do corrente ano estipulada no valor de R$ 222.000.000,00 (duzentos vinte e dois milhões de reais).
É salutar ficarmos atentos à diferença entre os valores pagos pela Câmara e Prefeitura que administra inclusive o dinheiro antes de ir para Câmara. Inadmissível a Câmara pagar a uma assessoria contábil mais da metade paga pela prefeitura. O que dizer de tamanho disparate? Coloquem o nome que quiserem.
Diante de tanta disparidade, como nada passa pela mesa diretora. Aí depois que um vereador fica em “Fúria”, a população não sabe o motivo, não verificam nada, o povo e lesado, pelo simples fato de verem apenas a cara de serio do presidente, que parece transpirar honestidade, mas não sabem o que acontecem nos bastidores. E tem muito mais, mas deixo para outro momento.

Foram feitas pequenas alterações, por parte deste Editor, para melhorar a compreensibilidade.

A verdade é que o osso é grande demais para ser carregado por cachorrinho tão pequeno. Acabou chamando a atenção do resto da cachorrada, que entrou naquelas de “ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. Ou invertendo o adágio popular: “Muita farinha, meu pirão primeiro!”.

Vereador Eltinho chama Cabo Carlos de palhaço e rasga regimento da Câmara

Uma pulga atrás da orelha.

O que deixou o vereador Vôga Pelissari com um enorme pulga falante, atrás da orelha, ao pedir, à Presidência da Câmara de Vereadores, explicações sobre os contratos de material informática, são, certamente, os valores dos dois contratos, assinados com duas empresas de Barreiras, nos valores de R$ 105.325,00 e R$ 78.201,00.

Os dois contratos foram assinados no dia 17 de julho. Um dos contratos inclusive tem erro formal: no preâmbulo do contrato é nomeada uma empresa e, no corpo do contrato, é qualificada outra empresa, com nome e CNPJ diverso.

Manifestantes dançam pelados antes de desocupar Câmara de Porto Alegre

Antes de desocupar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, manifestantes tiraram as roupas, em frente à galeria dos ex-presidentes da casa. As fotografias foram parar no Facebook (posteriormente o material foi retirado).

Nas imagens, o grupo, sem roupas e com o rosto coberto, viraram de cabeça para baixo alguns quadros de representantes do legislativo. A descrição do álbum, com quatro fotos, dizia: “Foto simbólica da ocupação!”. As imagens foram retiradas da página pessoal de uma das manifestantes, mas já havia sido copiada e se espalhava pela internet.

O grupo cumpriu o acordo estipulado na assembleia de ontem e deixou o legislativo pouco depois das 9 horas desta quinta, oito dias depois de iniciada a ocupação.

**Alguns retratos da galeria de presidentes foram virados de cabeça para baixo**

A ocupação da Câmara de Vereadores teve o apoio de partidos da Oposição em Porto Alegre, com uma pouco discreta má vontade do Governador para permitir, à Brigada Militar, o cumprimento de decisão judicial para a desocupação.

Procuram-se vereadores desaparecidos

**Vergonha: apesar dos pedidos dos manifestantes, só o próprio requerente votou a favor.**

Depois de apenas 18 sessões ordinárias e prestes a entrar em recesso (férias remuneradas) o Legislativo eduardense deu mais uma prova, ontem, de pouca assiduidade. Seis vereadores faltaram à sessão e só voltarão à tribuna dentro de 30 dias ou mais. Alaídio Castilhos, Katerine Rios, Deusdete Petronílio, Juvenal Canaã, Vôga Pelissari e Sidnei Giachini não deram o ar da graça na sessão de ontem, importante principalmente pelos requerimentos apresentados pelo vereador Claudionor Machado ao Executivo e pela prometida presença de jovens manifestantes.

