Na segunda-feira passada, dia seguinte à derrota imposta pela Câmara ao PT na disputa pela presidência da Casa, peemedebistas e oposicionistas faziam piada nos corredores do Congresso. Ainda sob o efeito da vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre Arlindo Chinaglia (PT-SP), o tucano Antonio Imbassahy (BA) perguntou a Manoel Junior (PMDB-PB):
–O que é que vocês vão dar ao PT agora que eles ficaram fora da Mesa Diretora?
–Vamos dar muitos dias difíceis! –respondeu o peemedebista, e os dois caíram na risada. Da Coluna Painel, da Folha de São Paulo.
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Eleição da Mesa da Câmara acontecerá às 18 h
Após a cerimônia de posse dos deputados eleitos para a 55ª legislatura da Câmara, realizada na manhã deste domingo, os partidos se movimentam para a eleição da Mesa Diretora, que é composta pela Presidência, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos terão mandato de dois anos. A votação, no Plenário Ulysses Guimarães, está marcada para as 18 horas.
Até agora, quatro parlamentares registraram candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do PSD, do PR, do PDT, do Pros e do PCdoB (bancada de 180 deputados); Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol (5 deputados); Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PEN, PSDC e PRTB (218 deputados); e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS (106 deputados). O prazo final para o registro das candidaturas na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) se encerra às 17 horas.
Dos 513 deputados federais que tomaram posse, às 10 h, 198 assumem o mandato pela primeira vez. Dos outros 315 que estarão tomando posse, 289 foram reeleitos e 26 foram deputados em outras legislaturas, sem ser a que se encerrou ontem (31).
Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes, que começa às 14h30, para os partidos ou blocos decidirem quais cargos ocuparão na Mesa Diretora, de acordo com a proporcionalidade partidária.
Os deputados terão até as 13h30 para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria-Geral da Mesa. O primeiro deles já foi registrado e reúne PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS e PEN, somando 205 deputados. Outro bloco foi anunciado ontem, com PSB, PSDB, PPS e PV (106 deputados). Da Câmara, editado por este jornal.
Deputados federais aprovam aumento do Fundo de Participação dos Municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.
Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.
Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.
Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.
Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.
Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
Vitória pequena
Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.
“Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores”, afirmou Danilo Forte, destacando que, no Brasil inteiro, há várias demandas da sociedade cuja incumbência é dos municípios.
Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.
Marcha dos prefeitos
O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais.
“Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar”, disse Ziulkoski. A CNM defendia o aumento de dois pontos percentuais.
PT perde 18 deputados, mais ainda é o maior partido da Câmara
O PSDB, embalado na votação de Aécio Neves, ganhou 10 cadeiras, número igual ao do PSB de Marina Silva. O PMDB perdeu 5 cadeiras, mas ainda é a maior força a ser cooptada. Só vamos saber por quem, no dia 26 de outubro. Gráfico do G1.globo.
Câmara votará projeto que torna corrupção crime hediondo
Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil
Como parte do esforço concentrado que será feito na semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.
Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.
O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.
A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.
Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Plenário da Câmara cancela PIS/COFINS da soja
O Plenário da Câmara aprovou, ontem, destaque do bloco PP-Pros e retirou do texto uma restrição ao aproveitamento da suspensão de PIS/Pasep e da Cofins na venda de soja, existente hoje.
O relatório previa o direito à suspensão dos tributos se a soja fosse direcionada à industrialização de produtos como óleo, margarina, rações ou lecitina.
A intenção do relator, ao acatar emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) na comissão mista, era evitar especulação por parte dos cerealistas, mas os produtores rurais temeram que a iniciativa viesse a restringir as oportunidades de venda.
Comissão de Agricultura da Câmara recebe produtores do Oeste.
Diversas entidades ligadas aos produtores rurais de todo o País estiveram reunidas em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (27), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A reunião aconteceu para debater o combate a Lagarta Helicoverpa Armigera, que tem gerado grandes prejuízos nas lavouras do país. A Comissão recebeu representantes da Embrapa, Anvisa e Ibama, a intenção dos parlamentares foi cobrar uma posição desses órgãos quanto à liberação de defensivos agrícolas para combater a praga. Só no oeste da Bahia, os danos já ultrapassam mais de 2 bilhões de reais no ano passado.
O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), que é integrante da Comissão e que presidiu parte dos trabalhos durante a audiência pública, fez vários questionamentos sobre a política de defensivos agrícolas.
– Não se pode tratar a agricultura tropical com a agricultura de clima temperado, são situações completamente diferentes. Nós precisamos pensar como nação, a agricultura brasileira é questão de segurança nacional. O governo precisa tratar os agricultores com a devida atenção que eles merecem. Precisamos de uma solução urgente para por parte de todos os órgãos envolvidos na liberação desses defensivos agrícolas.
