O secretário da Indústria, Comércio e Serviços de Luís Eduardo Magalhães, Ondumar Marabá, entregou, hoje pela manhã, sua carta de exoneração do cargo ao prefeito Humberto Santa Cruz. Marabá já tinha anunciado, há cerca de um mês, que desejava assumir sua cadeira de vereador na Câmara Municipal, para dar continuidade ao seu mandato eletivo.
Os vereadores da base aliada do Executivo na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Erick Café, Zezé da Farmácia, Mardônio, Reinildo, Juvenal Canaã, Guinho da Contém e o líder do Governo, Jarbas Rocha, vêm, através deste documento, repudiar e contestar de forma frontal, nota distribuída pelo Sindicato dos Professores de LEM, na qual insinua que os legisladores se posicionaram contra a realização de concurso público para o ingresso de novos funcionários.
A nota faltou com a verdade e insinua, falaciosamente, uma subserviência dos vereadores ao Executivo num assunto de absoluta relevância. Vejamos:
Em primeiro lugar, não existe nenhum projeto de concurso público tramitando na Câmara. Portanto não existiu e não existirá óbice dos vereadores à realização de concurso público. O que os vereadores votaram foi apenas um negativa a um requerimento infundado, de apenas duas linhas, do vereador Claudionor Machado.
Em segundo lugar, é bom esclarecer que a Secretaria de Planejamento realiza, há meses, levantamento das reais necessidades de incremento do pessoal concursado, para a realização de projeto licitação de concurso público, o qual evidentemente será enviado à Câmara, dentro do que preconiza a lei.
O Sindicato, os vereadores de Oposição e jornalistas pouco esclarecidos estão minimizando a capacidade de entendimento dos cidadãos, levando-os a acreditar que um simples e mal traçado requerimento de esclarecimento possa servir como base para a realização de concurso público, um assunto da maior seriedade e circunstanciado por uma gama de leis federais.
Por isso, repudiam o movimento de clara orientação facciosa e desagravam os vereadores que agiram no estrito cumprimento de suas obrigações e no interesse precípuo da população, a quem devem, antes de tudo, seus cargos.
(seguem-se as assinaturas)
Por Luís Carlos Nunes, do Oeste Global
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, Carlos Tito, desceu da cadeira da Presidência da casa, ontem, durante a sessão da Câmara de Vereadores, ocupou a tribuna e disparou que o prefeito Antônio Henrique não respeita o poder legislativo. “Destaco a relação poder executivo e poder legislativo atualmente no nosso município, retorno a essa tribuna para lamentar de forma enfática a postura do poder executivo municipal perante os 19 vereadores, que estabelecido pelo nosso ordenamento jurídico deveria se posicionar com respeito perante a Câmara municipal. Infelizmente o que vemos, presenciamos e constatamos nos últimos 14 meses do atual governo é uma absoluta falta de respeito e cortesia para com os vereadores desta casa”, disse.
As razões de Tito, entre outras, é o veto integral da lei 1.064 de iniciativa do parlamento que trata da criação de Áreas Especiais Aeroportuárias. A lei com aprovação unânime, regulamentava as instalações da Associação Barreirense Aeroesportiva:
“A ABA é o único aeródromo do nosso município, um projeto implantado há mais de 15 anos, com uma pista proporcionalmente equivalente a pista ao aeroporto de Barreiras. É uma associação sem fins lucrativos. Um empreendimento que gera mais de 300 empregos diretos, com recursos privados e são mais de 110 hangares, sendo uma empresa modelo para o País na fabricação de aviões e reforma de turbinas”, justificou.
“Porque essa atitude do poder executivo em travar o desenvolvimento municipal?”, questionou Carlos Tito. E acrescentou:
“Essa atitude fere de morte a independência dos vereadores. Na condição de presidente desta casa não posso aceitar que práticas de desrespeito ao poder legislativo continuem porque o que temos percebido é que o prefeito Antonio Henrique tem assediado vereadores, tem constrangido vereadores, tem tentado cooptar vereadores para sua hoste política de forma desrespeitosa e de forma não republicana”.
Mais a frente, continuando seu discurso, Tito asseverou:
“Historicamente esses desmandos nunca aconteceram na história do município. Nesses 14 meses, todas as solicitações de vereadores, nenhum ofício foi respondido. Dessa forma o poder executivo fere o decreto lei 201/67, que regula a responsabilidade do poder executivo e legislativo. O próprio executivo desrespeita a si próprio, uma vez que através dos mandados de segurança que essa câmara tem impetrado contra a prefeitura também não tem fornecido nem por força de decisão liminar as decisões que o poder judiciário determina.”
De forma oficial o presidente Tito comunicou a sociedade e aos vereadores que no ano passado, o secretário da fazenda Pedro Antônio foi convocado pelos 19 vereadores a ocupar a tribuna popular para esclarecer porque milhões de reais tem sido empregados na locação de veículos e no Tribunal de Contas não consta a relação e placas dos veículos e também porque se compra material de construção em Tabocas do Brejo Velho.
“Quase meio milhão de reais de materiais de construção quando nossas escolas nunca foram reformadas. Quero dizer que o Secretário de Finanças não atendeu esse ano a nova convocação dos vereadores. A Presidência desta Casa comunica oficialmente aos senhores vereadores, que está ingressando com ação judicial requisitando, requerendo através de pedido liminar a destituição do cargo comissionado de Secretário da Fazenda porque essa casa precisa ser respeitada. Precisamos adotar estas medidas porque não são somente os vereadores que estão sendo constrangidos e desrespeitados, mas principal a sociedade que clamar por transparência na aplicação dos mais de 268 milhões do ano passado e dos mais de 300 milhões que deverão ser aplicados em 2014”, concluiu Carlos Tito.
Na sessão desta terça-feira (25), vários vereadores se pronunciaram e trataram de assuntos diversos, com destaque para a política de atenção ao idoso, a possível vinda do curso de veterinária para Barreiras entre outros. Mas os assuntos mais debatidos da noite foi a emenda da deputada federal Alice Portugal (PC do B/BA), no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada ao município de Barreiras e a Moção de Repúdio proposta pela vereadora Marileide Carvalho (PSL) e assinada pelos vereadores da base do governo contra a deputada estadual Kelly Magalhães (PC do B).
O vereador Vivi Barbosa (PC do B), interlocutor da parlamentar federal, ocupou a tribuna para agradecer à deputada federal, pela boa lembrança em prol da população de Barreiras. Já o também comunista vereador Otoniel, disse ser louvável o compromisso da deputada com o município, mas que espera que a prefeitura diligencie no sentido de recepcionar tal emenda, evitando assim o que aconteceu com a emenda de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do deputado federal Jânio Natal (PRP/BA), que a prefeitura não recepcionou.
Outro assunto que ocupou o debate dos camaristas foi a Moção de Repúdio contra a deputada Kelly Magalhães, proposta pela vereadora Marileide, e acompanhada no voto pelos vereadores Aguinaldo Junior, Digão Sá, Eurico Queiroz, Drª. Graça Melo, Hipólito dos Passos, Lúcio Carlos, Núbia Araújo e Rui Mendes. Votaram contrário à moção os vereadores Alcione Rodrigues, B. I., Celio Akama, Otoniel e Vivi Barbosa. Gilson e Beza se abstiveram.
Em fala conclusiva, o presidente Tito disse ser a Câmara uma Casa política e democrática, e como tal toma decisões políticas e que a moção ora aprovada era, sobretudo uma indagação a maiores esclarecimentos sobre a fala da deputada Kelly Magalhães, e que a mesma enquanto autoridade política e legítima representante de Barreiras e da região, querendo poderá solicitar inclusive a tribuna da Câmara para fazer os esclarecimentos necessários.