O número de vereadores presentes às sessões semanais vem oscilando entre 9 e 11 nas últimas sessões, dentre os 15 eleitos em outubro de 2012. Se os vereadores não aguentam as chatas sessões do Legislativo, imagine-se a meia dúzia de gatos pingados, entre imprensa e assessores, que são obrigados a assistir por força de suas obrigações profissionais.

O mais importante é que nem o salário dos vereadores, nem a gasolina recebida do contribuinte, nem o salário dos assessores, nem o caro carro com que passeiam, são reduzidos com as suas constantes faltas.Os benefícios e subsídios permanecem iguais, mesmo que os vereadores faltem repetidamente. É de se perguntar: se a lei determina que devem ser 15 os vereadores, porque só nove comparecem?

Requerimentos repetidos

Claudionor Machado reapresentou, ontem, requerimentos apresentados pela vereadora Katerine Rios, pedindo informações ao Executivo. A atitude foi no mínimo temerária, pois foi novamente derrotada pela base do Governo, desta vez por 7×1 (o presidente da Mesa só vota em caso de empate).

**Vereadores: uns não enxergam, outros não ouvem e outros nada falam. E outros nem comparecem às sessões.**

Jarbas Rocha, líder do Governo, acha que os requerimentos de pedidos de informações são “pura galhofa” e têm objetivo de conturbar as sessões do Legislativo.

Na realidade, os vereadores de Oposição estão cerceados na sua missão de fiscalizar. Primeiro, segundo alegações do próprio Claudionor Machado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na inspetoria de Barreiras, que não fornece cópias dos documentos, a não ser através de pedido que tramitará em Salvador. Segundo, porque a Oposição não tem um número de membros suficiente para aprovar os requerimentos. E, finalmente, porque as informações na Prefeitura, assim como no TCM, estão segmentadas em licitações, contratos, aditivos, pagamentos efetivados e outras instâncias burocráticas.

Por outro lado, com raras exceções, os vereadores eleitos pelo voto popular não tem formação cultural suficiente para acompanhar os intricados processos licitatórios. A base do Governo, por outro lado, não tem vontade política.

Barreiras: Vereador vai pedir devolução do título de cidadão do dr. Juquinha

**Vereador Lúcio Carlos, em foto do Mural do Oeste**

Preso pela operação “Trem Pagador” da Polícia Federal em julho de 2012 por suspeita de desvio de recursos públicos, José Francisco das Neves, o “Dr. Juquinha”, ex-presidente da Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, foi um dos personagens da revista eletrônica Fantástico, da TV Globo, deste domingo (21/abr).

O programa tratou sobre as várias irregularidades envolvendo as obras da Ferrovia Norte-Sul. De acordo com a matéria, Juquinha evoluiu seu patrimônio de R$ 560 mil em 1998 para quase R$ 100 milhões em 14 anos, um crescimento espetacular de 18.000%.

Diante da exposição negativa da imagem do ex-presidente da Valec, o vereador Lúcio Carlos (PMDB) garantiu há pouco, em conversa telefônica com o ZDA, que irá propor à Câmara Municipal a extinção do “Título de Cidadão Barreirense” recebido por José Francisco das Neves em 2011. Afirma o Vereador:

“Não podemos aceitar com tranquilidade que um homem como este, que usou dos recursos do povo brasileiro para enriquecimento pessoal, possa gozar da honra de ser considerado barreirense, envergonhando nossa gente e nossa história. Na sessão de amanhã (terça-feira) usarei da tribuna da Câmara para exigir a devolução ou a anulação do título que ele recebeu”

De Fernando Machado, no ZDA.

Taxa de esgoto é constitucional, diz EMBASA

Uma longa batalha judicial deve suceder a decisão da Câmara de Vereadores de Barreiras, tomada ontem, extinguindo a cobrança da taxa de esgoto, atualmente realizada pela cessionária. Hoje, a empresa mandou, à imprensa, nota da assessoria de comunicação, afirmando que a cobrança está amparada por lei federal e fala até em inconstitucionalidade na decisão dos vereadores. Diz a nota, cujos grifos são da Editoria:

Cobrança da tarifa de esgoto

em Barreiras é constitucional

O projeto de lei municipal aprovado pela Câmara dos Vereadores, na noite da última quarta-feira (17), contraria o que determina leis federal e estadual que disciplinam o assunto e, por isso, é inconstitucional. A cobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.217, de 2010, que permite a cobrança da tarifa de esgoto pelas concessionárias autorizadas pelo poder municipal a prestar os serviços de água e esgoto.

