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CGU encontra caminhões e tratores da Codevasf em fazenda de vereador, no Oeste da Bahia.
Auditoria apontou suspeitas de irregularidades no uso dos equipamentos doados para associações de agricultores. Do jornal A Tarde.
Uma parte dos equipamentos doados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) a associações de agricultores no país pode estar sendo utilizado de forma indevida, incluindo casos apurados em cidades na Bahia. É o que aponta auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), realizada no final do ano passado e divulgada nesta quarta-feira, 8, pelo site Metrópoles.
Em Cocos, Oeste do estado, um caminhão, um trator, canos e caixas d’água comprados pelo governo federal foram localizados na fazenda do vereador Gregson Luz, que também é presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubículo. Segundo o site, o relatório da CGU mostra que o vereador disse à fiscalização que iria cobrar de terceiros o aluguel dos equipamentos. O comportamento, ainda segundo o órgão, pode fazer com que ele tenha “vantagens indevidas”, podendo considerada um potencial “desvio de finalidade da doação”.
A auditoria também revelou que um trator doado para uma associação do município de Santa Maria da Vitória (BA) foi encontrado em uma fazenda privada em São Félix do Coribe (BA), cidade vizinha na região Oeste. A CGU afirmou que não há fiscalização da Codevasf sobre o destino dos bens doados e diagnosticou falhas nos critérios de distribuição e na fiscalização de equipamentos.
Apesar dos casos suspeitos, a auditoria da CGU constatou que, na maioria do material apurado, os equipamentos doados pela Codevasf na Bahia estavam sendo utilizados corretamente, tendo em vista o estímulo à agricultura familiar.
Cobrança permitida
A Codevasf disse que, caso necessário, as associações podem cobrar pela operação e manutenção dos equipamentos, por serem responsáveis por mantê-los funcionando, mas, que, se for averiguado desvio de finalidade, os itens retornarão à companhia.
De acordo com a Codevasf, as doações ocorrem apenas após “pareceres técnicos” e observa as recomendações dos órgãos de controle, estando o uso de equipamentos nas propriedades dos integrantes de uma associação de acordo com a finalidade da doação.
“Muitas das entidades não possuem sede própria; nesses casos, suas reuniões ocorrem em locais como escolas, igrejas e quadras esportivas. Assim, a guarda do bem por associados tem por objetivos a segurança do equipamento e a redução de custos de vigilância”, informou a Codevasf.
CGU pode suspender 234 sigilos centenários de Bolsonaro
Entre os processos analisados estão o cartão de vacinação de Bolsonaro, os gastos públicos com as ‘motociatas’ e o processo disciplinar de Pazuello.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira (3), por meio de entrevista coletiva do ministro Vinícius de Carvalho, que irá analisar a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 234 processos. A CGU considera os sigilos indevidos.
O ógão informou que analisou 1335 processos, dos quais 234 terão os sigilos reavaliados. Entre eles, 111 dizem respeito à segurança nacional, 35 sobre a segurança de Bolsonaro e sua família, 16 sobre atividades de inteligência, 49 sobre informações pessoais do ex-presidente e outros 23 sobre temas diversos.
A depender das análises desses primeiros 234 processos, é possível que os outros 1101 também possam ter a perda do sigilo analisada. Entre os casos com a reavaliação na reta estão o do cartão de vacinação de Bolsonaro, o dos gastos públicos com as ‘motociatas’ e sobre as informações de visitas filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto.
Também serão revistos os sigilos sobre pedidos de cachê pagos pela Caixa a artistas e telegramas do Itamaraty que envolvem os nomes de Marielle Franco, Ronaldinho Gaúcho, entre outros. Outro sigilo que está na reta é o imposto sobre o processo disciplinar respondido pelo então general da ativa, Eduardo Pazuello, sobre sua participação em ato político de Bolsonaro, no Rio de Janeiro em 2021.
A derrubada dos sigilos – que impõem uma proteção de 100 anos às informações demarcadas – foi uma promessa de campanha do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Logo após a posse, em primeiro de janeiro, assinou um ato autorizando a devassa do CGU nos processos sob sigilo. Desde então, o principal sigilo caído foi o dos gastos de Bolsonaro no cartão corporativo.
