Está prevista para os próximos dias a canonização de Sidnei Giachini
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Santa Maria da Vitória: vereadores aumentam os próprios salários
Os vereadores de Santa Maria da Vitória autoconcederam-se um aumento de 25% sobre os seus salários. Na surdina de uma sessão extraordinária realizada às 11 horas da manhã, esperavam que a população não ficasse sabendo do aumento. No entanto, a notícia se espalhou e populares acorreram ao plenário na sessão seguinte.
Os vereadores alegam ter altos gastos para “ajudar” eleitores. Pouca gente acredita nisso. Populares estão passando um abaixo assinado propondo uma remuneração de dois salários mínimos aos vereadores, com base no fato de que o salário médio dos santa-marienses não ultrapassa o valor de 1,9 salários mínimos.
A população requer também a devolução de R$700 mil ao Executivo, relativa à sobra do duodécimo repassado ao Legislativo.
Vereadores parecem ser semelhantes em todas as cidades. A eleição para uma cadeira no Legislativo sempre significa altos salários, diárias exageradas, despesas com veículos, gastos com combustíveis e cursos em locais turísticos.
Ou gastos absolutamente dispensáveis, como emissoras de TV que ninguém vê, chafarizes, iluminação flamejante e a famigerada reforma na sala do cafezinho.
Vereador é tocado pela graça divina da onipresença e da ubiquidade
Foi lida, ontem, no plenário da Câmara dos Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, uma alentada denúncia, contra o vereador Sidnei Giachini (PTB), e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito que analise um milagre protagonizado pelo distinto legislador.
Acontece que Sidnei recebeu quatro diárias, no valor de R$450,00 cada, num total de R$1.800,00 para participar em um curso da União Brasileira de Vereadores, entre os dias 18 e 21 de agosto de 2015. O curso iniciar-se-ia no próprio dia 18, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na Capital Federal.
O Vereador incriminou-se apenas por um detalhe: ele pediu ressarcimento de despesas, no valor total R$574,94, sendo que a primeira nota de abastecimento recebida é de Luís Eduardo Magalhães, no dia 19/08/2015, quando iniciou sua viagem para Brasília, tendo abastecido, ainda no mesmo dia, às 10h45m, em posto de Flores de Goiás. No dia 21, já devidamente ilustrado pelo curso ao qual não compareceu, ao menos em parte, canudo em baixo do braço, iniciou a viagem de retorno, abastecendo em Sobradinho-DF e Roda Velha, no município de São Desidério.
Para receber o diploma ele deveria cumprir 75% da presença em 14 horas do curso.
Os integrantes da CPI deverão ser escolhidos, por votação em plenário na próxima terça-feira, durante sessão ordinária.
O insigne Vereador, que adquire assim o dom da ubiquidade, deverá responder por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
O Ministério Público já foi notificado dos procedimentos de Sidnei Antônio, para eventual abertura de inquérito.
Salve, salve, o cafezinho dos nossos vereadores!
Diga aí, caro leitor, quanto pode custar a redecoração da copa, cozinha e sala de café de sua casa?
Se a sua esposa gastar uns 10 mil reais, você desmaia quantas vezes?
Pois veja só: a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães pagou exatos R$65.224,32 de móveis, equipamentos e futura manutenção, apenas para reformar o espaço destinado à complexa manufatura de prosaicos cafezinhos destinados aos senhores vereadores, funcionários e até para algum privilegiado eleitor. E pagou, tal quantia, em empenhos realizados no mês de dezembro de 2015, conforme provam os prints da transparência pública.
Você acha pouco, caro leitor? Eu também, até porque não existe coisa mais importante para um vereador desta cidade fazer do que tomar um saboroso cafezinho.
Uzeda é cidadão eduardense
O tenente-coronel Camilo Uzeda, comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, recebeu, hoje à noite, em sessão da Câmara Municipal, o título de “Cidadão Luiseduardense”. Uzeda tem um longo rol de bons serviços prestados à comunidade como comandante da Companhia Independente de Polícia Especial do Cerrado, CIPE-Cerrado.
13 vão para a cadeia por desviar dinheiro de Câmara Municipal
Treze pessoas suspeitas de desviar R$ 2,5 milhões de contas da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, foram detidas hoje (27), em prisão temporária, na primeira fase da Operação Redenção. Os presos foram encaminhados para a delegacia da cidade.
Cerca de 200 policiais militares e 20 promotores de Justiça do estado de São Paulo participam da ação, desde o início da manhã, para a qual foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva e mais 16 de busca e apreensão.
Durante a operação, os policiais fizeram buscas nas residências dos acusados e vistorias nos gabinetes dos vereadores formalmente denunciados. De acordo com o MPE, a investigação começou em janeiro de 2015, após o Tribunal de Contas do Estado detectar o rombo.
“A investigação contou com modernos e eficazes meios de obtenção de prova, notadamente delações premiadas, quebras de sigilo bancários, telemáticos e fiscais, apurando-se a subtração de valores muito maiores”, disse o Ministério Público, em nota. De acordo com o órgão, a denúncia oferecida contra 18 réus imputa mais de 1000 crimes perpetrados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2014.
As ordens judiciais cumpridas hoje foram determinadas pela Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra, Alena Cotrin Bizzarro, que será responsável pelo julgamento dos réus. O processo tramita em segredo de Justiça.
O Espírito Santo ilumina, enfim, a cabeça de nossos vereadores.
Hoje o céu nebuloso de Luís Eduardo Magalhães foi invadido por um forte raio de luz e sabedoria que iluminou as cabeças privilegiadas de nossos vereadores, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.
Eles aprovaram, em primeiro turno, o Programa de Regularização Fiscal – REFIS -, o qual deve melhorar a arrecadação da Prefeitura e permitir o pagamento de dívidas atrasadas por parte do contribuinte sem juros e multas.
Outro momento de iluminação foi a aprovação da criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, uma medida que permitirá à Prefeitura receber verbas federais para a complementação do projeto Cidade Inteligente.
Peladeiro quer jogar bola. Então que se demita o Secretário de Esportes
“Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”. A frase antológica do ex-governador Octávio Mangabeira define bem o que está acontecendo em Luís Eduardo Magalhães, cidade que tem um dos maiores PIBs da Bahia. Uma tarde dessas, o presidente da Câmara Municipal da cidade, Eltinho, junto com a sua turma de peladeiros resolveu bater uma bolinha no Estádio Municipal. Sem autorização, foi barrado pelo guarda de plantão.
Ofendido em seus brios de edil-peladeiro, resolveu invadir o Estádio.
O guarda acionou o Secretario de Esportes, Marcos Alecrim, que também é o Vice-Prefeito da cidade. Alecrim resolve, então, manter a ordem e pede que a policia desocupe o gramado. Sai, não-sai, bate boca generalizado e o Eltinho, presidente-vereador-peladeiro saiu chutando pedra.
