carteira de habilitação

Detrans serão obrigados a avisar do vencimento da habilitação

Dois projetos de lei que beneficiam os motoristas serão analisados nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Um deles obriga os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans) a comunicar com 90 dias de antecedência o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, em caráter conclusivo, estabelece ainda que os órgãos devem informar a quantidade de infrações e data de vencimento dos pontos anotados na carteira, nos casos de infrações cometidas no ano anterior.

Bahia tem segundo lugar entre motoristas sem habilitação.

Durante a operação a Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF/BA) realizada nas rodovias federais do estado baiano, de quinta (1º) a domingo (4) foram fiscalizados 4.041 veículos e 3.080 pessoas. Destas, 189 condutores foram notificados por problemas relacionados diretamente à CNH, ou mesmo por não possuí-la, sendo 26 carteiras recolhidas.

Em um levantamento realizado, de janeiro a setembro deste ano, a Bahia ficou em 2º lugar no ranking nacional de flagrantes de condutores inabilitados, perdendo apenas para o estado de Minas Gerais. Neste período a PRF/BA contabilizou 4.863 flagrantes.

De acordo com informações da PRF, o “motorista” sem carteira, na maioria dos casos, é aquele que não atendeu os requisitos mínimos para ser aprovado no processo de habilitação ou nunca passou pelos centros de formação. O conhecimento deficiente da legislação de trânsito e dos conceitos de direção defensiva, os riscos de provocar ou se envolver em acidentes de trânsito aumentam.

Ao serem pegos pela fiscalização, condutor e proprietário do veículo se tornam infratores, segundo informações da PRF/BA. O primeiro por não possuir CNH e o segundo, estando presente ou não, por permitir a ação. A infração é gravíssima e o valor da multa é de R$ 191,54. Além disso, o dono do carro pode responder por crime de trânsito (Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro), com pena de detenção, que varia de seis meses a um ano, ou multa determinada pela Justiça. Do Metro1.

Mais de 300 já fizeram testes para carteira de habilitação.

O município de Luís Eduardo Magalhães recebeu na terça-feira, 23, uma equipe do Ciretran de Barreiras, que realizou, pela segunda vez na cidade, provas práticas de direção veicular. Um total de 330 pessoas foram beneficiadas, sendo 160 na 1ª etapa e 170 nesta.

Em breve a cidade deve contar com uma Regional de Trânsito (Retran), porém com perfil de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Esse status proporcionará que sejam feitas vistorias e expedidas carteiras de habilitação, entre outros serviços, no próprio município.

Por enquanto, esses e outros serviços só são possíveis na regional de Barreiras. O coordenador regional da Ciretram, em Barreiras, Pedro Antônio, informa que com vinda do Retran para LEM, todos os serviços como renovação de carteira de habilitação, 2ª via, alteração de categoria e emplacamento serão ofertados nesta localidade.

Na próxima quarta-feira, 31, às19h30, na Escola Municipal Ottomar Schwengber – Rua Pernambuco, nº 1.241, bairro Mimoso I, acontece a reunião Plenária da região Orçamentária Mimoso I, Mimoso III, Cidade Universitária, Mimoso II e Jardim Primavera e Bela Vista.