O presidente Tito ainda anunciou a convocação do secretário municipal da fazenda Sr. Pedro Antônio de Oliveira Neto, que comparecerá a Câmara na próxima quinta-feira (27), as 19h30min, em audiência pública, para prestação de contas do último quadrimestre de 2013.
Na noite desta quarta-feira (5), o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nailton Sousa Almeida, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Barreiras, a convite da Mesa Diretora.
O secretário falou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo município para o combate à poluição sonora e para resolver gargalos que acompanha Barreiras há anos, tanto na sede quanto na zona rural do município. Expôs ainda as leis que regulamentam o combate à poluição e os números do trabalho desenvolvido pela equipe da pasta em parceria com a Polícia Militar e Ministério Público Estadual.
Segundo o secretário, a conscientização da população é fundamental para que o quadro atual mude e não se agrave mais ainda. “Além do nosso trabalho é fundamental a conscientização popular. Todos tem que fazer a sua parte. Os munícipes tem que denunciar, fazer com os outros o que gostariam que fizessem a eles”, enfatizou Nailton Almeida.
Os vereadores elogiaram as ações da secretaria e se colocaram a disposição do secretário e dos técnicos para ajudar na fiscalização, participar de campanhas educativas e de conscientização popular.
Outro importante tema bastante debatido foi o projeto de lei 089/2013 de autoria dos vereadores Tito, Digão Sá e Karlúcia Macêdo, que cria as áreas aeroportuárias no município, dando plenas condições de funcionamento ao Condomínio ABA. Com a presença na galeria de diretores, proprietários de hangares, de aeronaves e funcionários da ABA, o projeto foi aprovado em duas votações por 14 votos a favor e 4 abstenções.
“A ABA, além de salvar vidas, é um empreendimento que tem ajudado a sociedade, principalmente com a geração de emprego e renda, já que ali trabalham mais de 300 pessoas “, disse o vereador Digão Sá.
A Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães está abrindo licitações públicas do ano de 2014. Não se sabe o motivo, as publicações ficaram escondidas no site da transparência da Casa, sem a mínima divulgação. Para contribuir com a efetiva transparência, publicamos as principais 8 comunicações de abertura de licitação, em edição virtual, para o conhecimento dos munícipes e fornecedores. Veja aqui.
A assessoria de comunicação da Câmara Municipal distribuiu nota no final da tarde, noticiando decisão liminar da Titular da Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança que pede a abertura das contas da Prefeitura. Veja a nota:
“Depois de findar o ano de 2013 com diversos requerimentos encaminhados ao prefeito de Barreiras requerendo diversas informações sobre vários processos licitatórios, contratos, projetos, faturas, relação de pagamentos e tantos outros documentos que atestariam o destino dos recursos públicos municipais empregados pela administração municipal durante todo o ano, e sempre obtendo do Poder Executivo apenas o silêncio e a indiferença, num flagrante descumprimento às leis vigentes e às boas normas da administração pública, que, a Câmara Municipal de Barreiras por meio do seu presidente vereador Tito ingressou com mais um Mandado de Segurança perante a Vara da Fazenda Pública, para garantir o poder dever constitucional que tem o Poder Legislativo de fiscalizar o Executivo.
A pretensão do Poder Legislativo de Barreiras foi integralmente atendida pelo judiciário em decisão liminar concedida na última sexta-feira (24/01), pela Meritíssima Juíza Dra. Marlise Freire Alvarenga, que determinou que o prefeito forneça imediatamente os documentos e informações requeridos pela Câmara Municipal.
Em sua decisão, a magistrada afirma que “a discussão em debate possui plena relação de direito público, travada entre o Poder Legislativo e o Executivo. O poder de fiscalização do primeiro sobre o segundo está amplamente delineado na Carta Política, bem como na Lei Orgânica Municipal.”
A magistrada ainda afirma em sua liminar que “a omissão do alcaide é atentatória aos princípios da publicidade e transparência que regem os atos da administração pública.”
Diz o Presidente da Casa:
“A Câmara de Vereadores tem enfrentado todo tipo de dificuldade no exercício de sua função fiscalizadora perante a Prefeitura, o que é lamentável, mas, quando os procedimentos de praxe não surtem o efeito esperado, só nos resta recorrer ao judiciário, que prontamente tem garantido as prerrogativas legais que são atribuídas aos vereadores como legisladores e fiscalizadores dos recursos públicos municipais. Agindo assim, a Câmara está fazendo a sua parte”.
Indignado com o descaso do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do DERBA (Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia) e da Prefeitura Municipal de Barreiras, que o presidente da Câmara Municipal, vereador Tito, apresentou mais uma Moção de Repúdio por grave omissão contra esses órgãos públicos, por não estarem cumprido com suas obrigações em nosso município, omitindo-se todos, a realizarem ações urgentes para evitar que mais tragédias aconteçam nas rodovias que cruzam a nossa cidade.
A Câmara já havia denunciado no ano passado essa mesma situação por meio da aprovação de outra Moção de Repúdio com pedido de providências contra a superintendência regional do DNIT na Bahia, em 27/08/13, e encaminhada para as autoridades superiores do órgão em Brasília e para a Procuradoria da República.
“A Câmara já expediu inúmeras correspondências ao DNIT, ao DERBA e à Prefeitura, mesmo antes da inauguração do contorno viário e dos conjuntos Arboreto I e II, solicitando providências urgentes no sentido de promover a proteção e segurança das pessoas que transitam na BR 135 (saída no sentido Riachão das Neves) especialmente dos moradores do Conjunto Habitacional Arboreto I e II, situado às margens do contorno viário que não possui acostamento, assim como na BR 242 que transpassa todo o centro comercial da cidade. Com destaque para a necessidade da construção de novas rotatórias, instalação de semáforos, passarelas, redutores de velocidade, guard rail, instalação de sinalização viária vertical e horizontal retirando definitivamente o tráfego pesado da Avenida Benedita Silveira para o contorno viário, mas infelizmente, a população tem recebido como resposta sempre o descaso, a omissão e a indiferença”, afirmou Tito. Do site de Fernando Pop.
Por iniciativa do Ministério Público Federal, a duplicação da BR 242 e da BR 135 em seus trechos urbanos foi concedida pela Justiça Federal. Nada resolveu. Veja aqui. Como já aconteceu em Luís Eduardo Magalhães, em Barreiras ainda acontecerão muitos acidentes, para glória e consagração dos blogues de notícias policiais, até que o descaso das autoridades seja vencido.
No orçamento municipal aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada, temos uma noção do que será investido no Município. E também o dinheiro que será destinado à própria Câmara, exatos R$ 8.403.000,00 ou R$700.250,00 por mês. Por aí podemos calcular que tendo 15 representantes do povo, cada vereador custará, naquela casa de leis, a bagatela de R$46.683,33 por mês ao contribuinte.
O cálculo fica mais grave quando se divide o valor que será gasto pelo número de proposições apresentadas em 2013, 76 ao todo, incluindo aquelas que propõem a instalação de prosaicos quebra-molas em ruas secundárias. Cada proposição custará, se mantido o mesmo nível frenético de atividade em 2014, R$110.565,78. Quanto custa um quebra-molas? Não deve ultrapassar essa quantia irrisória de 110 mil reais.
No entanto, todos esses valores se apequenam quando se sabe que se gasta na reforma de um Fiat Pálio 2002, que custa no mercado algo em torno de 12.900 a 15 mil reais, cerca de R$16 mil. Ou quando se entrega para uma firma com menos de 90 dias de existência legal a pintura de um prédio no valor de R$526 mil. Ou ainda: quando se gasta numa pequena empresa gráfica, cujo capital real não ultrapassa R$40 mil a significativa importância de R$153 mil em impressos.