Partiu para o seu gabinete na Câmara e resolveu tirar da pauta todos os projetos de interesse do Governo e da comunidade. Votação só quando o prefeito demitir o Vice-Prefeito da Secretaria de Esportes.
Dezenove projetos importantes para a cidade estão parados, nada importa! O que importa mesmo é a briga pra quem ver quem manda no gramado!
O presidente da Câmara, é mais conhecido pelo seu pavio curto do que pela moral ilibada. Ele responde a diversos processos, inclusive por roubo e formação de quadrilha. E em poucos dias deve enfrentar um processo na Vara de Família que, se não correr em segredo de justiça, abalará toda a cidade. Eltinho vendeu a casa da mulher pra fazer a sua campanha eleitoral e a coitada hoje vive de aluguel, que o Vereador obviamente se nega a pagar.
Câmara de LEM segura projetos do Executivo
Existem 19 projetos do Executivo de Luís Eduardo Magalhães parados na Câmara Municipal, entre eles o REFIS, programa de redução de dívidas dos contribuintes com o Município. Se aprovado, o REFIS de Luís Eduardo poderia proporcionar uma arrecadação maior aos cofres públicos e limpar o nome de munícipes inscritos na dívida ativa.
O que se pode pensar do presidente da Câmara, que não está colocando em pauta esses projetos? A primeira coisa que vem à cabeça de pessoas medianamente esclarecidas é que ele está querendo tirar vantagens do impasse. Em segundo plano, pode-se concluir que o interesse do contribuinte não está na lista de prioridades do presidente da Câmara, nem de um grupelho de vereadores que só pensa nas suas finanças pessoais.
O eleitor que precisa da redução da dívida com a Prefeitura precisa saber quem são esses vereadores e quais são os seus interesses prioritários.
Humberto e vereadores reunidos com diretor do DNIT
Neste momento, o prefeito Humberto Santa Cruz e os vereadores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães estão reunidos com o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, em Brasília, para tratar da solução da voçoroca criada ao longo da BR 020. A conversa foi agendada pelo vice-governador da Bahia, João Leão e pelo deputado federal Caca Leão.
A intenção do Prefeito e dos vereadores é sair de Brasília com uma solução de curto prazo para o problema.
Câmara de Barreiras: de que adianta reduzir salários se as despesas continuarem?
Nos grupos das mídias sociais de Barreiras, o assunto da semana foi a redução dos salários dos vereadores. Não faltaram opiniões diversas de quem seriam os beneficiários da possível redução de despesas. Até o final de agosto, a Câmara de Barreiras tinha recebido quase R$6,3 milhões de duodécimo. Mas até pode parecer pouco quando a Câmara paga mensalmente 109 cargos comissionados, mais 34 funcionários efetivos, além dos 19 vereadores, num total de 162 funcionários.
Fica claro também, que num simples exercício de matemática, o custo de cada parlamentar é de mais de R$41 mil por mês, um total de quase R$500 mil por ano.
Se alguém ainda acha que vai economizar com a redução dos salários dos vereadores, mantidos os apaniguados, a barca vai andar na mesma velocidade. Rio abaixo.
Uma boa solução seria a Câmara apertar um pouco o cinto e adotar uma escola municipal, com ar condicionado, capacitação de professores, novas carteiras e mais equipamentos para esporte.
Quem quer ser prefeito, como o presidente Carlos Tito, tem que tomar atitudes de valor como essas.
Mc Eltinho, do funk da ostentação
Enquanto faz uma pausa na apreciação dos altos desígnios do Município, o presidente da Câmara Municipal, Elton Alves de Souza, descansa um pouco do peso da riqueza e da ostentação, deixando ao lado o seu correntão de ouro. Correntes de ouro são pesadas, já consciências nem sempre. Com esse correntão e uma Land Rover quem não pega todas? Clique na imagem para ampliar.
Vereador Márcio Rogério quer limitar horários de bares e assemelhados
O vereador Márcio Rogério de Souza deverá apresentar na sessão de hoje da Câmara Municipal um detalhado projeto de lei que proíbe a venda de bebida alcóolica, nos bares, lojas de conveniência e outros assemelhados, após as 23 horas, na cidade de Luís Eduardo Magalhães. O projeto do Vereador é precedido de outras iniciativas da sociedade que pedem o fechamento dos estabelecimentos onde haja venda de bebida para consumo imediato e têm apoio de instituições e das forças de segurança.
O projeto prevê a concessão de horários especiais para casas de shows e outros. E apresenta exceções: restaurantes que sirvam bebidas alcoólicas acompanhadas de refeição, hotéis e clubes sociais.
O projeto que regulamenta o horário para estabelecimentos que comercializem bebidas, que restringe o consumo em logradouros públicos e fixa critério para a reprodução ao vivo ou mecânica de músicas, “tem a finalidade de provocar o debate sobre o assunto”, segundo o Vereador.
Como advogado, Márcio Rogério fundamenta longamente seu projeto com a jurisprudência atual. Veja aqui a íntegra do projeto.
Os números do desperdício da Câmara Municipal de LEM
Os números do Tribunal de Contas dos Municípios nos ajudam a descobrir a fonte da gastança e do desperdício na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, o reino dos vereadores sedentos do Oeste, onde reina um presidente absolutista. O duodécimo reservado pela lei tem base na arrecadação tributária do Município, que atualmente está assim prevista:
Arrecadação Municipal R$41.685.563,40
Fundo de Participação dos Municípios R$31.130.601,91
Imposto Territorial Rural R$1.637.826,48
Lei Complementar 87/96* R$335.460,36
CIDE R$8.257,81
ICMS R$76.573.385,10
IPI R$1.004.205,14
IPVA R$8.307.886,56
Total da Arrecadação Tributária do Município R$160.683.186,76.
O duodécimo percebido pela Câmara em 2015 seria, então, de R$11.247.823,07, com um repasse mensal R$937.318.58
No entanto, o TCM já notificou a Prefeitura sobre uma variação positiva da arrecadação tributária, impondo o pagamento de uma quota extra de R$180.000, 00 em três parcelas mensais.
Mesmo considerando o valor básico, cada vereador custa a bagatela de R$62.487,90 ao mês ao contribuinte ou a insignificância de R$749.854,80 por ano. De onde se conclui que sobra dinheiro para comprar as tais 54.000 garrafas de água mineral, ou as 3 toneladas de açúcar que vão adoçar os 500 quilos de café previstos para o consumo anual. Mesmo que todos esses produtos sejam descriminados em nota fiscal e não cheguem efetivamente aos depósitos da Câmara.
