“Nenhum juiz verdadeiramente digno condena por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal”.
Cezar Peluso, ministro do STF, condenando os réus do mensalão em seu último voto antes da aposentadoria compulsória. Veja mais no Estadão.
E por falar em Peluso, onde anda o Paulo, campeão de comentários no blog durante algum tempo?
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que teme o empate, por 5 votos a favor e 5 contra, na condenação dos réus do Mensalão, em função da aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, no próximo dia 3.
O ministro Cezar Peluso tem “legitimidade” de participar do julgamento do maior escândalo político da história do país, ainda que não consiga proferir votos sobre todos os 37 réus, afirmou Barbosa. Para o Magistrado, enquanto Peluso integrar a Corte ele pode defender a condenação ou absolvição dos mensaleiros.
Se ficar no empate, esperando pela assunção de um novo ministro, o julgamento vai passar para a história como folclore.
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada amanhã (16).
Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a próxima a votar. Ela deixou claro desde o início que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma. A ministra disse que a Lei da Ficha Limpa surgiu devido à repulsa da sociedade pelo sistema até então vigente. “Tínhamos políticos com péssima reputação e com vida pregressa mergulhada em extensa ficha de registros negativos, que podiam lançar mão do poder político para encobrir políticas desabonadoras, usando mandato eletivo em proveito próprio”.
Rosa Weber argumentou que até princípios que parecem intocáveis, como da presunção de inocência, podem ser relativizados dependendo da situação. Ela lembrou, por exemplo, as hipóteses de prisão temporária e preventiva, que são aplicadas quando o cidadão ainda não foi condenado. A ministra também entendeu que políticos que renunciaram para escapar de cassação devem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A ministra descartou a proposta que o relator Luiz Fux deixou em aberto, que desconta o período de inelegibilidade de oito anos do prazo corrido entre a primeira condenação em colegiado e a decisão final da Justiça. “A obrigação de inelegibilidade desde a condenação é um prazo dilatado sim, mas que se encontra dentro da liberdade de conformação do legislador”. Rosa Weber declarou que o político condenado pode optar por não recorrer e cumprir logo sua pena.
Esse posicionamento foi rechaçado pelos ministros contrários à Lei da Ficha Limpa, como Gilmar Mendes, para quem a liberdade de conformação do legislador tem que ter um parâmetro. “Esse é um somatório que dependendo do exercício chega aos 50 anos [de inelegibilidade]. Aos militares não ocorreu fazer uma lei dessa”, disse. O presidente Cezar Peluso completou: “Esse raciocínio transforma uma garantia primaria, que é o direito a recurso, em um empecilho jurídico”.
Próxima a votar, Cármen Lúcia aderiu totalmente ao voto do relator Luiz Fux e fez poucas observações, pois já falou extensamente sobre a Lei da Ficha Limpa em outros julgamentos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ela defendeu a regra proposta por Fux que desconta os oitos anos de inelegibilidade do prazo corrido entre a condenação do órgão colegiado e a palavra final da Justiça. De Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) priorize a fiscalização de corregedorias locais. Para ele, os órgãos de investigação internos dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema.
O leitor não deve perder a entrevista de Peluso na Folha. Clique no link. A matéria deveria se chamar “As vísceras expostas da Justiça brasileira”. Como diz Paulo Henrique Amorim, a Justiça brasileira tem tanta transparência como a Congregação para a Doutrina da Fé, no Vaticano.
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão desta terça, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição o Judiciário perante o povo”.
Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiam em outros veículos nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.
A Ministra generalizou a sua denúncia, abrangendo toda a classe, que reagiu com razão. Como Corregedora-Geral não poderia incluir toda a Magistratura na vala comum da corrupção. É claro que ela não quis ser inespecífica, mandando recado para quem está sob observação do CNJ. No entanto, expressou-se mal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância. O objetivo é dar mais celeridade à Justiça, diminuindo o número de ações que tramitam no Supremo. Se a PEC for aprovada, o processo que chegar ao STF deverá tramitar como uma ação separada, sem impedir o início da execução. Do jornal O Globo.
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