A Lei Estadual nº 7.307, de 1998 , regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais, a fim de cobrir os custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração de investimentos.

Em Barreiras, a tarifa é cobrada apenas em imóveis onde existe efetivamente a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos. A Embasa também cumpre todas as determinações da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), órgão responsável pela fiscalização das concessionárias que prestam serviços de água e esgoto no estado.

No que tange a relação com o município de Barreiras, a Embasa está amparada na Lei nº 975, de 2011, que instituiu o Plano de Saneamento Básico de Barreiras, possibilitando a assinatura do contrato de programa, celebrado no ano passado após aprovação por meio de votaçao na própria Câmara de Vereadores e após audiências públicas com a população. Estes instrumentos reforçam a legalidade da prestação do serviço e a cobrança da tarifa, além de possibilitar a captação de recursos federais e estaduais para investimentos na expansão dos serviços de água e esgoto em Barreiras.

Assessoria de Comunicação da Embasa

Unidade Regional de Barreiras (UNB)

Executivo teve duas vitórias na Câmara, na noite desta terça

O Executivo mostrou força, nesta terça-feira, durante a votação de dois vetos a projetos. No primeiro, do vereador Sidnei Giachini, que não esteve presente à sessão ordinária da Câmara, que dispunha sobre a obrigatoriedade de que 30% da frota empresas de transporte com sede em Luís Eduardo fosse emplacada na cidade.

O projeto foi vetado pelo Prefeito dada a inconstitucionalidade. Se tornado lei, o dispositivo geraria uma tormenta de mandados de segurança contra o Executivo. Onze vereadores foram a favor do veto e apenas três votaram pela derrubada.

O segundo projeto, de autoria do próprio poder executivo, foi vetado por conter erro de grafia que geraria prejuízo aos contribuintes de baixa renda, isentos do pagamento do IPTU. Neste caso, nove vereadores votaram a favor da posição do Executivo e cinco, contra.

O vereador Renildo ainda tentou argumentar em favor da derrubada dos vetos: “Não podemos ficar a mercê do Executivo. Precisamos derrubar os vetos para que a discussão volte ao plenário, fortalecendo o Legislativo.” Não conseguiu seu intento e resolveu então defender a construção de uma escola municipal na Vila Um do Assentamento Rio de Ondas.

Tarde “caliente” na Câmara de Vereadores

Apesar do tom formal da sessão solene de instalação da legislatura, ninguém pode afirmar que a reunião de hoje foi tediosa. Cada um dos 15 vereadores presentes recebeu, da Mesa, 3 minutos para o seu pronunciamento inaugural. Alguns dos 10 novos vereadores titubearam e até proferiram algumas pérolas, demonstrando que Ariston Aragão e Janete da Saúde terão substitutos à altura.

**Sidnei Giachini, protagonizando a sessão solene**

Mas o momento alto da sessão foi quando o vereador Sidnei Giachini subiu à tribuna. Mostrando toda a sua indignação por ter sido preterido, primeiro na campanha, como candidato a vice-prefeito; segundo na eleição para Mesa Diretora, quando perdeu a presidência da Casa. Como na última sessão ordinária de 2012, Giachini desancou o presidente reeleito, Domingo Carlos Alves, chamando-o de Judas e afirmando que sua eleição foi um acordo para aprovação das contas públicas da gestão Humberto Santa Cruz.