Para o ministro Vinícius de Carvalho, os sigilos usados “de maneira desproporcional” por Bolsonaro representam um retrocesso. “Nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos em relação ao acesso à informações e toda a política de transparência”, disse.
Com Revista Fórum e G1.globo.com
De fato, temo que só o financiamento de motociatas com dinheiro público, com origem nos cartões corporativos, seja suficiente para condenar o Capitão Cebolinha a mais de 100 anos de ilegibilidade.
CGU analisa transparência dos Municípios e Estados. Bahia é nota 10.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 29 municípios têm nota máxima em transparência, em uma escala de 0 a 10, o que equivale a menos de 2% do total de cidades avaliadas (1.587). Conforme a pesquisa, 822 cidades obtiveram notas entre zero e 0,99 por não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pela inexistência de canais para fornecer informações à sociedade.
Os dados fazem parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O indicador mede o grau de transparência em estados e municípios e o cumprimento da legislação. Foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Alguns municípios foram selecionados por amostragem.
São avaliadas as informações disponibilizadas e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.
De acordo com o levantamento, 30 cidades conquistaram nota 10, entre elas, Apiúna (SC), que conseguiu a nota máxima nas duas edições. Entre as capitais, tiveram a maiores notas: Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco.
Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Porém, o ministro da CGU, Valdir Simão, ressaltou que mais da metade dos municípios ainda não cumprem à lei.
“É importante que esses municípios cumpram a lei”, disse Simão em entrevista à imprensa.
Estados
Conforme a escala, os estados mais transparentes são: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Os estados com as piores notas foram Amapá (zero), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5 cada um) e Acre (3,3).
Valdir Simão lembrou que a CGU não tem atribuição de fiscalizar o cumprimento da lei de acesso nos estados e municípios. “Infelizmente, alguns estados ainda não se sensibilizaram.”
Entre os municípios do Oeste do Estado, os maiores, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães não foram analisados. O destaque foi para a nota ZERO de Formosa do Rio Preto, Coribe, São Félix do Coribe, Bom Jesus da Lapa, Baianópolis, Catolândia, Cristópolis, Cariranha e Muquém do São Francisco, entre outros. São Desidério teve a nota 3,61.
Entre os municípios de todo o Estado, destacaram-se com as melhores notas Itabuna e Elísio Medrado.
Polícia Federal investiga 500 operações de empréstimo do Banco do Nordeste
Na tarde de ontem, reuniram-se no MPF representantes da CGU e TCU para tratar das investigações sobre empréstimos do FNE. Do Diário do Nordeste.
A Polícia Federal já está investigando as 500 maiores operações de crédito do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste, o FNE, operadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que são objeto de investigação de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo informou ontem o procurador Edmac Trigueiro, responsável pela instauração do procedimento. A lista faz parte de um total de 38.550 empréstimos não pagos que resultaram, segundo o MPF, em um “rombo de R$1,2 bilhão, que podem representar R$ 2 bilhões – se considerada a correção monetária de 2008 até agora”.
“A Polícia Federal vai investigar se dentro desse universo de 500 (empréstimos) há relação irregular entre as empresas que não pagaram e os gestores do Fundo. Saber até que ponto havia uma relação – ou não – irregular ou de promiscuidade entre eles. Essa é a fase que se inicia agora, que está em andamento”, explicou o procurador.
O nome das empresas que tomaram dinheiro do FNE, no entanto, não pode ser revelado devido a alegação de sigilo bancário apresentada pelo BNB. No entanto, Edmac revelou que só uma empresa foi responsável por uma única operação no valor de R$ 35 milhões – “e que também não foram pagos”.
Trâmites e denunciados
A investigação sobre prováveis irregularidades na operação do FNE teve origem em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 2008, a qual apontou o “rombo” e motivou o MPF a mover denúncia, 24 de janeiro deste ano, contra o ex-presidente do BNB, Roberto Smith, e mais 10 ex-diretores do banco por gestão fraudulenta.
Os 11, agora, devem ser notificados para se defenderem na 11ª Vara da Justiça Federal.