Para o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Júlio Busato, entidade que representa mais de 1300 associados, e que participou da audiência a convite do deputado Oziel Oliveira, disse que existe um jogo de poder na liberação desses defensivos.
– Se o grande produtor tem imensas dificuldades em combater a praga, imaginem o pequeno agricultor? Imaginem o agricultor familiar? Esses dependem exclusivamente de políticas públicas para salvar suas pequenas produções.
Vale lembrar que em 2013 o deputado Oziel Oliveira liderou uma grande frente composta por parlamentares e agricultores para pressionar o Ministério da Agricultura e a Casa Civil a autorizar a importação de defensivos agrícolas que pudessem combater a lagarta Helicoverpa. O que de fato ocorreu com a inclusão de uma emenda na Medida Provisória 619/2013, que posteriormente, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Deputados condenados pelo STF poderão perder mandato automaticamente
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) proposta de emenda à Constituição (PEC 131/13), que determina a perda automática de mandato de deputados e de senadores condenados, com sentença transitada em julgado, por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública.
O texto foi aprovado por 12 votos a um. Pela proposta, parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terão a perda do mandato decretada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem necessidade de passar por um processo de cassação no Congresso. Agora, cabe ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidir quando a matéria deve ir a plenário, para votação em dois turnos.
Único parlamentar a se posicionar contra a matéria, o deputado Sibá Machado (PT-AC), disse que a PEC representa o “cumprimento sumário de uma decisão do Judiciário, pois ofende o princípio constitucional da separação dos Poderes e retira do Parlamento o direito de cassar os parlamentares”.
O que tem de suplente interessado na votação dessa PEC é impossível de avaliar. Do jeito que a carruagem anda, em certas legislaturas haverá substancial renovação antes do término de cada mandato.
Azeredo renuncia hoje ao mandato de deputado.
O deputado tucano Eduardo Azeredo (MG), réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, vai renunciar hoje ao mandato na Câmara. A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa do parlamentar.
Deputados também almoçam, ora essa!
Às 13h30m na Bahia, 14h30m, no Distrito Federal, transcorria o “pinga fogo” na Câmara dos Deputados. Um minuto a cada parlamentar, para comunicações rápidas. O deputado Inocêncio Oliveira, que presidia a sessão, convidou o deputado Oziel Oliveira para se pronunciar, inscrito previamente.
Pensei cá com meus botões: “Oba, teremos notícias frescas do Oeste baiano”. Para a nossa decepção, o Deputado não estava no plenário. Almoçando, é óbvio, que deputados também são acometidos de males comuns, como a fome.
Quer trabalhar pouco e ganhar bem? Aí está o concurso da Câmara Federal
A Câmara dos Deputados publicou o edital para concurso público com 113 vagas disponíveis. As oportunidades são para os cargos de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa e Analista Legislativo – Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo, com lotação em Brasília. As remunerações são de R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39.
A seleção compreenderá as fases de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo. As etapas devem ser realizadas em Brasília.
O cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa tem 60 vagas disponíveis para candidatos com certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, ou de educação profissional técnica de nível médio. As atividades incluem a execução de trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Câmara; policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios e identificação e revista das pessoas que ingressam na Câmara dos Deputados. A remuneração inicial é de R$ 12.286,61 e a jornada é de 40 horas semanais. >> Confira o edital completo
Eita Brasil! Em que outro país um técnico legislativo pode ganhar mais que um prefeito, que geralmente tem dezenas de milhões de orçamento mensal para gerir. Trata-se de mais uma jabuticaba, que só ocorre mesmo neste país, deitado eternamente em berço esplêndido.
Depois dos caras pintadas, os bundas de fora
Uma forma inusitada de protesto chamou atenção de quem chegava a Câmara hoje pela manhã: para cobrar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), alguns jovens resolveram tirar a roupa. Os manifestantes usaram tarjas pretas, com palavras de ordem cobrando transparência nas decisões dos deputados e Senadores.
Há hoje duas propostas com trâmite avançado no Congresso, uma originária na Câmara e que está no Senado (PEC 196/12), que acaba com o sigilo em todos os casos previstos na Constituição; e outra, originária do Senado e que está na Câmara, que acaba com o sigilo apenas nos casos de perda de mandato.
