Saiu nas manchetes do Diário Catarinense:
A Justiça de Santa Catarina negou o recurso do Ministério Público do Estado e autorizou o registro em cartório do Instituto da Cannabis (InCa). A entidade criada por estudantes universitários de Florianópolis, para pesquisar sobre o uso da maconha e as políticas públicas, tenta desde 2011 funcionar como entidade social. Ainda cabe recurso.
A decisão de autorizar o registro foi unânime e dada pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato, pela desembargadora e Maria do Rocio Luz Santa Ritta e pelo relator, o desembargador Fernando Carioni.
O procurador, Fábio de Souza Trajano, e coordenador de recursos cíveis do Ministério Público, irá aguardar ser intimado da decisão, para analisar se irá recorrer.
A discussão judicial dura dois anos. O pedido do InCa para ser oficializado gerou dúvidas no cartório Faria, na Capital. Os donos, então, consultaram a Justiça. O debate foi levado a uma das promotorias criminais.
O juiz Alexandre Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal, autorizou o registro, em agosto do ano passado. Ele justificou que há a necessidade de se manter a liberdade de manifestação. Morais fez uma única observação: para o instituto mudar a sigla, já que InCa é a abreviação oficial do Instituto Nacional do Câncer, ligado ao Ministério da Saúde.
Inconformado com a autorização, o promotor Henrique Limongi entrou com recurso. Na época, ele considerou a autorização absurda e a definiu como aberração, pois na visão dele a entidade estaria dedicada à disseminação e ao incentivo ao uso da maconha, além de fazer apologia ao crime.
Em artigo, escrito por Limongi, nesta sexta, ele voltou a comentar a decisão da Justiça. Ele escreveu que, sem se dar conta das consequências arriscadas, os desembargadores autorizaram, na prática, o induzimento ao uso da maconha no Estado e sua ampla difusão.
O promotor ainda lembrou que o usuário financia o tráfico, sendo estarrecedora essa deliberação.
Antigamente a boa era a da lata. Conta-se que um navio que deixava o porto do Rio de Janeiro foi perseguido pela Polícia Federal, por denúncia anônima de tráfico. Sentindo que seriam presos, os tripulantes jogaram milhares de latas com rótulo de conserva no mar. As latas vieram dar na praia de Ipanema, o maior fumódromo do País. Dada a qualidade da droga, todos pediam: me dá um baseado daquela erva da lata.
Agora os usuários vão pedir: me dá um baseado daquela da pesquisa.
Talvez seja por isso que a frase “Le Brésil n’est pas un pays sérieux”, atribuída ao general De Gaulle tenha sido tão divulgada na segunda metade do século passado.
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