Mais uma ação em vista
Na tarde de ontem, as operações do FNE não pagas motivaram a procuradora Nilce Cunha a reunir-se com representantes do TCU e a Controladoria Geral da União (CGU). Ela é responsável por inquérito civil público que averigua a existência de improbidade administrativa de Smith e os dez ex-diretores do BNB.
“Eu estou buscando mais informações e esclarecimentos para que eu possa, analisando o conteúdo da prova que foi produzida por eles (TCU e CGU), formar um juízo de valor sobre essa prova”, afirmou.
Nilce Cunha, assim como Edmac, aguardam do TCU um novo relatório sobre o BNB, o qual informará se as recomendações feitas em 2009 para reparar as irregularidades foram seguidas pela instituição financeira. Da CGU, ela deve receber, “hoje ou amanhã”, documento que trata de operações do FNE no mesmo período investigado pelo TCU.
13.330 operações perdidas
A procuradora ainda informou sobre uma reunião que teve na última terça-feira (4) com representantes do BNB, na qual foi informada de 13.330 (das 38.550) operações cujo dinheiro não poderá ser mais recuperado “por vários motivos – prescrição, documentos irregulares e uma série de outros fatores”.
“Entre os documentos apresentados pelo BNB, tem uma planilha que o banco fez para cumprir uma determinação do TCU em relação à cobrança de algumas operações. Nela, ele se compromete a cobrar algumas operações no prazo de 90 dias”, acrescentou Nilce.
Procurada na noite de ontem pela reportagem, a assessoria do BNB informou que o banco não se manifestaria sobre o caso.
Caixa tenta explicar o inexplicável
Ficou complicado para a Presidência da Caixa explicar a denúncia da revista Isto É e da Controladoria-Geral da União – CGU, segundo a qual o banco apropriou-se indevidamente dos saldos de mais de 500 mil contas, num valor de R$790 milhões de reais. Segundo a Caixa, o encerramento das contas se deu por motivo dos cadastros de CPF e CNPJ estarem irregulares na Receita Federal. O pior: a Caixa lançou o produto da apropriação no balanço financeiro como lucro. A instituição recuou prontamente no confisco, obrigando seu presidente vir a público para explicar o fato.
Ex-prefeito de Araçás/BA e mais três são condenadas por desvio de recursos da Educação
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou os ex-prefeitos do município de Araçás/BA, a 131km de Salvador, José Coelho Irmão e Lúcia Helena Oliveira, a ex-secretária de educação Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empresários, Antônio César Oliveira Albuquerque e Marcos Antônio Bastos Rocha, por desvio de recursos da Educação. Os réus apropriaram-se indevidamente de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimentação Escolar (Pnae) e de Atenção Básica (PAB).
1997 a 2004 – Durante os mandatos compreendidos entre os anos de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, Irmão, em conluio com Albuquerque, Rocha e Maria Goreth, montou um esquema de desvio e apropriação de verbas públicas federais, oriundas do Fundef, por meio de empresas fantasmas, causando lesão aos cofres públicos.
Ao fiscalizar o município, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou a malversação de recursos nas gestões dos sentenciados. No caso de Irmão, a CGU apurou sérias ilicitudes na aplicação de recursos federais durante sua gestão, dentre as quais a contratação da empresa “Choice Seleção e Desenvolvimento de Pessoal”, de propriedade de Antônio César Oliveira Albuquerque, que convivia com a sobrinha do ex-gestor, para a capacitação de professores da rede municipal de ensino, realizando pagamentos nos valores de 85 e 40 mil reais. Conforme investigação, os professores negaram a realização do treinamento e afirmaram desconhecer a empresa contratada, que também não foi localizada no endereço constante nas notas fiscais. Foram detectadas, ainda, irregularidades nas licitações de ambos os processos de pagamento.