A lista dos deputados que não compareceram à sessão da infâmia na Câmara
Durante a sessão da vergonha, ontem, na Câmara Federal, quando foi mantido o mandato de um deputado condenado, com sentença transitada em julgado, 50 parlamentares que registraram presença em plenário deixaram de votar; outros 54 nem sequer apareceram. Veja a lista de quem não compareceu:
PP
Beto Mansur (SP)
José Linhares (CE)
José Otávio Germano (RS)
Luiz Fernando Faria (MG)
Paulo Maluf (SP)
Renzo Braz (MG)
Toninho Pinheiro (MG)
Vilson Covatti (RS)
PPS
Arnaldo Jardim (SP)
PR
Valdemar Costa Neto (SP)
Vicente Arruda (CE)
PSB
Abelardo Camarinha (SP)
Paulo Foletto (ES)
PSC
Nelson Padovani (PR)
Pastor Marco Feliciano (SP)
PSD
Edson Pimenta (BA)
Eduardo Sciarra (PR) – informou ter deixado a sessão em razão de compromissos já agendados
Eliene Lima (MT)
José Carlos Araújo (BA)
Sérgio Brito (BA)
PSDB
Carlos Roberto (SP)
Marco Tebaldi (SC)
PT
Angelo Vanhoni (PR)
Beto Faro (PA)
Biffi (MS)
Iriny Lopes (ES)
João Paulo Cunha (SP)
Marina Santanna (GO)
Miguel Corrêa (MG)
Odair Cunha (MG)
Pedro Eugênio (PE)
Pedro Uczai (SC)
Vicentinho (SP)
PV
Eurico Júnior (RJ)
– Deputados ausentes
ABELARDO LUPION (DEM-PR)
AFONSO HAMM (PP-RS)
ALCEU MOREIRA (PMDB-RS)
ALEXANDRE ROSO (PSB-RS)
ALICE PORTUGAL (PC do B-BA)
ALMEIDA LIMA (PPS-SE)
ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
ANTONIO BALHMANN (PSB-CE)
ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA)
ARTUR BRUNO (PT-CE)
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
BETINHO ROSADO (DEM-RN)
BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) – tinha agenda oficial pela Câmara
BOHN GASS (PT-RS)
CARLOS BEZERRA (PMDB-MT)
CARLOS MAGNO (PP-RO)
DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS)
DR. LUIZ FERNANDO (PSD-AM)
FERNANDO TORRES (PSD-BA)
GUILHERME MUSSI (PP-SP)
HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
HOMERO PEREIRA (PSD-MT)
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE) – está de licença médica
JOÃO LYRA (PSD-AL)
JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) – está de licença médica
JOSIAS GOMES (PT-BA)
JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO)
LAERCIO OLIVEIRA (PR-SE)
LUIZ ALBERTO (PT-BA)
MANOEL SALVIANO (PSD-CE)
MANUEL ROSA NECA (PR-RJ)
MARCON (PT-RS)
MARCOS MONTES (PSD-MG)
MARCUS PESTANA (PSDB-MG)
MÁRIO FEITOZA (PMDB-CE)
PEDRO HENRY (PP-MT)
PINTO ITAMARATY (PSDB-MA)
RENAN FILHO (PMDB-AL)
RENATO MOLLING (PP-RS)
ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
ROMÁRIO (sem partido-RJ) – alegou razões médicas
RONALDO ZULKE (PT-RS)
ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
SANDRA ROSADO (PSB-RN)
SERGIO GUERRA (PSDB-PE) – está de licença médica
VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP)
VILALBA (PRB-PE)
WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
WELITON PRADO (PT-MG)
ZÉ VIEIRA (PR-MA)
ZOINHO (PR-RJ).
Partidários do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) comentaram que o parlamentar votou pela cassação. Como a votação é secreta, isso não poderá ser confirmado.
Câmara Federal gastou, em locação de carros, em um ano, o equivalente a 1.000 veículos populares O Km
A Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos desde 2012. O montante é suficiente para comprar mil carros populares, o que daria quase dois carros por parlamentar (a Câmara tem 513 deputados). Ou 413 carros executivos de luxo, como os deputados demonstram preferir. É como se cada parlamentar, gastasse em média, todo mês, R$ 3,1 mil para alugar carros. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Ou seja, as despesas entre maio e julho deste ano ainda podem ser ressarcidas. A informação é do Congresso em Foco, onde a matéria pode ser vista na íntegra.
Câmara Federal aprova em 1º turno o orçamento impositivo
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A PEC foi aprovada por 378 votos a 48 e 13 abstenções e precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.
A disputa com o Governo resumia-se em aplicar 1/3 das verbas das emendas em saúde, conforme tendência entre os deputados, ou 50%, conforme desejo do Executivo.
Na foto de Luís Macedo, da Agência Câmara, o momento da votação, com Oziel Oliveira e João Leão na mesa. Uma repórter presente à sessão, anotou no twitter que lá pelas tantas, vazou um “oi, bonitão!” no sistema de som. Adivinha quem foi?
Oziel requer a presença de 4 ministros na Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (08), requerimento de autoria do deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), convidando os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Agricultura, Antônio Andrade, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e da Saúde, Alexandre Padilha para debater, em audiência pública os prejuízos dos produtores de grãos e fibras em virtude da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil.
