Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou também a perda dos direitos políticos do até então prefeito.
Do bahia.ba
Justiça extingue mandato de prefeito de Fernando Gomes em Itabuna
Tag: cassação de mandato
Formosa do Rio Preto também tem pedalada. Vereadores pedem cassação do Prefeito
Dois vereadores protocolaram na manhã desta terça-feira (10) um pedido de impeachment do prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Júnior (PDT), na Câmara Municipal. No requerimento, os legisladores José Antônio Barbosa de Barros, conhecido como “Meletinha”, e José Raimundo Cerqueira de Souza argumentam que o gestor cometeu crime de responsabilidade fiscal ao abrir créditos suplementares sem aprovação da Casa.
De acordo com o documento, obtido pelo Bahia Notícias, no Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado pela Câmara “está previsto realização de despesa de até R$ 63 mil com gestão das ações dos benefícios eventuais”. Deste valor, R$ 29.547,80 mil são destinados a outras despesas correntes. Entretanto, Jabes teria contraído despesas na ordem de R$ 196.480,00 mil, que foram custeadas com verbas de outra ação prevista no orçamento: de gestão do fundo municipal.
Ainda segundo o requerimento apresentado pelos vereadores do bloco de oposição ao pedetista, os créditos suplementares devem ser “provenientes de excesso de arrecadação, anulação de despesa e operação de crédito”.
No entanto, Tiago Assis Silva e Venícius Landulpho Magalhães Neto – advogados responsáveis pela peça – sustentam que os gastos contraídos pelo prefeito “não têm sido provenientes, nem em razão de superávit, nem em razão de excesso de arrecadação”.
A acusação que motiva o pedido de impeachment é a mesma que embasa o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior ainda imputa à petista ter autorizado as “pedaladas fiscais”, que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas. Conteúdo do Bahia Notícias, com foto de Luiz Carlos Nunes.
Eduardo descobre que o Cunha é mais embaixo.
Presidente da Câmara será denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Deputados preparam pedido de investigação que pode resultar em cassação
Os deputados mais críticos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão na expectativa da denúncia que deverá ser oferecida ainda nesta quarta-feira (19), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A reunião, chamada pelo PSOL, deverá ocorrer assim que o procurador divulgar a denúncia.
O objetivo da reunião é já preparar um pedido de afastamento de Cunha do cargo, além de uma representação ao Conselho de Ética da Câmara, solicitando investigação por quebra de decoro parlamentar. Caso a investigação ocorra e Cunha seja considerado culpado pelo colegiado, terá seu mandato julgado, podendo chegar à cassação.
“Estamos só esperando a denúncia para que possamos embasar este pedido e já protocolar nesta quinta-feira. Na medida em que a PGR oferece a denúncia, ele passa de uma condição de indiciado para uma condição de denunciado e isto é muito mais concreto”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
“Além disso, já temos notícias de contas do presidente da Suíça, que também deverão constar em nosso pedido de investigação”, disse Valente, ao iG. “Nós, do PSOL, entraremos como partido, mas vários deputados, de outras legendas, se juntarão a nós. Só estamos aguardando o procurador”, ponderou.
Cunha deverá ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base nas acusações feitas pelo empresário Júlio Almeida Camargo, da empreiteira Camargo Correa. Em delação premiada, Camargo confessou ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado.
No depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Júlio Camargo revelou que o dinheiro referia-se a propina para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras, em um contrato de US$ 1,2 bilhão. Foto de Gustavo Lima das Câmara dos Deputados. Informe do IG, editado por este jornal.
Prefeito e vice de Juazeiro têm mandatos cassados
O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), e seu vice, Francisco Oliveira (PT), tiveram os mandato cassados por decisão do juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Ednaldo Fonseca Rodrigues. Na sentença, o magistrado aponta interferência do poder econômico, desvio e abuso do poder de autoridade, além da utilização indevida de meios de comunicação como fatores que justificam a cassação do mandato. O juiz também determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos, a contar a partir das eleições do ano passado. Ainda cabe recurso.
Formosa do Rio Preto: Câmara cassa mandato de vereador.
Em primeira mão, o jornalista Fernando Machado publicou no site ZDA (clique no link), nesta madrugada, o primeiro caso, ao menos na Bahia, da votação, pela Câmara Municipal, da extinção do mandato de um vereador:
“A Câmara de Formosa do Rio Preto extinguiu na noite desta sexta-feira (22/fev), durante sessão ordinária, o mandato do vereador Fábio Araújo Rocha, o popular Professor Fábio, do PSD. Segundo parecer jurídico da Casa, lido durante a sessão, o edil deveria ter feito a desincompatibilização de suas funções junto à prefeitura de Formosa do Rio Preto antes da posse. O documento garante que Fábio tem recebido três salários, dois como professor e um de vereador, comprovado através de folhas de pagamentos, ferindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. O primeiro-suplente de vereador, Lisídio Correia Barreto, também do PSD, foi convocado a assumir o cargo.”
jornaloexpresso.com 