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A MP que altera Código Florestal anistiaria 6 milhões de hectares desmatados de modo irregular

No cerrado, 1.140 espécies de plantas ameaçadas pelo desmatamento

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que propôs uma audiência pública, disse que a medida provisória está sendo usada para anistiar produtores rurais, reduzindo o tamanho das áreas a serem recuperadas.

“O Código Florestal definiu, em 2012, que 41 milhões de hectares de áreas desmatadas não precisariam ser recuperadas pelos produtores rurais. A proposta que está hoje no Plenário amplia essa área em 6 milhões de hectares”, disse.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) observou que, originalmente, a MP 867/18 previa apenas a prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Tatto concorda que a proposta acabou sendo utilizada pela bancada ruralista para inserir mudanças que “deformam o Código Florestal”.

Edital de alianças produtivas é apresentado na Bacia do Rio Grande

 

Estimular o crescimento produtivo da agricultura familiar, por meio de parcerias com o setor privado é uma das ações estratégicas do Governo do Estado para alavancar o desenvolvimento rural da Bahia. Com essa premissa, Wilson Dias, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), participou, nesta quinta-feira (05), de encontros nos municípios de Barreiras e Wanderley, Território de Identidade Bacia do Rio Grande, com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes ao Edital Alianças Produtivas, do projeto Bahia Produtiva.

Dias observou que as cadeias produtivas da piscicultura e do leite são destaque na Bacia do Rio Grande, lembrando que é de fundamental importância continuar incentivando e dinamizando o crescimento delas: “Nós precisamos estimular as principais cadeias produtivas da agricultura familiar, sobretudo nesse território, em que as pessoas normalmente entendem que a agricultura familiar não se destaca dentro dessa produção. O nosso papel é dar essa visibilidade a essa produção, mostrar que ela existe e que tem o potencial para se desenvolver e gerar mais renda e qualidade de vida para as famílias”.

O edital Alianças Produtivas Territoriais está com as inscrições abertas até o dia 4 de maio, pelo site: www.car.ba.gov.br, e prevê investimentos de R$ 60 milhões no potencial produtivo do rural baiano. Este é primeiro edital na Bahia de apoio às associações e cooperativas da agricultura familiar, tendo como foco a relação comercial destas cooperativas e associações com compradores do setor privado, incentivando a inclusão no mercado e atraindo empresas privadas para as oportunidades de negócio.

Jair Fernandes Souza, presidente da Cooperativa dos Piscicultores de Barreiras (Coopeixe), disse está esperançoso com a oportunidade de acessar recursos que ajudarão no desenvolvimento produtivo da cooperativa: “Vamos nos inscrever no edital, pois apostamos que esse arranjo de alianças vai dar certo”.

Antônio do Carmo, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Barreiras, afirmou: “estamos disponíveis para contribuir e ajudar a fomentar o protagonismo da piscicultura na região. 

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