De acordo com o autor do requerimento, o sistema adotado pelo governo tem se mostrado extremante moroso, o que tem causado prejuízos incalculáveis a agricultura brasileira e até mesmo a elevação dos preços de alguns produtos agrícolas aos consumidores.
“Precisamos ouvir todos os ministérios envolvidos nesse processo. As infestações como da lagarta helicoverpa e da mosca branca (bemisia tabaci), entre outras, tem causado verdadeiro pânico no setor produtivo da agricultura. O estado da Bahia, em especial o oeste, já calcula mais de 1 bilhão em prejuízos. No Brasil, essa soma já ultrapassa os 10 bilhões de reais. Vamos cobrar uma posição mais firme do governo para resolver esse problema. Estamos a menos de dois meses para o plantio da próxima safra e, queremos resolver de forma definitiva para que os agricultores possam plantar com tranquilidade e, com isso, garantir a segurança alimentar no Brasil”, disse Oziel Oliveira, membro titular da Comissão de Agricultura.
Apesar do convite ter sido aprovado, o presidente da comissão, deputado Giacobo (PR-PR), fez um acordo de procedimento com o autor do requerimento, deputado Oziel Oliveira, em razão do caráter emergencial do tema, para que seja realizada uma reunião na próxima semana com os parlamentares ligados ao segmento do agronegócio com os ministros convidados para a audiência, em lugar ainda a ser definido pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Que bobagem! Câmara aprova moção de repúdio à espionagem americana.
O Plenário da Câmara Federal aprovou, agora à noite, por 292 votos a 86 e 12 abstenções, moção proposta pelo PT e assinada pelos líderes do PMDB, do PV, do Psol e do PCdoB de repúdio ao governo dos Estados Unidos contra a espionagem de agências norte-americanas de inteligência sobre empresas e pessoas brasileiras.
Os deputados ressaltaram que a moção é uma resposta à gravidade das denúncias feitas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden de que a Agência Nacional de Segurança Norte-Americana (NSA) manteve escritórios no Brasil para monitorar a comunicação de empresas e de brasileiros.
Barack Obama está na mesma condição do sujeito que tomou Johnnie Walker com Activia, defecando e andando para a moção de repúdio da Câmara. A hora dos senhores deputados se tornarem nacionalistas radicais era aquela da madrugada em que se trama contra a Pátria, mãe distraída e subtraída.
Pela primeira vez desde 88, “um deles” vai para a cadeia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não
cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou. Da Agência Brasil.
Câmara Federal rejeita PEC 37, preservando atribuições do Ministério Público
O Plenário rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, agora, em torno de 21h30m, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada. O clamor das ruas consegue seu primeiro objetivo.
O dia que a Polícia Judiciária e a Polícia Federal se tornarem órgãos autônomos, desvinculando-se dos governos de Estado e do Governo Federal, mas ainda fiscalizados pelo Ministério Público, poderão ter a atribuição exclusiva da investigação. Sob a tutela de governadores, secretários de Estado, presidente da República e ministros, sua tarefa é dificultada. O Ministério Público responde apenas aos seus chefes, aos corregedores e à letra morta da lei.
O relato dramático dos agricultores da região seca do Nordeste
Produtores rurais da região estiveram nesta terça-feira na Comissão de Agricultura da Câmara para pedir o perdão das dívidas e novas regras de financiamento da agricultura no semiárido brasileiro. O Nordeste enfrenta uma das piores secas da história, que atinge 1415 municípios, onde vivem 10,5 milhões de pessoas.
Durante a audiência, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, foram dados diversos depoimentos dramáticos para mostrar a gravidade das consequências da estiagem na vida dos nordestinos. Entre eles, o de Joana D’Arc Pires, de Acari (RN), que perdeu o pai em 1999, quando ele cometeu suicídio depois de uma depressão profunda por causa das dívidas. “Em 1996, meu pai fez um financiamento junto ao Banco do Nordeste de R$ 83 mil, que foram usados para fazer reservatório de água e compra de animais. Com as secas subsequentes, os animais morreram, sem ter condição de manter por falta de água. Minha mãe herdou essa dívida e até hoje não consegue pagar. Hoje está em torno de R$ 270 mil”.
Montante da dívida
Assim como Joana, estão inadimplentes quase 1,9 milhão de contratos de financiamento rural no Nordeste, a maioria de pequenos produtores. As dívidas somam mais de R$ 14 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Desses, R$ 3 milhões estão na dívida ativa da União, o que impede que 85 mil agricultores negociem dívidas ou façam novos contratos. Da Imprensa da Câmara.
