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Câmara aprova criação de banco de DNA e matéria segue à sanção presidencial

A criação de um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi aprovada hoje (2) pelo plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria segue agora para sanção presidencial.

O projeto visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal, formada por vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações.

De acordo com a proposta, também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime. Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos.

Para o senador Ciro Nogueira, autor da proposta, o uso do DNA, já muito frequente em vários países, ajudará a diminuir a impunidade no Brasil. “Evidências biológicas são frequentemente encontradas em cenas de crimes, principalmente aqueles cometidos com violência. O DNA pode ser extraído dessas evidências e estudado por técnicas moleculares no laboratório, permitindo a identificação do indivíduo de quem tais evidências se originaram”, disse.

“Obviamente que o DNA não pode por si só provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, mas pode estabelecer uma conexão irrefutável entre a pessoa e a cena do crime. Atualmente, os resultados da determinação de identificação genética pelo DNA já são rotineiramente aceitos em processos judiciais em todo o mundo”, acrescentou o senador.

A proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais e de pais e parentes de vítimas de estupro e assassinatos cometidos por maníacos. Para os especialistas, se o banco de DNA já existisse, teria sido possível identificar criminosos antes que eles fizessem novas vítimas. Da Agência Brasil.

Resta saber se já o DNA será feito no registro da candidatura ou na diplomação dos eleitos.

Estados vão a Brasília declarar falência

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, governadores e representantes de 11 estados reivindicaram nesta quinta-feira a mudança do indexador de suas dívidas com a União e a possibilidade de reverter parte do pagamento da dívida em obras de infraestrutura. No encontro, os governadores alertaram que, mantida da forma como está, a dívida com a União pode se tornar “impagável”. Calcula-se que as dívidas dos tesouros estaduais alcance a impressionante cifra de R$400 bilhões. O governador Jaques Wagner reclamou principalmente do sapato, onde mais lhe doem os calos: as vinculações do Governo Federal com as folhas de pagamento, no caso específico a do magistério. Os professores estaduais estão em greve, deixando mais de 1,1 milhão de alunos sem aulas.

Hoje, a maioria dos estados compromete 13% da receita corrente líquida com a parcela mensal. Todos disseram que é preciso reduzir os juros pagos pelos estados já que o governo federal vem reduzindo a taxa Selic e ainda oferece empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) com juros bem menores.
“A dívida do Rio Grande do Sul já é impagável. Está sendo amortizada e o estoque sempre cresce e, quando chegarmos ao fim, o estoque será impagável”, disse o governador Tarso Genro. Ele ressaltou que qualquer decisão sobre a renegociação da dívida dos estados tem que ter o aval do governo. “Essa decisão não será tomada por meio de uma normativa do Congresso Nacional. Todas as leis que criarem despesas para a União sofrem do vício de iniciativa. Há a necessidade de que qualquer solução seja compartilhada com a União”, ponderou.
“Esse é um debate que une todos os estados e tornou-se, de fato, muito importante, pois sensibiliza a sociedade. Na verdade, quando as dívidas foram contraídas, na década de 1990, foram feitas por meio de concessão do governo federal, que agiu muito positivamente. Todavia, em razão das mudanças econômicas, tivemos um grave acréscimo dos juros e a realidade de praticamente todos os estados é que a dívida contraída já foi paga em mais de uma vez e meia e o estoque é quatro, cinco vezes aquilo que era originalmente pactuado”, explicou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.
Já o governador catarinense, Raimundo Colombo, disse que se os estados pudessem usar parte do pagamento da dívida em obras estruturantes haveria uma “revolução”. “É indispensável a mudança (do indexador) e diminuir o valor dos estoques, além do pagamento mensal. Assim, faríamos uma revolução na infraestrutura. Não interessa a ninguém que os estados não tenham capacidade de investimento. Podemos mudar a história do País e melhorar a vida das pessoas”, argumentou.
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, disse que o pagamento da dívida para a União impede que os estados mais pobres, como o dele, avancem no combate à pobreza. “Gasto mensalmente, em um estado que tem dificuldade em diminuir a mortalidade infantil, em construir escola, postos de saúde e policiais, R$ 50 milhões para pagar dívidas com a União. Esses recursos não fazem sequer cócegas à União, mas fazem muita falta para o estado de Alagoas. Da forma como está, é muito difícil reverter os indicadores”, lamentou.
Ao final do encontro, ficou acertado que os governadores formalizariam uma proposta a ser levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos pontos defendidos pelos governadores é trocar o indexador das dívidas, hoje corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ou 7,5% de juros, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2%, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic. Ou seja, quando a Selic for menor, seria a taxa usada para atualizar os contratos, pela proposta dos governadores.
O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. O grupo esteve reunido, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, com edição deste jornal.

A foto de Manu Dias, da Comunicação do Governador, nos lembra um antigo sucesso de Eduardo Araújo, “O Bom”:

“Ele é o bom, é o bom, é o bom
Ele é o bom, é o bom, é o bom

Meu carro é vermelho
Não uso espelho pra me pentear
Botinha sem meia
E só na areia eu sei trabalhar”

O calvário do Código Florestal não termina

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar hoje (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais – . “Amanhã, vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau à Agência Brasil.

É iminente derrota de Dilma na Câmara.

