Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo, nesta terça, a Oposição tentou, liderada pela loiríssima Katerine Rios, medir forças com o Executivo. O pomo da discórdia eram os requerimentos ao Prefeito sobre aluguéis, funcionários contratados e carros locados. Não deu certo. O pedido de vistas, por parte do vereador Juvenal Canaã, foi aprovado por 8 votos a 4, uma esmagadora maioria. Vôga Pelissari, na condição de presidente, só votaria em caso de empate.
Katerine estava eufórica: desfez dos colegas que votaram pelo pedido de vistas, cobrou de uns e de outros a aprovação dos requerimentos e acabou levando uma bola nas costas do próprio Renildo do Sindicato, que começou o ano como um dos principais oposicionistas e está arrefecendo suas forças. Na terça, votou pelas vistas, que adiam por uma sessão a votação dos requerimentos.
-Eu sou uma mulher retada, eu me sinto a tal. Não sabia que esses requerimentos eram tão importantes para o Prefeito, disse Katerine. Se os requerimentos não forem aprovados, me sentirei ainda mais lisonjeada, pois é sinal que o Prefeito se preocupa comigo.
Katerine afirmou também que não se preocupa com a não aprovação dos requerimentos nas próximas sessões:
-Já entreguei os requerimentos ao Ministério Público e acho que lá a tramitação vai ser mais eficaz.
Alaídio: bolachinhas e café preto durante a sessão para amenizar as batalhas contra o Executivo.
Fábrica de rapadura
Outro vereador que afirmou a preocupação do Prefeito com os requerimentos, foi o ex-líder do Governo, Sidnei Antonio Giachini:
“São coisas simples. Por que não podemos saber onde o Governo Municipal gasta R$19 milhões por mês?”
Giachini deveria saber, pois foi líder do Prefeito durante dois anos e voltou-se contra o Executivo depois de preterido duas vezes como candidato a vice-prefeito e uma vez como candidato à Presidência da Câmara.
Foi mais a frente: “Gostaria de saber porque, em 4 anos e meio de mandato de Humberto, não se instalou nenhuma indústria em Luís Eduardo, nem uma singela fábrica de rapadura?”
E para o vereador Guinho da Contem, que oscila entre oposição e situação, fez um chamamento: “Estamos fundando um novo partido, Guinho, e você poderá ser nosso companheiro”.
Ao ocupar a tribuna, Guinho fez uma longa algaravia sobre a liberdade de expressão, liberdade de opinião e democracia, que pouca gente entendeu. Preparava-se para votar contra a Oposição no caso dos requerimentos.
Jarbas Rocha: esgrimindo contra a Oposição e assessorando Zezé da Farmácia, que andou se perdendo nos números dos projetos
Sindicância por quebra de decoro
No calor da discussão, o líder do Governo, Jarbas Rocha, pediu ao Presidente a instalação de uma comissão de sindicância contra Giachini, que andou ofendendo o pequenino mas valente Vereador.
E foi taxativo:
“Na hora que o Vereador quiser qualquer documento do Executivo, desde 2011, não precisa de requerimento. É só falar comigo”.
Jarbas Rocha também prometeu 4 novos projetos-de-lei, que “vão lotar o plenário”, a exemplo da regulamentação do serviço de mototaxistas.
-Agora vamos disciplinar a prestação de serviços funerários e dos ambulantes.
Vôga: ocupou a Presidência com serenidade e firmeza
A indústria dos quebra-molas
Os vereadores Erick Café, Katerine Rios e Juvenal Canaã pediram mais quebra-molas. Os dois primeiros para o mesmo local na rua São Francisco, provavelmente a via que tenha mais quebra-molas em todo o mundo. E Juvenal na sombria e desconhecida rua da Mutamba – que na verdade nem ele sabia o nome – uma via do Jardim das Acácias, entre a rua JK e a marginal da BR 242, costeando a Indústria Galvani.
Desconfia-se que os insignes vereadores estejam sofrendo a influência de fabricantes e comerciantes de molas e amortecedores, para pedir tanto esses antiquados redutores de velocidade.
Silvano Oliveira, em primeiro plano, presidente da AMOTALEM, ouviu com atenção Jarbas Rocha dizer que não teme suas ameaças.
A sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, se dedicou a debater dois assuntos que nunca existiram. Primeiro, o projeto do líder do Governo, Jarbas Rocha, que regulamenta o serviço de mototaxis e motoboys na cidade, que ainda não chegou à Câmara. Em segundo, comentários maldosos publicados por um tal Sebastião Silva, falando mal dos vereadores, que segundo os próprios edis é um nome fictício.
Talvez o momento mais importante da sessão, tenho sido a advertência verbal da vereadora Katerine Rios ao vereador Guinho da Contem, Wangles Glicério, que tem demonstrado alinhamento com as ideias do Prefeito:
-Nós, vereadores do PSD, estamos aqui para fiscalizar os atos do Prefeito. Somos oposição, disse a Vereadora. A infidelidade partidária é grave e deve ser julgada pelo Diretório Estadual do Partido, em Salvador. Como Presidente do Partido, tenho que deixar claro esta advertência verbal, para que o Vereador não alegue ignorância do fato.
Apoio aos motociclistas
Os vereadores foram quase unânimes em prestar seu apoio aos mototaxistas e o autor do projeto, Jarbas Rocha, ocupando a tribuna como líder do Governo, afirmou que a regulamentação está sendo comparada com a de outras cidades, visando o seu aperfeiçoamento. E falando diretamente ao presidente da AMOTALEM, Silvano Oliveira, disse que não temia as ameaças e o constrangimento:
– O Delegado investigará as ameaças e o Juiz julgará. Vou me isentar no debate do assunto, afirmou Jarbas.
Mais quebra-molas
José do Nascimento, o Zezé da Farmácia, a principal vítima das ofensas do ghost-writer “Sebastião da Silva” indicou a instalação de mais um quebra-molas, na sua luta tenaz para tornar Luís Eduardo Magalhães a “Capital dos Quebra-Molas”. Os tais redutores de velocidade são o reflexo da educação do motorista, premiando os que andam foram da lei e punindo aqueles que andam em baixa velocidade e responsabilidade.
