Contratão dos precatórios do FUNDEF de Barreiras e Casa Nova leva à ação da Federal contra advogado.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (29), mandado de busca e apreensão contra o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Wanderley Gomes.

O Bahia Notícias apurou que a ação acontece em uma casa de propriedade dele, no condomínio Solaris, bairro de Piatã, em Salvador.

Em contato com a reportagem do Bahia Notícias, o advogado do ex-juiz, Henrique Tanajura, informou que Gomes já compareceu à PF para se inteirar do teor dos mandados. De acordo com ele, a ordem judicial trata da apreensão de bens para ressarcir o erário em uma ação civil pública sobre pagamentos feitos pela prefeitura de Casa Nova, com recursos do FUNDEF, a título de honorários advocatícios. O mandado foi expedido pela Justiça Federal em Juazeiro.

Viatura da PF em condomínio em Piatã | Foto: Bahia Notícias

Advogado, Gomes está sendo acompanhado por um integrante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), também apurou o Bahia Notícias. Segundo Tanajura, há recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para suspender a decisão de sequestro de bens no caso de Casa Nova.

Prefeitura de Barreiras | Foto: Divulgação/Google

No ano passado, Gomes virou réu em ação de improbidade administrativa na Justiça Federal porque seu escritório de advocacia recebeu R$ 21,5 (Vinte e um milhões e quinhentos mil reais), da Prefeitura de Barreiras com recursos oriundos de precatórios do FUNDEF. Tanajura ponderou, no entanto, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reconheceu, a nível estadual, em três oportunidades, a regularidade dos pagamentos.

Página de rosto da Ação Judicial

Repasses ao escritório também entraram na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que denunciou o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), por repassar R$ 17 milhões, com dinheiro do FUNDEF, ao Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios.

A defesa do advogado argumentou que o TCM ordenou que o município fizesse o ressarcimento da conta vinculada ao fundo, sem estender a decisão ao escritório.

Energia eólica atende quase 50% da demanda do Nordeste

Parque eólico de Caetité
Parque eólico de Caetité

O Nordeste poderia estar sob racionamento se não fossem as fazendas de energia do vento. Falta, ainda, infraestrutura de transmissão. 

A fonte eólica bateu o recorde de geração no subsistema Nordeste, com 3.689 MW, às 08:24 horas da última segunda-feira (12/10), o que representou 46% da demanda da região no momento, com um fator de capacidade de 84%. O novo marco ocorre em um momento de esvaziamento dos reservatórios hídricos do subsistema Nordeste, cujo nível de armazenamento está em 11,7%.

O percentual, por sinal, é menor do que o verificado um ano antes. O recorde, que superou o anterior de 3.495 MW no dia 22/9, reforça a contribuição da fonte para a segurança energética na região, segundo a Abeeólica. O presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, declarou que, não fosse a geração eólica e a térmica, o Nordeste provavelmente passaria por um racionamento neste ano.

Em todo o sistema interligado, o recorde de geração eólica é de 4.432 MW, alcançados no dia 9 de agosto deste ano, às 22:47 horas, quando representou 8% da carga de todo o sistema, com um fator de capacidade de 78%.

A entrada em operação de novos parques também contribui para os recordes alcançados pela fonte. Atualmente, a capacidade eólica instalada em todo o país é de 7.657 MW e deve chegar a pouco mais de 9 mil MW até o fim do ano.

Transmissão

O Nordeste concentra a maior parte das usinas eólicas contratadas no país, em operação ou em construção, e reserva os melhores aproveitamentos de vento. Entretanto, a falta de uma estrutura de transmissão na região é uma preocupação para a expansão da fonte.

Na última segunda-feira, por exemplo, a Aneel revogou a concessão de uma linha de transmissão no Rio Grande do Norte, por atrasos na implantação da obra, que seria destinada para a expansão da fonte no estado. Além dos atrasos, os leilões de transmissão pouco atrativos influenciam diretamente as chances de contratação de usinas eólicas nas próximas concorrências de geração, porque os parques só podem ser negociados se houver conexão contratada.

Bahia

Em 2014, a Bahia terminou o ano na liderança da corrida pela energia eólica, sendo o único estado a ter mais de quatro GW contratados, distribuídos em 165 empreendimentos. Desse total, 33 estão em operação, o que representa 841 MW espalhados em diversos municípios baianos – Brotas de Macaúbas, Sobradinho, Guanambi, Igaporã, Caetité, Sento Sé, Casa Nova, Bonito, Morro do Chapéu, Cafarnaum, Pindaí, Gentio do Ouro, Licínio de Almeida, Campo Formoso, Riacho de Santana, Itaguaçu, Umburanas, Mulungu do Morro e Xique-Xique.

A expectativa para este ano é que seja superada a marca de um GW em operação. Em 2015, caso projetos eólicos contratados venham a se equiparar aos de hidrelétricas em funcionamento, os ventos se tornarão a maior fonte da matriz energética da Bahia até o ano de 2020”.

PF age contra drogas e jogos ilegais na Bahia.

Uma operação policial erradicou 56 mil pés de maconha, o equivalente a cerca de 153 toneladas da droga, na cidade de Xique-Xique, no sertão da Bahia, durante dez dias. A operação “Liamba VII” também prendeu um traficante. Oitenta policiais, incluindo federais, PM e das Forças Armadas, participaram da operação, que foi encerrada nesta terça-feira (30). Os municípios alvos da operação foram os seguintes: Juazeiro, Petrolina, Sobradinho, Curaçá, Abaré, Casa Nova, Sento Sé, Xique-Xique, Ibotirama, Irecê e proximidades.

Também hoje pela manhã a Polícia Federal invadiu, sob mandado judicial, apartamentos de luxo na Capital a procura de responsáveis pelo jogo ilegal na cidade e de salas clandestinas de jogos. É a chamada operação “Caça-Níqueis”.