censura à imprensa

Exemplo de imprensa livre nas próprias empresas do Governo

Por falar em liberdade de imprensa, são emblemáticas duas manchetes de hoje do portal da Agência Brasil, pertencente à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), empresa do Governo Federal:

“Cantareira chega a 13,6% com inclusão da segunda cota do volume morto.”

“TSE nega pedido de Dilma sobre reportagem de revista”

A primeira é clara referencia positiva ao calcanhar-de-Aquiles do tucanato, o abastecimento d’água do Estado de São Paulo. A segunda, refere-se à tentativa, na Justiça, por parte da candidata Dilma, de retirar de circulação a edição panfletária da revista Veja, claramente tendenciosa.

Se a democracia na informação é praticada em empresa do Governo, por que insinuar que Dilma vai “endurecer” a censura à imprensa. Aliás, o contrário do que Aécio fez em Minas Gerais, destruindo órgãos de comunicação e blogueiros com a apoio da Polícia e da Justiça.

Ayres Britto diz que temor do abuso não autoriza censura à imprensa

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil, com edição de Beto Coura

Advogados e jornalistas discutiram na manhã de hoje (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia.

“Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro”, disse o ex-ministro, que apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.

Para ele, “a Constituição não hipotetiza a violabilidade do direito de liberdade de expressão. Para os direitos de intimidade, da imagem e honra, ela admite, mas assegura o direito de reparação. A lógica da Constituição foi essa. Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.

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Deputado tucano quer amordaçar imprensa durante campanha.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) mandou para a Câmara um projeto de lei que visa limitar o trabalho da imprensa. O político propôs que a divulgação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a crimes cometidos por candidatos durante o período da campanha sejam proibidas.

A proposta de Andrada foi divulgada pelo seu próprio partido, o PSDB, no informe que destaca as iniciativas dos parlamentares da bancada no Congresso. De acordo com os termos do projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multas em valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

Para a jornalista especializada em política, Ana Flávia Gussen, do jornal mineiro Hoje em Dia, é mais que óbvio a reprovação da proposta do deputado do PSDB.

“Ninguém concorda ou concordaria com uma coisa dessas. Nada que venha para esconder coisas do eleitor é bem visto. E essa é opinião geral por aqui”.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Andrada disse saber que seu projeto não é bem visto pela imprensa e pelo eleitorado em geral.

“A proposta pode soar como uma mordaça. Mas ainda vai ser um poupo mudada. Não é nada disso”. O deputado afirmou que não quer atrapalhar os jornalistas e os veículos de comunicação. “Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedir que nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusar um candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intenção de fazer mal”.

Do portal Comunique-se.

Impressiona a celeridade de políticos em criar leis para processar jornalistas, enquanto restam impunes seus crimes nas diversas cortes de justiça do País. Veja só que Bonifácio Andrada foi vereador, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal também em seu quarto mandato. E é reitor da Universidade Presidente Antonio Carlos. Que maravilha! Que exemplo de democrata!