Câmara Municipal de Barreiras

A TV Câmara de Barreiras – 4.1 – está dando mais IBOPE que as novelas da Globo.

As transmissões das sessões ao vivo e o polêmico assunto da aprovação do Código Tributário do Município geraram muita curiosidade entre a população.

Marchas e contramarchas da lei enviada ao Legislativo, manifestações de rua, vereadores pulando a cerca pra lá e pra cá, sentindo o peso da opinião do eleitorado, são o assunto do momento em Barreiras.

É bom que o Legislativo exiba essa transparência nas televisões digitais. O Povo é quem financia o Poder e agora quer fiscalizar de perto a sua ação. E quer também conhecer esse outro lado do paraíso.

Barreiras: Câmara assina TAC para encerrar contratos ilegais e fazer licitação

O Ministério Público da Bahia e a Câmara Municipal de Barreiras assinaram nesta quarta-feira (22) e quinta (23), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para rescindir contratos sem licitação.

De acordo com o MP, a empresa M. M. Magalhães Ltda. foi contratada, por meio de processo de inexibilidade de licitação, para realização em 2017 de serviços técnicos de contabilidade, assessoria, consultoria e treinamento de pessoa, em um custo total estimado de R$ 344,7 mil.

A Promotoria aponta que a contratação fere a Lei Federal 8.666/93, pois a prestação de serviços contábeis não se reveste de singularidade, que justificaria a inexigibilidade.

A apuração também identificou a contratação ilegal, da empresa de Marco Antônio Garcia sem licitação, pelo valor de R$ 66 mil, para prestar assessoria contábil, administrativa e jurídica.

O promotor André Fetal, que propôs o TAC, pontua que, por ser atividade-fim, esse serviço não poderia ser terceirizado. No documento, a Câmara se comprometeu a realizar uma licitação até o dia 31 de agosto deste ano, com envio do projeto básico de licitação ao Ministério Público até o fim de junho.

O contrato com a empresa deve ser rescindido até o dia 30 de abril. Eventuais descumprimentos dos acordos implicam multas de 1% do valor dos contratos e podes ensejar ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.Do Bahia Notícias.

Barreiras: vereadores mudam de posição depois dos carros de som

**Câmara de Barreiras: pressionada pela presença do povo**

Ao que parece, os grupos políticos interessados na ratificação da rejeição das contas de Jusmari Oliveira encontraram a fórmula mágica. Através de carros de som, convocam a população para assistir a votação na Câmara Municipal. A primeira reação do presidente do Legislativo, vereador Carlos Tito, foi trágica. Prisão indevida de carros de som e motorista, registro policial e, obviamente, um erosivo processo de desgaste político.

As contas públicas de 2012 da ex-Prefeita foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios. E entre os vereadores, surgiu, num determinado momento, o anseio de retificar esse resultado, através do julgamento político, sem o mínimo embasamento técnico.

Nesta última terça-feira, a Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Fiscalização da Câmara de Barreiras entregou oficialmente no fim da manhã de terça-feira (07/abr), o parecer referente as contas da ex-prefeita Jusmari Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2012.

O relator do processo, vereador Eurico Queiroz (PPS), afirmou que a comissão opinou pela manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), também recomendando a reprovação das contas. A Câmara de Barreiras tem, agora, até o dia 5 de maio para votar definitivamente o relatório.

Agora nas mídias sociais se comenta que as contas de Jusmari também serão rejeitadas no plenário da Câmara de Barreiras por um número de votos que excede largamente uma dezena, apesar de ela precisar de 2/3 dos votos para modificar a decisão do TCM.

Tudo indica que a votação acontecerá amanhã e a volta dos carros de som, convocando o povo para comparecer à Câmara, parece assegurada. Os organizadores pensam até em tornar o recurso pontual em todas as votações importantes do Município. Afinal, convocar o povo para visitar a “Casa do Povo” é um recurso democrático e válido, já que a imprensa, com honrosas exceções, mostrou-se tímida e na maioria dos blogs e jornais a votação foi simplesmente esquecida.

Nota de Pesar da Câmara Municipal de Barreiras

A Câmara Municipal de Barreiras, Estado da Bahia, pela totalidade de sua composição parlamentar, vem a público externar seu pesar e condolências pelo falecimento do vereador do município de Luís Eduardo Magalhães Ondumar Ferreira Borges, popularmente conhecido como “Ondumar Marabá”, candidato a deputado estadual pelo Partido Social Cristão (PSC), sua esposa Miriam Borges, o pastor Adail José dos Santos Martins e as demais vítimas do trágico acidente automobilístico ocorrido na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro, próximo ao trevo de Correntina/BA.

Natural do município de Edéia/GO, Ondumar, ao lado da esposa e companheira Miriam, era comerciante, pai de três filhos e avô de dois netos, recém nascidos. Eleito vereador em 2008, por dois anos foi líder do governo municipal na Câmara Legislativa.