Não tema o contribuinte, no entanto, por uma significativa e eventual malversação de fundos no referente a essas “pequenas compras” para a fértil cantina do Legislativo. São ninharias.
Já as consultorias, as assessorias contábeis e fiscais, os cursos, os gastos com serviços gráficos e o fornecimento de software poderiam sofrer um exame apurado do Ministério Público. Apesar de que o insigne presidente Elton Alves dos Santos já sentenciou da tribuna de que a cidade é muito pequena para a coexistência entre o MP-Ba e o legislativo de Luís Eduardo Magalhães, numa demonstração no mínimo temerária de sua gestão.
*A LC 87/96 dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Contas que não fecham na Câmara de LEM
Quando o vereador Domingos Carlos Alves presidiu a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, a quota de gasolina para cada vereador era de 40 litros semanais. Na atual gestão, a cota caiu para 30 litros e agora caiu novamente para 20 litros semanais. A metade dos carros da Câmara está em manutenção. Como explicar então o aumento do gasto com combustíveis, recorde em março, por exemplo?
Outra conta que não fecha: se a Câmara adquiriu a babilônica quantidade de 54 mil garrafas de água mineral, por que estariam absolutamente vazias as geladeirinhas dos vereadores governistas, contrários à atual gestão?
Vereadores rodam cerca de 32 mil km por mês, apesar dos carros quebrados
Dos 11 veículos usados pelos vereadores de Luís Eduardo Magalhães (o Ford Fusion é exclusivo da Presidência da Casa) uma grande parte está quebrada. Alguns estão à disposição dos vereadores, mas a bateria ou alguma outra peça importante sumiu.
Isso não é suficiente no entanto para diminuir o consumo do combustível que em março bateu recordes, quase 10 mil reais, o que seria suficiente para rodar 32.000 km.
Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães custam quase R$600 mil por ano ao contribuinte, incluindo aí a gasolina, a manutenção e o mau uso dos veículos.
Veja aqui, aqui e aqui uma longa história de abuso no uso dos carros oficiais da Câmara Municipal.
Câmara Municipal também rejeita contas de Jusmari por 17 votos a 2.
A Câmara Municipal de Barreiras rejeitou, na noite de ontem, pela quase totalidade de seus vereadores (17×2), as contas públicas de Jusmari de Oliveira relativas ao seu último ano de gestão, 2012.
Apenas os vereadores Célio Seikiti Akama (Célio da Saúde) e Otoniel Nascimento Teixeira votaram a favor da aprovação das contas da ex-Prefeita.
Permanece, assim, o julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou por unanimidade as contas de Jusmari em diversos casos de improbidade.
Intensamente pressionados pelos adversários políticos de Jusmari Oliveira, que não deixaram que as contas fossem votadas sem alarde, os vereadores acabaram por ceder ao clamor da população mais esclarecida, aquela que acompanha a vida política da cidade.
Não tem sido um bom final de verão para a ex-Prefeita. Há poucos dias, ela foi condenada pela Justiça Federal a 3 anos e 6 meses de prisão, transformada, já na própria sentença em prestação de serviços sociais durante o mesmo período.
Agora, Jusmari está de fato entrando para o rol daqueles políticos impedidos de participar da vida pública por longos 8 anos, por conta da chamada Lei da Ficha Limpa.
Um intenso foguetório tomou conta dos céus de Barreiras, durante quase meia hora, comemorando a decisão da Câmara de Vereadores.
A lei que afasta Jusmari das urnas
A Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990, originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Autoritário, presidente da câmara de Formosa do Rio Preto expulsa sindicalista de sessão.
O vereador de Formosa do Rio Preto, Hermínio Cordeiro dos Reis (PSL), perdeu o controle durante a sessão da última terça-feira (03/03). Em tom rude e aos berros expulsou a diretora da APLB Sindicato, professora Janete Serpa, do auditório da Câmara, ameaçando-a com “medidas ainda mais drásticas”.
“Infelizmente, o Vereador, recém eleito presidente da Casa de Leis, foi muito desrespeitoso com toda a categoria dos professores e demais servidores da educação, não permitindo um debate mais aprofundado sobre tema de extrema relevância para os professores do município. Eu estava acompanhando a sessão da plateia em pleno exercício de minha atividade sindical”, disse a sindicalista.
Para Janete Serpa é lamentável o que vem acontecendo nesses últimos anos no município. “A situação dos professores, alunos e pais não é fácil! Todos os anos, lamentavelmente, temos que fazer mobilizações e greves. Somos muito desrespeitados pelo Prefeito, que inclusive retirou direitos conquistados pela categoria antes de sua gestão”, lamentou Janete.
Não é de hoje que Formosa do Rio Preto e seus políticos são manchetes na imprensa local, estadual e nacional. Formosa figura hoje com péssima fama de “capital da improbidade administrativa”, com inquéritos abertos junto ao ministério público por superfaturamento de obras, gastos astronômicos com compra de combustível, obras inacabadas, transporte irregular de estudantes, atrasos salariais, dentre outras irresponsabilidades. Ao invés de ofender professores e demais servidores ameaçando e reprimindo ações legítimas de classe, esses excelentíssimos senhores deveriam fiscalizar os atos do prefeito, cumprindo o papel para o qual foram eleitos e não usar da arrogância coronelista e expulsando o povo de sua casa.
Luís Eduardo: Câmara gasta R$800 mil só para controlar gastos.
O vereador Claudionor Machado, em pedido de informações datado de 12 de fevereiro, contesta os vultuosos contratos de prestação de serviços assinados pela nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, sob a presidência de Elton Alves de Almeida.
São beneficiárias as empresas Prime – Consultoria em Gestão Pública Ltda, premiada com um contrato de R$132.000,00; A Freire Informática Ltda, de Guanambi, premiada com um contrato de R$208.500,00; a Sudoeste Informática e Consultoria, que vai ganhar R$140.000,00; e a conhecida Coco Assessoria Contábil S/C, que fatura R$320.000,00 por ano com a Câmara, além de outros de menor expressão.
O mais interessante destas licitações que renovaram os contratos, totalizando R$800.500,00, é que o atual presidente da Câmara, Elton Alves de Almeida, interpelou, através de documento hábil, o seu antecessor, Domingos Carlos Alves, no ano passado, sobre o exagero dos mesmos contratos e, agora, os renovou, alguns com valores até maiores.
Licitações rápidas, não publicadas nem mesmo no portal de Transparência da Câmara (o que é obrigado por lei), com referencia resumida no Diário Oficial. Mais interessante ainda é que o contrato da Sudoeste Informática trata exatamente da prestação dos serviços de Transparência.
Recebendo mais de R$700 mil por mês de duodécimo, a Câmara perceberá, ao longo do ano, R$8.400.000,00, o que significa um custo de R$560.000,00 por vereador. Se forem contabilizadas algo em torno de 30 sessões legislativas por ano, cada vez, que numa terça-feira os vereadores se reúnem, o contribuinte paga a importante soma de R$280.000,00.