Parece iminente a derrota do Governo, na Câmara Federal, na votação do Código Florestal e o retardamento da votação da Lei Geral da Copa. PSDB e DEM estão aliados aos partidos sublevados da base, PMDB, PT, PR e PTB. Segundo o jornalista Josias de Souza, a melhor síntese do cenário borrascoso é a do deputado ACM Neto:  “O governo não tem maioria para enfrentar a obstrução porque a base [governista] está dividida.”

Os grumetes de dona Dilma não estão preparados para enfrentar a tormenta que se avizinha. 

Expresso Brasília: as notícias dos baianos na Capital Federal.

Cigarro só na tabacaria
O deputado federal Roberto Britto (PP-BA) vai comprar briga com um dos lobbys mais fortes do Congresso Nacional e um dos maiores financiadores de campanhas políticas: a indústria do tabaco. Britto quer restringir a venda de “derivados do tabaco e fumígeros em geral” às tabacarias. “Restringindo a venda às tabacarias especializadas, sem os alardes de propaganda expostas em vias públicas, será possível diminuir o fácil acesso existente, já que hoje os cigarros são livremente vendidos em padarias, bares, restaurantes, supermercados, dentre outros estabelecimentos congêneres”, justifica o progressista.

Sim, vamos mudar tudo isso: as padarias vendem cigarros, as ferragens vendem pão e as tabacarias vendem ferros.  E a Câmara dos Deputados? Vamos transformar aquilo num grande shopping-center.

Propaganda para fumígeros
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é outro parlamentar que anda preocupado com o consumo de tabaco no Brasil. Ele pediu que a lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, passe também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Salvem o Aristides!

“O Aristides Maltez é o maior hospital especializado e com a maior capacidade de resolutibilidade no tratamento oncológico”, escreve o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), em requerimento ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O parlamentar pede ao governo federal que aumente o teto de recebimento do hospital, que se encontra em dificuldades financeiras. Atualmente, a instituição hospitalar possui 218 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), humanizada e 18 de oncologia pediátrica. O movimento diário em seus ambulatórios é de 3 mil pacientes, tendo como clientela 100% de pacientes do SUS. Ao ano, 1,7 milhão de procedimentos são realizados para cidadãos vindos de 406 municípios baianos, além de estados vizinhos, como Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Pará, Maranhão, Vitória e Minas Gerais.

Preço mínimo aos produtores de sisal

Teixeira sugeriu ainda ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), “a criação de mecanismos para fiscalizar o pagamento do preço mínimo aos produtores de sisal de Jacobina, Várzea Nova, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas, Nova Fátima, Capela do Alto Alegre, Gavião e Pé de Serra”. Já para os povoados de Paranazinho, Riacho das Baixas, Umbiguda e Chibata, em Mirangaba (BA), o petista sugeriu que o Ministério da Integração Nacional perfure poços artesianos.

Curtas

– Obrigar que, em todos os 66 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), existam “detectores de metal dos tipos pórtico e manual”. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA).
– O deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA) quer melhorar a legislação sobre “benefícios e proteção aos acusados que tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal”.

Do nosso Editor em Brasília.

Na terça-feira, a votação final do Código Florestal

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

A Bahia é notícia na Câmara Federal

Comissão Externa para a greve da PM
Criar uma comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a negociação da greve dos policiais militares na Bahia. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Maurício Trindade (PR-BA) nesta terça (7). “As pessoas estão em pânico, o comércio e as escolas estão fechando as portas. Não podemos deixar o medo se espalhar”, escreveu.
Pinheirinho da PF
O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que forneça relatório detalhado sobre a ação de Reintegração de Posse realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 1 de fevereiro, na Comunidade Indígena Tupinambá do Acuípe. “Não é possível que a intimidação, o racismo institucional e abuso de autoridade, sejam praticados em nossas instituições, pois, casas foram derrubadas, e ainda há ameaça de que outras casas sejam derrubadas”, indigna-se o petista.
Saúde dos recém-nascidos 
Realizar, em toda rede pública de saúde, a oximetria em recém-nascidos. O pedido foi feito pelo deputado pedetista baiano Félix Mendonça Júnior. O exame serve para indicar falta de oxigenação na criança.

Legislativo vai gastar quase R$160 milhões em reformas.

Os valores das obras no Poder Legislativo não sofreram alteração na passagem pelo Congresso Nacional. Assim, a previsão de gastos na ordem de R$ 158,2 milhões foi mantida. O valor é inferior à dotação de 2011, quando R$ 206 milhões foram orçados. O campeão na previsão de dispêndios é, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, com R$ 135 milhões orçados. Em seguida vem o Tribunal de Contas da União (TCU), com R$ 23,2 milhões e, por último, o Senado Federal, que não prevê construções ou reformas em 2012.

Mais de 70% do orçamento imobiliário da Câmara é composto pela ampliação do Anexo IV, que pode custar até R$ 95 milhões este ano. No edifício, ficam localizados os gabinetes dos parlamentares. A demanda pelo aumento do espaço físico no local é antiga e o atual projeto conta com um auditório para 600 lugares, um salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea para cerca de 350 vagas. Em 2011, havia quase R$ 48 milhões orçados para esse fim. Do portal Contas Abertas.