Saúde e burocracia
Tanto o vereador Alaídio Castilhos, como a vereadora Katerine Rios, pronunciaram-se com veemência sobre o fato de uma menina estar há 15 dias na UPA, com uma costela quebrada e perfuração no pulmão, sem que se encontrasse vaga no Hospital do Oeste para fazer a cirurgia e a negativa do Município em conduzir essa criança, sem autorização dos reguladores do Hospital.
Alaídio informou que mandou a criança em carro particular, às suas expensas, para um hospital particular, em Barreiras.
São os problemas de um Município que não tem um hospital para atendimento de casos de alta complexidade, já que o SUS e o sistema hospitalar do Estado optou pelos hospitais regionais.
Bio-terrorismo
Jarbas Rocha referiu-se também, durante o grande expediente, à suspeita de bio-terrorismo no surgimento da Helicoverpa.
-“Se isso for verdade, não podemos descansar enquanto não soubermos quem são os culpados. O surgimento dessa lagarta está causando graves prejuízos à nossa economia.”
A Câmara Municipal aprecia na sessão ordinária de agora à noite o Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Vereador Alaídio Castilho de Moura que “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Aprecia também o Projeto de Lei nº 013/2013 de autoria do Vereador Sidnei Giachini que “Dispõe sobre a Denominação e Nomenclatura das ruas do loteamento Central Park no Município de Luís Eduardo Magalhaes-Ba, e dá outras providências”.
Será debatida também a Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que: “Modifica, suprime e acrescenta artigos e parágrafos ao Projeto de Lei nº 006/2013” de autoria da Vereadora Katerine Rios.
Indicações
Serão apreciadas também as indicações de autoria do vereador Eltinho, que propõe que o Prefeito, através dos órgãos competentes do Município, viabilize em caráter emergencial, a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização, na Rua Tulipas, na quadra 20, próximo ao lote 18, Jardim Ipê.
Continuando assim, Luís Eduardo Magalhães será conhecida, além de Capital do Agronegócio, como a Capital dos Quebra-Molas.
Propõe também Eltinho que o Prefeito, através dos órgãos competentes do Município, viabilize um poste para iluminação da Rua Morro do Chapéu, na quadra 111, bairro Santa Cruz.
Quer mais o insigne vereador: que o Prefeito, através dos órgãos competentes do Município, viabilize uma equipe e uma unidade móvel de saúde, para criar um mecanismo que atenda os alunos, com médico, dentista, nutricionista, oftalmologista, psicólogo, dentre outros profissionais.
Guinho: quando foi sua última visita ao Jardim das Oliveiras?
Já o vereador Wangles Glicério dos Santos, o Guinho, indica ao Prefeito que solicite mais medicamentos para os órgãos públicos relacionados a saúde, especialmente a Policlínica.
Guinho quer ainda, genericamente, que se baixe o valor do IPTU e o valor do alvará das empresas do Município, além da instalação de órgão público para receber toda documentação relacionada ao alvará de licença dos comércios do município.
Outra indicação valiosa do vereador é para que a Prefeitura instale fiscalização eletrônica, na BR 242, na entrada do bairro Jardim das Oliveiras e no acesso ao Jardim das Acácias.
O Vereador pode até ignorar os eleitores do Jardim das Oliveiras, mas o radar do acesso ao Jardim das Oliveiras está instalado e funcionando a mais de um mês. E esquece também que radar na rodovia é atribuição do DNIT, não da Prefeitura.
O vereador Juvenal quer que o Prefeito Municipal conclua o asfaltamento da Rua Rio Ponta d’agua, esquina com a Rua Rio de Pedra Localizada na divisa do Bairro jardim das Acácias com Bairro Vereda Tropical, até a Rua Imburana (nome conforme mapa).
O vereador Deusdete Petronílio indica a colocação de rede elétrica na rua Sebastião Ferreira no bairro Mimoso II; e quer postes na rua Itabuna, esquina com Seabra, e na rua Minas Gerais com Jorge Amado, no Mimoso II, além de quebra-molas na rua Irecê, com Morro do Chapéu.
Ordem do Dia
Na ordem do Dia dos legisladores, estará, em votação única, o requerimento de nº 001/2013 – de autoria do Vereador Sidnei Giachini. Vem requerer, que após levado ao conhecimento do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Santa Cruz Filho, para que venha a nos dizer que tipo de convênio e onde está sendo aplicado este recurso, este último tome as providências junto a quem de direito, acerca da deliberação de recursos no valor de R$1.662.702,43 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e dois reais e quarenta e três centavos) correspondente a parcela única do Termo de Convênio nº 01.0014.00/2011, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município de Luís Eduardo Magalhães/BA.
Sob forte aparato policial, a Câmara de Vereadores de Correntina votou e aprovou ontem, por 8 votos contra 5, as contas públicas do ex-prefeito Nilson José Rodrigues, Maguila, relativas ao exercício de 2011. As contas foram aprovadas anteriormente no Tribunal de Contas dos Municípios com restrições.
O que os opositores de Maguila acham extraordinário nesta aprovação de contas é o fato de que durante sua gestão, o então Prefeito emitiu 56 cheques sem a necessária provisão de fundos e ainda sofre ação do Ministério Público Federal por outros motivos, quais seja a malversação de verbas federais repassadas.
Segundo pessoas presentes à sessão, o Presidente da Casa Legislativa restringiu a manifestação dos vereadores oposicionistas, que eram aplaudidos de maneira veemente pelos presentes, seguidos da repressão da polícia e seguranças. A votação foi realizada logo a seguir, em clima de profunda emoção.
Figurinhas emblemáticas de um passado recente da política eduardense, como Valmor Mariussi, Eder Fior, Ariston Aragão, Janete da Saúde e Geraldo Morais, continuam ativos, conforme a página da Câmara Municipal. Dos vereadores que tomaram posse há mais de 100 dias, nem notícia.