O ex-gestor chegou a contratar, também, ainda a empresa “Prestadora de Serviços Jomar”, cujo sócio-diretor era Rocha, irmão da então secretária de Educação e nora do prefeito, Maria Goreth, para locação de veículos por meio de licitações forjadas. Além disso, a CGU detectou o superfaturamento dos referidos contratos em cerca de duas vezes o valor praticado no mercado. A empresa recebeu da prefeitura mais de 500 mil reais. O ex-gestor contratou, ainda, a empresa “Assessoria Contábil Pública e Privada” sem a devida comprovação das despesas realizadas com os recursos do Fundef.
2005 a 2008 – Lúcia Helena Oliveira, durante o mandato de 2005 a 2008, também malversou recursos federais do PDDE, Pnate, Pnae e PAB, com flagrante desrespeito às regras de licitação e contratos da administração pública, bem como desvio em proveito próprio e alheio.
Segundo a ação de controle da CGU, a ex-prefeita efetuou a compra de nove mil reais em material de expediente para as escolas do município, com a empresa “Dinúbia Comercial de Papéis”, sem realizar licitação nem justificar a correspondente dispensa com recursos do PDDE. Lúcia empregou mais de 79 mil reais em verbas do Pnate em pagamentos de contratos de serviços de transporte escolar sem licitação. Da mesma forma, a ré adquiriu gêneros alimentícios para merenda escolar no valor de mais de 150 mil reais, provenientes do Pnae, utilizando-se indevidamente do fracionamento das despesas para evitar a realização de licitação.
CGU sorteia municípios baianos para fiscalização
O último sorteio de municípios pela Controladoria-Geral da União (CGU) vai fiscalizar cinco comunas baianas: Maracás, Cipó, Catolândia, Itarantim e Casa Nova. São fiscalizados, no municípios com menos de 50 habitantes, Saúde, Educação, e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.
Há menos de 2 anos, uma fiscalização da CGU trouxe sérios problemas à então prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, o que acabou determinando seu afastamento do governo antes do final do seu mandato.
Relatório da CGU sobre Gestão Jusmari descreve circo dos horrores
Estarrecedor! Assim classificou um técnico esclarecido, que leu, com atenção, todas as 87 páginas do Relatório da Controladoria Geral da União durante o programa de fiscalização realizado na Prefeitura de Barreiras, no período de 17 a 21 de outubro de 2011.
Os recursos federais auditados correspondiam a R$ 31.525.031,81. Mesmo sem um estudo mais acurado do relatório da CGU, é fácil encontrar referências a licitações fraudulentas, a maioria dirigida e com cláusulas restritivas de competitividade entre os licitantes, além de declarações, por parte dos gestores, de inexigibilidade de concurso público, como é o caso de gastos mensais de R$34 mil em locação de veículos.
No capítulo das obras, uma só empresa ganha todas as concorrências, com preços bem acima daquele indicado pelo Governo Federal e até mesmo do orçamento da Prefeitura, sem a presença de outros concorrentes.
De uma só vez a prefeita Jusmari Oliveira mandou abrir licitação para a compra de R$6 milhões de combustíveis, sem a designação do período em que deveria ser utilizado, nem de trajetos e objetivos dos veículos.
Numa licitação de materiais hospitalares, com valor acima de R$7 milhões, a Prefeita legisla, exigindo do fornecedor que tenha vendido a órgãos públicos a mesma quantidade dos materiais. Diz a CGU:
Há uma cláusula restritiva no edital (Habilitação técnica), fazendo menção a apresentação de certidão comprovando entrega de material na mesma quantidade, o que inexiste na lei 8666/93, só sendo válida tal exigência para obras e serviços, o que não é o caso.
Mais adiante a CGU constata:
“13 dos 14 lotes foram adjudicados às empresas Comercial Útil-CNPJ 11433585/0001-50 e Formed-CNPJ 03434444/0001-23.A sócia majoritária da empresa Comercial Útil é irmã do sócio majoritário da Formed. A sócia minoritária da Comercial Útil é filha da sócia minoritária da Formed. Em nenhum dos lotes houve apresentação simultânea de propostas dessas empresas.”
E por aí desfilam as impropriedades do Governo Jusmari. Não é necessária uma boa dose de imaginação para entender o que aconteceu do final de 2011 ao final do mandato, com as exigências financeiras da campanha e deterioração na gestão da ex-Prefeita, que acabou culminando com o seu afastamento da Prefeitura.