Nas eleições de 2012 foi reeleito para o cargo, e a convite do Poder Executivo, ocupou a pasta de Indústria, Comércio e Serviços, onde atuou, entre outras coisas, para a regularização das feiras livres do município e para a criação da Feira de Negócios e Entretenimentos de Luís Eduardo Magalhães (FELEM). Sempre manteve postura de defesa dos comerciantes e empreendedores locais, sendo um amigo leal de toda comunidade evangélica e do município de Luís Eduardo Magalhães.

É com pesar que lamentamos a morte deste notável parlamentar e demais vítimas, desejando conforto espiritual a seus familiares.

Barreiras – BA, 26 de setembro de 2014.

Carlos Tito Marques Cordeiro

Presidente

SUDIC ocupa Tribuna Popular da Câmara Municipal

Na sessão da última quarta-feira, Maria das Mercês, gerente regional da SUDIC – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Barreiras a convite da presidência, pelo tempo regimental de 30 minutos. Ela explanou sobre suas atribuições, que dentre outras tem a gestão do Distrito Industrial de Barreiras, com localização no Km 06 da Br-020/135 (sentido Barreiras/Piauí) ao Norte da cidade de Barreiras e que ocupa uma área Total: 1.174.953,00 m².

Em seu pronunciamento, Maria das Mercês disse responder pelas ações no Distrito Industrial apenas pelo período de sua gestão, pontuou que quando assumiu a função o distrito contava com 06 empresas desativadas, 08 em funcionamento, com áreas invadidas, sem área de preservação e com obstrução no canal de drenagem de águas pluviais. Segundo ela, depois de um trabalho árduo à frente da gerência, já são 09 empresas instaladas, e 17 processos em andamento, que às ações para a liberação da área estão adiantadas na justiça e que acredita na ampliação das instalações de indústrias no distrito.

Em seguida, a Gerente Regional foi sabatinada pelos vereadores, todos interessados em saber sobre as ações do Governo do Estado no sentido de melhorar a viabilidade do Distrito Industrial de Barreiras.

Iniciado o Grande Expediente, o vereador Lúcio Carlos (SD), sempre utilizando a Tribuna, abordou a ausência de investimentos por parte do Governo do Estado no Distrito Industrial, bem como reiterou o apelo por uma intervenção dos órgãos competentes no sentido de concluir o Contorno Viário, em funcionamento precário.

O vereador Gilson Rodrigues (PROS), asseverou que a ausência de atrativos com relação à instalação de novas indústrias no distrito industrial, não se dá em face de haver ali invasões de áreas, mas sim pela falta de interesse e de trabalho do Governo do Estado.

O vereador Eurico Queiroz (PPS), destacou a capacidade e personalidade admirável da gerente Maria das Mercês, e disse que justificar a incapacidade e o descaso do atual Governo do Estado, é tarefa impossível. “Este é o Governo que envergonha os barreirenses, que veio tomar uma vaia na aula inaugural da UFOB, esse é o governo do Contorno Viário do descaso, do poeirão viário, da esculhambação viária”, afirmou.

O vereador Hipólito dos Passos de Deus (PTC), também reconheceu a competência da gerente, mas em sua opinião, a SUDIC não tem feito o seu papel, o órgão poderia ter agido logo no início das invasões evitando prejuízos para ambas às partes.

O vereador Digão Sá (PP), parabenizou a gerente pelo trabalho à frente da SUDIC Regional, e pontuou que os problemas com as invasões derivam da ineficiência do Governo nas políticas habitacionais e de reforma agrária, para Digão, a SUDIC poderia se aplicar mais no desenvolvimento das pequenas indústrias do vale.

Para Alcione Rodrigues (PHS), a comunidade deve ficar atenta à realização da licitação do transporte coletivo, ele destacou a importância do trabalho do Legislativo na recuperação dos recursos federais destinados ao bairro Santa Luzia, pontuou que as obras estão começando a acontecer e que com isso aumenta a responsabilidade do Legislativo em fiscalizar.

A vereadora Núbia Araújo (PP), considerou muito esclarecedora a presença da Gerente Regional da SUDIC na Tribuna Popular da Câmara Municipal.

Em fala conclusiva dos trabalhos na sessão, o presidente Tito, agradeceu a Gerente da SUDIC por ter atendido o convite para ocupar a Tribuna Popular, dizendo que este é um lugar privilegiado de manifestação da sociedade, e que os ocupantes da Tribuna devem receber dos vereadores tratamento cordial e que o foco dos questionamentos devem servir para maiores esclarecimentos e fortalecimento do debate sobre os temas abordados, disse o presidente.

Vereadores debatem comercialização informal de veículos em áreas públicas. Conselho Tutelar ocupa Tribuna Popular da Câmara.

Na sessão da última terça-feira (26/08), os vereadores de Barreiras debateram assuntos relacionados à saúde, segurança pública, contorno viário e com destaque sobre a ocupação indevida de praças públicas por comerciantes informais de veículos automotores.

O vereador Aguinaldo Júnior (PT do B) congratulou-se com a administração municipal pela inauguração da unidade de saúde em Barreirinhas, e propôs Moção de Aplausos pelo dia do Soldado.