No portal da Transparência Pública da Câmara, o último contrato foi realizado em 27 de dezembro de 2012. E bota transparência nisso.
Entende-se: preocupado com tantos processos de dispensa de licitação, a Presidência da Casa não tem tempo para atualizar o site. Do que se deduz que a transparência anda pra lá de nebulosa.
No site da Transparêncial Municipal (TMunicipal) aparecem os contratos recentes da Câmara, alguns tão exóticos como a contratação de uma gráfica da progressista cidade de Wanderley, a 217 km de Luís Eduardo, para a confecção de impressos da Câmara. O valor do contrato não é expresso na Transparência, mas imagina-se que seja da mesma proporção daquele do ano passado, quando uma singela gráfica de Barreiras, com capital real de pouco mais de R$30 mil, recebeu um contrato, verdadeiro maná dos céus, de mais de R$150 mil.
O Portal de Transparência Pública, no site da Prefeitura, também está desatualizado.
Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Luís Eduardo e consoante com a Lei Orgânica do Município, o Presidente da Casa deve enviar até o dia 31 de março as contas do ano anterior, para a Comissão de Finanças e Orçamento, como já fez o Executivo. Questionado hoje pela manhã, o presidente da Comissão, vereador Jarbas Rocha, afirmou que ainda não recebeu as contas da gestão passada.
Essa prestação de contas deve estar mais complicada do que pode imaginar o comum dos mortais. Nada está perdido, no entanto: vai que elas chegam hoje à tarde, atrapalhadas que foram, em seu caminho, pelos feriados da Semana Santa.
O prédio da Câmara: pela manhã, Casa do Povo; à tarde, para poucos.
Pois o presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo tomou uma medida que está revoltando seus pares na Casa: proibiu a entrada dos mesmos após as 13 horas, nos dias úteis. Vários deles ligaram, hoje, para demonstrar sua indignação com a medida adotada. Diz ofício enviado aos Vereadores que só com autorização expressa da diretora da Câmara, Maria Márcia Alves, os vereadores poderão adentrar o recinto dos seus gabinetes. Com a honrosa exceção do eletricista Josino e do técnico em telefonia Paulo.
Por outro lado, os vereadores resolveram, como São Tomé, colocar o dedo em outra chaga do Presidente: querem saber porque o Cabo Carlos deixou de comprar gasolina a R$2,90, optando por comprar a R$3,18. A decisão do Presidente já foi comunicada ao Ministério Público.
Está aí um novo formato de representação democrática para Luís Eduardo, sem a necessidade de vereadores: o Presidente, a Diretora da Casa, o técnico em telefonia, o eletricista e, obviamente, o dono do Posto onde os carros são abastecidos.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães transcorreu em clima de tranqüilidade, sob a presidência do vice Voga Pelissari. Com ausência de 5 vereadores, entre eles os polêmicos Sidnei Giachini e Katerine Rios, e sem projetos na pauta para votação, os pronunciamentos dos vereadores tanto no grande expediente, como no pronunciamento das lideranças e nas comunicações parlamentares, foram dedicados a moções de pesar pelo falecimento do pai do colega Claudionor Machado e algumas indicações ao Executivo.
Erik Café lamentou o atendimento dos bancos na cidade, principalmente nos caixas eletrônicos, em fins de semana, e dos caixas convencionais, durante o expediente.
Juvenal Canãa relatou reunião de 5 vereadores com a direção da empresa Galvani, quando foram demonstrados que os níveis de compostos químicos das chaminés da indústria estão dentro dos parâmetros dos órgãos de regulação do Governo Federal. E pediu também a instalação de um número maior de repetidoras de TV, de sinal aberto, na cidade.
Mardonio pediu mais controle das praças da cidade pela Guarda Municipal, com o principal objetivo de inibir o tráfico de drogas.
O vereador Renildo voltou a protestar pelas condições precárias da Delegacia de Polícia, inclusive da alimentação dos policiais. Afirmou que a permanecer a situação corremos o risco de perda de efetivo, pois muitos policiais demonstraram desejo de transferência para outras cidades.
O vereador Eltinho tratou do mesmo assunto e, erroneamente, afirmou que um convênio entre Prefeitura e Estado, para a construção de um anexo administrativo, na delegacia, repousa na Secretaria de Segurança Pública. Na verdade, o convênio já foi assinado, mas a Prefeitura não quis encarar a missão de construir o prédio, já que a obrigação é do Estado. O Conselho de Segurança de Luís Eduardo, CONSEG-LEM, que está arcando com cerca de R$8 mil mensais de locação de carros e manutenção de frota, também não tem disponibilidade financeira para encarar a situação.
Ônus transferidos
Hoje a Prefeitura Municipal já arca com alimentação para os policiais, material de expediente para a delegacia, pagamento de funcionários cedidos, aluguel de apartamentos, fornecimento de combustível e realizou, há pouco, reforma nas celas, tanto que não aconteceram mais fugas depois do reforço do piso. A Câmara Municipal arca com o fornecimento de cartuchos.
O vereador Wangles Glicério dos Santos, o Guinho da Contem, diz que vai doar um terreno de 20 mil metros, na BR 242, para a construção de um abrigo para idosos. E que espera contar com doações de igrejas, órgãos públicos e entidades benemerentes da cidade.
O vereador Deusdete Petronílio de Jesus pediu a continuidade do asfaltamento da avenida Ayrton Senna, até o estádio municipal.
Com a ausência dos vereadores, por motivos diversos, inclusive do presidente da Casa, Cabo Carlos, a sessão durou um pouco mais de 2 horas.
Professor de latim e datilografia, deputado estadual e, depois, federal, ministro, governador da Bahia, Waldir Pires (PT), prestes a completar 87 anos, hoje um simples vereador da Câmara de Salvador, continua pensando grande. Segundo o site Bahia Notícias, hoje ele convidou os colegas de plenário a fazerem uma reflexão sobre a função investigativa do Ministério Público (MP).