– Vejo que aqui temos muitos vereadores que já venderam seus mandatos, trocando por cargos no Executivo; ou que trocaram seu voto por lotes para igreja; ou que têm veículos alugados para a Prefeitura.

Voga Pelissari, o vereador de menor idade na Câmara, foi incisivo quanto ao pronunciamento de Giachini:

-Peço desculpas pelas colocações desastrosas do Nobre Colega.

O vereador Ondumar Marabá fez referencias às últimas eleições e propôs uma união em torno da solução dos problemas de Luís Eduardo:

– Ninguém aqui teve votos para ser eleito independente da legenda. Portanto os suplentes também são donos deste mandato. Viemos de palanques diferentes e temos que entender que agora o nosso único palanque é Luís Eduardo Magalhães. “Temos que cuidar de nossas crianças: o que fizermos com elas agora, elas farão conosco no futuro”.

Democracia e tolerância

**Katerine Rios: prestando atenção ao discurso do Prefeito, do qual deve ser a principal opositora**

Os pronunciamentos de Cabo Carlos e do prefeito Humberto Santa Cruz pediram união em torno do desenvolvimento de Luís Eduardo e rebateram, sem citar a Giachini, suas acusações.

– Vocês podem ter certeza que Luís Eduardo tem um prefeito democrático, tolerante, sempre valorizando o debate, afirmou Humberto. E arrematou: “Ai de mim pensar que só tenho acertos”.

O líder do Governo, Jarbas Rocha conclamou seus pares, o Prefeito e a população para irem até o Governo do Estado para reivindicar sobre o péssimo estado da estrada do Anel da Soja nos dias que antecedem o grosso da safra.

Serenidade

O discurso mais sereno da tarde foi sem dúvida o do juiz de Direito, Claudemir da Silva Pereira, que falou sobre as vantagens da democracia:

“Os embates fazem parte da democracia”.

E citou um salmo de Davi para exemplar que nada passa despercebido aos olhos de Deus:

“Todas as ovelhas e bois, assim como os animais do campo,
As aves dos céus, e os peixes do mar, e tudo o que passa pelas veredas dos mares.
O SENHOR, Senhor nosso, quão admirável é o teu nome sobre toda a terra!”

Claudemir, cidadão e magistrado preocupado com o social, fez referência também à necessidade de mais atenção do Governo do Estado na educação:

– Cerca de 2.200 alunos completaram o fundamental no ano passado. O Governo disponibiliza 500 vagas no ensino médio. Se 100 conseguirem uma escola privada, onde ficarão os outros 1.600? Na rua.

câmara 069

**Alaídio: experiente, aproveitou a sessão para um cafezinho.**

Cabo Carlos: fazendo a defesa de sua administração passada.

Câmara vai gastar R$152 mil em serviços gráficos

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães vai gastar R$152.000,00 de serviços gráficos até o final do ano. O edital publicado no Diário Oficial da Câmara não dá detalhes em que deve ser gasta essa quantia significativa. Mas mesmo que seja para imprimir uma revista, contando os feitos da atual gestão do legislativo, o valor é suficiente para dar um exemplar para cada um dos eduardenses alfabetizados.

Bom: a verdade é que aqueles que não sabem ler podem olhar as imagens e chegar a conclusão de quão profícua foi a atual administração da nossa Casa de Leis.

Câmara Municipal de Barreiras já está trabalhando.

O Legislativo de Barreiras realizou ontem sua primeira sessão plenária do ano. Com agenda lotada. Enquanto isso, em Luís Eduardo Magalhães, trabalhos na Câmara só depois do carnaval, no dia 28. Serão exatos 68 dias de férias. Porque afinal ninguém é ferro. Não é isso mesmo?

Alaídio: alvo fixo na Câmara Municipal.

O pau quebrou e a folha caiu na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. O alvo: o vereador Alaídio Castilho, que usou o microfone da Rádio Mundial para descer a lenha em 6 coleguinhas, na sexta-feira passada, por terem votado a favor do remanejamento em 50% das verbas do orçamento do Executivo no próximo ano. Ariston Aragão e Cleide Bosa foram apenas dois dos mais bravos a desancar o Vereador-radialista.