Karlúcia Macêdo (PMDB) chamou a atenção para a insegurança pública, dizendo da importância de se garantir o direito de ir e vir do cidadão, apontando para a necessidade de ampliação do policiamento ostensivo e melhoria na estratégia da política de segurança pública.

Para o vereador Eurico Queiroz (PPS) é preciso que a prefeitura interfira de forma efetiva a disciplinar o comércio informal de veículos que acontece pelas praças da cidade, ocupando os estacionamentos e gerando transtornos para os cidadãos que ficam impedidos de ter acesso a estes espaços públicos. Continue Lendo “Vereadores debatem comercialização informal de veículos em áreas públicas. Conselho Tutelar ocupa Tribuna Popular da Câmara.”

Câmara Municipal de Barreiras

Vereadores de Barreiras se presenteiam com aumento de mais de 60%.

Notícia relevante do jornalista Fernando Machado, em seu ZDA:

Os vereadores de Barreiras mostraram aos munícipes, na última semana, que sabem fazer as coisas bem escondidas. No apagar das luzes da atual legislatura, sem alardes e muito menos publicidade, em cerca de 5 minutos apresentaram, discutiram, votaram e aprovaram projeto de lei concedendo aumento salarial aos parlamentares, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Ao invés dos atuais R$ 6.192,00 por mês, os edis receberão 10 mil. Prefeito passa a ganhar 16 mil reais – hoje são R$ 10 mil. Vice-prefeito receberá 9 mil reais – ao invés de R$ 6 mil. Secretários municipais ganharão R$ 8 mil – ante os atuais 5 mil reais.

MPF/GO: nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec

É a primeira aplicação da lei, publicada no dia 10 de julho, da qual se tem notícia. A ação do MPF foi protocolada no dia 11. Já no dia 12, a Justiça Federal decidiu pela cautelar de arresto dos bens de “Juquinha”

Da publicação da lei à decisão, foram apenas três dias. Esse foi o prazo entre a sanção da nova Lei de Lavagem de Dinheiro pela presidente Dilma Rousseff (clique aqui), o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a cautelar da Justiça Federal pelo arresto dos bens do ex-presidente da Valec (2003-2010), José Francisco das Neves, o “Juquinha”, preso na semana passada na Operação Trem Pagador e liberado no começo dessa semana.
Essa seria a primeira aplicação no Brasil que se tem conhecimento até agora da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Para compreender a importância desse fato, é preciso saber as novidades trazidas pela norma. Com a nova lei, ampliou-se as possibilidades de punições em relação às regras anteriores. Pelo novo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.
No caso do “Juquinha”, a decisão cautelar foi pelo arresto de seus bens. Mas o que isso significa? É preciso entender que, no dia em que a operação foi deflagrada, um dos motivos para a prisão temporária foi a autorização judicial para o sequestro dos bens dos envolvidos. Com a nova norma, foi possível também pleitear o arresto dos bens do ex-presidente da Valec.
A diferença entre arresto e sequestro é que, no caso de arresto, a apreensão judicial da coisa, objeto do litigio ou de bens do devedor é necessária (arresto) para garantia da dívida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Diferente do arresto, cuja finalidade é apreender quaisquer bens do devedor, o sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio.
“Com o advento da Lei 12.683/2012, que deu nova redação a vários dos dispositivos da Lei 9.613/1998, surgiu a possibilidade de que as medidas cautelares assecuratórias de bens possam ser decretadas, no âmbito da jurisdição sobre o crime de lavagem de dinheiro, também com a finalidade de assegurar a reparação do dano decorrente da infração penal antecedente”, esclarece o procurador da República Hélio Telho.
De fato, o sequestro recaiu apenas sobre os bens sujeitos a perdimento (aqueles adquiridos direta ou indiretamente com o produto da infração). Já com o arresto, alcança-se indistintamente todos e quais quer bens, tantos quantos bastem para cobrir o prejuízo causado.
Clique aqui e confira um quadro com os prejuízos.
“Observa-se que os supostos delitos antecedentes possivelmente acarretaram um dano expressivo aos cofres públicos, até o momento no importe de R$144.407.626,53, justificando-se, assim, o arresto dos bens, indicados pelo MPF, inclusive adquiridos em datas anteriores à empreitada criminosa ou ainda que resultantes de origem lícita, em complementação da decisão anterior, visando resguardar futura reparação dos danos e ao pagamento de eventuais prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes dos delitos, em tese, cometidos”, fundamenta o juiz Federal.
Clique aqui e confira a lista de arresto dos bens

Trem Pagador

Sufocar economicamente a organização criminosa. Essa é a grande inovação da Operação “Trem Pagador”, deflagrada na semana passada, em Goiânia, que consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da Justiça Federal em Goiás) com o objetivo de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.
As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a “Juquinha”, e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen. Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Texto da PGR.

Seria oportuno perguntar se entre os bens arrestados estará o singelo diploma de cidadão barreirense, concedido, pela Câmara Municipal, a Juquinha, por inspiração direta de Oziel e Jusmari Oliveira.