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CALEM divulga ofício entregue ao Governador.

A atual diretoria do CALEM

Ofício nº 005/2012

 Luís Eduardo Magalhães – Bahia, 29 de maio de 2012.

Ao Exmo. Sr. JAQUES WAGNER

Governador do Estado da Bahia

O CLUBE DOS ADVOGADOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (CALEM), vem, por meio deste, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

Conforme reunião realizada com ilustríssimo senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, o senhor Mario Alberto Simões Hirs, tratou-se da construção a sede própria do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA através de convênio, a ser firmado com o Poder Judiciário, Governo Estadual, Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães e sociedade civil organizada.

Referida construção ocorreria através de projeto arquitetônico elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mediante aprovação orçamentária das autoridades competentes.

A construção da sede própria do Fórum no município de Luís Eduardo Magalhães representa ganho de enorme proporções para os jurisdicionados, eis que possibilitará um melhor atendimento para a população, melhores condições de trabalho para os Magistrados, servidores públicos, advogados,  garantindo assim, a efetividade da Justiça no seio da sociedade.

                     É importante salientar que a Comarca de Luís Eduardo Magalhães carece de melhor estrutura judiciária, pois a atual estrutura do Poder Judiciário não proporciona condições adequadas de trabalho e efetividade do Poder Judiciário local.

 Ademais, é importante acrescentar que por mais que os servidores e Magistrados locais depreendam esforços para garantir a assistência judiciária mínima, os mesmos ficam impossibilitados de exercer suas funções legais em virtude da falta de estrutura física do Fórum local.

Temos visto que Vossa Excelência durante o seu respeitável mandato prima pela eficiência dos poderes constituídos e pela eficiência da gestão pública, onde, com a construção da sede própria do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-Bahia, os princípios assinalados acima restarão mais uma vez demonstrados no plano social.

                       Com efeito, vem, através do presente para requerer que Vossa Excelência participe do movimento em prol da construção do Fórum na Comarca de Luís Eduardo Magalhães – Bahia, dando o apoio e a experiência necessária à realização de importantíssima construção para a sociedade local.

Sendo o que tínhamos para o momento, na oportunidade, renovamos nossos protestos de respeito e distinta consideração.

GILVAN ANTUNES DE ALMEIDA

Presidente do CALEM

CALEM pede ao Governador apoio para o forum de Luís Eduardo

Foi só o Governador colocar o pé na sala de passageiros vips do Aeroporto de Luís Eduardo Magalhães para receber uma reivindicação importante: os advogados Gilvan Antunes e André Cardozo, do Clube dos Advogados, lhe entregaram um manifesto pela construção do novo forum.

A foto oficial da entrega do documento não foi realizada porque a segurança de Jaques Wagner não permitiu acesso à sala. Lá no Palácio do Planalto toda a imprensa credenciada vai para o “chiqueirinho”, mas volta para a redação com a imagem. Por isso publicamos a bela foto de Manu Dias, da Comunicação do Governo, em homenagem à segurança do Governador.

CALEM leva ao TJ-BA reivindicações dos advogados de Luís Eduardo

A Diretoria do CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães – foi recebida ontem, em Salvador, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs. Durante reunião de mais de duas horas entregou àquela autoridade uma lista de reivindicações da Comarca, entre elas a instalação das Varas judiciais que faltam, ou seja, mais uma Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; mais uma Vara Criminal e uma Vara do dos Juizados Especiais.

Foi pedida também a Designação, de um escrivão para o Cartório da Vara Cível e para Vara Criminal, ou alternativamente, um Chefe de Secretaria para reger os trabalhos cartorários em ambas as Varas Judiciais, na forma da lei.

Entre outras reivindicações dos advogados eduardenses estava a designação de serventuários para auxiliar nas atividades forenses e o início de  estudos para a Construção da sede do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Foi solicitada também  a instalação dos Cartórios de Notas e Protesto e de Registro de imóveis na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para que os mesmos realizem os atos de sua competência, via convênio a ser firmado com os poderes constituídos e autoridades afins, até que seja realizado o Concurso Público competente, conforme a Lei de Privatização dos Cartórios Extrajudiciais.

Foi levada também ao Desembargador, a necessidade de nomeação dos candidatos que foram aprovados no concurso realizado de Juiz leigo e dos conciliadores para atuarem junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA.

 Na oportunidade ficou determinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia a formalização de convenio requerido pelo CALEM-BA com a Prefeitura Municipal de LEM-BA e Tribunal de Justiça para a implementação dos Cartórios Extrajudiciais, tendo o Tribunal de imediato cedido os equipamentos para a instalação do cartório, tais como, computadores, mesas, cadeiras e demais itens necessários.

Ficou firmado, também, entre o CALEM e o Tribunal de Justiça da Bahia,  convenio hábil a construção da sede do Fórum da Comarca. O presidente da Entidade, Gilvan Antunes assim relata:

“A construção da sede própria do Fórum da Comarca de LEM-BA representa uma conquista histórica para a comunidade de Luís de Eduardo Magalhães-BA, eis que terá uma estrutura adequada a alocação das Varas judiciais, cartórios judiciais, bem como gabinetes dos juízes, facilitando a atuação dos advogados e principalmente para um melhor atendimento da população.”

Leia mais sobre a reunião, inclusive com a íntegra do ofício protocolado junto à Presidência do Tribunal. Continue Lendo “CALEM leva ao TJ-BA reivindicações dos advogados de Luís Eduardo”

Utilidade Pública do CALEM agora é lei.

O prefeito Humberto Santa Cruz sancionou, na semana passada, a lei de origem do Legislativo (vereador Valmor Mariussi- PMDB) que declara a “Utilidade Pública” do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães.

Presentes ao ato solene de assinatura da lei, o presidente do CALEM, Cristiano Chechet, e os diretores Gilvan Antunes e André Cardozo, além da procuradora do Município, Danielle Luz.

Amanhã, a caminhada dos advogados por um juiz na Vara Cível.

O CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães vai realizar, neste dia 22,  terça-feira, a “Caminhada da Cidadania e Justiça”, com início em frente ao Centro Administrativo Municipal, na avenida Barreiras, e término em frente ao Fórum.

O evento visa sensibilizar as autoridades judiciárias do Estado pela ausência de um juiz titular na Vara Cível há mais de 250 dias. Será firmado, na oportunidade, um manifesto, endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado e Conselho Nacional de Justiça, alertando para o fato.