O Anexo IV também é conhecido em Brasília como “Motel Canarinho”.

O valor previsto para as reformas seria suficiente para construir mais de 3.500 casas populares.

 

1/5 dos deputados querem abandonar seus mandatos.

Menos de um ano depois de tomarem posse, aproximadamente 1/5 dos parlamentares planejam trocar de posto e concorrer, em outubro, a um cargo de prefeito. De acordo com levantamento feito pela Folha de S. Paulo, 127 congressistas – 121 deputados e seis senadores – tentam viabilizar seus nomes para as eleições municipais. O número equivale a 21% dos membros do Congresso. A oficialização das candidaturas acontece em junho. Até abril, os parlamentares-candidatos têm a possibilidade de usufruir da visibilidade do mandato e da verba de divulgação para produzir jornais e vídeos. Em 2004, 96 congressistas foram candidatos a prefeito ou vice, mas somente 16 foram eleitos. Na opinião do cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Ranulfo, os deputados e senadores preferem as prefeituras por causa do potencial orçamentário. A informação é do Bahia Notícias.

“Potencial orçamentário” é uma expressão muito comportada ou tímida para explicar porque os deputados preferem ser prefeitos. Na verdade o que atrai os insignes políticos que abandonam o mandato é a oportunidade de enriquecimento ilícito às custas dos cofres municipais. O orçamento do próximo ano de Luís Eduardo Magalhães, por exemplo, deve ultrapassar 220 milhões de reais. Uma oportunidade de ouro para desonestos de qualquer espécie. 

Nada do pouco proposto para LEM e Barreiras foi realizado em 2011.

BR-242, a avenida central de Luís Eduardo Magalhães: nem duplicação, nem controladores eletrônicos de velocidade. Em um ano o Governo Federal colocou algumas placas e um quebra-molas. É pouco. Muito pouco!

Dá pra contar nos dedos de uma das mãos o número de proposições legislativas na Câmara Federal para Barreiras em 2011 e nenhuma delas saiu do papel.

Amauri Teixeira – PT/BA
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Sugere a sua Excelência, o Ministro de Estado da Educação, Fernando Hadadd, a criação e autorização do curso de Medicina em Barreiras-BA.

Oziel Oliveira – PDT/BA e outros.
Data de apresentação: 20/4/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que seja realizado Seminário no município de Barreiras – BA para debater o Plano Nacional de Educação – PNE.

Oziel Oliveira – PDT/BA
Data de apresentação: 16/2/2011
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a obtenção de recursos para a Colocação da 3ª faixa em 20 Km na BR 242 que liga o Município de Barreiras a Luís Eduardo Magalhães – BA.

Em LEM, não é diferente:

Poder Executivo
Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia – UFBA, e dá outras providências.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade 

Oziel Oliveira – PDT/BA
Data de apresentação: 16/2/2011
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a obtenção de recursos para a Pavimentação Asfáltica da BR-242 que liga o Município de Luís Eduardo Magalhães na Bahia à Taguatinga no Estado de Tocantins.

Oziel Oliveira – PDT/BA
Data de apresentação: 16/2/2011
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a obtenção de recursos para a construção de Travessia da Cidade de Luís Eduardo Magalhães no município de Luis Eduardo Magalhães – Bahia.

Do nosso Editor em Brasília.


Trabalho na Câmara Federal: atividade dos deputados baianos

– Instituir o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Acesse:http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=532274

– O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) também quer dar o direito aos brasileiros de instalarem seus próprios medidores para conferir se as contas de gás liquefeito ou natural encanado, energia elétrica, água encanada, telefonia ou qualquer outro serviço, estão corretas. Acesse: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=532278

– Determinar o tempo de 10 minutos para sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Acesse: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=531831

A bancada baiana na Câmara, ativa como sempre.

Pedreiras defendidas

O deputado federal Jânio Natal (PRP-BA) apresentou projeto de lei para obrigar que empresas de construção civil contratem, no mínimo, 10% de mulheres. “Na execução de obras públicas permanece o ranço e se verifica uma inexplicável resistência para vencer os resquícios do atavismo que tradicionalmente repelia a participação das mulheres na construção civil. Empreiteiros que atuam na área ignoram as vantagens do trabalho feminino e não se sensibilizam com os estudos segundo os quais a atitude sempre mais cautelosa e detalhista do chamado sexo frágil contribui para a edificação de prédios mais confiáveis”, justifica o parlamentar.

Rei do selão

O deputado federal progressista Luiz Argôlo (BA) sugeriu ao Ministério das Comunicações “o lançamento de edição especial de selo postal comemorativa ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, a ocorrer em 2012”. Não que o Rei do Baião não mereça, mas será que não havia nada mais importante para fazer?

Os baianos campeões de faltas na Câmara Federal.

O ano legislativo está acabando e 2011 também. Época de começar a fazer um balanço da atividade parlamentar. O Jornal O Expresso fez, neste sábado (19), um levantamento das faltas – justificadas e não justificadas – em comissões e no Plenário, que será publicado em nossa edição impressa. Confira agora, em primeira mão, quem são aqueles deputados que justificam muito, ou mesmo, nem se dão ao trabalho de encaminhar uma desculpa plausível para a ausência. Vamos aos campeões em faltar às sessões:

– Categoria Faltas Justificadas em Comissões: Jânio Natal (PRP) e Nelson Pellegrino (PT), ambos com 14,5% de faltas.

