A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou no dia 20 de março o requerimento nº 201/2013, do deputado Major Fábio (DEM-PB), para realização de audiência pública sobre os elevados índices de violência nos estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco.
Em contrapartida, no último dia 18, o Palácio do Planalto divulgou o balanço mensal da Campanha de Desarmamento. Na primeira metade de março foram entregues voluntariamente 1.022 armas de fogo em todo o País. E, desde janeiro foram recolhidas oito mil armas.
No ranking nacional de arrecadações, a Bahia mantém o primeiro lugar, seguida por Pernambuco (4º) e Alagoas (5º). Apesar disso, estes estados ocupam a 4ª, 6ª e 1ª posição, respectivamente, na taxa de homicídios por arma de fogo, segundo o Mapa da Violência 2013.
De acordo com o estudo, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, divulgado esse mês, entre as capitais, Maceió (AL) ocupa a 1ª posição (94,5 mortes por 100 mil habitantes), João Pessoa (PB) a segunda e Salvador (BA) ficou com a 4ª posição.
Estas regiões tiveram destaque, também, em levantamento da ONG Mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, que apontou as 50 cidades mais violentas do mundo. Nesse ranking, Maceió ocupou a 6ª posição e João Pessoa ficou com a 10ª.
Das 34 nações que figuram o estudo, o Brasil encontra-se em 13º lugar com uma taxa de 29,68 homicídios por 100 mil habitantes. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são do Brasil: João Pessoa (10º), Manaus (11º), Fortaleza (13º), Salvador (14º), Vitória (16º), São Luís (23º), Belém (26º), Cuiabá (28º), Recife (30º), Goiânia (34º), Curitiba (42º), Macapá (45º), Belo Horizonte (48º) e Brasília (49º), que ingressou na lista em 2012.
Os dados contradizem a política nacional de desarmamento que não reduziu os homicídios no País e, ao contrário, aumentou os índices de violência nos Estados que tiveram maior entrega voluntária de armas de fogo em campanhas de desarmamento. Além disso, as políticas restritivas ao acesso legal de armas e munições, impostas pelo Estatuto do Desarmamento, contribuíram, apenas, para o aumento da ilegalidade e do contrabando.
De acordo com o Sistema Nacional de Armas (SINARM), da Polícia Federal, havia no país 8.974.456 armas de fogo com registro ativo em 2010. Porém, em 2012 o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 armas não estão com os registros ativos na Polícia Federal e encontram-se ilegais.
Desde 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) vem propondo ao Ministério da Justiça auxilio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar o registro das armas de fogo em situação ilegal. Além desta, outras ações, como a colocação de chip em armas, rastreamento de munição em lotes padrão, distribuição de material educativo para crianças e adultos, foram propostas, visando contribuir para o controle de armas de fogo e munições pela polícia e também para a redução da ilegalidade no País.
Segundo o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salesio Nuhs, os Estados precisam admitir que o problema dos homicídios são as atividades criminosas e combatê-las com vigor por meio de melhorias nos processos de investigação, no combate a ilegalidade nas fronteiras brasileiras e no julgamento e condenação dos criminosos.
“Os Estados demandam urgentemente reformas estruturais em todo sistema de justiça criminal, especialmente uma reforma na segurança pública e nas instituições policiais” afirma Nuhs.
Desarmar o cidadão é simples. Difícil é desarmar o bandido.
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