“[Esse papel] é a defesa dos interesses indisponíveis da grande massa da população brasileira, para o que se torna essencial à investigação criminal”, defendeu.
De acordo com o petista, o alerta se justifica porque tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar as investigações criminais competência exclusiva das polícias Federal, Militar e Civil. Caso aprovada, a medida retiraria do MP parte importante de suas atribuições constitucionais. Pires afirmou ainda que pretende aprofundar o tema em conversas com vereadores de todos os partidos representados no Legislativo soteropolitano para realizar uma “possível” indicação da primeira câmara municipal brasileira na defesa da atuação da promotoria.
O vereador e líder do Governo, Jarbas Rocha (PHS), foi hoje à tribuna, durante a sessão ordinária da Câmara, para demonstrar a sua preocupação com os problemas da produção agrícola:
“A agricultura é a única responsável pelo desenvolvimento e crescimento da região oeste do Estado. Vou apresentar uma moção de aplauso à presidente da ABAPA, Isabel da Cunha, que agiu rápido e de forma certeira ao enviar uma equipe para Austrália para conhecer as técnicas aplicadas naquele país para o combate da lagarta helicoverpa, que está dizimando as nossas lavouras.
Também irei a Brasília, pedir à senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que, como presidente da CNA apure a viabilidade de uma escola técnica para a formação de monitores de pragas em Luís Eduardo”.
A transferência do lixão de Luís Eduardo foi o principal assunto da sessão ordinária da Câmara Municipal, ontem, quando uma comissão de moradores dos loteamentos próximos esteve presente no Legislativo. O vereador Sidnei Giachini aproveitou para pedir a convocação do Prefeito e da Secretária do Meio Ambiente para explicar, ao plenário, como será feita a transferência. E Alaídio Castilho afirmou que a “a história do Consórcio entre municípios é conversa para se ganhar tempo”. E foi mais longe: “Não acredito que se faça a mudança do lixão em 60 dias”.
Outro assunto que permeou os discursos dos vereadores foi a segurança. Jarbas Rocha, Vôga Pelissari e Renildo do Sindicato se manifestaram por mais atenção à segurança pública da cidade, onde já aconteceram 13 homicídios este ano, além de uma onda de crimes contra o patrimônio.
Ondumar Marabá, despedindo-se do Legislativo, pois assume a Secretaria de Indústria e Comércio, afirmou que o grande problema da cidade é a formação de mão-de-obra: “Emprego tem, o que falta é qualificação dos nossos jovens”.
Em primeira mão, o jornalista Fernando Machado publicou no site ZDA (clique no link), nesta madrugada, o primeiro caso, ao menos na Bahia, da votação, pela Câmara Municipal, da extinção do mandato de um vereador:
“A Câmara de Formosa do Rio Preto extinguiu na noite desta sexta-feira (22/fev), durante sessão ordinária, o mandato do vereador Fábio Araújo Rocha, o popular Professor Fábio, do PSD. Segundo parecer jurídico da Casa, lido durante a sessão, o edil deveria ter feito a desincompatibilização de suas funções junto à prefeitura de Formosa do Rio Preto antes da posse. O documento garante que Fábio tem recebido três salários, dois como professor e um de vereador, comprovado através de folhas de pagamentos, ferindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. O primeiro-suplente de vereador, Lisídio Correia Barreto, também do PSD, foi convocado a assumir o cargo.”
A política em Correntina está cada vez mais apaixonada e conflitada. O embate entre as duas principais correntes políticas da cidade estão ao ponto de chegar às vias de fato. Hoje, durante a primeira sessão da Câmara Municipal, aconteceu outro confronto. Após o discurso do vereador Maradona, justamente versando sobre o tema da instabilidade política do Município, houve uma explosão de aplausos no plenário, o que é restrito pelo regimento da Casa. O Presidente da Câmara, vereador Milton, não gostou do que viu e resolveu, num repente e com um tapa na Mesa, encerrar a sessão, alegando que o povo tinha o objetivo de tumultuar a sessão. A seguir, chamou a Polícia e mandou esvaziar o recinto. As sessões da Câmara de Correntina ocorrem às quartas-feiras, às 19 horas. A Oposição está prevendo novos confrontos para as próximas sessões.
Outra notícia interessante sobre o episódio do incêndio dos veículos oficiais na semana passada: informações não confirmadas dão conta que existem vídeos mostrando os implicados no crime, o que promete complicar ainda mais a situação política da cidade.
Pois a insigne e douta vereadora Katerine Rios ocupou, de maneira veemente a tribuna, hoje, durante a primeira sessão ordinária do ano, para denunciar “perseguição política” por parte do prefeito Humberto Santa Cruz. Acontece que sua mãe, Rosangela Aparecida de Souza, que trabalha na Controladoria do Município, pediu ao Prefeito uma licença remunerada de dois anos para fazer um curso de aperfeiçoamento no Exterior. A licença seria concedida, acredito, de boa vontade, mas sem remuneração. Não sendo atendida, dona Rosângela e a filha ficaram indignadas.
Roubando o protagonismo de Giachini na sessão solene, Katerine denunciou ainda que a estrada da Timbaúba, uma PPP (parceria público-privada) custaria R$18 milhões aos cofres da Prefeitura e do Estado “para beneficiar um único produtor, amigo do Prefeito”.
Enganou-se a loiríssima Vereadora: na verdade, a Prefeitura entrou na PPP com R$95 mil reais, o Estado colaborou com as máquinas e o restante foi financiado pela AIBA e 20 produtores beneficiados no Banco do Nordeste.