E você, aí, caro leitor, imaginando que a democracia pode ser baratinha. Uma pinoia, que é!
Sessões mediúnicas na Câmara de Luís Eduardo Magalhães.
Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães já estão quase atingindo o estado de graça e santificação. Ontem, realizaram uma sessão quase secreta, que nada debateu e nada resolveu. Em poucos dias, quando evoluírem mais, seus debates legislativos serão mediados e transcritos por Chico Xavier. Será o primeiro legislativo mediúnico do Brasil, usando as propriedades da transmissão via wi-fi. Quem quiser ficar sabendo das suas trapalhadas, é só concentrar na hora da sessão e ligar o seu smartphone.
Uma pergunta: o assunto “dialética” evoluiu, ontem, pela boca de sua graça e santidade, o tal de Eltinho?
Informações da Câmara de LEM continuam por baixo dos panos.
Se o Ministério Público está pouco atento, o Tribunal de Contas dos Municípios não cumpre com as suas obrigações de acompanhamento, quem será por nós, contribuintes? O Chapolin Colorado?
Os sites informativos da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães continuam congelados no tempo em agosto de 2014, portanto há quase seis meses. Além da flagrante ilegalidade do fato, existe uma falta de respeito exacerbada com o contribuinte, quando se sabe que inúmeros e vultosos contratos foram assinados na gestão da nova Mesa Diretora.
Como sempre, se gasta muito sem justificar para ninguém. O Tribunal de Contas dos Municípios recebe as informações, mas não as torna públicas, a não ser através de consulta presencial. Seria o caso de 35 mil eleitores de Luís Eduardo Magalhães dirigirem-se ao TCM, em Barreiras, munidos de caneta e bloco de notas, para inteirar-se dos gastos com o Legislativo?
Atualmente se faz tudo por baixo dos panos. Editais, licitações, resultados das licitações, homologação, contratos decorrentes, compras em que a licitação não é exigível, admissão e exoneração de funcionários. Uma verdadeira panaceia para o desmando e a malversação de verbas públicas.
Afinal, onde está o pedido de informações de Claudionor?
Além de não atualizar a sua página da transparência, desde meados do ano passado, a Câmara Municipal esconde documentos. Hoje à tarde, por mais que tentássemos, não conseguimos acesso ao pedido de informações protocolado pelo vereador Claudionor Machado, que trata de contratos assinados pela nova Mesa Diretora.
No Registro da Câmara, recebemos uma negativa:
-Para cá não veio, ficou na Presidência. Só falando com o Presidente.
Assim como o vereador Claudionor, este jornalista está curioso com as informações que o presidente Eltinho vai prestar. Se é que um dia vai acontecer.
Exigimos, sob pena de passarmos a acreditar que existe maracutaia nesses contratos, o documento original de indagação e a resposta célere do insigne Presidente da Casa.
Vexame: em 10 minutos, Câmara faz duas sessões extraordinárias para votar orçamento.
Bastaram 10 minutos ou menos do que isso para que a Mesa Diretora da Câmara de Luís Eduardo Magalhães votasse, no final da tarde de hoje, o orçamento anual em primeiro turno, votasse a quebra de interstício e, numa nova sessão extraordinária de 2 minutos, votasse novamente o orçamento em segundo turno, aprovando-o com 8 votos favoráveis e 4 abstenções. Não compareceram à sessão o líder do Governo, Jarbas Rocha, e os vereadores Zezé da Farmácia e Guinho da Contem, este realizando viagem de férias internacional.
O novo vereador, Márcio Rogério, que assumiu a vaga deixada por Domingos Carlos Alves, ao justificar sua abstenção no voto, afirmou:
-A tese e a antítese pertencem a quem as formula. A síntese pertence a nós todos,” deixando claro que a responsabilidade sobre os resultados da votação do orçamento seriam dos próprios vereadores e de mais ninguém.
Vôga Pelissari, nas suas considerações anteriores à votação, afirmou:
– Estamos atropelando o rito legal desta casa. Por isso, vou me abster de votar”.
O Presidente da Casa, que teima em demonstrar uma erudição que de fato não tem, ainda meteu-se no intervalo a discutir aspectos filosóficos, aprendidos na faculdade.
Encerrada a votação, o vereador Vôga Pelissari ainda questionou a mesa diretora sobre a redação final do projeto.
-A Comissão de Constituição e Justiça que vai apreciar e aprovar a redação final tem atualmente outros membros. Como apreciarão matéria de 2014?
O Presidente da Casa resolveu finalizar a sessão, enquanto se retiravam um pouco mais de duas dezenas de cidadãos e assessores que foram assistir ao encontro histórico.
O destino de LEM, decidido numa sexta-feira, 13, véspera de carnaval
O grupo de vereadores, liderados pelo atual presidente do legislativo de Luís Eduardo Magalhães, Elton Alves de Almeida, o Eltinho, vetou na tarde de ontem, 12, em sessão extraordinária, duas emendas de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), com objetivo de modificar o orçamento de 2015 e assim, favorecer a Secretaria de Trabalho e Assistência Social e incluindo ao projeto de lei as despesas relativas às ações do CAPS AD III.
Por outro lado, a maioria – o tal grupo dos nove, desfalcado do rei das pirâmides do Egito – aprovou emenda modificando o orçamento de 2015 da Câmara, conferindo deste modo, maior monta para uso e abuso da casa durante o ano, isso tudo, após a votação de dois requerimentos duvidosos, um concedendo “regime de urgência” e outro “dispensa de parecer”.
Nem mesmo os alertas dos dois advogados da bancada, Claudionor Machado e o estreante Márcio Rogério – que assume a cadeira de Cabo Carlos, foram suficientes para impedir a votação apressada.
Ao final, da conturbada sessão, o presidente convocou uma segunda sessão extraordinária para a tarde desta sexta-feira, 13, a fim de votar e aprovar o Projeto de Lei nº 066/2014 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício de 2015.
Coincidência ou não, o destino de todos munícipes luiseduardenses será posto a prova justamente no dia, considerado e amaldiçoado como “dia do azar”. Que os deuses tenham piedade de todos nós.
Na Câmara Municipal de LEM, um biênio dura exatos quatro anos.
Conforme o site da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, um biênio pode durar até quatro anos. Se o saudoso Juscelino Kubitschek dizia que faria 50 anos em 5, porque o Cabo Carlos não poderia fazer quatro em dois? Esse site da Câmara ainda vai entrar para o “Manual de Como Não Fazer” do moderno Webdesign.