Aqueles leitores que quiserem tomar conhecimento do relatório na sua íntegra, poderão solicitar o envio através do email carlosalberto.sampaio@gmail.com. E boa leitura!
Relatório da CGU sobre auditoria em Barreiras é contundente.
O relatório da Controladoria Geral da União, depois de auditoria realizada a partir de 3 de outubro de 2011, no Município de Barreiras, pode ser classificado, no mínimo, como um rosário de impropriedades e desmandos de toda ordem. O documento contém 87 páginas (veja no site da CGU), em que se analisa a aplicação de R$ 31.525.031,81 de recursos federais repassados para a Municipalidade. Fatos constatados, como a aquisição de material para a realização de cursos de biscuit (bibelôs e objetos de decoração) sem nunca ter sido efetivada a realização dos tais cursos, é apenas um exemplo corriqueiro. Veja os principais pontos analisados pela CGU:
Medicamentos
Os auditores da CGU firmam suas dúvidas na administração e distribuição dos medicamentos recebidos do Estado e da União:
“Em suas alegações o gestor confirma o não recebimento do Estado, dos medicamentos que lhes são solicitados. Desta forma, em contradição ao que foi declarado, tem-se em- evidência as razões que justificam a existência do saldo financeiro apontado, restando somente os prejuízos causados ao processo de programação da assistência farmacêutica municipal, assim como o de seus dependentes/usuários. Sem que nenhum documento ou declaração a mais tenham sido apresentados, mantém-se o ponto do presente Relatório.”
Reforma de unidades de saúde
Contratação e pagamento de obra por preço superior à mediana do SINAPI (Superfaturamento por sobrepreço).
Funcionários da Saúde
Ausência de controle da carga horária dos profissionais das UBS.
Aquisição de materiais
Licitações realizadas sem restrição de competitividade às empresas interessadas; materiais e serviços adquiridos a preços de mercado; recursos utilizados exclusivamente na atenção básica em saúde.
Impropriedades e irregularidades em processos licitatórios, com aquisição acima do valor estimado, restrição à competitividade e direcionamento nas licitações
Comissão de licitação (pregoeira e equipe de apoio) constituída por apenas um servidor do quadro permanente, que não era a pregoeira.
Aluguel de veículos para a Saúde
Foram contratados sem a devida licitação pública, considerada inexigível pela Prefeitura e ainda com aditivo contratual de 25%, sem justificativa, nem roteiros de atendimento.
Aquisição de combustíveis
Favorecido: ML Combustíveis-CNPJ: 08945509/0001-19
Valor estimado: R$ 6.000.000,00 (não informado para que período)
Não é possível entender, pela solicitação feita, a que período, veículos especificamente, trajetos e valores por contas é destinado o gasto.
Aquisição de materiais para o Social
Foi adquirido pela Secretaria do Trabalho e Promoção Social do Município de Barreiras/BA uma quantidade de materiais a serem utilizados em oficina de confecção de biscuit, no valor total de R$5.258,80 ( cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) fracionado nas notas nº . 000221, 000222, 000223 e 000224/2010, emitidas em 23/12/2010, pela empresa RENAN Armarinho e Papelaria Ltda. Entretanto, nenhum curso de biscuit foi ministrado ou informado a previsão de efetiva realização até o momento da fiscalização.Também não encontramos em nenhuma das unidades dos CRAS visitados os referidos materiais.
Parcelamento de despesa
Fuga de processso licitatório adequado. Variação injustificada de preços de até 160,94 % praticados em licitações e processos de pagamentos e outras impropriedades.
Bolsa Família
A CGU constatou a existência de 90 servidores recebendo indevidamente os benefícios do Programa Bolsa Família, tendo em vista que os referidos servidores logram renda per capita superior à estabelecida pela legislação do Programa Bolsa Família.
Do cruzamento da folha de pessoal da Câmara Municipal de Barreiras com a folha de pagamento do Programa Bolsa Famíla referente ao mês de setembro de 2011, constatou-se o pagamento indevido a 11 servidores em razão de não se enquadrarem nos critérios do programa tendo em vista possuírem renda per capita superior à estipulada pelo Programa Bolsa Família.