Quando aqui sublinhamos que os serviços prestados pelo Governo na assistência ao flagelados parece insuficiente e tangencia apenas o problema, sem resolvê-lo, não estamos falando do problema atual. Estamos tentando fazer claro que desde os tempos do Império os recursos aplicados no atendimento às regiões do semi-árido é administrado politicamente e sem um mínimo de efetividade.
Como o Brasil que esbanja nos palácios de governo consegue esquecer da situação dos nordestinos pobres, dos migrantes escravizados nas grandes cidades, na falácia dos desgovernos estaduais em suas campanhas publicitárias?
R$ 14 bilhões de dívida? Já se gastou mais do que isso para fazer um torneio de futebol, em 2014, de resultados mais que duvidosos para o desenvolvimento social do País.
Em 107 segundos, CCJ da Câmara aprova restrições contra STF
A crise que eletrifica as relações do Congresso com o STF há 72 horas foi fabricada numa pseudovotação que durou 1 minuto e 47 segundos . Foi o tempo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara levou para aprovar, na tarde de quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do Legislativo. O condenado do mensalão José Genoino (PT-SP) pediu pressa: “É bom a gente votar logo.”
Segundo o blog de José Cruz, São membros da comissão 130 deputados, entre titulares e suplentes. Documento oficial informa que estavam presentes 67. Lorota. A secretaria da comissão informou à direção da Câmara que o quórum restringia-se a cerca de 20 parlamentares. Os outros passaram pela comissão, assinaram a lista de presença e foram embora. Entre os que ficaram, não houve quem se animasse a debater a matéria.
Segundo um cabo eleitoral, o deputado Oziel Oliveira, suplente da bancada do PDT na CCJ, sentindo o mau cheiro da porcaria que se fazia, deu meia volta e escafedeu-se. Já o deputado Arthur Maia participou da encenação.
Emenda aprovada na CCJ da Câmara não passa de um singelo golpe de estado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de emenda à Constituição que, se aprovado em plenário e no Senado, significará nada mais, nada menos, de que um golpe de estado perpetrado contra o Judiciário e o povo brasileiro. A emenda, de autoria de um desconhecido deputado, Nazareno Fontenele, do PT do Piauí, quer nada mais, nada menos que as limitações das atribuições do Supremo Tribunal Federal, num claro revanchismo com as atitudes independentes do Judiciário, mormente no que se refere à quadrilha dos 40 no chamado Mensalão, dos quais 25 estão prestes a serem presos, inclusive um dos membros da Comissão, o deputado José Genoíno.
A emenda do obscuro piauense propõe, entre outros absurdos:
Sobe para quatro quintos o quórum para o Supremo declarar uma lei inconstitucional.
Proíbe que ministros do Supremo concedam liminares em mandado de segurança para suspender — até o julgamento final pela Corte — a eficácia de emendas constitucionais.
Determina que as súmulas de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário, com base em decisões repetidamente adotadas pela corte — mecanismo destinado a agilizar a Justiça)) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor.
Veja aqui a relação de membros da Comissão de Constituição e Justiça
Nota da Comissão. As explicações.
A polêmica que se estabeleceu depois da aprovação da admissibilidade da PEC 33/2011, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, não passa de tempestade em um copo d’agua. O debate entre os três poderes é normal. Nenhum assunto é proibido de se discutir na democracia e o Legislativo é o poder da República legitimamente constituído para o debate e a formulação da legislação brasileira. Continue Lendo “Emenda aprovada na CCJ da Câmara não passa de um singelo golpe de estado”
CCJ da Câmara acaba de aprovar a Universidade do Oeste
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou há pouco, agora perto das 12 horas desta quarta-feira, o Projeto de Lei 2204/11, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Pela proposta, relatada pelo deputado Arthur Maia (PMDB/BA), a nova instituição terá sede no município de Barreiras e terá campi em cinco municípios.
A proposta seguirá direto para o Senado. Na UFOB, serão oferecidos 35 cursos de graduação, que deverão atender a 7.930 estudantes. Inicialmente, a universidade contará com quatro campi nos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria de Vitória e Luís Eduardo Magalhães.
A comissão acompanhou o voto do relator pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Ele realizou uma audiência pública em cada um dos cinco municípios onde devem ser criados os campi da nova universidade. Arthur elogiou os eventos com público de cinco mil pessoas “ávidas por conhecer e discutir o projeto e disse sentir grande alegria por poder contribuir para essa grande conquista de todo oeste baiano”.
Com a nova instituição, será necessária a criação de 765 cargos públicos efetivos, além de outros cargos de direção e funções gratificadas, que terão um impacto orçamentário estimado em R$ 9,67 milhões no exercício de 2013.
