CCIR

CCIR 2010-2014 pode ser atualizado até 15 de janeiro

O prazo para atualização do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), para o período 2010 – 2014, termina no dia 15 de janeiro. Proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural precisam ficar atentos porque a emissão do CCIR é realizada, exclusivamente, pela internet e, após esta data, haverá atualização da taxa que precisa ser paga. O produtor rural que tiver algum tipo de dúvida sobre o processo de atualização do CCIR deve procurar a Aiba.

O CCIR é fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e é um documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial de acordo com legislações especificas. Sem este documento, os procedimentos descritos podem ser anulados.

Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais. Eles não garantem nem legitimam o direito de domínio ou posse, conforme consta no parágrafo único do artigo 3.º da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972. O documento só terá validade após o pagamento da taxa cadastral.

Com as adequações do sistema, feitas pelo Incra, o lançamento do CCIR passará a ser anual, com validade do Certificado para cada exercício (a cada quatro anos). O CCIR 2015 já está programado para lançamento em setembro deste ano. A atualização deve ser feita através do site.

Estado, AIBA e INCRA assinam convênio para emitir o CCIR de pequenas propriedades.

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, o coordenador da CDA, (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), Luis Anselmo Pereira de Souza, e o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, assinaram Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo apoiar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a agilizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais, (CCIR). O documento, identidade do imóvel, é fundamental para o acesso a créditos, e uma peça indispensável para o registro da propriedade em cartório.

A assinatura deste termo de cooperação soma-se aos esforços que vem sendo realizados deste agosto do ano passado, quando a Seagri/CDA e o Incra assinaram acordo de cooperação técnica que permite ao Estado emitir o CCIR para imóveis com até 100 hectares nos processos de regularização fundiária, marcando a criação da Unidade Estadual de Cadastramento, que funciona na sede da CDA, com técnicos designados pela coordenação, treinados e capacitados pelo Incra.

O superintendente regional do Incra, Marcos Antonio Silva Nery, explicou que a emissão do CCIR é prerrogativa da União, através do Incra, mas há um represamento muito grande. “Por isso construímos essas parcerias, que são da maior importância para agilizar a liberação de milhares de certificados”.

O secretário Eduardo Salles destacou que o governo tem compromisso com a agropecuária do Estado e atua no sentido de desatar as amarras que impedem o produtor de desenvolver o setor e gerar milhares de empregos.

Luis Anselmo Pereira explicou que com o termo assinado hoje a Aiba vai poder disponibilizar técnicos para apoiar as ações do Incra e agilizar os processos de cadastro rural na Bahia. De acordo com Sérgio Pitt, a demanda é muito grande e os órgãos não dão conta de resolver o passivo e ainda atender os novos processos.

As dificuldades criadas pelo INCRA no interior.

Nosso amigo e colaborador, João Borges Carneiro, de Morro do Chapéu, nos manda pungente libelo, queixando-se das dificuldades que o INCRA está criando para pequenos e médios proprietários rurais:

“Tenho algo engasgado há muito tempo, muita vontade de desabafar. Você sabe muito bem, o quanto vem sofrendo os proprietários de imóveis rurais, quando diz respeito ao INCRA.

Criaram o imposto, o CCIR no lugar do INCRA antigo. Até aí, tudo bem. O fato é que a morosidade do órgão é tamanha, que vem complicando a vida de muita gente. Se você quer vender , tem que ter CCIR; se for inventariar ou fazer financiamento, também. Tem sido uma loucura e agora criaram o CCIR georrefenciado. Ele prevê que propriedades acima de 500 hectares têm que ser medidas por técnico habilitado pelo INCRA. Este demora de 6 meses a 1 ano ou mais.

Os próprios funcionários reconhecem esta irresponsabilidade do órgão. E o pior é que não tem idéia de quando vão equilibrar. Não tem material humano para concluir os trabalhos, um acúmulo imenso de formulários. Os CCIR mais simples processados em janeiro e não estão prontos ainda. E nós cá aguardando, sair para vender um imóvel, ou tomar um financiamento.Um abraço, João Borges.”