Alguns vereadores, constrangidos por esses números do Legislativo, até foram à tribuna protestar ou obtiveram uma decisão judicial para que viessem à luz documentos importantes da administração da Câmara. Mas aí começou uma franca e generosa distribuição de diárias para viagens. E como disse o bardo lusitano, Luís Vaz de Camões, em seu poema maior, Lusíadas, “cessa tudo o que a antiga musa canta, que um valor mais alto se alevanta”.
Vereadores agridem jornalista que queria documentar sessão ordinária da Câmara de Muquém. Se o fato não fosse repulsivo, seria risível: vereadores que desejam o trabalho legislativo secreto, sem conhecimento da imprensa e do povo.
O presidente da Câmara de Vereadores de Muquém do São Francisco, Osmar Gaspar, juntamente com o vereador Milton Pereira de Carvalho e o secretário da Mesa, Aldivino das Virgens Cruz, agrediram violentamente o jornalista Jayme Modesto, do Jornal Gazeta do Oeste, que estava a serviço no município, no dia 13 de dezembro. Num ataque de boçalidade os insignes legisladores falquejados a machado, postergaram a sessão durante 1h30m para evitar a gravação das matérias que votariam. Modesto, expulso da casa aos empurrões, voltou com uma patrulha da Polícia Militar. Mesmo com a cobertura dos policiais ainda ouviu gritos e palavrões e palavras de ordem de “aqui quem manda sou eu”.
A presença do jornalista no município se deu por motivo de uma denúncia de populares, de que a Câmara iria votar o projeto orçamentário para o ano de 2014, elaborado pelo executivo no governo do então prefeito interino Osmar Gaspar. Além disso, fazer a cobertura de reuniões ordinárias de câmaras é praxe de toda a imprensa da região.
O orçamento foi confeccionado por uma empresa de Barreiras, que recebeu antecipadamente pelos serviços R$ 106.500,00 valores pagos nos meses de março, abril e maio. Ainda segundo informações, o TCM já lavrou um termo de ocorrência de nº 69494/2013, encaminhando a Controladoria Geral dos Municípios e ao Ministério Público para as devidas providências.
Segundo informações técnicas, o orçamento votado é uma imoralidade que inevitavelmente trará consequências irreversíveis para a administração municipal e consequentemente para a população, já que deixa o governo municipal totalmente engessado, tudo de forma propositada, já que a oposição tem maioria e segue rigorosamente as orientações dos Irmãos Guimarães. Pela revolta da população, os vereadores já sabiam antecipadamente que haveria reação da imprensa e da opinião pública. O orçamento votado é uma peça totalmente desfigurada, baseada na estrutura administrativa de 2006, onde até a denominação das secretarias são outras, mas tem como único objetivo prejudicar a administração municipal, o município e o povo, tudo movidos pela retaliação, revanchismo e politicagem.
Osmar Gaspar é presidente da câmara e foi prefeito interino de 01 de janeiro a 19 de setembro de 2013, e segundo informações é um fantoche, manipulado pelos Irmãos Guimarães, hoje responde por vários processos na justiça por improbidade administrativa. Nestes nove meses de sua “ingestão” o município foi saqueado e está em estado de insolvência total, Gaspar já foi inclusive citado pela Polícia Federal, mas não compareceu.
Ainda de acordo com informações colhidas por nossa reportagem no município, o todo poderoso e arrogante vereador Milton Pereira de Carvalho, foi o responsável em dirigir o legislativo municipal no mesmo período. Uma pequena amostra de suas falcatruas constatada na sua prestação de contas ao TCM reside em um alto valor gasto com óleo diesel, sendo que a câmara possui um único veículo Fiat flex. Concidentemente no mesmo período de aquisição de óleo diesel pela câmara, o trator da prefeitura estava trabalhando na fazenda do seu irmão.
“A sessão do dia 13 de dezembro de 2013, é para ser esquecida na história política do pequeno município de Muquém do São Francisco. Deve ser esquecida porque em pleno século XXI os vereadores Osmar Gaspar e Milton Pereira de Carvalho – cidadãos escolhidos pelo povo para defender a democracia, se sentiram no direito de rasgar a Constituição, afrontar a democracia e tratar com impropério ameaças de socos e verbais a imprensa”, afirmou Modesto.
Texto e informações de Jayme Modesto.
O prefeito Humberto Santa Cruz fez referência hoje, na sessão solene da Câmara Municipal de encerramento do ano legislativo, aos pesados encargos que a Prefeitura foi obrigada a assumir com a Justiça e outros órgãos estaduais. Humberto não falou isso, mas só no Forum da Comarca a Prefeitura tem mais de 30 funcionários, além de pagar o aluguel do prédio:
“O auxílio financeiro ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário por parte do município beira os R$ 1,5 milhão anuais. “Poderíamos muito bem utilizar esse recurso para realização de obras, mas entendemos a importância em dar condições mínimas de trabalho para o Estado”, disse, citando como exemplo a Regional de Trânsito (RETRAN), Serviço de Atendimento ao Consumidor (PROCON) e Ponto Cidadão. “O investimento vale a pena quando vemos que não é mais preciso um cidadão de nossa cidade se deslocar até Barreiras para encaminhar sua Carteira de Trabalho ou de Identidade”, completou.
O humor do presidente da Casa, Domingos Carlos Alves, estava um pouco melhor:
“O zelo pelo erário público é até maior do que com nossas coisas particulares”.
Eita Presidente batuta!
O empresário Antonio José Guadagnin, depois de ter chegado há 35 anos a Barreiras e ajudado a desbravar o cerrado, com plantação de soja nas terras argilosas do Campo Grande, em São Desidério, recebeu o título de Cidadão Barreirense, pelos relevantes serviços prestados à cidade. Durante a sua trajetória em Barreiras, Guadagnin se destacou pelo pioneirismo na agricultura e sua arrojada visão empreendedora. Hoje, a sua empresa Deltaville é uma das referências no ramo imobiliário em toda região Oeste da Bahia e em vários estados do país. Em Barreiras Guadagnin vem proporcionando, com pagamentos facilitados o acesso a moradia à milhares de pessoas.
Seu mais novo empreendimento é o Oeste Shopping Barreiras, que catalisa as expectativas da população. Além de ser um empresário de sucesso, gerando emprego para centenas de famílias, Guadagnin, também, é um exemplo como pai de família, amigo e incentivador do progresso de Barreiras. Ao receber o título, ele agradeceu à vereadora Núbia Araújo por ter indicado o seu nome e disse que este é um reconhecimento da população de Barreiras por boa parte da sua vida ter sido dedicada à esta cidade e à esta região. Guadgnin agradeceu, também, à sua família, seus amigos, os parceiros nos projetos empresariais e os colaboradores que trabalham em suas empresas, e reafirmou que este um dos dias mais importantes da sua vida. Ele foi aplaudido com entusiasmo pelo plenário lotado da Câmara Municipal de Barreiras.
BREVE HISTÓRICO
Antônio José Guadagnin nasceu em 09 de agosto de 1951, em Bituruna, cidade do estado do Paraná. Filho de Vergilio Guadagnin e Amábile Guadagnin, Antônio tornou-se Engenheiro Agrônomo, empresário, esposo, pai e avô exemplar. Aos 03 de fevereiro de 1979, casou-se com Noemia Marlene Guadagnin, com quem teve 5 filhos, 7 netos e em breve será avô da oitava neta, mais uma barreirense da família Guadagnin.