– Categoria Faltas Não Justificadas em Comissões: Joseph Bandeira (PT), com 38,2%.

– Campeão de Ausências em Comissões: Joseph Bandeira (PT), com 38,2%, o equivalente a 13 faltas em 34 reuniões.
 – Categoria Faltas Justificadas em Plenário: Sérgio Brito (PSD), com 31,3%.

– Categoria Faltas Não Justificadas em Plenário: Arthur Oliveira Maia (PMDB), com 15,6%.
 – Campeão de Ausências em Plenário: Marcos Medrado (PDT), com 32,3%, o equivalente a 31 faltas em 96 sessões.

Não há mérito aos mais assíduos. Não fizeram mais do que obrigação em comparecer aos debates e votações, em fazer jus ao belo salário que o povo brasileiro lhe paga religiosamente em dia.

 

Mentiras e encenação: a ata da reunião da CCJ da Câmara diz que eram 34 os deputados presentes.

Se é comum deputados discursando para um plenário vazio, imagine o que acontece nas comissões. Os deputados não cumprem suas obrigações.

O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença de reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto (disponível aqui) que a comissão reuniu-se às 11h53 da última quinta-feira (22) “com a presença” de 34 deputados federais. Falso.
Havia em plenário duas almas: Cesar Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham voado para seus Estados após rubricar a lista de “presença”.
O regimento da Câmara exige um quórum mínimo de 31 deputados para que a Comissão de Justiça possa deliberar. Produziu-se uma pantomima.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago (foto lá no alto), 3o vice-presidente da comissão, acomodou-se na presidência. O petista Couto sentou-se no plenário.
Na “abertura”, a ata da sessão-fantasma registra: “Havendo número regimental, o senhor presidente [Colnago] declarou abertos os trabalhos.”
Conforme noticiado pelo repórter Evandro Éboli, os “trabalhos” resultaram na aprovação de 118 projetos. Deu-se na velocidade de um raio: três minutos.
Repetindo: com a presença de dois míseros deputados, a Comissão de Justiça da Câmara aprovou mais de uma centena de propostas em três minutos.
A ata omite o tempo de duração da sessão. Limita-se a registrar um resumo de tudo o que foi “discutido” e “deliberado”. As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Num, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Noutro, renovaram-se 65 concessões radiofônicas antigas…
…Num terceiro, aprovaram-se nove projetos de lei. No derradeiro bloco, referendaram-se meia dúzia de acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países.
A lista inclui uma “cooperação cultural” com o governo de Belize, um acordo sobre “isenção parcial de vistos” com a Guiana…
…Acertos com a Libéria e o Congo sobre “exercício de atividades remuneradas” de dependentes do corpo diplomático, militar e administrativo das embaixadas…
…E um tratado de “cooperação em matéria de Defesa” firmado com o governo da República Dominicana.
A cada bloco de projetos levado a “votação” correspondeu uma encenação. Dirigindo-se ao ermo de um plenário reduzido à presença singular de Luiz Couto, Cesar Colnago dizia, em plural enigmático:
“Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.” Postado na primeira fileira, o petista Couto (foto à direita) mantinha-se inerte.
E o tucano Colnago: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado.”
Decorridos três minutos e quatro encenações, Colnago declarou “encerrada a sessão.”
Voltando-se para Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: “Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!”
Responsável pela redação da ata mentirosa, a servidora Rejane Salete Marques informou à dupla, entre risos: “Votamos 118 projetos!”
E o tucano Colnago, virando de novo para o petista Couto: “Depois diz que a oposição não ajuda…”
A ata de fancaria contém os nomes dos 32 “presentes” que se abstiveram de comparecer. A lista é pluripartidária.
Inclui, por exemplo, o evangélico Anthony Garotinho (PR-RJ), o superdelegado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o ex-comunista Roberto Freire (PPS-SP)…
…o relator defenestrado do novo Código Civil Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator nomeado do mesmo Código Civil Sérgio Carneiro (PT-BA)…

…o sobrenome ilustre Brizola Neto (PDT-RJ) e o pretenso pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo Jilmar Tatto (PT-SP).
Ouvido sobre o teatro que dirigiu, Cesar Colnago enxergou normalidade no anormal: “Regimentalmente, não fizemos nada de errado”, disse ele.
“Além do mais, os projetos em pauta não eram polêmicos. Como ninguém pediu verificação de quórum, os projetos entraram em votação…”
“…Todas as matérias aprovadas eram de consenso e foram analisadas pela assessoria do PSDB. As matérias foram votadas simbolicamente.”
Espremido –por que não interrompeu a sessão?— Colnago passou a simular indignação: “Essa permissividade tem que acabar…”
“…É muito ruim porque esvazia o debate e faz a Casa perder credibilidade. Eu poderia ter pedido a verificação de quórum para interromper a sessão…”
“…Mas os projetos não eram polêmicos. O próprio presidente da CCJ, João Paulo Cunha, pediu que os projetos andassem logo.”
Não se constrange com a encenação? “Esse esvaziamento é muito frequente. Estou cansado de votar projetos na CCJ com 10, 15, 20 deputados…”
“…Ocorre que os projetos de quinta já tinham convergência dos deputados. Na verdade, o quórum alto depende do interesse do governo.”
Tomado pelas palavras, o deputado Colnago dá razão ao chanceler Otto Von Bismarck (1815-1898): “Leis são como salsichas; é melhor não saber como são feitas.”
Cabe perguntar: se essa bandalheira ocorre na Comissão de Justiça (?!?!), a maior e mais importante da Câmara, o que não estará sucedendo nas demais comissões? Do jornal Surgiu (TO).