No final do seu discurso, não tendo assunto mais relevante a tratar, a Vereadora ainda atacou este jornalista, ao afirmar que “ele tem uma filha trabalhando na Prefeitura e outra na Delegacia de Polícia, por isso só fala o que o Prefeito quer”. A gratuidade do ataque não contemplou nem o fato de uma das minhas filhas ser concursada, já no final do seu período probatório, como a respectiva progenitora de Katerine. E que a outra, ganhando um salário ridículo para as funções que exerce, deixou a Secretaria de Segurança para trabalhar na Delegacia, onde é responsável por uma grande parte dos serviços burocráticos. Sem pedir licenças remuneradas.
A Vereadora não reclamou, porém, do fato de seu tio ocupar durante quase 3 anos a Secretaria de Ação Social de Barreiras, mesmo que dedicando-se a outras atividades mais delicadas.
Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães escolheram hoje, em reunião fechada, as presidências e demais membros das comissões parlamentares para a próxima legislatura.
Voga Pelissari (PP) vai presidir a comissão mais cobiçada e mais disputada, a de Constituição e Justiça.
Jarbas Rocha, que também ocupará a liderança do Governo, será o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Comissão de Obras e Infraestrutura será presidida pelo vereador Eltinho; a de Meio Ambiente, por Wangles (Guinho da Contem); e a Comissão de Direitos do Cidadão, será presidida pelo vereador Mardonio. Além disso, o vereador Deusdete será o presidente da Comissão de Educação.
Os debates para a escolha dos presidentes não foram um mar de tranqüilidade. O vereador Claudionor Machado queria a CCJ, alegando inclusive ser formado em Direito Constitucional. Katerine Rios e Sidnei Giachini queriam mais. E ganharam menos do que queriam. Sidnei, abalado por ter perdido uma presidência, desceu o verbo no Facebook contra alguns coleguinhas:
“Na política muitos perdem seus princípios, e fazem acordos na surdina, ficando presos sem poder exercer realmente o seu mandato. Fico até com pena, ver pessoas que foram eleitas para defender o povo e hoje estão a mercê de empresários, fico triste e sem poder fazer nada, mas espero que a população vá a nossas sessões, avaliar, e dar um só mandato a esses mercenários.”
O legislativo municipal, muito longe do paraíso do último ano, se prepara para ser um inferno no próximo.
O Presidente da Câmara, vereador Cabo Carlos (PMDB) e o Líder do Governo, vereador Jarbas Rocha (PHS) estiveram reunidos na Câmara Municipal com os vereadores da base para fazerem um esboço das comissões temáticas e permanentes da casa para o biênio 2013/2014.
O PMDB, PP e PDT ficaram com as mais importantes e cobiçadas pelos Partidos:
C.C.J – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – o vereador Mardônio (PMDB);
C.F.O – Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – o vereador Vôga Pelissari (PP);
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança – o vereador Claudionor Machado (PDT).
Comissão de Educação, Cultura, lazer, Esporte, Saúde e Ação Social – Irmão Deusdete (PTC).
Comissão de Indústria, Comércio, Serviços Agropecuária e Meio Ambiente – Guinho da Contém (PSD).
Comissão dos Direitos do Cidadão – o vereador Sidney Giachinni (PP).
Está marcada uma reunião com todos os vereadores para o dia 15 de fevereiro para serem formadas as comissões e discutir alterações no regimento interno. No dia 19 teremos a sessão solene de abertura do ano legislativo e, provavelmente, a primeira sessão ordinária do ano.
O cidadão mais honesto de Luís Eduardo Magalhães (veja aqui), o advogado e vereador Claudionor Machado, teve uma passagem pouco recomendável, durante a recente campanha eleitoral, entre os irmãos de sua igreja. Induzido ao erro pelo Cartório de Notas da cidade, Claudionor apresentou, na igreja, uma certidão de que o estatuto da instituição não estava registrado, com o claro objetivo de desmoralizar o pastor que tinha liberado os irmãos para votar em quem desejassem.
Acontece que o Estatuto estava registrado e o Cartório acabou tendo que se retratar, numa nova certidão. Claudionor saiu da Igreja com sua imagem desgastada, o que quase acaba comprometendo sua eleição. Talvez esse episódio tenha desaguado na decisão do Irmão Deusdette em compor a ala vencedora na Câmara Municipal, tirando de Claudionor qualquer pretensão à Presidência da Casa.
Domingos Carlos Alves, o Cabo Carlos, acaba de ser reeleito para a presidência da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, com uma chapa composta de situacionistas. A nova mesa diretora deu posse ao prefeito Humberto Santa Cruz e ao seu vice, Alecrim.
Voga Pelissari foi eleito vice-presidente da Mesa; com Juvenal Canaã como primeiro secretário e Mardonio Rocha como segundo secretário.
A chapa do representante da Oposição, derrotada, liderada por Alaídi Castilhos, era composta ainda por Renildo, Eltinho e Sidnei Giachini, até então líder do Prefeito.
Jarbas Rocha será o novo líder do Executivo na Câmara.
A vereadora Katerine Rios deixou o recinto pisando duro, sem cumprimentar, da tribuna, o grande número de pessoas presentes. E Alaídio Castilhos afirmou:
“-O emprego de vereador é o melhor do mundo. Assume e já sai de férias”.
O jornalista Fernando Machado flagrou os vereadores de Barreiras, seguidores do vereador Carlos Tito, que tinham se homiziado em lugar incerto e não sabido, para fugir às pressões dos seus adversários, voltando, através do aeroporto, direto para votar na Câmara. Afirma Fernando que pelo número de vereadores no ônibus que realizou o translado é certa a eleição de Tito.
Jarbas Rocha, em foto de Fernando Machado, um dos principais articuladores
Se o grupo de oito vereadores que busca uma chapa de consenso na Câmara de Luís Eduardo Magalhães, entre eles Sidnei Giachini (PP), Eltinho (PP), Vôga Pelissari (PP), Jarbas Rocha (PHS), Ondumar Marabá (PSC) Irmão Deusdete (PTC), Renildo do Sindicato (PC do B) e Guinho da Contem (PSD), manter-se unido, dificilmente as propostas da atual Situação (Domingos Carlos Alves) e da Oposição (grupo liderado por Oziel Oliveira) vão prosperar.