Em 1980, transferiu residência para Barreiras e com seu espírito empreendedor, foi o principal artífice do desbravamento da nova fronteira agrícola, que se formava na região.
Através da ALEMPLAN, empresa de assistência técnica em agropecuária, foi responsável por estudos e pesquisas de novas tecnologias de plantio na região do Oeste Baiano.
Seu vasto conhecimento na área agrícola, e o seu amor pela produção de alimentos, proporcionaram mudanças na forma de exploração do cerrado, transformando Barreiras num dos maiores polos de produção agrícola do Brasil.
Ele ficou conhecido pelas suas “lutas” em prol do desenvolvimento e progresso de Barreiras e municípios vizinhos, seus exemplos sempre foram seguidos pelos novos produtores agrícolas, que chegavam de todas as partes do país.
Em 2001 seu empreendedorismo despertou para a oportunidade de um negócio imobiliário, na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Nasceu então o Loteamento Jardim das Acácias, que foi o primeiro empreendimento do atual Grupo Deltaville.
A sua forma diferenciada de atuação, e a visão de novas oportunidades negociais na região, impulsionaram o crescimento do Oeste Baiano, desta vez através do mercado imobiliário.
Novamente o município de Barreiras foi beneficiado pelas ações desenvolvimentistas de Antônio Guadagnin. O Grupo Deltaville implantou em nossa cidade, o Loteamento Cidade Nova com aproximadamente 5.000 (cinco mil) lotes, dentro dos mais modernos padrões de qualidade, com infraestrutura completa e condições de pagamento acessíveis. Atualmente preside uma empresa com 140 colaboradores, que o tem como exemplo de vida e de excelência profissional.
Seu conhecimento empresarial e sua propensão para novos desafios estão sendo novamente colocados a serviço do desenvolvimento de Barreiras. O Grupo Deltaville, que Antônio Guadagnin preside, está implantando em nossa cidade o “OESTE SHOPPING BARREIRAS“, que certamente será mais um sucesso desse grande empreendedor.
Então fica estabelecido o seguinte:
1) Faz-se uma tomada de preços com dispensa de licitação.
2) Aprova-se aquilo que seria o menor preço. Ninguém nunca saberá.
3) Gasta-se uma parte do dinheiro e deixa-se o restante para gastar no apagar das luzes.
4) Quando denunciado, chama o denunciante de mentiroso ( já não seria um caso de falta de decoro parlamentar?), com apoio de uma bancada subserviente, que obedece ordens externas.
5) E fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Contratos de valores duvidosos, com licitações com empresas como aquela da pintura do prédio que deixam milagrosamente de existir, ou ainda como aquela de R$153.000,00 para impressos (2011) que nunca apareceram.
Chamar os coleguinhas de mentiroso é fácil. Quero ver chamar as próprias publicações da transparência da Câmara de mentirosas. Elas estão lá para provar o valor do contrato, a dispensa de licitação e outros quetais, como a reproduzida abaixo.
Um contrato da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães passou despercebido por vereadores e jornalistas que cobrem o setor. Trata-se do contrato de 116 mil reais, realizado em 16 de agosto do corrente, através do processo administrativo 128/2013 para manutenção dos 11 veículos da Câmara por apenas quatro meses.
Primeiro seria bom que a grande equipe de advogados da Câmara explicasse o porquê da dispensa de licitação.
Segundo, que explicasse o valor do contrato, suficiente para comprar um carro popular por mês.
Outro esclarecimento: se as revisões de um carro popular costumam custar bem abaixo desses valores, por que pagar acima de R$10 mil pela revisão de um veículo.
E por fim, um último esclarecimento necessário: a relação familiar entre o titular da empresa contratada e uma funcionária da Câmara teria algum aspecto aético a ser comentado?
Os novos participantes da Mesa Diretora, que agora assinam junto com o Presidente da Câmara os atos do Legislativo, também devem ir à tribuna, na sessão ordinária de hoje, para esclarecer o assunto, já que obtiveram, em mandado de segurança, liminarmente, o acesso às contas públicas do órgão.
O leitor “Morador de LEM” nos manda as fotos com a notícia inédita: foi descoberto, ontem à tardinha, que o pote de ouro do arco-íris está mesmo localizado sob o prédio da Câmara Municipal. A segunda foto também é emblemática. Mostra que após as tempestades políticas, sempre vem uma viagem coletiva a Brasília e Salvador, com diárias polpudas e muita paz no horizonte.
Marlise Freire Alvarenga, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, concedeu, no dia de ontem, liminar favorável aos vereadores de Barreiras que impetram Mandado de Segurança contra o prefeito municipal de Barreiras por descumprimento da CF, que garante ao Legislativo Municipal, o poder de fiscalização dos atos do Executivo, podendo para isso, requisitar informações e cópias de documentos.
Antonio Henrique de Souza Moreira, atual gestor de Barreiras, se recusa em cumprir a lei não apresentando sequer justificativa que explique seus atos.
Segundo os vereadores, tal omissão do prefeito é ‘atentatório aos princípios da publicidade e transparência que regem os atos da administração pública’.
Pelo relato da assessoria de comunicação da Câmara de Barreiras, as relações com o prefeito Antonio Henrique, um mar de rosas no início do mandato, estão definitivamente azedadas. O remanejamento de verbas orçamentárias foi concedido em apenas 15%, enquanto o Prefeito pedia 100%. No mesmo tom, a convocação do secretário de Finanças, não atendida, vai virar questão de honra para o Legislativo. Mais ainda: vetos do Executivo a leis originárias no Legislativo foram rejeitados por maioria.
Na sessão ordinária de quarta-feira, 30, foi votada uma série de projetos orçamentários para os próximos anos: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
LDO – Projeto de Lei 004/13, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014. A LDO é um instrumento de planejamento para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, portanto, estabelece ações, prioridades e metas para a administração pública municipal visando o exercício financeiro do próximo ano.
PPA – Projeto de Lei 012/13, institui o plano plurianual para o próximo quadriênio (2014-2017). É estruturado em três eixos: Inclusão Social e Cidadania, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável e Gestão Pública e Participação Cidadã, que, segundo justificativa do projeto, referem-se a demandas governamentais levantadas em reuniões comunitárias, mesas de diálogos e conferências municipais.
LOA – Projeto de Lei 015/13, estima a receita e fixa a despesa do orçamento para o exercício financeiro de 2014. Compreende o orçamento fiscal e o orçamento de seguridade social, estimados em 302 milhões de reais. Determina programas, projetos, atividades, planos e políticas públicas para promover o desenvolvimento econômico e social, prestar serviços básicos ao cidadão e fazer investimentos que atendam às necessidades da população.
Foi rejeitado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização ao PL 015, que possibilitava o remanejamento total da verba. Por 11 votos ficou definida uma margem de 15% para que o Executivo tenha possibilidade de redistribuir o orçamento, caso necessário.
Todos os edis apresentaram emendas à LDO, ao PPA e à LOA, indicando investimentos em obras e serviços.
Foram rejeitados por todos os edis os vetos integrais do Poder Executivo às seguintes leis aprovadas pelo Legislativo:
Lei 1.042/13, de autoria do vereador Célio, que dispõe sobre serviço de transporte coletivo escolar.
Lei 1.044/13, de autoria do vereador Ben-Hir, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuam portas com dispositivo de travamento eletrônico em manter guarda-volume na área que as antecede.
Lei 1.045/13, de autoria do vereador Tito, que altera o novo Código Tributário do Município (Lei Municipal nº 922/2010).
Foi mantido o veto parcial à Lei 1.037/13, de autoria da vereadora Núbia, que institui as cores oficiais do município.
