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Três vereadores de Correntina já tiveram mandatos cassados. Sessão segue noite a dentro.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Correntina, reunida desde as 14h30m de hoje, entrou na fase de votação individual. Três vereadores já tiveram seus mandatos cassados.

O primeiro, o ex-presidente da Câmara, Wesley Maradona, que teve 11 votos a favor e a ausência de dois vereadores.

Jean da Guarda também teve o mandato cassado pelo mesmo número de votos.

Agora há pouco, cerca de 21h30m, foi cassado Nelson da Conceição Santos (PRB) por 10 votos (o presidente Ebraim votou contra) e as mesmas duas abstenções.

Nas redes sociais, o ex-presidente Maradona afirmou:

“Fiquem tranquilos, ninguém neste nosso imenso Brasil varonil pode ser acusado, cassado, punido sem ter o amplo direito de defesa e do contraditório. Maradona voltará com tudo.”

Faltando cerca de 15 minutos para as 23 horas foram encerradas as votações, contando com mais três cassações de mandatos: Juvenil Araújo de Souza, Adenilson Pereira de Souza (Will) (PTN) e por último o vereador mais conhecido como Miltão.

Em todas as votações os sufrágios pela cassação do mandato alcançaram a unanimidade dos presentes.

Deputados condenados pelo STF poderão perder mandato automaticamente

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) proposta de emenda à Constituição (PEC 131/13), que determina a perda automática de mandato de deputados e de senadores condenados, com sentença transitada em julgado, por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública.

O texto foi aprovado por 12 votos a um. Pela proposta, parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terão a perda do mandato decretada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem necessidade de passar por um processo de cassação no Congresso. Agora, cabe ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidir quando a matéria deve ir a plenário, para votação em dois turnos.

Único parlamentar a se posicionar contra a matéria, o deputado Sibá Machado (PT-AC), disse que a PEC representa o “cumprimento sumário de uma decisão do Judiciário, pois ofende o princípio constitucional da separação dos Poderes e retira do Parlamento o direito de cassar os parlamentares”.

O que tem de suplente interessado na votação dessa PEC é impossível de avaliar. Do jeito que a carruagem anda, em certas legislaturas haverá substancial renovação antes do término de cada mandato.