Câmara dos Deputados

Bahia tem 11 representantes na bancada federal dos processados

Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes. É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da Revista Congresso em Foco, à venda nas principais bancas (veja onde comprar a revista em Brasília) e também disponível em versão digital (acesso gratuito para assinantes do UOL). São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais. Um recorde, desde que o Congresso em Foco começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004.

Bahia

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães enfrenta dez investigações no Supremo: cinco ações penais (574, 575, 576, 609 e 688) e cinco inquéritos (3107, 3109, 3304, 3330 e 3534), a maioria por crimes contra a lei de licitações. Na ação 688, Oziel é acusado de direcionar concorrências públicas em favor de empresas previamente escolhidas por ele.

A relação abaixo traz os nomes dos senadores e deputados federais que, segundo levantamento feito pela Revista Congresso em Foco entre 13 de junho e 14 de agosto de 2013, respondiam a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os parlamentares foram procurados, mas nem todos prestaram esclarecimentos. Veja quem são os parlamentares acusados e quais são as acusações.

A lista dos representantes baianos na Câmara dos Deputados:

Afonso Florence (PT-BA)

Colbert Martins (PMDB-BA)

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Geraldo Simões (PT-BA)

Jânio Natal (PRP-BA)

Luiz Argôlo (PP-BA)

Marcos Medrado (PDT-BA)

Maurício Trindade (PR-BA)

Nelson Pelegrino (PT-BA)

Oziel Oliveira (PDT-BA)

Roberto Britto (PP-BA)

Clicando no nome do parlamentar, o leitor poderá acessar a lista dos seus processos.

Nada como um susto: Câmara aprova fim do voto secreto sete anos depois da medida proposta

**Com os nomes dos artistas na tela é muito melhor. A vergonha com a não cassação de Donadon não se repetirá.**

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (3), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.

Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas outras seis propostas que também tratavam da questão de votações abertas. Na comissão especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. Na comissão, a matéria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.

A proposta de emenda à Constituição aprovada na noite de hoje pelos deputados acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira e que vai conversar com ele para pedir agilidade na votação da matéria.

Henrique Alves informou que, paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a valer.

De acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa PEC”, disse.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, há muito tempo, para que a PEC 349 fosse colocada em votação, mas com a absolvição do deputado Donadon pelo plenário, em votação secreta, líderes partidários deram início a um movimento que culminou com a aprovação da proposta na noite de hoje pela unanimidade dos deputados presentes à Câmara. Da agência Brasil.

Depois de passar pelo Senado, os deputados poderão chamar o parlamentar-presidiário ou presidiário-parlamentar e passar a guilhotina no pescoço do indigitado.

Líderes partidários resolvem abortar plebiscito de Dona Dilma

A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída ontem (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.

Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.

“A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado ainda hoje o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“. Informação da Agência Brasil.

Plebiscito do São Francisco é aprovado em comissão da Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC – 355/11), de autoria do deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, que determina realização de um plebiscito, para que população da Bahia decida sobre a criação do Estado do São Francisco, ganhou parecer favorável, essa semana, do relator deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

“Não vejo motivos para a não realização do plebiscito, que é um anseio antigo da região Oeste da Bahia. Concordamos que uma maior proximidade com o centro político de sua unidade federativa possibilita uma melhor articulação das políticas públicas regionais e uma integração mais eficiente aos demais centros do País,“ disse o deputado Marcelo Castro em seu parecer.

De acordo com o Oziel Oliveira, que é um dos maiores defensores da criação do Estado do São Francisco, essa é uma grande conquista para a criação do novo estado. ”Ainda temos um caminho longo a percorrer, mas o relatório do deputado Marcelo Castro foi sensível a nossa causa. A população do oeste está unida em prol desta causa. Iremos nos desenvolver e assim, contribuir ainda mais para o crescimento do País,“ agradeceu Oziel Oliveira.

O Estado do São Francisco será composto por 35 cidades. Hoje, a região oeste da Bahia conta com uma economia pujante, atraindo investimentos de grandes empresas além de ser maior produtora de grãos do Estado da Bahia. Da assessoria de imprensa de Oziel Oliveira.

Cesta básica e conta de luz

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.

A desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Sem contar os itens acrescentados no relatório, as renúncias fiscais previstas para 2014 e 2015 são estimadas em R$ 7,5 bilhões e R$ 8,3 bilhões, respectivamente.

Atenção malucos da BR: ultrapassagem proibida agora vai dar cadeia

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos.

São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado.

No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.

Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.

Invasão de indígenas no plenário da Câmara não tem precedentes

Revoltados com a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que dá ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas, centenas de índios invadiram, nesta tarde, o plenário da Câmara dos Deputados, e tomaram as cadeiras dos parlamentares.

Só depois que o Presidente da Casa prometeu uma reunião nas salas da Presidência, os índios se retiraram. A imagem é emblemática e retrata, antes do apogeu da democracia, uma crise de autoridade sem precedentes no País. Cada um faz o que quer, quando quer, acoitado na desmoralização dos poderes constituídos.

Atenção: o nazista Feliciano manda prender quem lhe chama de racista

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, determinou hoje (27) a prisão de manifestante que o chamou de racista logo no início de audiência pública do colegiado.

Para tentar viabilizar o debate, a Polícia Legislativa da Câmara limitou o acesso de pessoas à comissão. Foram distribuídas senhas, em igual número para manifestantes pró e contra Feliciano.

Foi a terceira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias presidida por Feliciano. As duas primeiras tiveram que ser canceladas depois de tumulto provocado por manifestantes contrários à permanência de Feliciano na presidência.

Lá pelas 16 hrs, dezenas de manifestantes gritavam palavras de ordem protestando contra o bloqueio montado pela segurança da Câmara.

Depois da prisão do manifestante, Feliciano limitou o acesso à comissão a deputados, jornalistas e debatedores. A audiência pública foi marcada para discutir a contaminação do solo por chumbo na cidade baiana de Santo Amaro da Purificação.

Câmara dos Deputados se equipa para a guerra.

O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados reservou R$ 52,5 mil para a compra de 68 coletes balísticos. Os “acessórios” serão no modelo masculino nos tamanhos médio, grande e extragrande, do tipo ostensivo e executivo, e femininos no tamanho médio, também no tipo ostensivo e executivo.

Pelo jeito, vai se instalar uma Unidade Pacificadora na comunidade da Câmara. E precisa mesmo.

Povo ruim de serviço.

Neste momento, 19 horas, Inocêncio Oliveira, 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara, exercendo a presidência, já está cansado de chamar deputados para completar o número mínimo de 257 parlamentares (metade dos 513) para que sejam votadas, em sessão extraordinária, a Lei Geral da Copa e outros importantes dispositivos.

Eita povinho ruim de serviço, sô!

Deputado tucano quer amordaçar imprensa durante campanha.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) mandou para a Câmara um projeto de lei que visa limitar o trabalho da imprensa. O político propôs que a divulgação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a crimes cometidos por candidatos durante o período da campanha sejam proibidas.

A proposta de Andrada foi divulgada pelo seu próprio partido, o PSDB, no informe que destaca as iniciativas dos parlamentares da bancada no Congresso. De acordo com os termos do projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multas em valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

Para a jornalista especializada em política, Ana Flávia Gussen, do jornal mineiro Hoje em Dia, é mais que óbvio a reprovação da proposta do deputado do PSDB.

“Ninguém concorda ou concordaria com uma coisa dessas. Nada que venha para esconder coisas do eleitor é bem visto. E essa é opinião geral por aqui”.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Andrada disse saber que seu projeto não é bem visto pela imprensa e pelo eleitorado em geral.

“A proposta pode soar como uma mordaça. Mas ainda vai ser um poupo mudada. Não é nada disso”. O deputado afirmou que não quer atrapalhar os jornalistas e os veículos de comunicação. “Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedir que nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusar um candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intenção de fazer mal”.

Do portal Comunique-se.

Impressiona a celeridade de políticos em criar leis para processar jornalistas, enquanto restam impunes seus crimes nas diversas cortes de justiça do País. Veja só que Bonifácio Andrada foi vereador, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal também em seu quarto mandato. E é reitor da Universidade Presidente Antonio Carlos. Que maravilha! Que exemplo de democrata!