As leis serão enviadas à Prefeitura para sanção.
A tribuna popular desta quarta-feira seria ocupada pelo secretário municipal de finanças, Pedro Antonio de Oliveira Neto, convocado a esclarecer temas relacionados à sua pasta (a exemplo de atraso no pagamento dos servidores). Por ofício, o secretário informou impossibilidade de comparecer, minutos antes de ser iniciada a sessão.
Desde o mês de abril foram enviados dois convites ao secretário para comparecimento à Câmara, o que não foi atendido, forçando a referida convocação. O presidente Tito afirmou que adotará as medidas legais para viabilizar o acatamento da determinação do Legislativo. “A decisão convocatória foi aprovada por todos os vereadores, e de acordo ao artigo 39 da Lei Orgânica Municipal a atitude de não comparecimento à convocação por autoridade municipal representa crime contra a administração pública”, concluiu Tito.
O mês de outubro é dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, o segundo tipo mais recorrente e agressivo no mundo, perdendo apenas para o de pele. Em apoio ao movimento mundial conhecido como Outubro Rosa, a Câmara Municipal de Barreiras reservou parte de sua sessão ordinária desta terça-feira (23) para comemorarem sua passagem.
Uma rica palestra que teve duração aproximada de uma hora, foi proferida pela mastologista, Drª Alba Dias, membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia e diretora do Instituto de Assistência a Mulher sediado em Barreiras. Em sua oratória, a médica apresentou aos assistentes, em sua maioria mulheres, a definição de câncer de mama, o seu tratamento e sua prevenção. “O câncer de mama se caracteriza pela proliferação anormal, de forma rápida e desordenada, das células do tecido mamário. A doença se desenvolve em decorrência de alterações genéticas. Porém, isso não significa que os tumores da mama são sempre hereditários. Em seu funcionamento normal, o corpo substituiu as células antigas por células novas e saudáveis. As mutações genéticas podem alterar a habilidade da célula de manter sua divisão e reprodução sob controle, produzindo células em excesso, formando o tumor que pode ser benigno (não perigoso para a saúde) ou maligno (tem o potencial de ser perigoso). Os benignos não são considerados cancerígenos: suas células têm aparência próxima do normal. Elas crescem lentamente e não invadem os tecidos vizinhos, nem se espalham para outras partes do corpo. Já os tumores malignos são cancerosos. Caso suas células não sejam controladas, podem crescer e invadir tecidos e órgãos vizinhos, eventualmente se espalhando para outras partes do corpo.
O câncer de mama consiste em um tumor maligno que se desenvolve a partir de células da mama. Geralmente, ele começa nas células do epitélio que reveste a camada mais interna do ducto mamário. Mais raramente, o câncer de mama pode começar em outros tecidos, tais como o adiposo e o fibroso da mama. As alterações nos genes podem ser herdadas (casos dos cânceres hereditários) ou adquiridas. O câncer de mama hereditário corresponde a cerca de 5% a 10% dos casos, ou seja, quando existem parentes de primeiro grau com a doença. Portanto, 90% dos casos de câncer de mama não têm origem hereditária.
As alterações genéticas, que são chamadas mutações, podem ser determinadas por vários fatores, entre eles: exposição a hormônios (estrogênios), irradiação na parede torácica para tratamento de linfomas, excesso de peso, ausência de atividade física, excesso de ingestão de gordura saturada e álcool”, expos a especialista.
Ainda em sua fala, a Drª Alba orientou sobre os métodos de tratamento. “Os tratamentos para o câncer de mama resumem-se em clínicos e cirúrgicos. Os cirúrgicos envolvem os tratamentos conservadores, aqueles que preservam a mama como as tumorectomias, quadrantectomias e os radicais – conhecidos como mastectomias. A maioria dos cânceres de mama podem “metastatizar” para a axila, portanto a avaliação axilar pode ser feita através do linfonodo axilar ou dissecção axilar quando a sentinela possui células neoplásicas. Hoje em dia, há uma modalidade conhecida como oncoplásticas, ou seja, tratamentos conservadores que usam técnicas de cirurgia plástica para o tratamento do câncer de mama. Com isso obtém-se um tratamento oncologicamente eficaz e permite-se um efeito estético satisfatório para a paciente, mesmo porque este tratamento permite igualar cirurgicamente a mama contralateral. Nos casos das mastectomias é importante salientar que todas as mulheres têm o direito da reconstrução mamária. O tratamento clínico envolve vários tipos de medicamentos chamados quimioterápicos e hormonioterápicos, cada qual com sua função e efeito colateral. Além disso, existe a radioterapia que deve ser empregada na sequência do tratamento cirúrgico, conservador ou em casos específicos de câncer avançado. De maneira geral é importante dizer que hoje, o tratamento é muito individualizado, portanto cada caso será estudado particularmente e receberá um tratamento específico. Portanto, não se assustem se alguém passar por um tratamento diferente do seu. Lembre-se: cada caso é um caso, disse. Continue Lendo “Câmara de Barreiras adere à campanha “Outubro Rosa””
Na sessão desta terça-feira 22, a partir da 19:30hs, em comemoração ao Outubro Rosa, a Câmara de vereadores de Barreiras promove debate com a mastologista Drª Alba Lima Dias que esclarecerá questões relacionadas ao câncer de mama.
Tocou o telefone logo após o término da sessão ordinária de ontem da Câmara de Luís Eduardo e pela voz cavernosa logo vi quem era:
– Paris está em chamas, periodista?
Respondo com enfado:
-Não, Madame Almerinda! Se está se referindo ao poderoso sistema legislativo de Luís Eduardo, está tudo normal.
-Mas e o Vereador revoltado?, questionou-me a pitonisa mais famosa ao sul do Equador.
-Chegou como um leão, mas miou como um gatinho, respondi.
Ela ia alongando o papo, que convenientemente atalhei:
-Madame: a CPI já era, a oposição está desanimada, quatro vereadores nem foram a sessão, alegando problemas de saúde. Aquela casa roxa já está se tornando o exílio da política eduardense. Vamos pensar em pintá-la de amarelo. Fale sobre a chuva, Madame, a Senhora tem acertado mais sobre a previsão do tempo do que sobre a imprevisível política de Luís Eduardo. Aliás, se a Senhora me desculpar, vou desligar, pois já começa a chover e vou fechar as janelas.
Quatro vereadores ainda não assinaram o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá investigar atos do presidente da Câmara de Luís Eduardo, Domingos Carlos Alves: Alaídio Castilhos, Katerine Rios, Jarbas Rocha e Deusdete Petronílio de Jesus. A posição de Jarbas Rocha, como líder do Governo, ainda é plausível, pois não deve contrariar a posição do Executivo, que teme que a moda CPI prolifere na Câmara, apesar da ampla maioria que possui no Legislativo. No entanto, a posição de Alaídio, Katerine e Deusdete ainda não está clara. E precisa ser esclarecida em pronunciamento oficial.
Outro acontecimento que precisa ser esclarecido com urgência é o sumiço de vários volumes de documentos, da gestão de Eder Fior na presidência da Casa. O atual presidente, Cabo Carlos, lavou as mãos: “Os documentos sumidos não são da minha gestão. Nada tenho a ver com isso”.
A pergunta que não quer calar: como podem sumir documentos importantes, que deixaram o rastro firme do protocolo, num prédio tão bem guardado e dentro de uma instituição que diz primar pela organização e pela lisura de seus atos?