Câmara “investe” como nunca em contabilidade e informática
Ninguém entre os cidadãos de Luís Eduardo Magalhães pode queixar-se de que não existe controle contábil interno na Câmara Municipal. Em dezembro foram liquidados empenhos no valor de R$12.000,00 da Prime – Assessoria em Gestão Pública Ltda ME; R$25.000,00 da Coco Assessoria Contábil S/C e mais R$25.000,00, da mesma empresa, num empenho de número sequenciado.
Por outro lado, o setor de informática da Câmara é um dos mais caros ao contribuinte. Em dezembro foram liquidados empenhos de R$10.000,00 da Sudoeste Informática e Consultoria; R$9.200,00 da Citta Informática e R$15.000,00 da Freire Informática.
Apesar de todos esses recursos, desde agosto de 2014 não é publicado um balancete no portal de Transparência da Câmara.
Vereadores de Luís Eduardo faturam alto com diárias
Viu aquela história de diárias de vereadores no programa Fantástico (Globo) deste domingo? Pois bem, a história pode se repetir este ano, em Luís Eduardo Magalhães se o eleitor não ficar de olho. No primeiro dia de dezembro de 2014 foi feita a concessão de diárias, no valor de R$1.350,00, para os vereadores Mardonio, Elton Alves de Almeida, Wangles Glicério dos Santos (Guinho), Reinildo Nery, Juvenal Xavier, Erik Café e Sidnei Giachini. Por coincidência aqueles vereadores que se uniram para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara.
Também foi empenhada, na mesma data, a importância de R$3.710,00 para a União dos Vereadores do Brasil para prestar curso aos referidos vereadores.
Reinildo Nery dos Santos também foi contemplado com o reembolso de combustível de R$109,27, depois de fazer uma viagem a Divinópolis, em Goiás.
Em sessão quase secreta, na hora da missa, vereadores aprovam o Orçamento de Luís Eduardo
Não durou mais do que 10 minutos a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, sem a presença dos vereadores situacionistas. Foi aprovada a emenda de 10% de remanejamento das verbas do Executivo e a Lei Orçamentária Anual do Município. Os renegados afivelam as malas para viajar, até porque o habeas corpus obtido junto à Justiça de primeira instância tinha validade só para essa sessão extraordinária.
No mínimo 4 vereadores deverão ter pedidas, nos próximos dias, suas prisões temporárias, ao serem indiciados, no inquérito policial, por concussão e associação criminosa. Se a Justiça concederá ou não essas prisões é outra questão.
Que se estabeleça um minuto de silêncio pela completa desmoralização do legislativo eduardense.
Vereadores de LEM recorrem à Justiça para não serem presos
Os vereadores Elton Alves de Almeida, Reinildo Nery dos Santos, Mardonio da Rocha Carvalho e Juvenal da Silva Xavier, o Juvenal Canaã, parecem ter perdido toda a empáfia frente ao inquérito em andamento na Delegacia de Polícia, em que são denunciados por extorsão, concussão, apropriação indevida de salários de funcionários da Câmara Municipal e, provavelmente associação criminosa. Os vereadores deverão responder segundo a lei de improbidade administrativa e a sua caracterização poderá acarretar a perda do cargo ou função pública, sem prejuízo das penas decorrentes do crime em tela.
Ontem, 11, quinta-feira, impetraram um habeas corpus junto à Vara Crime de Luís Magalhães solicitando proteção à liberdade. Em outras palavras: não querem ser detidos no curso do inquérito a nível policial.
Acompanharam o pedido, outros vereadores, como Alaídio Castilhos de Moura, Erik Alcântara Café, Lídia Katerine de Souza Rios Coelho, Sidnei Antonio Giachini e Wangles Glicério dos Santos, o Guinho, na tentativa de impor um teor político a um crime comum.
O delegado de Polícia Judiciária, Leonardo de Almeida Mendes Júnior, e o Oficial Comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar, foram oficiados, do acolhimento do pedido pelo juiz titular da Vara Crime, Claudemir dos Santos Pereira.
Tão hábeis em solicitar habeas corpus, os referidos vereadores não tiveram a mesma presteza ao tentar convocar uma sessão extraordinária para o dia de hoje, olvidando-se de notificar o restante dos vereadores.
Hoje encaminharam outro ofício ao Presidente da Casa, Domingos Carlos Alves, solicitando a realização de sessão extraordinária neste domingo, 14, às 9 horas.
A nova tentativa de realizar uma sessão extraordinária, no ofício abaixo:
Veja o que os vereadores de Luís Eduardo temem, na notícia do G1, do dia 8/10/2014:
Uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual (MP) por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), com apoio das polícias Civil e Militar, prendeu oito vereadores e o ex-secretário de Saúde de Joaquim Gomes, região Norte deAlagoas, na tarde desta quarta-feira (8). De acordo com as investigações, os políticos teriam recebido dinheiro para integrar a base aliada do prefeito afastado daquele município, Toinho Batista (PSDB).
As prisões ocorreram na Câmara dos Vereadores. Participaram da operação o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) e agentes da Polícia Civil coordeanadas pelo diretor-geral Carlos Reis.
Hoje, fique de olho na Câmara Municipal
Hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, será colocado novamente em pauta a doação de área para a instalação do campus da UFOB no Município.
Se houver pedido de vistas ao projeto de origem do Executivo vamos ficar sabendo quem é o vereador que lidera o grupelho que pretende obstar o processo com vistas a obter vantagens financeiras.
Alunos, futuros alunos e pais de alunos pretendem ocupar o plenário para assistir a sessão legislativa.
Barreiras: Aguinaldo Júnior defende aprovação do Projeto de Lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal
O vereador Aguinaldo Júnior (PT do B), comemorou a provação na sessão da última quarta-feira (29/10) do Projeto de Lei nº 017/2014, de 05 de setembro de 2014, que “Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM do Município de Barreiras e revoga a Lei nº 898/2010, de 18 de Maio de 2010”, de autoria do Poder Executivo.
“Quero me congratular com o prefeito Antônio Henrique e com meus colegas vereadores pela aprovação deste importante projeto, cujos principais beneficiados serão os nossos pequenos produtores da minha querida zona rural”, afirmou.
Para o vereador, o SIM municipal será responsável por respaldar todas as iniciativas de produção de bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para consumo humano que se encontrava em grande prejuízo de produção no município, pela falta da norma reguladora, delineada neste serviço.
“Com a aprovação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM, ganham os nossos pequenos produtores, especialmente as pequenas indústrias familiares e ganham os munícipes com a oferta de uma grande diversidade de produtos de origem animal e vegetal produzidos aqui em nosso município, e principalmente fortalece a economia de Barreiras”, disse Aguinaldo Júnior.
