Por determinação judicial, os serviços do Tabelionato de Notas, realizados no prédio do Centro Administrativo de Luís Eduardo Magalhães, estão temporariamente suspensos. A decisão deve-se à nomeação da nova titular do tabelionato, senhora Dilma Dias do Nascimento e a necessidade de entrega dos livros, documentos, fichas e todo acervo do presente cartório, previsto para acontecer até a quarta-feira, 21 de agosto.
Os cartórios extrajudiciais de Salvador e Lauro de Freitas não funcionaram ontem, um dia após a assinatura, pelo governador, da lei de privatização. Se os serviços já eram muito ruins, com a notícia de que serão removidos, os funcionários agora pararam de verdade. Deus salve a Bahia!
Os usuários dos cartórios extrajudiciais (notas, registro de imóveis, protestos) de Juazeiro e Feira de Santana estão denunciando a situação caótica dessas duas instituições, segundo o jornal A Tarde de hoje. Juazeiro tem apenas dois cartórios de registro civil e demanda superior a 700 atendimentos por dia. Um manifesto foi entregue no ano passado à OAB, subseção de Juazeiro, pelo advogado Reginaldo da Silva Gomes, pedindo que a entidade pressionasse o Tribunal de Justiça a resolver a situação. “A Bahia é o único Estado que descumpre a Constituição. O Artigo 226 diz que esse tipo de serviço deve ser privatizado”, disse Gomes.
Já em Feira de Santana são nove os cartórios e o tempo de espera dos usuários pode passar de 12 horas e já existem casos de pessoas que dormem na fila para conseguir uma senha.
Pelo visto o problema é replicado em todo o interior. Em São Desidério, por exemplo, entidades associativas reuniram-se para pagar funcionários para aumentar a capacidade de atendimento do cartório de registro de imóveis. Em Luís Eduardo Magalhães, apesar do tempo de instalação da Comarca, o cartório ainda funciona dois dias por semana, com funcionários que se deslocam de Barreiras.
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