Nove vereadores deverão assinar petição conjunta, amanhã, em mandado de segurança na Justiça de Luís Eduardo Magalhães, para que seja concedida, liminarmente, e em obediência ao Regimento Interno da Câmara, a inclusão na próxima sessão ordinária, do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI deve investigar atos do presidente da Casa, Domingos Carlos Alves, o Cabo Carlos, que não deixou que o pedido de CPI entrasse na pauta da sessão de ontem, terça-feira. Um vereador afirmou a este Editor que o motivo alegado da não inclusão do pedido de CPI, para que fosse votado em plenário, foi a falta de acesso a internet. O que não deixa de ser risível.
Na sessão de ontem, o vereador Sidnei Giachini pediu, da tribuna, que o Presidente aceitasse o pedido de CPI e colocasse em votação a instauração da comissão parlamentar. E afirmou até que o pedido feito da tribuna era regimental. O Presidente atalhou o Vereador abruptamente:
“-Regimental? Só se for no seu regimento. Não vou incluir nada na pauta. Para votar, tem que estar na pauta”
O Presidente da Casa conta com a gestão política de diversas forças políticas para evitar a abertura da CPI. Ontem mesmo, Carlos Alberto Koch, secretário de Governo do Município, passou a manhã toda na Câmara, tentando convencer os 9 signatários do pedido de CPI a retirar suas assinaturas. Mesmo assim, os vereadores mostraram-se irredutíveis na sua pretensão. Se a Justiça decidir pela inclusão na pauta, na próxima terça-feira teremos a instauração da CPI.
Com o objetivo de redução de custo, onde nessa época do ano a considerável aumento do consumo de energia elétrica e de água desde o dia 23 de setembro a Câmara de Formosa do Rio Preto começou a funcionar em regime de turnão, passando a realizar o atendimento ao público das 8 horas às 13h30min.
Segundo o presidente da Casa de Leis, Gillian Rocha, a decisão não é uma exclusividade. “Diversas prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos públicos reduzem o horário de atendimento ao público a partir desta época do ano em que as temperaturas estão mais elevadas, já que com as condições climáticas atuais pode-se ter com esta decisão economia de despesas como consumo de energia (por utilizar condicionadores de ar por menos tempo) e água”, disse Gillian.
A medida tem amparada no decreto legislativo nº 19 de 23 de setembro de 2013, estabelecido pelo presidente da Casa Gillian Rocha, sendo que a alteração de horários deve vigorar até o final do ano. Sendo que após este período será elaborado um relatório comparativo para verificar se a medida de economia gerou o resultado esperado. O Anexo da Câmara seguirá a mesma regra.
Nove vereadores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães assinarão, hoje, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apreciar atos da Presidência da Casa. Ao menos é o que está combinado. E a não ser que um valor mais alto se alevante. O próprio líder do Governo, vereador Jarbas Rocha, já se acautelou: “Não posso ir contra a vontade do Executivo, a não ser que antes deixasse a liderança”.
Em resumo: a decisão da instalação da CPI continuará vindo do Oriente, ao menos até esta quarta-feira, quando o Prefeito retorna a Luís Eduardo.
Tramitou rapidamente, nas últimas 48 horas, um inquérito policial que indicia o vereador Elton Alves em crimes contra o patrimônio, que supostamente teriam ocorrido antes de sua eleição ao legislativo eduardense. O inquérito repousava, placidamente, em escaninhos da Polícia Judiciária, num acordo tácito para manter o vereador dentro da esfera de influência do grupo majoritário na Câmara. Como Eltinho aparentemente desbordou do acordo extra-oficial, acusando pesadamente o presidente da Mesa Diretora do Legislativo e, usando suas prerrogativas de componente da direção da Casa, pedindo maiores esclarecimentos sobre os gastos, recebeu o presente indesejado, conhecendo então a dimensão das forças ocultas que trafegam céleres em Luís Eduardo Magalhães.
Não seria este velho e singelo jornalista, que atingindo níveis imagináveis de ingenuidade, sugeriria que, tanto o processo contra o vereador, como os processos da melhoria na transparência da administração da Câmara, deveriam seguir caminhos independentes, consentâneos, apropriados, conformes, sem acordos especiais.
Supostamente existem lesões graves ao patrimônio nos dois casos, de um lado no privado, em outro, no público, facilmente demonstráveis. Mas também é verdade que, enquanto as águas do rio das Pedras correm silenciosamente e sem alarde para o seu destino irrecorrível no mar, a massa informe dos processos criminais encontra obstáculos intransponíveis, em todas as instâncias, enquanto se subtrai o patrimônio de todos em proveito de poucos.
E tal não seria, se não fosse o exemplo do corte mais alta da Justiça, em recente julgamento da ação penal 470. Como se exigir então justiça, na mais pura e cristalina acepção da palavra, numa aldeia sertaneja, fundada há pouco mais de uma década, mas já de história política tão turbada como a nossa.
Eram 20 horas desta quinta-feira quando a foto acima foi tirada. Dos 12 carros da Câmara, apenas 5 estavam no estacionamento: uma Montana, um Pálio, o Fusion da Presidência e dois Chevrolet Ágile. Já que a metade dos vereadores estão na Costa do Sauípe e viajaram de avião, por conta do erário, onde estão os outros 7 Chevrolet Ágile. Estão na oficina, na mão de assessores ou valentemente pilotados pelos vereadores que não viajaram.
Ao Ministério Público cabe ajuizar ação civil pública visando coibir o uso ilícito de veículos oficiais do Poder Legislativo fora do horário de expediente. Segundo o DECRETO Nº 6.403, DE 17 DE MARÇO DE 2008., que disciplina o uso de veículos na Presidência da República, o uso dos carros só é permitido em missão oficial e dentro da jornada de trabalho.
O uso abusivo de carros oficiais fora do horário de expediente e para serviços particulares ou privados pode configurar ato de improbidade administrativa e crime.
Os vereadores Jarbas Rocha, Vôga Pelissari, Sidnei Giachini , Elton Almeida , Mardonio da Rocha , Érick Café, Renildo Nery e Wangles Glicério estão desde ontem na Costa do Sauípe para participar do 1º Encontro Internacional de Legisladores Municipais, com o tema debates pelo Brasil promovida pela UVB, União de Vereadores do Brasil e União de Vereadores da Bahia.
Nós gostaríamos de saber a opinião dos eleitores sobre o assunto. E gostaríamos imensamente de saber quanto tão importante estada está custando aos cofres públicos. Mais ainda: gostaríamos de saber quantos dos eleitores que votaram nesses vereadores já conhecem o mar, já se hospedaram uma vez em uma singela pousada à beira mar?
As excursões festivas de vereadores são combatidas em todo o País (veja aqui, um exemplo). Uma Câmara do Interior de São Paulo chegou a limitar a participação de vereadores em eventos como congressos, simpósios ou palestras, que poderá acontecer desde que seja por meio de revezamento e está limitada a três vereadores por evento. O sistema de revezamento levará em conta a proporcionalidade partidária, iniciando-se pela maior bancada, que indicará o primeiro da lista. O próximo nome será indicado pela segunda bancada. Caso o vereador não queira participar do evento, seu nome retornará para o final da lista. Além do relatório, o vereador participante deverá juntar cópia do diploma e comprovante de inscrição. A ausência não justificada ao evento implica na devolução dos valores gastos pela Câmara.
Na noite deste sábado, 20h, um carro da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, passeava tranquilamente pela avenida JK. O carro, um Chevrolet Ágile, já perdeu o adesivo do lado direito, onde está escrito: “Uso exclusivo em serviço”. O desmazelo com que o Poder Legislativo trata o patrimônio público é emblemático. Por que o contribuinte precisa pagar a gasolina e a manutenção de veículos para rodar no sábado à noite?