Barreiras: Câmara retoma os trabalhos após o primeiro turno das eleições
Os vereadores de Barreiras retomaram os trabalhos legislativos após as eleições de primeiro turno. Pronunciando-se no grande expediente, o vereador Eurico Queiroz (PPS), usou da palavra para cumprimentar e parabenizar os candidatos com vínculos com o município de Barreiras, elogiou o desempenho da Prefeitura na realização de obras, com destaque para o trabalho do secretário João Muniz da pasta de Transporte e Serviços Públicos.
Em seguida a vereadora Beza (PSC), pronunciou-se parabenizando os candidatos nas eleições com destaque para o desempenho da vereadora Karlúcia Macêdo e o deputado eleito Antônio Henrique Júnior. A vereadora ainda salientou que aguarda com expectativa a cobertura do canal do Bairro Vila Dulce, bem como recomendou a pavimentação da Rua (Do Sossego) que contorna o Estádio Municipal Geraldão. O vereador Vivi Barbosa (PC do B), usou da palavra para fazer considerações sobre as eleições e transmitir cumprimentos e agradecimentos.
Karlúcia Macêdo (PMDB) se pronunciou agradecendo o apoio dos baianos, oestinos e barreirenses pelo apoio em sua participação nas eleições de 2014, ressaltando os mais de 14 mil votos recebidos.
Em seguida, subiu à tribuna o vereador Otoniel Teixeira (PC do B), que também se reportou ao processo eleitoral, tecendo considerações sobre o desempenho dos candidatos que foram votados no município de Barreiras e lamentou o reduzido número de representantes eleitos para representar a região oeste.
Aguinaldo Júnior (PT do B), após os cumprimentos de praxe, cumprimentou os candidatos no processo eleitoral e parabenizou o prefeito pelo início das obras da rotatória na saída para Salvador.
Em seguida o vereador Lúcio Carlos (SD), usou a tribuna para externar sua opinião acerca das eleições, quando teceu comentários sobre a eleição do governador Rui Costa e de seus aliados com expressiva votação em Barreiras e região.
A vereadora Drª. Graça Melo (PSL), usou da palavra em seguida, para também se referir aos resultados das eleições e para agradecer ao prefeito pelo início das obras da rotatória na saída para Salvador, bem como destacou a importância de se propagar o Outubro Rosa como forma de enfrentamento ao câncer de mama.
Durante os pronunciamentos, o vereador Alcione Rodrigues (PHS), no uso da tribuna, felicitou os participantes das eleições, por outro lado, criticou a ausência de representantes diretos da prefeitura nas audiências públicas de prestação de contas, transformando estas audiências muito pouco aproveitáveis do ponto de vista do interesse da comunidade.
Na sequência, a vereadora Núbia Araújo (PP), reportou-se ao processo das eleições, enaltecendo e congratulando-se com a eleição de Antônio Henrique Júnior e Rui Costa, e criticou fatos isolados de agressões ocorridos durante a campanha em Barreiras.
Próximo vereador a subir na tribuna, Gilson Rodrigues (PROS), criticou duramente a referência de atritos ocorridos nas eleições, no plenário da Câmara Municipal, bem como criticou a presença da figura de um coordenador no Conselho Tutelar de Barreiras, estranho aos conselheiros eleitos diretamente pela população.
Em seguida o vereador Hipólito dos Passos (PTC), usou da palavra para registrar que embora ainda não seja a contento, o governo do estado tem realizado inúmeras obras na região, e agradeceu ao prefeito por atender suas indicações no bairro Santa Luzia.
A vereadora Marileide Carvalho (PSL), fez seu pronunciamento congratulando-se com os eleitos no último dia 05, e exortou os colegas e demais políticos a trabalharem pelo povo deixando as picuinhas de lado.
Em seu pronunciamento, o vereador Ben-Hir Aires (PROS), enalteceu a força e a liderança exercida pela vereadora Karlúcia Macêdo no decurso da campanha eleitoral, pontuando a bonita campanha realizada pela colega.
Concluindo os pronunciamentos da noite o vereador Rui Mendes (PT do B), parabenizou os candidatos eleitos no último dia 05, e parabenizou o prefeito pelas benfeitorias realizadas na comunidade de Vereda das Lages.
Em seguida o presidente Tito concluiu os trabalhos convocando nova sessão para o dia seguinte no horário regimental.
Carlos Tito quer frente pela federalização do ensino
O presidente da Câmara de Barreiras, vereador Carlos Tito (PDT), está mobilizando o parlamento local no sentido de instituir no município uma frente legislativa pela federalização do ensino básico. Tito apresentou um projeto na Casa que cria o grupo dando início ao debate sobre o tema. A federalização do ensino básico é uma bandeira do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que ganha um importante aliado nas barrancas do rio Grande. A iniciado de Cristovam tem como objetivo transferir a responsabilidade sobre a educação básica dos estados e municípios para o governo Federal.
Tito manobra para conseguir a reeleição à chefia do legislativo barreirense
Comentário de Fernando Machado, titular do blog ZDA, o mais incisivo da região:
“Na última sessão ordinária da Câmara de Barreiras, realizada na noite de terça-feira (01/jul), a vereança aprovou uma mudança no regimento interno da Casa que permitirá à reeleição dos membros da mesa diretora. Com a alteração – aprovada pela maioria, o atual chefe do legislativo, vereador Tito (PDT), que tocou cirurgicamente a empreitada política, haja vista a ampla maioria governista no parlamento local, deve ser novamente conduzido ao cargo por mais dois anos. O certame camarista ocorrerá em 1º janeiro de 2015.”
Até que enfim: 15 vereadores comparecem a uma sessão da Câmara
Pela primeira vez durante este ano legislativo, a totalidade dos 15 vereadores compareceram a uma sessão ordinária. Veja a descrição do repórter Nei Vilares, também autor das imagens, da reunião acontecida ontem, depois de 21 dias de folga auto-concedida pelos insignes legisladores.
Os vereadores aproveitaram a oportunidade para tomar as dores do Bairro Santa Cruz, que em audiência publica foi citado por alguns como Bairro sem segurança para se instalar uma agência bancária.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Vôga Pelissari: “Concordo plenamente com o que ouvir hoje na rádio cultura com o repórter Nei Vilares; as pessoas têm respeitar mais o Bairro Santa Cruz que, tem mais segurança; mais população; mais economia que muitos municípios aqui da região e não pode ser desrespeitado dessa maneira”.
“Quero aproveitar também para novamente em plenário repudiar o que acontece nesse posto de combustível; transformou-se um posto em boate, e no sábado quase tivemos uma tragédia; mas somos assim, só fechamos a porta quando somos roubados”.