A microrregião de Barreiras conta com sete municípios e tem uma população aproximada de 280 mil habitantes. O texto, elaborado pelos ministérios do Planejamento e da Educação, sustenta que a oferta de alternativas de ensino superior público e gratuito, especialmente para a população mais pobre, é condição essencial para o desenvolvimento regional.
Detrans serão obrigados a avisar do vencimento da habilitação
Dois projetos de lei que beneficiam os motoristas serão analisados nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Um deles obriga os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans) a comunicar com 90 dias de antecedência o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, em caráter conclusivo, estabelece ainda que os órgãos devem informar a quantidade de infrações e data de vencimento dos pontos anotados na carteira, nos casos de infrações cometidas no ano anterior.
TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados
Por Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil
A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.
Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro.
Os ministros analisaram questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas. Continue Lendo “TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados”
Gasto com deputados federais chega perto de R$1 bilhão
Aumento anunciado para verbas dos parlamentares e prometido reajuste salarial devem elevar despesas com os 513 deputados em R$ 129 milhões por ano. Com novas medidas, custo salta de R$ 799 milhões para R$ 928 milhões
Quando o mandato dos atuais deputados começou, em fevereiro de 2011, o contribuinte gastava, em média, R$ 122 mil por mês para manter um gabinete na Câmara. Com as propostas de aumento de salário e outros benefícios em curso na Casa, a perspectiva é de que essa mordida sobre o bolso do cidadão brasileiro salte para R$ 142 mil mensais.
Ou seja, em um ano, o custo dos 513 deputados no exercício do mandato aumentará R$ 129 milhões por ano, passando dos atuais R$ 799 milhões para R$ 928 milhões. Um gasto extra de 16%. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco.
Está cada vez mais duro manter esta tal democracia: senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores. Pedimos aos nossos leitores um minuto de silêncio pela nossa democracia, pelos legisladores e pelos gestores públicos que, em grande parte, são acobertados por eles.
Produtores querem que Monsanto reconheça ilegalidade dos royalties
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA quer reaver em dobro o montante pago à Monsanto nos últimos cinco anos a título de royalties.
O advogado da ANDATERRA, Jeferson da Rocha, é o representante convidado como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para estar presente na reunião que começou agora há pouco, em Brasília, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal. Trata-se de uma audiência pública para debater os efeitos do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja. A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luís Carlos Heinze (PP-RS). A expectativa da ANDATERRA para esta audiência pública é que a Monsanto reconheça a ilegalidade da cobrança de royalties sobre a soja RR1 e suspenda definitivamente a cobrança deste percentual.
Depois de anunciar que iria recorrer da decisão do STF, que na última quinta-feira (21) decidiu que a Monsanto não possui direito de prorrogar a patente da soja transgênica de primeira geração (RR1), a Monsanto ontem (26) anunciou a suspensão da cobrança de royalties até que a matéria estivesse julgada.
“Contudo, os cálculos estão sendo feitos pela multinacional para cobrar daquele produtor que não pagou os royalties”, diz Jeferson da Rocha. Ele explica que a ação movida pela ANDATERRA contra a Monsanto e a CNA este ano, inclui não apenas que a Monsanto deixe de cobrar os royalties pela RR1, como devolva em dobro tudo o quanto foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos.
“O fato de a Monsanto haver suspendido a cobrança já sinaliza para uma confissão, que queremos que seja feita expressamente hoje nesta audiência. Orientamos os produtores rurais a buscar as suas associações de classe para juntos reivindicarem os seus direitos e conquistarem um provimento jurídico que os eximam de pagar esses royalties”, pondera o advogado da ANDATERRA. “É um bom momento para analisar a postura de suas lideranças classistas”, conclui Jeferson Rocha.
A cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na justiça entre produtores rurais e a Monsanto em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes desta tecnologia, além de divergências entre as Leis de Patentes e a Lei de Cultivares na legislação brasileira.
A vergonha está chegando ao fim?
O Plenário da Câmara Federal deverá votar hoje a proposta que acaba com os chamados 14º e 15º salários de deputados e senador. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, o projeto tem o apoio de todos os líderes partidários, do governo e da oposição.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a votação vai ao encontro dos anseios da sociedade, já que deve haver um tratamento equânime para todos os trabalhadores. “O recebimento dos 14º e 15º salários é indefensável e inaceitável”, acrescentou o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).
Conforme o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), não deverá haver nenhum tipo de compensação financeira aos deputados em razão do fim da ajuda de custo.
Os vampiros do legislativo sugam o sangue do contribuinte
Afirmação do jornalista Ricardo Setti, de Veja:
“Caso o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), libere recursos para reformar os nove prédios de apartamentos funcionais ainda não submetidos a obras [apartamentos funcionais são imóveis de propriedade da Câmara em que os parlamentares residem, sem custo para seus bolsos], o custo global de conservação e remodelação dos imóveis desde 2003 pode chegar a 460 milhões de reais. A estimativa oficial é que os gastos adicionais superem 170 milhões de reais nos próximos anos.