Veja as notícias da fiscalização dadas por este jornal aqui, aqui, aqui e aqui.
Barreiras recebeu R$67 milhões para a saúde no ano passado.
De acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), o município de Barreiras recebeu em 2011 repasses do Governo Federal que somaram R$ 145.321.049,85. A área que recebeu maior aporte financeiro foi a da saúde, com exatos R$ 67.746.083,21.
O valor absorvido somente pela pasta representa quantia superior ao total recebido pelas prefeituras de Catolândia, Formosa do Rio Preto e São Desidério, que juntas obtiveram no ano passado R$ 64.929.523,20.
A divulgação dos números contempla recente fala do médico urologista Paulo Henrique, ex-diretor da 25ª Dires, quando afirma que “o problema da saúde pública em Barreiras não se resume a falta de recursos, mas sim de gestão”.
A matéria é do jornalista Fernando Machado, que se homiziou em Mansidão durante o carnaval e só voltou à ativa, no dia de hoje, por imposição de seus anunciantes. A Associação dos Blogueiros já tinha reservado salão para missa de corpo presente. Clique aqui para ver os números completos da matéria.
Baqueiro: Lei de Responsabilidade Pública tem que deixar de ser ficção
“Assistindo a mini-serie da Rede Globo (que felizmente não é só BBB) “Brado Retumbante” fiquei arrepiado quando, no segundo episódio deparei-me com a proposta feita pelo fictício ( e bote fictício nisso) Presidente do Brasil – Paulo Ventura, da Lei de Responsabilidade Pública.
Assim gravei o trecho em que o “Presidente” anuncia em rede nacional o conteúdo da Lei. E repasso para apreciação de todos.
Voltando ao mundo real: a CGU (Controladoria Geral da União) esta promovendo em 2012 a CONSOCIAL – Conferência Nacional pela Transparência e Controle Social. Teremos na Bahia a CONSOCIAL – Bahia.
Na etapa municipal, teremos em Barreiras e LEM as suas respectivas CONSOCIAL Municipal.
Em Barreiras a CONSOCIAL foi transferida para o dia 13 de Fevereiro de 2012, na Centro Cultural de Barreiras.Vamos participar !!
Proponho incluir a Lei de Responsabilidade Pública dentro da proposições a serem enviadas a etapa estadual da Bahia. Ou até mesmo propor a lei de iniciativa social como foi feito com a Lei da Ficha Limpa”.
Paulo Baqueiro.
MPF-PE diz que Ministro responde a quatro processos.
O Ministério Público Federal em Pernambuco informou nesta terça-feira (10) que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, responde a quatro ações de improbidade administrativa por supostas irregularidades praticadas entre 2001 e 2006, quando era prefeito da Petrolina (PE).
De acordo com o MPF, as irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que foi comandada pelo irmão do ministro, Clementino Coelho por um ano.
Entre as suspeitas levantadas estão superfaturamento das obras, não-execução de convênio firmado com a Codevasf e falta de licitação na compra de material hospitalar. Por meio de nota, divulgada nesta segunda-feira (9), o Ministério da Integração afirmou que as acusações são “infundadas” e atribuiu o oferecimento das ações ao “acirramento político” em Pernambuco, devido à proximidade das eleições municipais. Do portal G1.
A CGU teria voltado a Barreiras?
Comentário de Fernando Machado, hoje no Facebook.
“Informações não confirmadas dão conta que a Controladoria Geral da União (CGU) está de volta à Barreiras. Servidores da municipalidade dizem não ter visto grande movimentação esta semana que sinalizasse a presença dos técnicos do órgão federal nas dependências do Paço Municipal, mas garantem que durante toda manhã desta quarta-feira (23/nov), diversas máquinas de triturar papel trabalharam intensamente no gabinete da prefeita – sob supervisão da mesma – picando e inutilizando milhares de documentos da atual gestão.”
Barreiras: CGU encerra investigação nesta sexta-feira.
