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Contrato do Governo baiano com Banco do Brasil é irregular.

O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) disse, ontem, que o novo contrato assinado pelo governo da Bahia com o Banco do Brasil vai provocar um prejuízo de R$515 milhões aos cofres públicos. “Isso porque, se corrigido pela taxa de juros Selic, a mais usada no mercado, o valor do novo acerto com o banco deveria ter sido de R$1,07 bilhão, mas foi de apenas R$201 milhões”, declarou Gaban. O contrato foi assinado no dia 30 de junho, após o destrato com o mesmo banco, em 8 de junho, quando ainda faltavam dois anos para o seu término.

“O procedimento, como já denunciei, foi irregular porque fere a Lei de Licitações. Além disso, o novo contrato praticamente obriga os servidores, portanto é abuso de poder econômico”, disse o democrata. Ele lembrou que, pelas regras do novo contrato, apenas o BB poderá conceder o empréstimo consignado aos servidores públicos para o pagamento em até 84 meses. Os demais bancos, inclusive aqueles com juros mais baixos, só poderão efetuar o empréstimo para receber do servidor em até 24 meses.

“Por conta de contratos desse tipo, o Banco do Brasil já foi derrotado em estados como Minas Gerais, onde o governo tentou, através de decreto, conceder exclusividade ao banco para empréstimo consignado dos servidores. Em Minas, a Justiça considerou o contrato uma ofensa à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o governo e o banco foram condenados por prática de crime contra a ordem econômica”, concluiu Gaban.

O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado já investigam o contrato com o BB, a pedido de Gaban.

Gaban denuncia maracutaia de Wagner com Banco do Brasil.

O distrato e contrato do Banco do Brasil com o Governo do Estado foi alvo de denúncias também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O autor, deputado estadual Carlos Gaban (DEM), argumenta que o contrato que estava em vigor com o BB expirava somente em 2012, mas o Estado, sem motivação explicita, fez um distrato, para três dias depois recontratar a mesma instituição, com termino apenas em 2015. Esse novo contrato rendeu ao Governo do Estado uma compensação de R$ 201 milhões. “Isso em véspera de eleições, para que seja gasto da forma que o governo quiser. (…) A lei de licitação proíbe a contratação da mesma empresa após um distrato”, argumenta.  O primeiro contrato com o BB, celebrado em 2007, rendeu ao Estado R$ 400 milhões. As restrições à contratação de empréstimos também foram motivo de denúncia ao Ministério Público (MP-BA).