Alaídio que nunca serviu para bobo, não compareceu, bem como Valmor Mariussi, que também votou contra o remanejamento. Cabo Carlos entrou mudo e permaneceu calado.

Imaginem só como os ânimos mudam: até elogios sobrou para este Editor, que, na visão do vereador Ondumar Marabá, foi injustiçado. Ou melhor: em questão de ofensas aos vereadores, sou café pequeno diante da metralhadora do Alaídio.

Um aviso ao Alaídio: seis vereadores perfazem a maioria absoluta da Câmara. Será necessário chamar seu companheiro Eder Fior para lhe salvar da cassação?

Utilidade pública do CALEM aprovada por unanimidade.

Os nove vereadores da Câmara Municipal aprovaram hoje, em segundo turno, o reconhecimento da utilidade pública do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães. O “lobby” contra foi forte. O advogado Elenildo Leno Rocha conversou com todos os vereadores, convencendo-os que inclusive o CALEM não designa advogados dativos para a defensoria em audiências na Comarca.

O que não deixa de ser uma inverdade. O juiz Claudemir Pereira da Silva efetivamente só solicitou à OAB local a indicação de advogado dativo. No entanto, advogados que são inscritos na OAB e fazem parte do CALEM chegaram a fazer 20 audiências em um único dia, substituindo o próprio Elenildo Leno.

Jornalista da Câmara de Luís Eduardo cassa mandato de deputado.

O primeiro número da revista “Câmara em Ação” traz uma matéria de relevo sobre o projeto do vereador Valmor Mariussi (PMDB) que indica a condecoração do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) (atualmente exercendo o Ministério dos Esportes) com o título de Cidadão Honorário de Luís Eduardo Magalhães.

Acontece que a insigne jornalista Heloise Steffens, editora responsável e funcionária da Câmara, cita o parlamentar como ex-deputado. Na realidade, o relator do Código Florestal Brasileiro licenciou-se do cargo para assumir a pasta dos Esportes.

Pelo que se vê, os vereadores trabalham melhor como pretensos censores da imprensa local que como editores de veículo.

Barreiras: doação do Parque é apenas um fio na meada de uma grande conspiração.

A Audiência Pública que será realizada nesta segunda-feira para discutir se o Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha deve ser doado ou não, é apenas mais um ato da peça de ficção teatral que se criou, com vários protagonistas: a prefeita Jusmari Oliveira, a Plus Engenharia, de Recife, (www.plusengenharia.com), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o Partido Socialista Brasileiro(PSB).

Vamos primeiramente qualificar os atores: Jusmari Oliveira, a grande estrela da peça, quer alienar o Parque de Exposições e certamente vai levar grandes vantagens, de toda a ordem, nessa alienação e a primeira foi a tomada do PSB em Barreiras.

Oziel Oliveira é o dramaturgo, diretor de cena e o grande articulador do negócio.

A Plus Engenharia é a maior interessada na área do Parque e politicamente alinhada com o governador.

O Governador é o presidente nacional do PSB.

A Empresa e o Governador respondem por operação semelhante em Recife, onde tentam adentrar na área do Parque Caxangá, uma área central e valorizada do Recife, conforme pode se ler no link do Jornal do Commércio, daquele estado.

A similaridade da ação envolve todos os atores na mesma trama, com a participação dos respectivos legislativos. Em Barreiras, diz-se que já está acertado até o valor que os vereadores receberão para aprovar o projeto e entregar a área pública à empresa e ao Governador de Pernambuco. Não é pouco. Dá para fazer uma abastada campanha pela reeleição em 2012.

Outro detalhe importante: uma cláusula do contrato de doação garantiria à empresa usar o terreno como garantia para empréstimos. Ou seja: os interessados estão fritando o porco com a própria banha do animal sacrificado.