Os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), que estão em Barreiras desde o último dia 17, levantando dados quanto à aplicação de recursos federais pela municipalidade, devem encerrar os trabalhos na próxima sexta-feira (28/out), data limite para denúncias e entrega de documentos. O relatório oficial da passagem da CGU por Barreiras só deverá ser conhecido em meados de fevereiro de 2011. A informação é de Fernando Machado, futuro prefeito de Barreirinhas.
Estão estranhando a calmaria? Na próxima semana o mar volta a ficar revolto.
R$14 bilhões, o tamanho do butim do Ministério dos Esportes.
A Controladoria-Geral da União pediu há três anos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar o comando do Ministério do Esporte sobre desvios do programa Segundo Tempo. O primeiro relatório da CGU foi enviado em 6 de outubro de 2008 para o MPF. À PF, a investigação foi solicitada em 19 de março de 2009.
A CGU se queixa de que ambos ignoraram os fortes indícios relatados. O relato é do jornalista Cláudio Humberto, que conta também que a briga pelo butim do Ministério dos Esportes, num total de R$14 bilhões até 2016, despertou a volúpia do PT.
Aldo Rebelo (PCdoB – SP), o relator do Código Florestal na Câmara é um dos indicados para assumir o Ministério. Outro é o ex-deputado baiano Haroldo Lima, atualmente na Agência Nacional do Petróleo. Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, atualmente na Autoridade Pública Olímpica, corre por fora, mas o PC do B não entrega fácil a sinecura, nem quer partilhar com ninguém o seu reino “doirado”.
Estamos pensando seriamente em criar uma ONG dedicada aos esportes. Quem sabe uma que cuide dos bicicleteiros que trafegam pelo acostamento da BR-242? Ou outra que dê treinamento aos operários e comerciários velocistas que atravessam a BR no final da tarde? Ou ainda: uma de maratonistas que enfrentam a pé a mesma estrada pela ausência de transporte coletivo ou por falta de dinheiro para pagar a passagem? Estamos aceitando outras sugestões. Cartas e mensagens para a redação.
CGU pode isentar Jusmari de culpa na auditoria desta semana.
Fontes bem informadas dos círculos políticos de Barreiras dizem que a blitz que a Controladoria Geral da União (CGU) vai realizar esta semana na “Cidade Mãe” poderá ter resultados bem diferentes daqueles que os oposicionistas esperam. Entre eles, o de conceder um diploma de “boa moça” à prefeita Jusmari Oliveira. Diz a fonte:
“Se o PT pretende ser o PRI (o partido que esteve 61 anos no poder no México) do Brasil, tudo pode se esperar. Até uma indignidade dessas”.
Diz mais: “A CGU já fez um pente fino em São Desidério e nada encontrou. Portanto…”
O leitor que quiser saber mais sobre o PRI e seus métodos deve clicar no link da Wikipédia.
Nos chega agora informação de que o prefeito Zito Barbosa, de São Desidério, responde por 9 inquéritos na esfera federal, provenientes da última visita dos auditores da Controladoria Geral da União.
Barreiras entrou no sorteio da CGU para fiscalizar aplicação do dinheiro federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, na manhã desta segunda-feira (3/10), em Brasília (DF), os 60 municípios onde será fiscalizada a aplicação dos recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas (Veja a lista completa). Os auditores iniciam os trabalhos “in loco” a partir do dia 17 de outubro.
A iniciativa faz parte da 35ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos e tem por objetivo conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.
De 2003 a 2011, já foram fiscalizados 1.881 municípios – incluindo as unidades sorteadas na 34ª edição do Programa (15/8), cujo trabalho de apuração está em andamento. No total, as fiscalizações já analisaram a transferência de R$ 16,2 bilhões do Governo Federal destinados aos municípios. Nesse período, entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; condições inadequadas de armazenagem de medicamentos e estocagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento; e pagamento por serviços não realizados.
Dentre os municípios sorteados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mais populoso é Barreiras (BA), com 137.427 habitantes,. Já Santo Antônio dos Milagres (PI), com 2.059 habitantes, é a cidade com menor densidade populacional.
Regras
Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo da fiscalização.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que irão participar da 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente (Veja a lista completa).
O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, o aperfeiçoamento da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, assim como a tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais.