A Câmara gastou, nos últimos dez anos, 290 milhões em reformas e conservação dos 432 apartamentos funcionais colocados à disposição dos parlamentares, conforme revelou reportagem do Estado em 12 de janeiro.”
Mais de um milhão de reais por apartamento? Os deputados precisariam lembrar como acabou a nobreza francesa, a partir de 14 de julho de 1789.
Que Deus abençoe nosso parlamento!
Na foto de Dida Sampaio, para o jornal O Estado de São Paulo, o plenário da Câmara, ontem à tarde, onde nossos representantes no parlamento debatiam os altos desígnios da Nação.
Um exemplo para todo brasileiro que desde as 6 da manhã se espremia em trens, metrôs e ônibus na luta pela sua sobrevivência. Que Deus abençoe os nossos deputados.
A casa do espanto
O jornalista Augusto Nunes, em sua coluna da Veja, hoje, falando sobre a eleição para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, em que são candidatos Renan Calheiros e o deputado de 11 mandatos, Henrique Alves:
“A seita lulopetista aprendeu que folha corrida é currículo, integridade é defeito e honra é coisa de otário.”
Aviso aos navegantes e tomadores de lotes
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) propostas que atenuam penas de crimes cometidos contra o patrimônio e aumenta a punição para delitos que atentem contra a vida.
Os parlamentares apoiaram ainda o endurecimento de penas para crimes de corrupção, peculato e formação de quadrilha, práticas que levaram a condenações no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). As propostas seguirão para votação no plenário da Câmara.
Dep. Garotinho e Ministro da Justiça se enfrentam na Câmara
O vídeo é longo, mas leve. Vale a pena ver e ouvir todo.
Câmara Federal com agenda cheia
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse há pouco que a Casa deverá votar hoje (13) o projeto que trata do marco civil da internet, o Código Brasileiro da Aeronáutica e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de tribunais regionais federais. Segundo Marco Maia, estão sendo feitas negociações em torno do texto do marco da internet para buscar um acordo que viabilize a sua votação.
Ninguém vai chorar
Por Sérgio Augusto Oliveira Siqueira
A Câmara Federal acaba de aprovar projeto que encurta a semana de trabalho dos deputados. A proposta permite que o legislador não trabalhe na segunda e na sexta-feira sem sofrer represálias. Até parece que ganham salário mínimo.
O bom dessa medida é que terças, quartas e quintas, passam a ser dias em que eles podem sofrer represálias. Já para o caso específico da qualidade de vida na capital da República, nada melhor do que ver essa pandilha longe das avenidas e restaurantes de Brasília pelo menos por quatro dias na semana.
É pouco. Deveriam ficar em seus currais eleitorais o mês inteiro, o ano todo, o tempo todo. Se a Câmara entrar em recesso perpétuo, ninguém vai chorar sua falta; a democracia não passa por lá. A propósito, você conhece algum trabalhador brasileiro que, além do sábado inglês, domingos, feriados e dias santos de guarda, tenha segunda e sexta-feira para cair na gandaia?!?
Deputados querem passagem aérea com descontos para enfermos
Está em análise na Câmara projeto que estabelece tarifa social para passagens aéreas em vôos domésticos regionais. A intenção é beneficiar pessoas carentes, mas com prioridade para aqueles que necessitem fazer tratamento de saúde. A proposta (Projeto de Lei 3270/12), do deputado Carlos Souza (PSD-AM), inclui essa previsão na Lei 8080/90, que regulamenta os serviços de saúde.
Pelo texto, o valor da tarifa social deverá corresponder a 30% da tarifa convencional para o mesmo trecho praticada pela empresa concessionária do serviço de transporte aéreo no dia da aquisição.
Beneficiário do Bolsa Família
Para ter acesso ao benefício, o passageiro deverá ser beneficiário do Programa Bolsa Família e apresentar laudo médico que comprove a necessidade do deslocamento. A empresa aérea ficará obrigada a reservar um número mínimo de 30% dos assentos disponíveis na aeronave para atender a esse público.
O projeto ainda prevê multa no valor correspondente a dez vezes o da tarifa no trecho em que for comprovada a infração para a empresa que descumprir a determinação.
O autor lembra que a Constituição Federal coloca a saúde entre os direitos sociais assegurados a todo brasileiro. Muitos, porém, ainda não têm acesso ao tratamento de saúde de que necessitam. “Em grande parte, esse problema ocorre em virtude dos poucos recursos médicos disponíveis nas pequenas cidades interioranas, aliados às dimensões continentais de nosso país, que dificultam o deslocamento dos pacientes para centros urbanos com melhores condições de atendimento”, afirma Carlos Souza. “Vencer longas distâncias por via rodoviária, na maioria das vezes, é impossível para quem está doente, enquanto o transporte aéreo, que seria mais adequado, tem tarifas proibitivas para a população de baixa renda”, acrescenta.