O Presidente da Casa, que durante algum tempo manteve rígido controle sobre os veículos, agora relaxou. Há pouco tempo, o vereador Sidnei Giachini foi visto e fotografado por um eleitor fazendo compras na Feira do Paraguai, em Brasília. Em vez de ressarcir a Câmara, ainda reclamou, na tribuna, que seu carro estava cheio de defeitos e as luzes do painel estavam constantemente acesas, mesmo em deslocamento. O presidente Cabo Carlos fez ouvidos moucos e olhos poucos à irregularidade.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança, da Câmara Municipal, realiza, amanhã, 29, às 9 horas, audiência pública para buscar soluções acerca da problemática local envolvendo as agências bancárias.
Imagino que a frequência seja baixa. As agências bancárias de Luís Eduardo, como de resto em todo o País, fazem o que querem, quando querem, desconhecendo o código de defesa do consumidor e a legislação corrente do País. Flagradas constantemente em desrespeito ao CDC, no máximo pagam uma indenização infame, aqueles que ousam litigar com instituições tão poderosas. Tal não seriam os balanços publicados semestralmente em que acusam lucros extraordinários, sempre na casa dos bilhões de reais.
Os enfrentamentos ocorridos na tribuna da Câmara Municipal, ontem, durante a sessão ordinária, estão causando forte repercussão. Estamos ouvindo e decupando a gravação completa do ocorrido, para transcrever os pronunciamentos mais fortes na íntegra. Por isso pedimos aos nossos leitores que aguardem, pois a transcrição ainda deve demorar algumas horas.
Os fatos graves denunciados por vários vereadores precisam de um exame mais apurado, antes da transcrição.
O secretário geral da câmara de Formosa do Rio Preto, vereador Netinho, leu na sessão de ontem, ofício do Ministério Público recomendando a instalação de comissão processante para julgar ato dos vereadores Alcides Júnior e Antônio Martins (Tonho do Bode), por quebra de decoro parlamentar. O MP referiu-se à agressão física e moral ao jornalista Luís Carlos Nunes, editor do Blog Oeste Global ao término da sessão ordinária realizada em 26 de junho.
Segundo o presidente da casa, o vereador Gillian Rocha, comissão processante será criada para apurar os fatos e decidir o futuro políticos dos parlamentares.
Como aconteceu
O blogueiro fazia a cobertura da sessão onde se discutia da sessão, para debater o projeto 121/2013 de iniciativa do poder executivo e que tratava sobre reestruturação e criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, quando o vereador Alcides Júnior, no uso da palavra, de forma desconexa proferiu a seguinte fala:
“…inclusive tem vereadores que quando falam aqui tremem, o prefeito anterior até pagava prestação dos seus veículos. De repente, se fizer um bom acordo com o prefeito atual pode ser que mude o seu comportamento aqui” .
Com o término da sessão declarada, como de costume, o escriba dirigiu-se até o edil e o questionou:
“Vereador, o senhor confirma sua fala de que o prefeito anterior pagava prestação de veículo de um vereador?”
Na negativa de resposta por parte do parlamentar, Luís Carlos, perguntou:
“O senhor tem conhecimento ou suspeita de que algum vereador da atual legislatura recebe propina para votar em leis de interesse do atual executivo?”.
O Vereador, sem responder, desferiu tapa na cara de Luís Carlos, constrangendo todos os presentes. O blogueiro, sem reação, foi retirado do plenário por um vereador e conduzido para sua segurança a um gabinete.
A truculência continuou no plenário, com Alcides Jr. descontrolado, ofendeu moralmente a funcionária da casa, Marilene Martins, dirigindo por repetidas vezes seguidas palavras de baixo calão: “Vai se foder!”. Outro vereador governista, Tonho do Bode, muito irritado e aos berros, dizia que, se na próxima sessão, o blogueiro não fosse linchado, ele próprio faria isso, chamando-o de “vagabundo”.
Os vereadores podem ser penalizados com censura, suspensão temporária do mandato, sem vencimentos, podendo inclusive ter seus mandatos cassados.
Os vídeos referentes ao que aconteceu estão no Oeste Global.
O vereador Sidnei Giachini tem anunciado, para quem quiser ouvir, que vai à tribuna na sessão de hoje da Câmara de Vereadores para defender a posição da empresa terceirizadora de mão-de-obra (atividade meio) da Prefeitura Municipal. Parece estranho que o Vereador possa defender posições indefensáveis de uma empresa, num claro desvio da sua função parlamentar, quando a mesma está sob investigação desde 2011, pela fiscalização tributária do Município, período coincidente, em grande parte, ao tempo em que exerceu a liderança de Governo na Câmara Municipal. A investigação constatou a existência da emissão de notas fiscais consideradas inidôneas, que chegam à casa dos dois dígitos de milhões de reais. Aliás, os diretores da própria empresa não defenderam sua idoneidade no período investigatório, preferindo confessar e parcelar a dívida resultante dessas operações.
As diferenças políticas de Giachini com o atual Governo Municipal, desde as eleições de outubro de 2012, por ter sido preterido como candidato a vice-prefeito na chapa vencedora, não ilidem a sua obrigação de zelar pelo patrimônio público. Esta parece uma atitude diametralmente oposta à defesa de uma empresa que sonegou e depois confessou a sonegação. Este é o motivo pelo qual o secretário de Governo, Carlos Alberto Koch, citou, neste dia 13 de agosto, através da publicação de portaria no Diário Oficial, que a Empresa estaria penalizada, sendo suspensa pelo período de um ano de participar de qualquer processo licitatório.
O insigne Vereador deveria ler a exposição de motivos de tal portaria, evitando que terceiros suscitem dúvida sobre a sua atuação parlamentar.
O líder do Governo na Câmara Municipal, Jarbas Rocha, realizou reunião, esta manhã, com os 10 vereadores da base e mais um da Oposição, para decidir sobre a substituição do vereador Mardonio, na secretaria da Mesa, que entregou seu pedido de renúncia na última sessão ordinária. De comum acordo, os vereadores escolheram o vereador Eltinho para o cargo. A decisão deve ser referendada na sessão de amanhã.
Por outro lado, o vice-presidente da Casa, Vôga Pelissari, encaminhou, à Presidência, solicitação para obter cópias de contratos e cheques de pagamento das empresas de informática que prestam serviço à Câmara.
Estiveram na reunião Zezé da Farmácia-PMDB, Mardonio da Rocha-PMDB, Irmäo Deusdete-PTC, Juvenal Canaã-PTB, Erick Café-PTB, Vôga Pelissari-PP, Elton Almeida-PP, Renildo Nery-PC do B, Guinho da Contem-PSD, Claudionor Machado-PDT e o líder do governo Jarbas Rocha-PHS.
De onde se confirma que, sim, tem gato nesta tuba.
A primeira sessão da Câmara Municipal de Luís Eduardo após o recesso promete ser movimentada nesta terça-feira. Primeiro que o Sindicato dos Servidores Municipais vai fazer sua mise-en-scène por uma agenda de reivindicações. Segundo, porque o vereador Alaídio Castilho prometeu renunciar, mas nem seus colegas acreditam nisso. O vereador Mardônio promete renunciar também ao cargo de 2º secretário. Pouca gente sabe o motivo. E deve ser apreciada, em plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o plano plurianual do Executivo. Com ou sem a presença da vereadora Katerine Rios, que hoje gazeteou a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Até lá caros leitores e que Deus nos proteja os ouvidos.
O Executivo de Luís Eduardo Magalhães enviou, na semana passada, à Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de 2014, que deve orientar a construção do orçamento municipal do mesmo ano. O projeto já se encontra em estudos na Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do vereador Jarbas Rocha (foto à direita).