Proposta de criação do Estado do São Francisco tem um longo caminho a percorrer.

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 355/11, que determina a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Rio São Francisco, que seria formado por 35 municípios do oeste baiano.

Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá o prazo de seis meses, contado da aprovação do projeto, para realizar o plebiscito, de acordo com instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após essa etapa, o Congresso deverá ainda consultar a Assembleia Legislativa da Bahia e editar lei complementar para que o novo estado seja criado.

O autor da nova proposta, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), (existe uma proposta do deputado pernambucano Gonzaga Patriota tramitando há anos no Congresso) explica que a região, que reúne cerca de 1 milhão de habitantes em 173 mil km², vem crescendo muito ao longo dos últimos anos, apesar de não ser considerada uma prioridade para o Governo da Bahia.
Para o deputado, a separação tem o apoio da população local:

“A maior motivação de uma região, em obter autonomia administrativa se dá, sobretudo, em razão da distância entre os governantes e a população, que se vêem prejudicados e desassistidos em suas necessidades mais básicas, impedidos de se desenvolver e assim contribuir muito mais com o crescimento do País”.

Pela proposta, os municípios do estado do Rio São Francisco serão: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Cocos, Correntina, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sitio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Antes de ir para o Plenário, a proposta será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputados rápidos

O projeto que se transformou na lei do aviso prévio proporcional (até 90 dias) foi apresentado em 1989 pelo ex-senador gaúcho Carlos Chiarelli. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o texto ficou 22 anos na Câmara até ser aprovado pelos deputados em setembro passado. Isso é o que se chama de celeridade no trato do interesse público.

Câmara Federal quer proibir pulverização aérea com 2,4-D.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira novas regras para a aplicação de agrotóxicos por aeronaves. De acordo com a proposta (PL 740/03) do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), os agrotóxicos só poderão ser aplicados por via aérea se o desvio do produto para áreas próximas não causar perda ou dano a plantações, a animais terrestres ou aquáticos, a áreas de proteção ambiental ou de preservação permanente, e à saúde da população.
O projeto também proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos que tenham em sua composição química o ácido 2,4-D(diclorofenoxiacético). Segundo Dr. Rosinha, há indícios de que o produto seja cancerígeno. Esse foi o ponto mais debatido na comissão, uma vez que o produto é usado em grandes áreas de plantio, principalmente em soja. “Em nosso estado, a aplicação do 2,4-D garante o plantio econômico de soja, e muitos agricultores seriam prejudicados com a proibição, porque a pulverização por avião é muito mais barata que por trator. Com a tecnologia atual, há controle total”, contra-argumentou o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

Código Florestal: amanhã, quarta, 11 horas, início da votação.

Após um dia de discussões entre lideranças do governo e da oposição, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros) foi adiada para a manhã desta quarta-feira (11). Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manterem a reserva, e na noite desta terça-feira (10) ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza. Da Agência Câmara.

Código Florestal recebeu 110 emendas num só dia.

Na última quarta-feira, quando deveriam ser votadas as alterações ao Código Florestal, a mesa da Câmara dos Deputados recebeu 110 emendas ao relatório de Aldo Rebelo. O que faz o fim da novela prorrogar-se indefinidamente.

Plenário da Câmara poderá votar ainda hoje o novo Código Florestal.

Marco Maia, no olho do furacão.

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção dareserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura. Da Agência Câmara.

A solidão dos que caem em desgraça.

A deputada Jaqueline Roriz tem até hoje, 13, para explicar, à Corregedoria da Câmara dos Deputados, porque usou a verba indenizatória para alugar uma sala no Setor Comercial Sul, que pertence ao marido dela. Solitária em sua aparição na Câmara, foi fotografada por Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. Clique na imagem para ampliar.

Aulas de trânsito poderão estar na internet

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6506/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite que, nos cursos de formação de condutores, as aulas de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de legislação de trânsito sejam realizados em modalidade não presencial, pela internet.

De acordo com o autor, apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prever os cursos na modalidade não presencial, não há qualquer menção sobre a possibilidade de as aulas serem oferecidas pela internet. O uso da internet, segundo ele, tem se tornado o meio mais popular para a ações de educação e informação me razão da facilidade de acesso e dos custos reduzidos.