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Decisão obriga Estado a operar presídio de Barreiras

Presídio: concluído. No entanto a burocracia não permitiu ainda a operação
Presídio concluído. No entanto a burocracia não permitiu ainda a operação

Uma decisão da Fazenda Pública da comarca de Barreiras determinou a abertura do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Cidade. Segundo sentença da juíza Marlise Freire Alvarenga, o governo do estado tem prazo de 120 dias para pôr em funcionamento o centro, que está pronto há cerca de um ano.

A Magistrada acatou uma liminar interposta pela Promotoria Pública do Estado. Pela decisão, o prazo vale a partir do último dia 30 de novembro.

O local deve abrigar uma média de 500 homens. Em caso de não cumprimento da medida, a multa diária foi estipulada em R$ 5 mil. Outro ponto é que se o estado não concluir a licitação para contratar a empresa gestora do centro no prazo previsto, o governo deve operar a unidade em 90 dias, a partir do término do processo licitatório considerado “frustrado ou deserto”.

Veja aqui algumas referencias noticiosas de O Expresso dessa longa história de insegurança, fugas e promessas de operação do CDP de Barreiras:

Prefeito desapropria área para centro de detenção provisória

Neste dia 14, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, assinou o decreto Nº 3.109/2014, que desapropria área de 3 hectares, junto à BR 020, na chamada fazenda São João. A área destina-se a construção do Centro de Detenção Provisória.

Novos nomes das ruas na Cidade Universitária

O prefeito sancionou, igualmente, projeto do Executivo, aprovado pela Câmara, que denomina as ruas do Loteamento Cidade Universitária.

As Ruas e Avenidas que compõe o Loteamento “Cidade Universitária”, autorizadas de

acordo com o Decreto n. 1.014/2006, passam a ter a seguinte nomenclatura:

I – A Rua “01” passará a denominar-se como Rua Paraíba;

II – As Ruas “02, 04, 19 e 20”, passarão a denominar-se unicamente Rua Martha Fischer;

III – A Rua “03” passará a denominar-se Rua Lindinalva Lins Barbosa;

IV – A Rua “05” passará a denominar-se Rua Maria de Lourdes Santos;

V – As Ruas “06, 07, 21 e 22”, passarão a denominar-se unicamente Rua Aldori José Tolaze;

VI – A Rua “08” passará a denominar-se Rua Walter Pepino;

VII – A Rua “09” passará a denominar-se Rua Maria de Lourdes da Silva Santos;

VIII – A Rua “10” passará a denominar-se Rua João José Aires de Sousa;

IX – A Rua “11” passará a denominar-se Rua Paulo César de Souza Takamatsu;

X – A Rua “12” passará a denominar-se Avenida Salvador; Continue Lendo “Prefeito desapropria área para centro de detenção provisória”

Descoberto, afinal, onde foi parar a verba para construção do presídio regional de Barreiras

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Os vereadores de Barreiras, Hipólito e Alcione Rodrigues, integrantes da Comissão da Paz, descobriram, depois de uma simples visita a Brasília, ao Departamento Penitenciário Nacional, onde foi parar a tão propalada verba para a construção do presídio regional de Barreiras. Conforme ofício datado de 7 de agosto, do secretário estadual de Administração Penitenciária da Bahia, Nestor Duarte Neto,  a Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor geral do  DPN, do Ministério da Justiça, foi pedida a transferência dos recursos para a construção do Centro de Detenção Provisória de Luís Eduardo Magalhães.

Quer dizer: como cobertor curto, que ora aquece o peito, ora os pés, o Governo do Estado está jogando com a verba de um lado para outro. Agora, resta esperar mais uns 4 anos e descobrir que, para finalizar, o presídio não será construindo em lugar nenhum. Isso que a contrapartida do Governo do Estado é de apenas R$1,18 milhão, geralmente satisfeita pelo projeto.

O CDP de Luís Eduardo deve ter 388 vagas para o sexo masculino.

Se não virar perna de cobra ou disco voador, que todo mundo sabe que existe mas nunca ninguém viu.