O vereador Claudionor Machado trouxe alguns números do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios):
“Apurei no TCM que no ano de 2013 foram gastos em combustíveis em LEM 1 milhão, 834 mil reais; para ir a lua precisou de muito menos que isso; apurei também que, a prefeitura municipal agora não paga mais por combustíveis, e sim por serviços, como funciona; fechou-se um contrato de 3 milhões de reais com uma empresa, em que essa referida empresa presta os serviços de abastecimento, pode-se abastecer em qualquer posto da cidade, e não mais com requisição e sim com um cartão magnético; que pode facilmente ser usado por uma pessoa que não tenha nenhum vinculo com a prefeitura”.
O vereador Eltinho pediu melhorias no trabalho de patrolamento da cidade:
“Tenho percebido que não estão fazendo um bom trabalho de compactação do solo; passam a maquina, fazem patrolamento, mas não compactam, fica um pó, uma poeira que ninguém suporta; com tanta maquina na prefeitura, fica a pergunta, por qe não fazem um trabalho completo”?
Visão Política: De acordo com informações do vereador Claudionor Machado no ano de 2013 foram gastos 11 milhões com alugueis de maquinas.
O vereador Reinildo Nery saiu em defesa de uma melhor Guarda municipal:
“Estive em Foz do Iguaçu e vi de perto como realmente deve ser uma guarda municipal; lá os guardas trabalham com pistola 765 na cintura; têm cachorros para auxiliar nos trabalhos; viaturas adequadas para o trabalho; gostaria muito que um dia em nossa cidade tivéssemos a qualificação da guarda; Foz é uma cidade violenta por se tratar de fronteira, mas nem por isso a guarda deixa de atuar; senhores guardas de LEM, torço que vocês um dia tenham o reconhecimento e o investimento que merecem”.
A vereadora Katerine Rios quer que os postos de saúde inaugurados recentemente, tenham profissionais para atender ao publico:
“Espero que ao menos técnicos em enfermagem tenha, pois construir é fácil, faz-se um convenio e constrói, agora queremos que o povo vá, e encontre o atendimento devido”.
Já o parlamentar Sidnei Giachini falou sobre a ausência da Caixa Econômica na Audiência Pública:
“Achei um desrespeito muito grande a Caixa Econômica não ter comparecido na Audiência Pública promovida pelo Ministério Público para avaliar os serviços prestados pelos bancos na cidade. Logo o banco tem mais problemas. São muitas as reclamações contra esse banco e eles não deram a mínima para o que queríamos tratar com eles em audiência; aproveito a oportunidade para parabenizar os promotores e o ministério publico pela iniciativa.
Transparência na Câmara sofre com as brumas de junho
Se existe portal de transparência mais transparente que o da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães ainda está pra ser inventado. Transparente, mas atrasado: balancetes, relações de contratos e outras publicações legais estão atrasados desde fevereiro do corrente ano.
Está certo: ocupados como estão, depois de férias de 21 dias, os vereadores não têm tempo nem para atualizar o próprio site. Para quem gasta, sabe-se lá como, quase 800 mil reais por mês, essa transparência anda pra lá de opaca.
Jarbas Rocha: Prefeitura era um prostíbulo nos tempos de Oziel
Ninguém dos presentes à 11ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Luís Eduardo, ontem à noite, pode queixar-se de monotonia. Primeiro, que compareceram 14 dos 15 vereadores eleitos (só faltou Zezé da Farmácia). Segundo, a votação de projetos importantes, como o reajuste salarial de professores, funcionários da Câmara e funcionalismo público em geral, objeto da sessão ordinária e também de uma extraordinária. E a terceira razão: o embate entre o Líder do Governo, Jarbas Rocha, e a vereadora Katerine Rios, líder da Oposição.
Ao ocupar a tribuna, a Vereadora declinou longas críticas ao prefeito Humberto Santa Cruz, “que faz de conta que nada sabe”, citando inclusive o fato de um dos banheiros femininos da sede da Prefeitura estar quebrado, sem a porta. Jarbas Rocha revidou, citando mazelas do antigo prefeito, Oziel Oliveira, padrinho político de Katerine, como o prédio inacabado da Prefeitura ao lado da Câmara, “que deveria ser objeto de uma investigação parlamentar apurada nesta Casa”.
– Humberto é probo, bradou Jarbas Rocha. E arrematou: “A Prefeitura era um prostíbulo no tempo de Oziel”
Katerine Rios retrucou: “Vamos abrir uma CPI e investigar os verdadeiros motivos da Prefeitura não estar construída”.
Coletivos desconectados
O vereador Claudionor Machado reivindicou um espaço para baldeação e conexão com a mesma passagem para os coletivos da cidade: “Quem se dirige de um bairro a outro na cidade, além de precisar ir até o centro, precisa pagar uma nova passagem e esperar por um novo coletivo”. Claudionor também pediu providências para a extensão das ciclovias pela cidade e para o conserto dos telefones públicos. Ao final de sua primeira intervenção, durante o Grande Expediente, Claudionor deixou uma pergunta no ar: “Por que ainda não está funcionando a rede de esgotos de Luís Eduardo Magalhães?”
Durante o período das comunicações de liderança, Claudionor ainda protagonizou uma afirmação que deixou todos impressionados. “Se a palavra Requerimento pudesse ser sobrenome, eu passaria a me chamar Claudionor Requerimento”, referindo-se à longa lista de pedidos de informações que fez ao Executivo, sistematicamente obstados pelos vereadores da Situação.
As reivindicações e os projetos aprovados ontem na Câmara Municipal
O vereador Alaídio Castilho (PSD) criticou, ontem, na sessão ordinária da Câmara, os aumentos do Imposto Territorial Urbano (IPTU) implementados este ano pela Prefeitura: “Tenho recebido inúmeras reclamações, principalmente em relação aos terrenos. Além do percentual aumentado e dos valores exagerados pautados para os imóveis, o prazo de pagamento com o desconto de 20% foi apertado.”
Alaídio foi aparteado por Eltinho, quando este subiu a tribuna: “O aumento do IPTU se deve à aferição do real valor dos imóveis, que estava muito defasada em relação ao valor de mercado”, disse o Vereador. Que arrematou: “Não se justifica cobrar pouco de terrenos, que permanecem sem nenhum benefício, à espera de valorização, sem função social alguma, especulando por preços melhores”.
Alaídio, um dos grandes proprietários de imóveis na cidade, junto com sua esposa, não deixou de advogar em causa própria.
Outra proposição de Alaídio foi uma campanha para que o Executivo alardeasse as vantagens do emplacamento de carros na cidade, que segundo ele “deixam cerca de 50% do valor para o Município: “Tem muitos eduardenses emplacando carros em Posse, Dianópolis e outras cidades de Goiás, onde o IPVA é mais barato e o trânsito tem burocracia menor.”
Alaídio só esqueceu que, para emplacar o carro em outra cidade, o proprietário do veículo precisa declarar residência naquele município, o que implicaria em crime de falsidade ideológica.