O projeto deverá nortear o Legislativo na elaboração da Lei orçamentária do Município, com dados sobre a política de pessoal, alterações na legislação tributária e as novas competências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Junto ao documento, está o Plano Plurianual 2014-2017. A LDO tem as hipóteses do cenário macroeconômico e as variáveis projetadas pelos governos Federal e Estadual, referentes à inflação e ao PIB e a relação dos esforços de arrecadação municipal.
No Plano Plurianual está estimado um orçamento de R$267 milhões para 2014; de R$320 milhões para 2015; e no último ano da atual gestão, 2016, R$ 461 milhões, completando mais de R$1,05 bilhão. No ano de 2012, estimava-se que o orçamento do Município chegaria a R$1 bilhão. Na verdade, somado ao orçamento de 2013, o total da verbas orçamentárias à disposição do Prefeito passam de R$1,268 bilhão.
Por Luís Carlos Nunes, do Oeste Global
Nesta segunda-feira, (17/jun), aconteceu mais uma sessão na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto. Na pauta, o projeto de Lei nº 116/2013 que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013 (LDO), a ser executado no ano de 2014. O projeto gerou muita polêmica e houve bate boca entre os vereadores governistas e de oposição. A líder do governo e relatora da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, vereadora Maria Brasilina, em seu parecer argumentou que a apreciação do projeto de lei (PLDO), envolve a discussão e o aperfeiçoamento de instrumentos que moldem a peça orçamentária aos objetivos e programas delineados no Plano Plurianual (PPA) e que dessa forma a LDO tem caráter transitório e é válida apenas para o exercício a que se refere. A Edil dissertou ainda que o cenário prevê em 2013 a continuidade do quadro de crescimento econômico e que considera importante a redução em despesas com publicidade, passagens e diárias, priorizando verbas destinadas a área social em detrimento daquelas que priorizem obras específicas ou localidades com intuito também de evitar que obras se transformem em verdadeiras “obras inacabadas”.
A polêmica
Os vereadores de oposição apresentaram projeto de emenda para alteração dos artigos 45 e 46 da proposta original encaminhada pelo executivo. A intenção dos oposicionistas era evitar tinta na caneta do prefeito que uma vez aprovado a integralidade do projeto 116/2013, poderá a seu “bel prazer” conceder vantagens ou aumento de remuneração, criar cargos, empregos e funções e ainda alterar estrutura de carreiras, bem como admitir ou contratar pessoal sem a necessidade de aprovação concedida pela câmara de vereadores.
Votaram favoravelmente pelo projeto do executivo os vereadores: Maria Brasilina, Tonho do Bode, Alcides Júnior, Fábio e Hermínio, e, contra, os edis: Netinho, Jonas Batista, Zé de Zuza e Pilosão. O vereador Meletinha não participou da sessão justificando viagem a Brasília.
Procuramos o vereador Netinho que, indignado, disse que o projeto é antidemocrático. “A Câmara errou ao aprovar o projeto como foi apresentado, nós da oposição apresentamos emenda na intenção de corrigir lapsos, infelizmente não tivemos os votos necessários para barrar essa afronta ao servidor público de carreira e a sociedade. Mas continuo minha luta, acredito que o servidor deva ser de carreira e concursado. Não vejo sentido em dar cheque em branco ao gestor para em ano eleitoral fazer o que lhe vier na cabeça sem que exista efetiva fiscalização de seus atos”, concluiu.
O projeto foi aprovado por 5 x 4, dessa forma o prefeito Jabes Júnior ganha força política e impõe dura derrota a oposição, que desarticula não soube usar o poder de seus 6 votos na casa de leis. Fica a experiência da lição: “Em política, cochilou o cachimbo fatalmente cai”.
A EMBASA de Barreiras emitiu hoje um longo comunicado onde afirma que vai continuar cobrando a tarifa de esgoto “daqueles domicílios” alcançados pelo serviço, ao contrário do que decidiu a Câmara de Vereadores , ao derrubar veto do prefeito Antonio Henrique em decisão anterior do Legislativo. Diz a nota da EMBASA:
“A competência constitucional para deliberar sobre pagamento de tarifa é da União. Por isso, acobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.217, de 2010. Portanto, a votação da Camara de Vereadores, no dia 04 de junho, que derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei da própria Câmara de Vereadores contra a cobrança da tarifa de esgoto, continua contrariando o que determinam as leis federal e estadual, que disciplinam o assunto e, por isso, é inconstitucional. Além disso, projetos de lei com essa finalidade e que imponham obrigações financeiras ao município ou a terceiros são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Na Bahia, a Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A tarifa é uma contraprestação de serviço que só é devida quando o serviço está disponível, ao contrário de taxa, que é tributo, imposto que é cobrado de forma compulsória. Em Barreiras, a tarifa é cobrada apenas em imóveis onde existe efetivamente a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos.”
Os grifos são da empresa.
Vereador Tito rechaça posição da EMBASA
Promulgamos e publicamos hoje a Lei 1.029 de 2013 que acabou com a cobrança da taxa de esgoto de 80% em Barreiras. A partir de hoje a Embasa está proibida de cobrar essa taxa. Quero dizer que esse é o resultado de uma defesa séria e comprometida com a exclusiva proteção dos direitos legais e institucionais do nosso município e de nossa população.
Todas as argumentações contrárias a essa nossa lei são improcedentes vez que toda a relação contratual estabelecida pela Prefeitura de Barreiras e a Embasa no ano de 2011 foi firmada em flagrante desobediência ao quanto estabelecido no Art. 15 das disposições finais da Lei Orgânica do Município de Barreiras onde determina que os serviços de água e esgoto devem ser administrados pelo município, assim, qualquer lei ordinária que disponha diferentemente disso é ilegal (Lei 975 de 2011), é o caso da citada negociação de 2011.
Além disso, não existindo lei que tenha instituído a taxa, qualquer cobrança a esse título é realizada ilegalmente, e era o que vinha acontecendo aqui em Barreiras. Agora, com a Lei 1.029 de 2013 é expressa a proibição. Vitória da população de Barreiras que tem vereadores conscientes das suas obrigações e competências.
A informação é do jornalista Roberto de Senna, do Mural do Oeste: a bancada que defende os interesses do prefeito Antonio Henrique, na Câmara Municipal de Barreiras, já é conhecida como G-13. Tonhão começou o mandato com apenas três vereadores – Aguinaldo Júnior, Digão Sá e Núbia Araújo – e aos poucos foi conquistando a maioria, hoje esmagadora.
As articulações de bastidores continuam e há quem afirme que podem ocorrer novas adesões. Uma bancada de 13 vereadores pode significar não apenas a tranquilidade do atual prefeito, mas a absoluta intranquilidade da ex-gestora, que tem contas públicas dependendo da maioria da Câmara.
Os vereadores da oposição na Câmara de Correntina, Iêda Barbosa, Nice do Rosário, Jon de Ezequiel, Maradona e Taá apresentaram um requerimento na Sessão da Câmara, de ontem, 22, para a criação de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de abrir processo de investigação e apurar o atentado a destruição de dois veículos públicos que foram incendiados no dia 16/02/2013. Quando ocorreu o fato a maioria dos vereadores usaram da Tribuna, repudiando o fato e pedindo que a Câmara tomasse as providências sobre este crime ao bem público. Só que a realidade, na sessão de ontem, foi bem diferente, quando os vereadores da situação votaram todos contra a CPI.
Existem provas cabais da autoria do incêndio dos dois veículos, em gravação das câmeras de segurança instaladas naquele logradouro, que no entanto não são de conhecimento da maioria da população. A CPI seria uma boa oportunidade de esclarecer o crime.
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