Hoje estava prevista uma reunião na casa do deputado Oziel Oliveira, com os seis eleitos na sua coligação, que tentará quebrar essa corrente do consenso.
Já é do conhecimento até do mundo mineral que os dois principais candidatos à presidência da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães não se elegem, nem mesmo adotando a tática de promessas candentes de auxílio financeiro aos eleitos, endividados que estão com a campanha eleitoral. Perderam-se o Impávido Semi-Deus de Ébano e o Garanhão Italiano. Os dois não tem o apoio nem dos seus respectivos grupos políticos e isso me foi confirmado hoje por diversos líderes.
Um desses candidatos eleitos, os chamados neófitos da tribuna, chegou a declarar que quer faturar R$1 milhão de reais durante os quatro anos de mandato como vereador e que vai vender o seu voto caro nas eleições para a Mesa Diretora que ocorrem neste dia 1º de janeiro de 2013.
Surgem então dois novos candidatos, um deles francamente apoiado pelo grupo político que ganhou as eleições majoritárias e outro que seria consenso entre diversas correntes.
No entanto, a pedra angular da questão é a seguinte: o deputado Oziel Oliveira conseguirá exercer seu poder de chefia política entre os seis vereadores que conseguiu eleger, mais que 1/3 da Câmara, ou alguns deles vão se encantar com o canto da sereia daqueles que prometem recompensa financeira.
Como sempre acontece nas eleições para a Presidência da casa, os vis punhais da traição estão prontos para ser fincados nas costas dos mais incautos.
Dia 21 deste mês, a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães recebe propostas, em licitação pública, para aquisição de cortinas. Pelo adiantado da hora (a Câmara já estará em recesso) prevê-se que serão as cortinas mais caras da história moderna do Oeste baiano. Ou estamos de novo, nós os contribuintes, redondamente enganados?
O Prefeito de Salvador teve finalmente suas contas de 2009 apreciadas pela Câmara Municipal, que rejeitou com 15 votos. Mesmo assim, 25 vereadores votaram contra a rejeição indicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. João Henrique está inelegível por 8 anos. Nesta segunda, a Câmara deverá votar as contas de 2010.
Mas tudo isso pode significar absolutamente nada. O deputado Oziel Oliveira teve as contas de 2005 rejeitadas pelo TCM, que transitaram em julgado em 2008. E na última hora conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça contra a decisão do TCM e acabou concorrendo, todo fagueiro, à prefeitura de Luís Eduardo. Pergunta-se: até agora, a decisão obtida liminarmente, que foi agravada, teve uma decisão da Justiça Eleitoral? Nunquinhas de pitibiriba.
O mundo gira, a Lusitana roda e apesar das gravíssimas denúncias proferidas, ontem, na Câmara Municipal, a indústria dos panos quentes segue em franco desenvolvimento. Nenhum vereador, presente ou ausente, teve a capacidade de vir hoje aos jornais para dizer que pediria o estabelecimento de processo investigativo para apurar a verdade. Homens públicos de verdade não podem transigir com a mazela, a incúria e o peculato.
Ou restaura-se a moralidade pública ou nos locupletemos todos, já dizia o humorista Barão de Itararé. Quem dentre vós, ínclitos vereadores de Luís Eduardo, se levantará de vossa confortável cadeira para apurar as denúncias de improbidade. É caso de instalação de CPI e investigação com acompanhamento de perto do Ministério Público da Bahia.
A falta de respeito de alguns vereadores do Município com os seus eleitores e contribuintes está atingindo as raias do paroxismo. Ontem, votação em primeiro turno do orçamento do Município, com importantes temas em discussão, como o percentual de remanejamento de verbas ao Executivo e apenas 6, dos 9 eleitos, compareceram à sessão ordinária.
Espera-se que, ao final do mês, os ditos cujos edis devolvam aos cofres públicos os salários pertinentes ao mês de dezembro, já que os mesmos tem repetido a falta ao longo do período. Entre os colegas, corporativistas que são, ninguém tocou no assunto.
Como diz o meu amigo Sérgio Siqueira, é uma pandilha de sevandijas, seja lá o que isto signifique.
A penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de desenvolvia de maneira morna, ontem à tarde, com a leitura da ata da sessão anterior, interrompida apenas por uma súbita falta de energia. De repente, não mais que de repente, a luz voltou e o vereador Sidnei Giachini subiu à tribuna e desancou o presidente da Câmara, Cabo Carlos:
-Vereadores são tratados pela Presidência desta casa como estorvo. Me sinto envergonhado, pois para saber como andam as contas foi preciso ir, com mais três edis, ao Tribunal de Contas.
Depois, indignado com problemas no carro funcional da Câmara, que está à sua disposição, Giachini prosseguiu:
-Meu carro está com a luz do painel permanentemente acesa, sem a placa dianteira e ninguém providencia nada.
E lascou, de chofre:
-Vereador parece uma merda aqui dentro. Por que será que não se conseguem as coisas aqui. Vossa Excelência não deixará saudades na presidência desta casa.
Encerrado o tempo de Giachini, o vereador Alaídio ainda titubeou um discurso tentando abafar a onda que se levantava:
-O Sidney tem uma certa razão, mas as contas da casa estão na internet.
Foi a vez do Cabo Carlos então responder à agressão de Giachini:
-Eu sei porque o Senhor está fazendo isso. Porque quer a Presidência da Casa. Pois conquiste os novos vereadores se quer ser eleito presidente. Vá até a Polícia e peça a ficha corrida dos candidatos a presidente, inclusive a minha.
O Presidente referia-se a inquéritos que estão parados na Delegacia de Polícia, inclusive um que indiciaria Giachini pelo sumiço de um computador do diretório local do PT e que ninguém sabe porque ainda não foi remetido à Justiça.
Seguiu o Presidente na sua alocução:
-O que eu tenho a ver com o seu carro. Se acendeu a luz do painel e perdeu a placa, por que não manda consertar? Não tem nada aqui para desabonar a minha conduta.