Deputados rejeitam novos impostos para Saúde.

Por 355 votos favoráveis, 76 contra e 4 abstenções foi aprovado, ontem, na Câmara Federal, o destaque do DEM que retira do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), criada pelo projeto de regulamentação da matéria.

A proposta segue agora para apreciação do Senado em função de o projeto original ter sido apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. Mas os senadores não podem incluir no projeto uma nova base de cálculo ou um novo imposto para a saúde.

A saúde do Brasil não é um problema de verbas. É problema de gestão e de roubalheira exagerada. É só prender e, não necessariamente, bater forte em alguns dos presos para acabar com o escândalo da saúde brasileira.

O Estado do São Francisco na TV.

O Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a criação do Estado do São Francisco já tem relator, o Deputado Giovanni Queiroz, do PDT ,companheiro de partido do deputado Oziel Oliveira.

O primeiro debate sobre o assunto passará na TV Câmara no dia amanhã, dia 22, às 22:00 horas, e no dia 23/09/2011(sexta-feira), às 06:00 horas.

Mais informações clique neste link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=516103

44% da bancada do PP na Câmara tem ‘folha corrida’.

O jornalista Augusto Nunes, da Veja, diz que o ministro Mario Negromonte tem razão quando disse que a bancada do PP deveria evitar a luta pelo poder entre seus membros, para evitar colocar as vísceras de todos ao sol.

“Em briga de família morre todo mundo”, diz Negromonte.

Citando o Globo, Nunes, diz que a edição desta sexta-feira, mostra que dos 41 integrantes da bancada do PP na Câmara, 18 respondem ou responderam a algum processo na Justiça por irregularidades. Outros 19 nomes são acusados de ilicitudes variadas, informa um levantamento da ONG Tranparência Brasil. Confira abaixo a turma da folha corrida.

PARLAMENTARES COM ‘FOLHA CORRIDA’

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Responde a dois inquéritos no Superior Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), além de carregar nos ombros 10 ações de execução fiscal e uma notícia-crime.

Aline Corrêa (PP-SP)
É investigada em ação penal no STF por falsificação do selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Arthur Lira (PP-AL)
Responde por crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. Foi acusado de envolvimento em desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa de Alagoas.

Beto Mansur (PP-SP)
Foi autuado por trabalho escravo e condenado por usar recursos públicos para promoção pessoal. Responde a pelo menos 35 processos por irregularidades em licitações em Santos, onde foi prefeito.

Carlos Magno (PP-RO)
Acionado pelo Ministério Público por peculato e acusado de usar material e trabalhadores de uma obra pública em uma obra particular sua. Respondeu por desvios de recursos da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Carlos Souza (PP-AM)
Já foi autuado por trabalho escravo e responde a inquéritos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por tráfico e uso de drogas.

Dirceu Sperafico (PP-PR)
Enfrenta ação penal por crime contra o patrimônio e apropriação indébita.

Dimas Fabiano (PP-MG)
É alvo de uma ação de execução fiscal e uma ação penal no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Esperidião Amin (PP-SC)
Responde a nove ações civis públicas por danos aos cofres públicos e improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Já foi condenado a devolver dinheiro às Centrais Elétricas do estado e está recorrendo.

João Pizzolatti (PP-SC)
Condenado a devolver dinheiro público em Pomerode, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamentos de multas e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivod fiscais ou creditícios. Está recorrendo.

José Linhares (PP-CE)
No STF, consta como indiciado em inquérito (não especificado).

José Otávio Germano (PP-RS)
Alvo de inquérito no STF por peculato. É investigado por desvios e fraudes em licitações no Rio Grande do Sul. Teve bens bloqueados pela Justiça.

Luiz Argôlo (PP-BA)
Responde a vários inquéritos por uso de documento falso, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

Paulo Maluf (PP-SP)
É alvo de ações penais diversas por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica, além de inúmeras ações civis públicas. Figura na Lista Vermelha da Interpol, ao lado dos 290 bandidos mais procurados do mundo.

Renato Molling (PP-RS)
Responde a duas ações civis públicas (não especificado).

Roberto Balestra (PP-GO)
Processado por danos ao erário na Justiça de Goiás.

Roberto Britto (PP-BA)
É alvo de ação penal por captação ilícita de votos na Bahia.

Roberto Dorner (PP-MT)
Processado pelo Ministério Público Estadual do Mato Grosso por danos ambientais. Em Marcelândia, é processado por crime ambiental.

Teto de faturamento das micro e pequenas empresas é elevado na Câmara.

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, por 316 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta em 50 % os limites de faturamento anual das micro e pequena empresas, elevando de R$ 240 para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa. O projeto segue agora para analise e votação no Senado Federal.