O projeto tramitará pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Da Agencia Câmara.
É o nosso Brasil brasileiro. Ao invés de organizar a saúde em seus vários níveis de complexidade, elegendo cidades polo para aqueles de alta complexidade, sem intervenção política dos recursos, como acontece em Barreiras, por exemplo, os deputados responsabilizam mais uma vez a iniciativa privada pelo atendimento do cidadão.
Ciro Gomes, sobre a Câmara: “Uma decepção profunda”.
Ciro Gomes, líder do PSB, sobre a sua passagem pela Câmara dos Deputados, em entrevista a Paulo Totti, do Valor Econômico:
“Uma decepção profunda. O palavrório vazio da Câmara sufoca a inteligência. Tive o azar de ser deputado sob a hegemonia da coalizão PT-PMDB, assentada no clientelismo, quando não na safadeza pura. A duras penas, consegui ser relator de uma matéria importante, a criação do SuperCade, que entrou em vigor só agora. E acho que foi o Lula que pediu, se não não seria relator.”
Soltando a cachorrada!
Uma comissão especial da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta de emenda constitucional que, na prática, pode acabar com o teto salarial dos servidores públicos da União, estados e municípios, o que derrubaria as reformas administrativas dos governos FHC e Lula.
O texto transfere ainda do presidente para o Congresso o poder de determinar o maior salário da administração pública brasileira, sem necessidade de sanção ou veto do Planalto. A proposta ainda relaciona diretamente os vencimentos dos parlamentares aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, toda vez que o Congresso concedesse reajustes para os magistrados, o aumento seria repassado automaticamente para deputados e senadores sem o desgaste político de votar outro projeto. Antes de seguir para o Senado, a proposta aprovada precisa passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara. Informações do Estadão e do Bahia Notícias.
Lá vai o Brasil, descendo a ladeira.
Comissão da Câmara estuda federalização dos crimes contra jornalistas
| A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12/6), audiência pública sobre a federalização dos crimes contra jornalistas, uma das principais pautas do movimento sindical da categoria no momento. A atividade contará com representantes de entidades nacionais e internacionais. A audiência, que será realizada às 14 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, discutirá o Projeto de Lei nº 1.078, de autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), que altera a Lei nº 10.446, para “dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística”. Estão confirmados, como convidados para a mesa de debates, representantes da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). A audiência será transmitida em tempo real pela Internet e gravada para consulta posterior dos que desejarem ter acesso às discussões. |
Pré-campanha custa caro para desempenho legislativo de Oziel
A pré-campanha para o Executivo Municipal de Luís Eduardo Magalhães tem custado caro para a atuação legislativa do deputado Oziel Oliveira. Está lá no site da Câmara para quem quiser ver: o Deputado não apresenta nenhuma proposição legislativa desde o dia 9 de maio. Logo, são quase 20 dias sem protocolar nada. Hoje (31), ele terá a última chance de mudar esse quadro apresentando um voto de congratulação, pesar, ou coisa que o valha.
Isso não quer dizer que ele não tenha trabalhado. Não, ninguém disse isso. No dia 23, o pedetista utilizou a tribuna para fazer um discurso sobre o “121º aniversário de emancipação político-administrativa de Barreiras” e a realização da “EXPOBARREIRAS”. Sim, falar também é trabalho e, em sua fala, Oziel não fez nenhum anúncio de realização para o município em decorrência do seu aniversário. Pelo contrário, preferiu parabenizar Jusmari e utilizar a máquina pública para promovê-la.
“Quero parabenizar a Prefeita Jusmari Oliveira, que não tem medido esforços para levar o desenvolvimento e melhorias para Barreiras, promovendo a inauguração de inúmeras obras como postos de saúde, creches, escolas, asfaltamento de ruas”, divulgou.
Aliás, é um pronunciamento curioso este que foi o único do mês. Nele, o pedetista informa ao Brasil, por meio da rádio e TV Câmara, que Barreiras “tem se destacado pelo carnaval”. Só não se sabe se a folia mais alegre é a do povo ou a que os políticos andam promovendo na administração pública.
96 horas para cada proposição
Já se passaram 151 dias de 2012 e Oziel apresentou apenas 30 proposições legislativas, de acordo com o site da Câmara. Média de uma proposição a cada 5 dias (semana) e olha que algumas são simples requerimentos de uma página. Em todo o ano de 2011, não foi diferente: 82 proposições legislativas nos 365 dias. Média de uma a cada 4 dias.
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