Então se conclui que a audiência pública é apenas uma cortina de fumaça, um entreato, no qual os atores trocam de roupa e aparecem em outros papéis, não menos relevantes, mas sempre com o tom conspiratório do primeiro ato, espinha dorsal da peça. Jusmari não releva o clamor público contra a alienação do parque e, experiente, sabe medir vantagens e desvantagens que terá com a operação.

Explica-se, também, porque, ao arrepio de qualquer pudor político, tomou-se a legenda do PSB, em Barreiras, de Regina Figueiredo, por uma decisão do presidente nacional do Partido. Regina já retomou, através de liminar, a presidência da Agremiação, mas a decisão pode ser revertida em instâncias superiores, principalmente com o uso da força de Eduardo Campos junto ao Governo Federal.

Em 2012, a grande festa dos vereadores no Oeste baiano.

Vai começar a festa: dos mais de 30 municípios do oeste baiano, 20 poderão aumentar o número de vereadores a partir da próxima legislatura, a maioria deles, com acréscimo de dois parlamentares. No total mais 60 vagas estarão sendo ocupadas. Luís Eduardo Magalhães terá 15 parlamentares em sua Câmara Municipal, que certamente se reunirão uma vez por semana para discutir os mais altos desígnios do torrão eduardense.

O destaque, no entanto, é para Barreiras, que com 137.428 habitantes (dados do censo 2010), terá um aumento de 72,7%, passando de 11 para 19 vereadores, já garantido através da emenda 008/2011 à Lei Orgânica, aprovada em 31 de março deste ano.

Segundo o presidente da Mesa Diretora do legislativo barreirense, Antônio Rodrigues de Souza, a Câmara recebe por mês da prefeitura uma média de R$ 450 mil e o salário dos vereadores é de R$ 6 mil.

Ele revela sua preocupação para a próxima legislatura, já que além de aumentar o número de vereadores, estes terão o salário reajustado para R$ 10 mil, (vereadores de municípios acima de 100 mil habitantes, recebem 50% do salário de um deputado estadual). Serão R$ 190 mil/mês só para salários de vereadores.

Embora esta seja uma preocupação da maioria das Câmaras de Vereadores, a tendência é que todas votem pelo aumento do número de edis até o teto permitido. Com informações de Miriam Hermes, do jornal A Tarde.

A Câmara de Luís Eduardo, com 15 vereadores, um palácio legislativo de primeiro mundo, 8 advogados e 9 carros à disposição dos vereadores entra para o rol dos grandes monumentos da democracia cabocla.

Câmara recebe nove carros 0 Km.

O site do Jornal Classe A informou agora pela manhã que a Câmara de Vereadores acaba de adquirir na Topvel Veículos a sua frota, composta por nove veículos 0 km, sendo oito Agile e uma Montana. A previsão de entrega dos veículos é para esta quinta-feira, 29, quando deve terminar a padronização da frota.

O custo de cada veículo, segunda tabela da Topvel Chevrolet, é de R$ 43.000,00.

Cabe ao eleitorado, que pagou pelos carros, como também paga pelos oito advogados que a Câmara contratou, fiscalizar a utilização dos veículos. Já sabem: 18 horas, todos no estacionamento da Câmara. A Câmara pode, através de portaria legislativa, regular as exceções. A foto é do Classe A.

Clauber Klauck é o novo vereador

Está definitivamente resolvido o embroglio que envolveu alguns vereadores e lideranças políticas de Luís Eduardo no caso da assunção à vaga de José Geraldo Batista Morais, indicado à Secretaria de Planejamento do Executivo. Clauber Klauck, primeiro suplente, que não havia sido diplomado após as eleições, apareceu com o seu diploma e assume a vaga, em detrimento do Soldado Alecrim, que espera agora outra chance. Ao que parece, o acordo inclui um revezamento entre Clauber e Alecrim. Mas esta informação não está confirmada.