A aprovação do projeto que altera o Simples Nacional (Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são recolhidos com uma alíquota única, teve o apoio de todos os partidos e de todos os deputados. Um acordo entre os partidos viabilizou a votação do texto principal do projeto sem qualquer emenda ou destaque à matéria.

Deputados absolvem a propineira Jaqueline Roriz.

Por 166 votos favoráveis a cassação, 265 contra e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida, na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados.
Ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, a deputada admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha.

Quando se trata de propina, propinoduto e propineiros, aguça-se o sentimento corporativista dos nossos homens públicos.

Em Brasília, 19 horas. A Câmara inicia a votação sobre o mandato de Jaqueline Roriz

O Plenário começou, em torno de 19 horas, a votação nominal secreta do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foi aprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.

Para ocorrer a cassação da deputada, serão necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis ao parecer pela perda do mandato (maioria absoluta). Os deputados poderão votar sim, pela cassação; não, contra a cassação; ou optarem pela abstenção.

Pela primeira vez, os parlamentares poderão votar das bancadas. Todos os processos anteriores foram feitos em cabines onde ficavam urnas específicas para a votação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, como não há um tempo específico para encerrar a votação, ficou decidido no Colégio de Líderes que ela ocorrerá por uma hora.

Relator fará mobilização pela aprovação da PEC dos jornalistas.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai promover uma mobilização para a inclusão da matéria na pauta do Plenário no segundo semestre.

O parlamentar comemora o recente apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à proposta. O conselho da entidade, em sessão plenária, aprovou por maioria o apoio à exigência de diploma de nível superior para jornalistas.

Há dois anos, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O resultado prático dessa decisão, segundo o deputado Paulo Pimenta, foi a precarização da profissão.

Segundo Pimenta, várias universidades suspenderam o vestibular do meio do ano para jornalismo e existe atualmente uma instabilidade jurídica quanto ao tema. Ele acrescenta que concursos públicos para contratação de jornalista têm sido realizados sem exigir nenhum tipo de formação profissional. “Isso precisa ser resolvido até porque abre uma brecha para um conjunto de outras decisões nesta área, outras profissões também sendo precarizadas, desregulamentando relações de trabalho”, explica.

Para a OAB, a exigência do diploma é fundamental para a organização da profissão e para a qualidade da produção jornalística. Na opinião do presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, “para garantir a boa técnica, a segurança nas matérias que são divulgadas e nos trabalhos que são desenvolvidos pelos jornalistas em todas as suas áreas, é essencial que eles passem por um curso que os prepare para tanto e que não sejam meros amadores ou pessoas que escrevem bem, mas não têm preparo técnico para exercer a profissão”.

A PEC que restabelece a exigência do diploma de jornalista já foi aprovada na comissão especial dedicada a discutir a matéria. A proposta precisa agora ser votada em dois turnos pelo Plenário.

As principais ações da bancada baiana na Câmara.

O nosso Editor em Brasília está acompanhando com atenção o trabalho dos deputados da bancada baiana na Câmara Federal. Leia sobre as principais ações desta semana que passou:

Mais um anúncio óbvio
Obrigar que cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, contenham um alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), na Câmara dos Deputados, esta semana. Marinho quer que as expressões de alerta sobre os diversos males provocados pelo consumo em excesso de bebidas alcoólicas sejam publicadas “de maneira ostensiva, adequada, clara e precisa”. Caso o projeto venha a ser aprovado, tomara que as imagens utilizadas não sejam tão fortes quanto às impressas em carteiras de cigarro.  Leia mais aqui.

Baiano representante do povo gaúcho

O deputado baiano Waldenor Pereira (PT-BA) quer a realização de uma audiência Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) em Porto Alegre (RS). Já a parlamentar Alice Portugal (PCdoB-BA) quer audiência pública sobre o PRONATEC, mas em Salvador (BA).

Preocupados demais

Na última semana, os deputados federais baianos do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto e Fernando Torres, apresentaram quatro requerimentos para audiências públicas para debater a fusão do Grupo Pão de Açúcar & Carrefour.

Da série: ações que mudaram a história do País

– Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou projeto de lei para instituir o Dia Nacional do Servidor do Legislativo.

– Deputado Luiz Argôlo (PP-BA) solicitou a emissão de voto de louvor pelo “Aniversário de Independência do Estado da Bahia e de Emancipação do município de Alagoinhas a ser comemorados no dia 2 de julho.

Hidrovia do São Francisco em pauta

O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) quer debater, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads) a implantação da hidrovia do rio São Francisco. O pedetista cita no requerimento, estudo divulgado pela Folha de São Paulo, em 2005.

A pesquisa mostra que o transporte de soja do interior do estado do Goiás até o Porto de Santos via rodoviária custa US$35 atonelada, enquanto se o transporte fosse feito por meio de via fluvial até Pedreiras, no interior de São Paulo e, posteriormente levada pela ferrovia até Santos, o custo seria de US$ 12.

“O sucesso do transporte hidroviário pode ser observado nos rios norte-americanos Mississipi e Missouri, onde esse tipo de transporte é amplamente utilizado sendo, sem dúvida, o mais econômico e mais rápido. O movimento no Mississipi, por exemplo, é de 650 milhões de toneladas/ano em carga, especialmente, de produtos agrícolas”, escreve Oziel. Leia mais aqui.