Agora mesmo é que Jusmari Oliveira não arreda mais o pé da Coco Contabilidade.
Governo tem lista de empresas inidôneas. A Bahia está em segundo, pertinho da primeira colocação.
O site Contas Abertas publica hoje uma longa matéria sobre o grande número de empresas que foram incluídas no cadastro de inidôneas para negócios com o Governo. A Bahia tem o segundo maior número de empresas incluídas neste cadastro.
A declaração de inidoneidade é a mais grave punição imposta as empresas que descumprem contratos firmados com órgãos públicos, e pelo visto, em tempos que a participação do setor privado nos escândalos de corrupção é manchete diária dos jornais, tornar empresas inidôneas é procedimento comum para a administração pública. No final de 2009, o número era de 350 empresas.
Quem disponibiliza a lista é o Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e acessível no Portal da Transparência. Atualmente são 590 empresas proibidas de negociar com o governo. Se comparado com 2009, quando havia 350, o aumento chega a 68%. No levantamento feito pelos Contas Abertas nesta quarta-feira, 120 empresas possuem sede em São Paulo, 114 na Bahia e 38 em Minas Gerais. Isto significa que apenas os três estados concentram 46,2% das empresas considerados inidôneas para contratar com a administração pública.
A declaração de inidoneidade possui amplo prazo de validade e vigora até a solução da pendência, o que pode demorar anos. Há empresas, por exemplo, que estão impedidas de prestar serviços para quaisquer órgãos públicos desde 1988. As sanções que levam a inidoneidade são decorrentes de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou descumprimento de contratos firmados com a administração pública.
No início do ano, o Ministério das Comunicações declarou inidôneas duas empresas aéreas de transporte de cargas que foram investigadas no escândalo do mensalão. A Skymaster e a Beta estão, desde janeiro, impedidas de prestar serviços a órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.
Ainda constam na lista, empresas que ficaram famosas por serem beneficiadas em fraudes de licitações públicas, como é o caso da Construtora Gautama, denunciada, em 2007, na Operação Navalha da Polícia Federal. A empreiteira estava ligada a contratos suspeitos em nove estados e no Distrito Federal.
Em março de 2008, quatro empresas do Grupo Planam também foram declaradas inidôneas por envolvimento no esquema de desvio de recursos da saúde, por meio de emendas parlamentares ao orçamento. O episódio ficou conhecido como “máfia dos sanguessugas”. Veja a lista das empresas inidôneas clicando aqui.
CGU divulga nota sobre Tuma Júnior
A Controladoria Geral da União divulgou, hoje, nota à imprensa, sobre as denúncias contra Romeu Tuma Júnior:
Com relação às denúncias veiculadas na imprensa dando conta da prática de irregularidades por parte do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou, na última sexta-feira (7), procedimento preliminar, no qual foram solicitadas informações ao ministro da Justiça sobre providências já adotadas, bem como o encaminhamento à CGU dos relatórios e demais informações de que disponha sobre o caso.
Essa é a primeira providência cabível no caso, uma vez que, de acordo com as normas legais em vigor, cabe primeiramente ao ministério onde teriam ocorrido os fatos a instauração de qualquer medida apuratória de caráter administrativo disciplinar.
A CGU acompanha as providências, na forma do Decreto 5480, de 2005, que regula a matéria e que estabelece as hipóteses em que a própria CGU, como órgão central do Sistema de Corregedoria, instaura diretamente os processos.
Segundo o ministro Jorge Hage, “a CGU está aguardando a manifestação do ministro da Justiça, que tem a competência originária para o caso e que certamente está avaliando as medidas mais adequadas”.
Hage esclarece que a apuração iniciada na Comissão de Ética Pública não se confunde com a que venha a ser instaurada no âmbito do Sistema de Correição do Governo, uma vez que a comissão avalia se houve deslize de ordem ética, enquanto a CGU apura se, para além da questão ética, houve ilícito administrativo disciplinar previsto na Lei 8.112.
Romeu Tuma Júnior pediu férias de 15 dias, hoje, para segundo ele próprio, “preparar a defesa na Comissão de Ética”.
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