Giachini voltou ao ataque:
-Vossa Excelência não se faça de mal entendido.
E fez a mais grave acusação ao Presidente:
-Pessoas que se dizem honestas não recebem lotes para aprovar projetos de loteamentos. Essas pessoas que posam de bom mocinho, não sei não! Já foram até processadas por crime hediondo.
O debate ainda continuou, com troca de farpas entre os vereadores, mas eles logo notaram que estavam protagonizando um espetáculo deplorável perante a platéia, cerca de 25 pessoas presentes à sessão.
A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães contratou a Coco Assessoria Contábil, por discretos R$8.500,00, para ministrar um curso rápido para 10 servidores sobre “mandato e transição de governo nos municípios da Região Oeste”.
Pelo visto, lido e ouvido, os funcionários da Câmara são os de melhor formação em toda a Bahia. Ao menos, em assuntos completamente irrelevantes. O valor de R$8.500,00 é maior que o custo anual de um cursando de Direito da melhor faculdade da região, o equivalente a no mínimo 200 dias de aulas.
Recebemos de uma comissão de funcionários públicos de Correntina, o texto a seguir, o qual transcrevemos na íntegra:
Os projetos de Lei que estão em tramitação nas Comissões da Casa Legislativa de Correntina dizem respeito às propostas que partiram de mobilizações e sugestões dos funcionários públicos municipais de Correntina( com exceção dos Professores que já têm um Plano de Carreira próprio).
Os projetos que estão em tramitação (e objetos de polêmica ) são o Projeto de Lei Complementar n º 002/2012 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2005 e o Projeto de Lei Complementar nº 018/2012 que reza sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos profissionais da área de saúde ( PCCV-Saúde)
Os Planos foram encaminhados à Casa Legislativa pelo executivo em meados de novembro de 2012, ainda que já construídos (no caso do PCCV –Saúde) e alterados ( na Lei nº 010/2005com sugestões e participações do funcionários públicos, desde agosto de 2012.
Os referidos projetos tiveram a sua tramitação prejudicada devido ao período eleitoral onde alguns vereadores “de oposição “ à gestão se declararam ( ainda que informalmente) contrários aos mesmos por se tratar de, segundo os mesmo, “Planos Eleitoreiros”.
O atraso no envio dos Projetos se deveu principalmente a falta de implementação do Sindicato dos Funcionários Públicos de Correntina. Aguardou-se a criação do referido Sindicato para fortelecer o pleito dos funcionários. Salienta-se que o “Sindicato” ainda está (há mais de 4 anos) em vias de formalização. E também devido ao envio de estudo de impacto financeiro que fora solicitado à empresa de assessoria contábil que presta serviço à gestão municipal ( a mesma ateve-se a orientações a cerca de “período eleitoral).
Após muitas solicitações dos funcionários representados por Comissões de Elaboração e Aprovação dos referidos projetos, o chefe do executivo os encaminhara ,ainda em tempo hábil ,para discussão e aprovação das comissões para que os mesmos entrassem em pauta para votação em sessão plenária da Câmara de Vereadores até o recesso e finalização do ano legislativo da atual gestão, visto que ainda não fora votado o Orçamento para o próximo ano.
Os impasses para a aprovação dos referidos projetos estão se fundamentando na falta de pareceres sobre o estudo de impacto financeiro ( salvo que já fora encaminhado pelo executivo as alegações que as revisões salariais e vencimentos dos projetos propostos se atenham em cerca de 8% dos recursos utilizados atualmente).
Os vereadores declarados contrários aos Projetos versam que estas correções salariais provocarão um desequilíbrio financeiro ao município.
Eles se esquecem de que o funcionário motivado financeiramente e pessoalmente trabalha melhor. Cairia por terra a necessidade de se contratar 2 funcionários para se fazer o trabalho de 1.
É sabido ainda que o servidor que tem um salário digno, falta menos ao serviço. Salienta-se que as depressões, doenças e agravos oriundos dos problemas financeiros impactam diretamente no dia a dia do servidor. Apresentam mais “atestados médicos “ e precisam se afastar precocemente do serviço.
Enfatiza-se também que o servidor que recebe salário digno converte em consumo no próprio município gerando arrecadação de receitas. Isto tudo sem falar na geração de satisfação do usuário do serviço público.
Apenas cinco vereadores compareceram à sessão ordinária (32ª) da Câmara Municipal: Alaídio, Sidney, Mariussi, Cabo Carlos e Ondumar. Faltando apenas duas ou três sessões para o encerramento do ano legislativo, o interesse dos senhores edis parece ter arrefecido, apesar da importante votação do Orçamento Municipal para o ano que se avizinha. Além de apreciar os números do orçamento e introduzir emendas, os vereadores precisam votar o percentual de remanejamento de verbas e dar (ou não) autorização para o Executivo gastar um eventual superavit.
Como o orçamento é votado em dois turnos, agora sobrará pouco tempo para os debates, nas sessões de 4,12 e eventualmente 18 de dezembro. No entanto, o Legislativo não pode entrar em recesso sem votar a peça orçamentária. Veja abaixo os principais destinos do orçamento:
Como podemos ver, 7,8 milhões estarão destinados ao Legislativo em 2013. Como aumentou o número de vereadores para 15, agora cada vereador custará R$43.333,00 aos cofres públicos por mês, dos quais R$8,5 mil será o estipêndio recebido diretamente pelo vereador. O resto será pago aos funcionários, assessores, despesas gerais, serviços de manutenção, manutenção da frota e as tais consultorias.
Como a média de sessões é de 3 por mês, fazendo um cálculo grosseiro de 36 sessões ao ano, cada vereador custará, aos cofres públicos, R$14,4 mil por sessão.
O que fazia um veículo Ágile Chevrolet, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, nesta sexta-feira em Brasília? Estava em missão oficial? Se estava, é bom justificar o que estava fazendo na Feira dos Importados, inclusive com familiares do dito cujo vereador, responsável pelo veículo, a bordo.