Amanhã é o dia da votação das alterações do Código Florestal

A votação do projeto de lei que muda o Código Florestal (PL 1876/99) está prevista para esta terça-feira (24) pelo Plenário, em sessão extraordinária marcada para as 10 horas. Há possibilidade de convocação de outras sessões, no mesmo dia e no dia seguinte, para a votação das emendas e destaques.  Conforme acordo entre os líderes partidários, também deverá ser votada nesta semana a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários.

Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto.

Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas. Da Agência Câmara.

Situação choraminga na Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza anda choramingando que a oposição não deixa o governo votar nada por causa do Código Florestal. Vaccarezza tenta criar uma cortina de fumaça culpando a oposição, porque o problema está na base do governo. Vaccarezza ocupa o cargo de líder da maior bancada de apoio ao governo da história democrática recente.

Realmente, essa vagareza dos deputados não é uma atitude cândida.

Medidas provisórias trancam pauta da Câmara.

O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, suspendeu a Ordem do Dia do Plenário para tentar um acordo de procedimentos para as votações de hoje.

O primeiro item da pauta da sessão ordinária, trancada por 14 medidas provisórias, seria a MP 512/10, mas o relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), pediu prazo regimental de uma sessão para apresentar seu relatório. Com isso, a discussão da MP ficou para amanhã,14

A medida concede mais incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.

Prisão especial pode estar acabando.

As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial para diversos profissionais e autoridades e novas medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do Plenário para as sessões extraordinárias desta semana.

Na quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar essa matéria (PL 4208/01) devido à redação dada ao artigo sobre o fim da prisão especial. O texto do Senado, que deve ser votado pelos deputados, atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. A matéria é o primeiro item da pauta de quarta-feira (30). Na quinta-feira (31), às 9 horas, haverá sessão para votar as pendências do dia anterior.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto deverá ser votado na quinta-feira, se houver acordo. “Somos a favor da proposta como está, mas temos de esperar a definição do PMDB”, disse o líder. O pedido de retirada de pauta foi feito pelo 1º vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). O partido deverá tratar do assunto em reunião na terça-feira.
Vaccarezza ressaltou que essa votação não é considerada pelo governo tão prioritária quanto a análise das medidas provisórias que trancam a pauta. Do Boletim da Câmara, via ombusdman do Jornal O Expresso, Mário Machado Filho.

Câmara vai gastar 1,6 milhão em alguns móveis e pequenas reformas.

SQS 302: vá fazer um xixi nestes lindos jardins. Você vai ser preso, mas quando isso acontecer, explica porque em rede nacional.

A Câmara dos Deputados não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos para abrigar deputados. Um volume de R$ 224,3 mil foi reservado em orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão destinados a compra de 40 cadeiras 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias e 100 poltronas giratórias.

Incríveis R$ 51,8 mil serão designados ao fornecimento de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil.

A Câmara dos Deputados reservou também R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília.

Sabe por que os deputados ganham camas king-size e os eleitores não? Porque estes pagam a fatura daqueles.

Câmara dos deputados: uma metamorfose caricata do que deveria ser.

Governistas comemoram seu feito: negar mais 15 reais de aumento no salário mínimo. Que vergonha!

Até agora não conseguimos confirmar que o deputado Oziel Oliveira tenha de fato votado, primeiro pela manutenção do projeto-de-lei do salário mínimo de R$545,00 e depois pela emenda de R$600,00, do PSDB. O site Pimenta na Muqueca e o site do Congresso em Foco relacionam apenas que Oziel Oliveira votou pelo mínimo de R$600,00. Se for assim, marcou ponto com seu eleitorado, mas deu a maior bola fora com as lideranças da base governista.

Na madrugada, os governistas aprovaram outra bomba: de agora em diante o valor do mínimo vai ser decidido por decreto, sem passar pelo Congresso.

São poucos os homens com vergonha na cara dentro daquela casa de leis.

Veja, em ordem alfabética, quais foram os deputados de partidos da base governista que, descumprindo a orientação do Palácio do Planalto, votaram pela fixação do salário mínimo em R$ 560:


Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Enio Bacci  (PDT-RS)
Eudes Xavier (PT-CE)
Francisco Praciano (PT-AM)
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
João Dado (PDT-SP)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Reguffe (PDT-DF)
Salvador Zimbaldi  (PDT-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Vieira da Cunha (PDT-RS)
Zoinho  (PR-RJ)

Deputados da base do governo que votaram a favor da emenda de R$600,00:

Francisco Floriano (PR-RJ)
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Luiz Argôlo (PP-BA)
Oziel Oliveira (PDT-BA)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Tiririca (PR-SP)
Zoinho (PR-RJ)

Dizem que um articulador do PT, egresso do governo Jaques Wagner, chamou o deputado Luiz Argolo num canto e avisou: “ Para não piorar a sua situação, fique um bom tempo sem visitar ministérios.”

Ninguém duvidou em momento algum que a mão pesada de dona Dilma ia se fazer presente em momentos importantes do Congresso. O poder legislativo no País é cada vez mais uma metamorfose caricata do que deveria ser. Nem no tempo da ditadura tivemos tanto deputados subservientes.

12 mil para tirar mau cheiro dos banheiros da Câmara. Pode?