Mais Saúde na Reforma
O vereador Guinho da Contem reivindicou que o Executivo dê mais atenção à saúde das localidades de Novo Paraná e Assentamento Rio de Ondas:
“Anteriormente tínhamos médicos toda a semana e dentista uma vez por semana. Agora não temos dentista e o médico só aparece uma vez por semana.”
Vôga Pelissari, líder do PP na Câmara, lamentou a ação do Departamento de Trânsito na cidade: “Parece que está mais difícil sinalizar um quebra-molas do que construir”. Por outro lado, denunciou que vários loteamentos estão demorando demais para construir a infraestrutura de seus empreendimentos:
“Temos notícia de mutuários, que pressionados pelo aluguel, resolveram construir em seus lotes, mas estão sem fornecimento de energia, água e asfalto. A Prefeitura deveria contingenciar a venda de parte do loteamento, 30% por exemplo, à entrega da infraestrutura completa.
Agricultura familiar
Ondumar Marabá (PSC) deu a boa notícia que, após problemas enfrentados, está solucionado, por ingerência direta do Prefeito, o problema de transporte dos hortifrutigranjeiros produzidos no Assentamento Rio de Ondas. “O Prefeito entendeu que precisamos dar sustentabilidade financeira ao trabalho da pequena agricultura, que fornece para 3 ou 4 feiras da cidade, produtos orgânicos e de boa qualidade”.
Por outro turno, reivindicou que a saída de coletivos para os bairros, no final do expediente, seja postergada no mínimo para 18h15m: “Os funcionários deixam o trabalho às 18 horas e perdem o ônibus que sai no mesmo horário”.
Unanimidade
Foram aprovados em primeira e segunda votação, ontem, nas sessões ordinária e extraordinária da Câmara:
O projeto de lei 017/2014, de autoria do vereador Sidnei Giachini, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos ônibus coletivos da cidade ter emplacamento no próprio Município.
O projeto de lei 021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores.
O projeto de lei 022, de autoria do vereador Claudionor Machado, que institui o dia 20 de junho como “Dia do Vigilante”
O projeto de lei 024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários do Legislativo.
O projeto de lei 025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial do magistério.
Barreiras: Oposição na Câmara aperta Prefeito
Na sessão desta quarta-feira (30/04), a direção e alunos da Escola Municipal Joaquim Neto, sediada no bairro Vila Brasil, ocuparam a Tribuna Popular da Câmara. A diretora Luzimar Santos, a vice-diretora Maria Aparecida, a coordenadora Maria de Lourdes, e a aluna Melissa Carneiro, relataram de forma fidedigna os desafios enfrentados pela escola, que na verdade é uma amostra da realidade geral da educação no município.
Após a manifestação da Escola Joaquim Neto, diversos vereadores usaram da palavra para abordar vários assuntos relacionados aos problemas vividos pela população barreirense. Foram pautados assuntos relacionados ao esporte e a falta de iluminação pública adequada por Lúcio Carlos (SD), e educação por Karlúcia Macêdo (PMDB), Carlão (PSD) e Beza (PSC).
A situação da saúde e acessibilidade, no município foi abordada pelo vereador Alcione Rodrigues (PHS) que em forma de desabafo disse: “Sei de todos os expedientes senhor presidente que Vossa Excelência e a mesa diretora tem encaminhado, buscando melhorar nossa saúde, até então sem solução, e não sabemos mais o que fazer”. Disse o camarista. Em aparte ao edil, a vereadora Marileide Carvalho (PSL), asseverou: “É lamentável, mas Barreiras está a mercê do descaso na saúde e na educação”.
Por seu turno em contundente pronunciamento o vereador e vice-presidente Eurico Queiroz (PPS), declarou não ser mais possível à manutenção da secretária municipal da saúde na pasta. Segundo o camarista, a secretária já demonstrou não ter competência para resolver os problemas da saúde de Barreiras. “Quando se tem um time bom e os resultados não acontecem troca-se o técnico senhor presidente!”. Afirmou o vereador. Eurico disse ainda ser inaceitável que a secretária não receba um vereador. “Somos os representantes do povo, como pode a secretária não nos receber? Se é pra ser base do governo e não ser ouvido, eu prefiro deixar de ser da base”. Desabafou o vice-presidente.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram a convocação dos secretários municipais, João Muniz, de Serviços Públicos e Transportes, Cosme Wilson, de Educação, Simone Kuriki, de Infraestrutura e Regina Figueiredo, da Saúde, para prestarem esclarecimentos na Tribuna Popular da Câmara Municipal.
Em fala de encerramento dos trabalhos da noite, o presidente Tito leu ofício oriundo do executivo municipal já deferido pela presidência que solicita o plenário da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública que discutirá com a população sobre a licitação do transporte coletivo urbano e rural no próximo dia 12 de maio das 19h:30min às 23hs, oportunidade que a população terá para reivindicar diretamente e acompanhar de perto os desdobramentos da audiência que antecederá a realização de licitação para contratação de empresa que explorará os serviços de transporte coletivo no município.
Vereadores denunciam irregularidade no pagamento de boxes na feira do peixe
Na noite da última terça-feira (22/04), em sessão no plenário do Poder Legislativo, vários vereadores usaram da tribuna para cobrar ações mais efetivas do Poder Executivo no cuidado com a cidade. Em seu pronunciamento, o vereador Vivi Barbosa (PC do B), fez um apelo para que a líder do governo na Casa a vereadora Drª Graça Melo (PSL), possa acionar os órgãos competentes para socorrer os bairros Vila Amorim, Vila dos Funcionários e Vila Rica, que se encontram em estado de abandono.
Segundo o Vereador, a situação já se tornou insuportável e a população não aguenta mais esperar as ações do governo. “Faço aqui um apelo a minha líder do governo para que busque junto ao secretário de obras, alguma solução para tantos problemas na infraestrutura destes bairros”.
Em seu pronunciamento, o vereador Alcione Rodrigues (PHS), que esteve fiscalizando a Feira do Peixe realizada no Parque de Exposições Egº. Geraldo Rocha juntamente coma a vereadora Karlúcia Macêdo (PMDB) e Otoniel Teixeira (PC do B), elogiou a iniciativa da prefeitura em transferir a feira da Praça Landulfo Alves para o Parque, uma área mais ampla e que possibilitou maior comodidade a feirantes e cliente.
Contudo, o vereador chamou a atenção para a forma como foi promovida a arrecadação das taxas de locação dos boxes disponibilizados aos feirantes, quando um preposto da administração municipal promoveu o recolhimento das taxas em dinheiro em plena feira, sem gerar o competente Documento de Arrecadação Municipal – DAM, permitindo que pairasse dúvidas sobre a lisura do processo.
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