O abuso estava demorando. Mas aconteceu, justamente pelas mãos de quem não precisa.
Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães quase foram às lágrimas esta semana, emocionados com o presente recebido da Mesa Diretora da casa: uma agenda Tilibra e uma pequena calculadora. Mais emocionados ficaram ainda quando souberam o valor dos dois presentes: mais de R$100,00.
Um defensor da reeleição do vereador Cabo Carlos à presidência da Câmara afirmava, na semana passada, que já estava organizando churrasco para comemorar. “Não tem como perder. É compromisso do Humberto reeleger o Cabo”.
Primeiro: Humberto tem que ficar sabendo desse compromisso. Segundo: até a hora da votação, ninguém está eleito. O Ondumar Marabá que o diga: na última eleição da Mesa Diretora ele era o virtual presidente até 10 minutos antes da abertura da urna.
Raciocínio matemático de um liderado de Oziel Oliveira, na última campanha eleitoral em Luís Eduardo, prevendo a batalha campal que vai acontecer pela Presidência da Câmara Municipal:
– O Prefeito e a Terceira Via tem oito vereadores. Nós temos sete. Se oferecermos a presidência para qualquer um desses oito, estaremos no poder.
Os dois pré-candidatos que se apresentam para dirigir a Mesa Diretora da Câmara são tão ruins, sua rejeição é tão grande, que existe a possibilidade de acontecer isso mesmo. Acabarem perdendo a Presidência para a Oposição e transformarem a vida de Humberto Santa Cruz, o prefeito reeleito, num inferno de obstáculos à sua administração.
A cidade não pode ficar a mercê das picuinhas legislativas. Crescendo como sempre a taxas incontroláveis, com um grave problema social advindo da migração e necessitando cada vez mais investimento na infraestrutura urbana, Luís Eduardo Magalhães não pode prescindir de um governo de coalizão.
R$ 595.738,70. Este é o valor que a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães pagará, à Construtora Suíça LTDA ME, para as obras de conclusão do prédio para execução de reparos e serviços necessários a conclusão do prédio sede do Legislativo.
É necessária, para a tranquilização do contribuinte, a publicação dos detalhes desta obra. O extrato do contrato foi publicado no dia 31 de agosto do corrente.
Por enquanto só quatro vereadores de Luís Eduardo Magalhães tiveram sua reeleição confirmada, se não contarmos com a eleição de Eder Fior, que depende de decisão judicial no TSE para confirmar sua recondução.
Surpreende por outro lado, a votação da vice-prefeita Katerine Rios, na qual os seus correligionários contavam como acima de 1.500 votos. Ela sustentou durante quatro anos o aparelhamento político da saúde, de alta complexidade, com fulcro principal no Hospital do Oeste, distribuindo aos seus eleitores guias de internação na forma de bilhetinhos. Katerine foi cogitada até como candidata a Prefeita, quando Oziel Oliveira teve o seu processo eleitoral indeferido na primeira instância.
Ricardo Knupp foi outro que surpreendeu pela derrota. Era tido como virtual presidente da Câmara Municipal. Com uma bancada de 6 vereadores, os partidários de Oziel Oliveira podem nem assumir a Presidência da Casa durante as próximas duas legislaturas.
O vereador Valmor José Mariussi (PMDB) entrou hoje pela manhã, ou entrará à tarde, com pedido de cassação do mandato de Ondumar Marabá (PSC), presidente da Comissão, Finanças e Contas, alegando que este reteve, por 30 dias, em comissão da Câmara Municipal, as contas públicas do prefeito Humberto Santa Cruz e do ex-presidente, Eder Fior.
Não votadas em plenário por 60 dias depois de remetidas do Tribunal de Contas do Estado, as contas estariam aprovadas automaticamente, ratificando o parecer do TCE. Mariussi, que hoje é Oziel de marca e cruz na testa, acredita que Marabá procrastinou o envio das contas ao plenário.
Nesta próxima sexta-feira, 3, ninguém trabalha, com exceção da segurança, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. O presidente Cabo Carlos determinou ponto facultativo em função do Dia do Evangélico. O feriado foi instituído por decreto 2353, de 23 de janeiro deste ano, de autoria do Poder Executivo.
Se a moda pega, com o tanto de religiões e credos que temos no País, vamos ter mais uma ou duas dezenas de feriados por ano.
Esses feriadões que começam na sexta-feira são o deleite de qualquer funcionário público. Vai ver se tem isso na iniciativa privada!
A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães está adquirindo, com dispensa de licitação, através do processo administrativo 104/2012 de 21/06/12, lixeiras inox com pedal e utensílios domésticos, pelo valor de R$7.438,50.
A lei permite que se compre, sem licitação, bens ou serviços até o valor de R$8.000,00.
Está achando caro, caro leitor? Acontece que a Câmara Municipal está fazendo o seu “chá de noiva” e acabou de convidar você, prezado contribuinte, para a festa. Não reclame pelo seu privilégio.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães durou menos de 50 minutos, hoje. Com a ausência relevante dos vereadores Alaídio Castilho e Janete da Saúde, o primeiro acometido de grave e oportuna doença denominada “ministerite pública”, inflamação das membranas que circundam o núcleo cerebral da ética e dos bons costumes.
Uma reunião realizada esta semana entre os vereadores de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de deliberar sobre a diminuição de assessores do legislativo, repentinamente mudou a pauta, sugerida pelo Presidente da Casa: estudar uma maneira de maiores represálias contra este Editor, pela reprodução de dados do Tribunal de Contas do Município e das publicações do Diário Oficial da Câmara no site www.tmunicipal.org.br
A sugestão era ir até ao prefeito Humberto Santa Cruz e pedir a demissão de pessoas com ligações familiares com este Editor.
A conversa rendeu bastante até que um Vereador mais racional jogou água na fervura: “O que adianta esse tipo de atitude?” Não se falou mais no assunto.
jornaloexpresso.com 