Falta pouco mais de uma semana para a posse dos novos legisladores no Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro. Mas, antes, nada melhor do que arrumar a Casa para receber os parlamentares em um ambiente cheiroso e livre de insetos e roedores. Por isso, a Câmara dos Deputados contratou, por R$ 12,4 mil, “serviços de desodorização de banheiros e mictórios” e, por R$ 62,5 mil, “serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais”, em Brasília. Os valores devem cobrir as despesas de todo o ano. É o que informa o portal Contas Abertas, onde o leitor vai encontrar outras maravilhas de como os legisladores investem nosso santo dinheirinho.

Por falar em desratização, não se corre o risco de matar alguns dos novos parlamentares?

Atrasou a conta de luz e água? Está fora do SPC.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, projeto de lei do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que proíbe a inscrição de inadimplente de água e luz em cadastros de devedores como o SPC. A medida vale só pra os consumidores de baixa renda, incluídos na tarifa social. Segundo o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), o projeto segue a tendência de não restringir o acesso a serviços essenciais.

Vou lançar uma campanha neste blog: “Eu quero ser baixa renda”. Aliás, todo jornalista medianamente honesto deveria ser considerado baixa renda neste País.

Comissão analisa grandes obras com irregularidades.

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro. A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 2.

O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.

O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.

Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.

Pobre dinheiro público.

A Câmara Federal empenhou, dentro do seu orçamento, R$ 11,2 mil para pagar serviços de desratização a ser realizado em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais dos deputados. Espera-se que o veneno não seja muito forte, caso contrário teremos dificuldades crescentes com o quorum do plenário. Por outro lado o Tribunal de Contas da União reservou R$1 milhão para a compra de poltronas giratórias, o Senado igualmente  vai gastar R$583 mil em pintura e a, ABIN, acredite, vai despender R$208 mil para a compra de medalhas e placas. É o fim dos tempos, o apocalipse chegando.

Câmara discute pagamento para agricultor que não desmatar.

O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal realizou ontem audiência pública para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.

Esta, se contar, ninguém acredita.

Não bastasse o nome exótico e o chapéu de vaqueiro, o deputado Edigar Mão Branca, Partido Verde da Bahia, propôs à apreciação dos seus colegas da Câmara Federal, o “Dia Nacional do Sexo.” Certamente o insígne legislador vai propor também que o feriado seja gozado (epa!) no dia seguinte, para que os simpatizantes da causa possam recuperar as forças.( Do nosso editor em Brasília, Cassiano Sampaio)

Deputados recebem sem comparecer à Câmara

No dia em que o Congresso volta de férias, o site Congresso em Foco publica um balanço que mostra o aumento no volume de ausências de deputados faltantes nas sessões de votação em plenário. Cerca de duas mil faltas a mais foram registradas no ano passado em relação a 2008. Segundo o levantamento, em 2008, os parlamentares totalizaram 7.643 faltas – 1.666 das quais sem qualquer explicação. No ano passado, com as trocas e posses de suplentes, passaram pela Câmara 553 parlamentares. Eles foram responsáveis por 9.820 ausências. O número de ausências não justificadas diminuiu para 1.066.

Os deputados baianos que estão na lista dos mais faltosos são Fernando de Fabinho(DEM), Sérgio Britto(PSC-BA) e Marcos Medrado(PDT-BA).

Roubo das distribuidoras de energia pode chegar a 41 bilhões de reais

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, o mais bem informado da baixa esplanada, o relatório da CPI da Câmara que investigou o aumento astronômico nas contas de luz dos recomenda à Aneel que recalcule, em 30 dias, exatamente quanto foi cobrado a mais da população. Estimativas iniciais apontavam R$ 7 bilhões, mas podem chegar R$ 41 bilhões. Vamos ver se a Câmara e o Executivo enfim prestam um serviço de valor à população, fazendo com que essa devolução seja pronta e exata.

São Francisco: quem vai liderar o movimento?

Noticia-se que após a autorização para a votação censitária realizada pelo Senado para a criação do Estado do Carajás, a câmara alta da República votará, em abril, a criação do Estado do São Francisco. Os municípios do Oeste baiano, a maioria abandonados pelo Governo do Estado, deveriam iniciar campanha para pressionar senadores e deputados pela aceleração da medida. A hora é boa: quem quiser os votos do Oeste, que vote a favor do plebiscito. Luís Eduardo e Barreiras, cidades mais desenvolvidas do Oeste, devem liderar esse movimento. A criação do novo estado pode trazer uma explosão de crescimento, como aconteceu com o Tocantins. Este estado tinha apenas 1% do PIB de Goiás. Hoje, tem mais de 30% e com crescimento a taxas de quase 2 dígitos.

Golpe contra aposentadoria

19:48
O Governo do democrático presidente da Silva está armando um tremendo golpe com a aposentadoria dos que ganham acima de um salário mínimo. A tropa de choque do Governo está deixando os defensores da correção integral das aposentadorias encurralados. Leia mais no blog: http://congressoemfoco.ig.com.br/

MPs que liberam verbas para municípios trancam a pauta do Plenário

A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias na segunda semana de agosto. A primeira delas é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.

As prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

A segunda MP com prazo de análise vencido é a 464/09. Ela libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Entretanto, somente haverá liberação em dinheiro se houver saldo após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.

A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.